Audição do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP)
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Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Assembleia da República
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Senhor presidente, talvez para melhor gestão, o o serviço fazer 1 conta muito rápida de quanto é que cada partido vai ter para falar que é para nós sabermos se não vamos andar aqui todos a fantasiar e até como os meus conselheiros.
Speaker 3
Não, para isto ter resultados úteis, cada grupo terá pelo menos 7 minutos, ok? Senhor conselheiro, faça favor.
Daniel Loureiro
Muito obrigado senhor presidente, senhoras deputados, senhoras deputados, eu venho aqui com com 1 pergunta muito clara e muito breve, que é a questão da representatividade das nossas comunidades portuguesas. Nós temos neste momento 2 círculos eleitorais com 4 deputados, que nos parece ser bastante pouco para aquilo que representa as nossas comunidades portuguesas. Por isso, gostávamos também de de 1 aumento se me pedirem o número eu, para não levantar braço e não levantar sobrancelhas a ninguém, vou dizer 33 mas vocês façam os cálculos se quiserem, isso pertence a esta casa mas, no entanto faço esse número só para dizer 1 número, por isso fica aqui esta pergunta obrigado.
Rui Marcelo
Senhoras e. Está obrigado. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados muito boa-tarde. Estamos conscientes que a decisão sobre o o calendário eleitoral do conselho das comunidades portuguesas compete à tutela do ministério das dos negócios estrangeiros, e em particular ao secretário de estado das comunidades portuguesas. E que esta matéria, aliás já já foi abordada por várias vezes por pelo presidente do conselho permanente em algumas das suas intervenções.
Ainda assim, gostaria de salientar que embora as eleições tenham ocorrido em novembro de 2023, o CCP apenas realizou o seu 1º plenário em outubro de 2024, e e foi nessa altura efetivamente que as estruturas ficaram constituídas e operacionais. Por meio, ocorreram as as eleições legislativas, alterações governativas e verificaram-se também algumas limitações orçamentais porque os conselheiros não puderam utilizar
O orçamento de que foi dotado para e condicionar a atividade a sua atividade. Por isso entendemos que deve ser considerada não apenas 1 interpretação formal ou jurídica do mandato de 4 anos porque pensamos que a intenção do legislador quando, fixou o mandato em 4 anos era assegurar estabilidade e continuidade da representação, das comunidades portuguesas. Para além disso, acresce que, e como já foi anunciado pelo senhor secretário de estado das comunidades portuguesas, que o teste do voto eletrónico irá ocorrer na próxima eleição do do do conselho das comunidades. E e isto é 1 inovação relevante para as comunidades portuguesas no estrangeiro, e exige 1 preparação técnica, segurança e credibilidade. Portanto o sistema tem que ser robusto, tem que ser testado.
Neste contexto e para terminar, parece-nos legítimo ponderar que a realização das próximas eleições ocorram apenas no 2º semestre de 2028, permitindo assim completar 1 ciclo efetivo da atividade dos conselheiros da da das comunidades portuguesas. Muito obrigado.
Vasco Abreu
Senhor presidente, senhores deputados, eu vinha falar sobre a educação do português no estrangeiro. Há pouco tempo foi finalizado 1 acordo entre a secretaria de estado, o instituto Camões e os professores, portanto, o sindicato dos professores, coordenadores EEE leitores. Nós continuamos com 1 problema fora fora da Europa que é encontrar professores para ensinarem o português nas escolas de sul africana, acho que é o meu caso, por exemplo, e com certeza nos outros países será o mesmo porque é necessário ter a equivalência aqui portuguesa, pretendo ter a, o diploma para para. Nós temos na África do Sul universidades que têm têm leitores de portugueses e formam, principalmente os PALOP's e professores. E gostaria que fosse olhado também para esses poderem ser contratados nos nos países onde há dificuldades, porque temos neste momento 6 horários por cumprir na na África do Sul, portanto há muitas escolas que não têm professor de português para poderem dar fora de horas, às aulas de português, é isso.
