Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

26 October 2026

00:28 - 01:27
Speaker 1
Muito boa tarde senhoras e senhores deputados.  Vamos, então, dar início à nossa reunião de hoje.  Tem como ponto único, a audição da ministra do trabalho e solidariedade e segurança social no âmbito de apreciação na generalidade da proposta de lei 110 do governo orçamento de estado para 2027.  Dou desde já as boas-vindas ao meu colega presidente da da 10º comissão, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro.  Dou as boas-vindas à senhora ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, Maria de Rosário Palma Ramalho, ao senhor secretário de estado do trabalho, Adriano Rafael Moreira, à senhora secretário de estado da ação social e da inclusão, Clara Marques Mendes e à senhora secretária de estado da segurança social, Suzana Filipa Lima. 

Esta audição inicia-se por 1 intervenção inicial da senhora ministra, entretanto, tenho a informação que o grupo parlamentar do PSD pretende fazer 1 interpelação à mesa, tenho a palavra senhor deputado, Alberto Fonseca. 
01:28 - 02:26
Speaker 3
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados.  Eu pedi esta interpelação à mesa para fazer aqui 1 apelo para boa condução dos trabalhos desta lição, porque nós estamos na assembleia da república, não estamos em 1 assembleia popular e a assembleia da república ainda tem regras e devemos pautá-lo por elas.  E o apelo que eu faço é para que não aconteça, nesta audição, aquilo que aconteceu na última edição com o senhor ministro de estado e das finanças, que foi algo inaudito, algo absolutamente lamentável, em que tivemos 1 senhor deputado que interrompeu a a intervenção, neste caso do senhor ministro, enquanto respondia aos senhores deputados, ligou o microfone por sua iniciativa e atropelou a resposta que o senhor ministro estava a dar aos deputados.  Pronto, como eu estava a dizer, estamos na assembleia da república, nós aqui temos regras e fazia este apelo que não volta a acontecer aquilo que aconteceu que em nada dignifica, em nada prestigia esta que é a casa da democracia e apelava também para o senhor presidente para que impedisse que se algo semelhante acontecesse, para que não volte a ter as proporções que teve na passada sexta-feira.  Muito obrigado. 
02:26 - 02:39
Speaker 1
Muito obrigado ao senhor deputado.  Vamos, então, dar início a a.  Vamos, então, dar início à audição.  Senhora ministra, tem a palavra, dispõem de 15 minutos. 
02:43 - 08:11
Speaker 2
Senhores senhores senhores presidentes, senhoras e senhores deputados, há 2 formas de falhar a 1 país.  Prometer o que hipoteca o futuro e adiar o que não se pode adiar.  Este é o 3º orçamento do governo da ADE e os critérios são os mesmos dos 2 anteriores.  Moderação na política, desde logo nas promessas, porque recusamos o facilitismo que anuncia benefícios hoje, escondendo ao país que são a crédito e convulso.  Mas e moderação na transformação, porque os problemas estruturais têm que se resolver na raiz, sem esquecer quem entretanto os sente. 

Daí as 2 prioridades deste ministério desde o 1º dia, promover a criação de riqueza e tornar a proteção social mais eficaz.  2 prioridades que não se separam porque quanto mais riqueza o país cria, menos pessoas precisam de proteção e quanto mais eficaz é a proteção melhor ampara a queda e melhor impulsiona a subida.  É pelos resultados que começo esta audição.  A criação de riqueza mede-se antes de mais no trabalho.  Há hoje mais 300000 pessoas empregadas do que há 2 anos. 

A taxa de desemprego desceu de 6.1, por 100 no 2º trimestre de 2024 para 5.3 no mesmo período de 2026.  Em 2025, a taxa de jovens que não estudam nem trabalham foi de 8, o que é o 4º melhor situação, na Europa.  E de 2024 até ao final deste ano o rendimento disponível das famílias terá crescido cerca de 14 por 100, já descontada a inflação.  Já a eficácia da proteção mede-se na pobreza e os dados do INE são claros nesta matéria.  Assim, verifica-se que entre os nossos séniores o risco de pobreza desceu mais de 3 por 100. 

A taxa de risco de pobreza ou exclusão social, desceu de 19.7 por 100 para 18.6, ou seja menos de 100000 pessoas e a desigualdade também recuou porque o fosso entre os 20 mais ricos e os 20 mais pobres diminuiu.  Estes são, portanto, resultados relevantes para o país.  O mérito é, antes de tudo, das famílias dos trabalhadores e das empresas, mas as políticas públicas também contam, por isso, destaco algumas que adoptámos nos 5 eixos fundamentais de atuação deste ministério.  Começo pelo emprego, O acordo de concertação social 2024 está a ser cumprido.  O salário mínimo subiu 100 euros em 2 anos, acima da trajetória prevista no acordo anterior e em 2028 deverá atingir, 1020 euros ou seja mais 260 euros, do que em 2023. 

As empresas que aumentam os salários em linha com os referenciais previstos será 4.5 por 100 em 2027, tem 1 majoração em em ERC e o salário médio deverá por isso atingir 2000 euros em 2029, ou seja, mais 493 euros do que em 2023.  Os prémios de produtividade estão isentos de IRS e de contribuições até 6 por 100 da retribuição anual, o que significa como é óbvio mais rendimento líquido, para os trabalhadores.  Desde Novembro de 2024 início da vigência das novas medidas ativas de emprego, foram abrangidos por estas medidas, mais de 28000 contratos de trabalho e entretanto aprovámos a nova nacional para a segurança e saúde no trabalho.  Por fim neste parlamento acolheram-se medidas do projeto trabalho 21, que valorizam a parentalidade mas assegurando a conciliação mais equilibrada entre trabalho e família de modo que deixar de ter filhos, ter filhos deixe de penalizar as mulheres no trabalho.  Foi por isso que a licença parental foi alargada até 6 meses pagos a 100 por 100 se no último mês for partilhada entre pai e mãe. 

Foi por isso que o período de licença exclusiva do pai a abusar obrigatoriamente após o nascimento passou de 7 para 14 dias e foi por isso que foi criada a jornada contínua, para pais com filhos até 18 anos e até para avós.  Saúdo, por isso, o o partido socialista pelo espírito de compromisso demonstrado nesta matéria a bem das famílias portuguesas.  Passo, aliás, às políticas de família, junto dos mais novos e junto dos mais velhos.  Junto dos mais novos há hoje quase mais 20000 vagas de creche feliz e com a plataforma vaga, os pedidos de creche feliz passaram a ser geridos de forma centralizada, torna a vida mais fácil para quem procura 1 creche.  Junto dos mais velhos e dependentes, além da atualização legal das pensões, pagámos 2 suplementos extraordinários aos pensionistas com pensões mais baixas e o 3º será pago em dezembro.