Manuel Coelho
Obrigado senhor presidente, boa tarde, deputados e deputadas. A questão que eu trago aqui AAE você é muito breve, tem a ver com os atrasos dos pedidos de nacionalidade e o mal ou pouco funcionamento do IRN, onde 1 ano atrás havia 500 e não sei quantos 1000 pedidos e hoje já vai em 695 portanto, há 1 grande atraso e gostaria talvez de pedir que algo fosse feito nesse sentido porque realmente as pessoas não sabem onde estão nem os consulados, mas a embaixada nos podem dar respostas. Obrigada.
Fernando Campos
Obrigado senhor presidente, boa tarde a todos os, os deputados e deputadas. Isto é 1 é 1 caso relativamente recente, mas que com certeza merece ou necessita 1 solução que nós consideramos urgente e o mais imediata possível, que tem que ver com a atualização do sistema nacional de saúde, no que se refere em basicamente ao tema do médico de família, mas que teve 1 impacto em 1 área que nós consideramos importantes sobretudo para aquelas comunidades mais carenciadas e com maiores necessidades, como é o caso da da África do Sul e da Venezuela, porque essa atualização tem impacto na comparticipação dos medicamentos e isso está a afetar muito as nossas comunidades porque a atualização da do RNU, até onde sabemos, tem que ser feita presencialmente em 1 centro de saúde e com certeza nos consulados não o conseguimos fazer, necessitamos 1 solução emergente para isso, de maneira a que os utentes possam fazer essa atualização, bem seja no consulado ou bem seja online, para não perder, digamos, essa comparticipação que neste momento é fundamental para as nossas comunidades. Muito obrigado.
António Iria
Vou ser também rápido e dizer em dura outras palavras o que as comunidades portuguesas desejam de vocês, 1 sensibilidade para que, desde que terminou o RNH, há milhares e milhares de imigrantes que não pretendem entrar ao nosso país por alta taxação que existe no nosso país. Já fizemos recomendações, já foi votado 1 estudo ano passado, inserido no orçamento Estado, pedimos a sensibilidade de todos os partidos políticos, porque os portugueses são todos e cada 1 bota em quem quer. Por isso, que quando for debatido em plenário no orçamento de estado, não sei quando será, é que os seus deputados tenham a sensibilidade de olhar para o reformados que querem vir morrer aos seus países, trazer as suas economias e os seus investimentos, porque se isso não se se isso não assim for, quem perde é Portugal.
Speaker 3
Muito obrigado, senhor conselheiro. E agora vou dar a palavra aos grupos, representantes dos grupos parlamentares. Deputado Paulo Neves PSD, faço a favor.
Paulo Neves
Muito obrigado senhor presidente, se permitir depois eu passaria a palavra também ao senhor presidente ao deputado Carlos Gonçalves por 1 simples razão que fazemos questão de responder a todas as perguntas que nos foram colocadas. Eu só queria em 1 breve minuto saudar o senhor presidente Flávio Martins, dar novamente as boas-vindas a esta casa que também já foi sua e a todas as senhoras e senhores conselheiros. Vos dizer que o Partido Social Democrata acompanha sempre com enorme proximidade as questões da comunidade, nós somos 1 partido das comunidades, aliás, fazemos questão que nesta reunião esteja presente a senhora vice-presidente do grupo parlamentar. Chamo-vos a atenção que recentemente o próprio duo presidente do grupo parlamentar do particial aqui na assembleia da república efetuou 1 visita ao Brasil, não foi a 1º porque já teve outras ocasiões em que fez questão, apesar da loucura da agenda da política nacional, de se dirigir às nossas comunidades. E como já vos disse ontem, para nós não há portugueses de 1º e nem de 2º, de 1º começando por vocês.
Depois chamar a atenção que registamos com muita atenção todas as sugestões que foram aqui veiculadas, desde o voto e o voto eletrónico que percebemos que não deve, deve ser 1 teste, mas não vinculativo e fazem questão do transmitir. Também sobre as eleições para o conselho, sobre também a vossa sugestão de haver mais deputados eleitos pelos círculos da imigração, também sobre a a questão da atribuição da da nacionalidade e os atrasos, a questão dos medicamentos em especial para os portugueses que vivem na Venezuela e é de facto 1 situação que eu conheço muito bem. A questão da fiscalidade que também é recorrente aqui trazido ao parlamento, a questão da mobilidade, a TAP tem responsabilidades na mobilidade das ligações com as comunidades e também essa questão que foi aqui trazida para senhora conselheira que é a atenção que devemos ter em ouvir previamente o conselho desde que sejam matérias que vos dizem respeito. Faz todo o sentido. Seja como fosse, o presidente se, pedia que passasse a palavra ao senhor deputado Carlos Gonçalves, tendo em conta que nós fazemos questão de responder às perguntas que são aqui veiculadas e como sabem nós temos 2 deputados eleitos por imigração, 1 deles ao seu deputado.
Carlos Gonçalves
Obrigado senhor presidente. Senhor presidente, através de si cumprimento todos os senhores conselheiros presentes do conselho permanente do conselho das senhoras portuguesas. Caraças e senhores deputados, há aqui muitas perguntas, eu vou tentar ser o mais breve possível, para poder responder, apesar de alguns já termos trocado algumas impressões na reunião que tiveram ontem com o grupo parlamentar. A questão da verba é 1 questão que a todo, em todos os anos aparece em cima da mesa, mas não não foi por isso que 000 controle das comunidades portuguesas não funcionou. Este ano, o, começava a 1, a direção geral dos assuntos consulares tem realmente 1 1 verba muito superior àquilo que tinha no passado, que é 1 instrumento fundamental para o exercício da vossa função também como conselheiros, quero acreditar que não será por falta de dinheiro que poderá haver aqui algum problema no funcionamento do CCP, independentemente de eu pensar que se o se a se a se a verba se tem vindo a manter, poderia haver aqui alguns problemas, mas eu quero acreditar sinceramente que não será por falta de dinheiro que os seus conselheiros não poderão exercer a sua função, até porque o ministério vai ter mais capacidade de dar resposta.
Depois há aqui 1 repetição de pergunta, questão da data da eleição, que foi feita pelo seu presidente e também pelo seu conselheiro. Como é evidente, os 8 anos em que o mandato decorreu teve 1, para mim, deu 1 imagem muito negativa do conselho das comunidades portuguesas, vocês todos constataram isso, porque os mandatos são para cumprir, há 1 período para cumprir, e como é evidente isto, visto pelo do lado de fora, é visto de 1 forma negativa. O último mandato durou 8 anos, não sei se têm noção do que é que foi. E muitos e muitos conselheiros estavam cansados e até 1 que se demitiu, porque achavam que não havia razão para isso. É evidente que há aqui 1 1 questão que se põe em cima da mesa que é a questão do teste de voto eletrónico.
Infelizmente ainda estamos a falar do teste de voto eletrónico porque já foi as os pedidos que foram aqui e os projetos de leis que foram aqui apresentados pelo meu grupo parlamentar, no qual algum deles eu fui coautor, foram chumbados, independentemente do teste de voto eletrónico realizado enquanto eu fui secretário de estado das comunidades portuguesas. O teste é realmente fundamental, e tal e qual como eu já vos
disse,
Carlos Gonçalves
O teste tem que ser muito bem preparado e tem que correr muito bem. Não pode ser feito à pressa, tem que ser feito com muito cuidado, tem que se ouvir muitas entidades, tem que fazer comparação com outros países e e depois falar com e e ter com os verdadeiros técnicos para dar garantias sobre a questão da possibilidade do voto eletrónico, pode ser exclusivo, como pode ser associado a outras metodologias de voto. Isso é 1 tema que iremos falar no passado. Mas eu acho que o histórico nesta matéria do Partido Social Democrata é 1 histórico, fala por si, infelizmente nunca tivemos nesta casa os apoios que permitiram repetir o teste de voto eletrónico. Se o querem associar ao conselho das comunidades portuguesas também não tem que ser, em minha opinião, exaustivo a todos os círculos, pode ser só por círculos piloto para para facilitar como é evidente, 000 próprio teste.
Eu eu estou-me já aqui a avisar pelo tempo, mas é para dizer que perceba a relação e é 1 tema que eventualmente irão falar e como a decisão é do secretário de estado das comunidades portuguesas que estará ligado certamente ao teste de aborto eletrónico, poderão como é evidente encontrar aí 1 consenso. Em relação à CNN já vos tinha dito que, é 1 tema que se poderá pensar na na na formação ou na constituição da CNN, mas a CNN já tem 1 representante do ministério dos negócios estrangeiros, que a princípio está lá para estar atento à participação dos portugueses que residem no estrangeiro. Portanto, não, já estão representados por 1 funcionário do MENET, normalmente 1 diplomata, agora querem que seja 1 conselheiro, da mesma forma que estão no Conselho Nacional de Educação e no Conselho Económico e Social graças ao meu grupo parlamentar que apresentou aqui a proposta, e que foi apresentada, é 1 matéria que poderemos discutir no futuro porque a pessoa da CNN também teria muito a dizer. A questão dos apoios sociais é sempre 1 questão muito cara, particularmente ao meu colega José Cesário, que é deputado pelo eleito pelo círculo fora da Europa que é, onde existem os problemas sociais mais graves e mais profundos, falou da Venezuela, fala-se África do Sul, fala-se fala-me de vários países de África, e realmente é 1 questão que tem que ser acompanhada, existe o AZEC e o AZEC que nem sequer é aplicável na Europa vejam bem, a diferença específica entre entre os 2 círculos, mas se algo se alguém ou algum partido político que tem estado preocupado na área social, e eu estou a falar à frente de alguém que desempenhou funções governativas nesta matéria e que deu 1 atenção muito específica e muito especial ao apoio social das comunidades portuguesas, nomeadamente nos continentes que citei, acho que foi este seguro parlamentar e portanto, continuaremos atentos e será claramente 1 grande prioridade, tal como para a questão que falou dos medicamentos que ontem aqui aqui levantou e que não é nova porque já teve outros momentos, diga.
Eu vou terminar. Passaporte eletrónico de 10 anos, nós propusemos, o governo propôs esta medida porque é importante tecnicamente difícil, mas que é fundamental. Somos esta tabela 1 história muito complicada que eu conheço muito bem, há realmente alguns funcionários, que ainda não têm 000 aumento concretizado, eu conheço isto, há aqui algum conflito de interesses até sobre esta matéria no que diz respeito à minha pessoa, mas é é 1 tema que está em cima da mesa e que nós temos claramente vindo a acompanhar. Lei do CCP, aquilo que acabou de me falar é quando no parlamento na assembleia da república não se procura consensos. Porque se na, a última lei se tivesse havido 1 consenso com os outros grupos parlamentares, se calhar hoje não estamos a discutir AAA necessidade de alterar a lei do conselho das comunidades.
Porque no nosso tempo do governo nós fizemos aqui 1 grupo de trabalho, demorámos algum tempo, mas tivemos o consenso da maioria dos partidos e todos os grupos parlamentares apresentaram alterações à lei do CCP, por isso é que ela não foi necessário mudá-la porque estava de acordo com a vontade da larga maioria dos representantes desta câmara. Depois, os 90 dias está ligado a isto, eu acho que já praticamente abordei tudo, gostava só aqui dizer 1 coisa sobre a TAP que o meu colega Paulo Neves já falou, que é 1 serviço público importante, mesmo se na Europa, meus amigos, eu estive dos voos para Paris, há mais brasileiros, mais brasileiros do que do portugueses, os portugueses voam todos na Transávia ou na Izijeta, estou a falar a sério não estou, não estou e os eventos vão sempre cheios, mas como é evidente há comunidades que necessitam claramente que a TAP continue a voar para lá. E eu é tentando voar rapidamente para utilizar os meus 8 minutos e 88 peço imensa desculpa, mas foram muitas as perguntas e calham mal, pois é 1 dia de debate do orçamento de estado. 1 grande agradecimento a vocês todos, pela forma como se empenham, como se dedicam, e como representam as comunidades portuguesas nos vossos círculos eleitorais.
Manuel Magno
Permita-me saudar inicialmente esta delegação do conselho da comunidade, legítimos representantes da nossas comunidades. Senhores deputados, vamos ouvir o senhor deputado Manuel Mário. Capitaneados pelo doutor Flávio Martins, e muito bem, e que deu realmente 1 destaque ao CCP nos últimos anos, com o empenho de todos evidentemente. E o CZP é de extrema importância, todos nós sabemos, pois como disse, o legítimo representante das nossas comunidades, e que estão a par dos problemas que as comunidades possuem, e devem lutar por esse, pela solução desses problemas.
Nós temos alguns problemas, que eu gostaria, algumas notas que eu gostaria de citar, especialmente em São Paulo. Nós tivemos a notícia de que, no consulado de São Paulo, o 2º mais importante, ou maior consulado, de 1 dia para noite, o nosso cônsul adjunto foi simplesmente tirado da do consulado e mandado para Brasília, para a embaixada, onde não necessitava dele. E hoje estamos nesse consulado sem cônsul adjunto, o que tem impactado violentamente nos atendimentos da nossa comunidade. Penso que o CZP deve se envolver no esclarecimento do motivo, do dos motivos que levaram a tomar essa decisão, de transferir o cônsul adjunto para Brasília. Porque se saiba não haviam motivos plausíveis para essa transferência.
E de então, rapidamente, de 1 dia para noite como eu disse. Do mesmo modo, nós temos sido cobrados constantemente por 1 comunidade no entorno de São Paulo, chama-se São Carlos, a cidade a perto de 400 quilômetros de São Paulo, que pede há muito tempo 1 cônsul honorário para a cidade, para atender as cidades do entorno. O que efetivamente evitaria 1 problema muito grande para o consulado em São Paulo. Este este esta decisão até hoje não foi tomada, também não sabemos por quê, ou não se explica o porquê. 1 outro tema que há muito tempo é recorrente nas reuniões, é a escola portuguesa do Brasil, situada em São Paulo.
Há 10 anos que nós temos 1 imóvel, cedido pelo governo paulista, para a instalação dessa escola. Infelizmente até hoje, nada foi feito. E na última audiência ao seu ministro da educação aqui, 1 questão que eu publis a ele, me disse que não, desconhecia o problema, que não sabia dessa história. Nós temos hoje 1 despesa, nós estado, temos hoje 1 despesa com a manutenção desse imóvel, pois tem lá 1 guarda armada. Claro, os impostos provavelmente estão sendo pagos por eles, pelo pelo estado.
E até hoje nós não sabemos o porquê dessa escola não ter sido iniciada. Esteve em São Paulo 1 comissão do estado, 1 diretora da da da área cultural do do do Ministério da Cultura, juntamente com o arquiteto, com o engenheiro, e em 1 reunião que a da qual eu participei, colocaram de que, esse essa equipa estaria fazendo 1 levantamento das condições para fazer essa instalação da escola. Não se soube mais nada até hoje, nem desse trabalho, nem desse estudo, provavelmente foram lá só para passear, porque se não o resultado houve, e o governo não nos responde o porquê isso está acontecendo. De outro lado, o colega deputado Carlos Gonçalves citou dos passaportes. É verdade, foram foi aprovado o novo passaporte para 10 anos, que aliás, que foi iniciativa do nosso presidente doutor Cesário.
Mas, estranhamente, os prazos já se venceram. Até hoje, pelo que se sabe, a comissão que vai, ou o grupo de trabalho que vai elaborar esse novo passaporte não foi instalada, e o prazo de de de iniciação da validade desses passaportes de 10 anos até hoje não foi cumprido e ninguém sabe quando será. Então, dizer que ele foi aprovado, deputado Carlos Gonçalves, é verdade, foi aprovado. Mas aprovar não adianta, ele tem que estar vigindo e tem que ser útil. Infelizmente até hoje não temos isso.
Mas enfim, os problemas são muitos realmente das comunidades. Nós temos muitas que estão sofrendo o caso da Venezuela pelo
Desastre que lá ocorreu. E entendo que a comunidade tem que ser, que o CCP tem que se envolver muito mais e mais profundamente nesses problemas relatados, para que se cobre 1 solução ao governo desses problemas. Demais, agradeço a atenção de todos, obrigado presidente.
Speaker 3
Muito obrigado senhor deputado, dou agora a palavra à senhora Tadê Elza Paes do Partido Socialista.
Elza Pais
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimentar as senhoras e senhores deputados. Cumprimentar obviamente o conselho. Permitam-me que o faça na pessoa do vosso presidente, doutor Flávio Martins, meu querido conterrâneo. É de facto é 1 gosto falar convosco e estarmos aqui nesta audição conjunta.
Em nome do meu grupo parlamentar, eu começo por agradecer a vossa presença, saudar o trabalho que têm desenvolvido. O CCP tem, é 1 é 1 pilar absolutamente essencial na relação entre as comunidades portuguesas, as entidades locais de acolhimento e os órgãos de soberania em Portugal, dando assim 1 inegável contributo para a afirmação desta da vastíssima importante diáspora portuguesa. 0CA CCP constitui obviamente 1 órgão de consulta fundamental do estado português e através dele são asseguradas as preocupações da nossa diáspora, as expectativas, as necessidades neste canal de representação democrática permanente. Portanto, o vosso trabalho é absolutamente extraordinário e decisivo para o cumprimento da nossa democracia. Portanto, aqui 1 ativo estratégico que são parte integrante da nossa identidade nacional alargada deste modo e que muito contribuem também para a diplomacia económica, para o reforço das nossas relações bilaterais e para a afirmação da nossa língua.
Eu tomei, nós tomámos, está com comigo a nossa coordenadora, a deputada Catarina Loure, tomámos boa nota das vossas preocupações, já ontem tínhamos estado a falar no no âmbito do grupo parlamentar da Partido Socialista, tomámos boa nota, não vou falar delas todas por 1 questão de tempo, mas nenhuma cairá no esquecimento. Algumas exigem inclusivamente, merecem 1 ação política mais imediata EEEE há outras onde a ação política até já está em curso. Portanto, eu salientaria desde logo o fim do médico de família como 1 das vossas grandes preocupações, também a nossa preocupação, e acrescentaria a questão dos medicamentos que ontem foi falado, dos medicamentos comparticipados na impossibilidade da pessoa estar presencialmente na consulta. E, portanto, temos aqui 1 questão levantada por vós, que o grupo parlamentar do Partido Socialista verá a melhor forma de relativamente a esta matéria, ter aqui 1 iniciativa política. O ensino do português no estrangeiro, nós sabemos que enfrenta desafios estruturais que obviamente não podem ser ignorados, nos últimos anos têm inclusivamente sido assinaladas algumas dificuldades crescentes.
Encontra-se, como sabem, e temos aqui falado disso várias vezes, atualmente em curso 1 processo de revisão do regime jurídico do ensino português no estrangeiro, foi promovido pelo governo para corrigir problemas estruturais e reforçar a sustentabilidade da rede valorizando também os profissionais que se encontra na nossa diáspora. Esta revisão, em nosso entender, é de 1 grande oportunidade, mas também em nosso entender, tem gerado preocupações legítimas para os profissionais do setor quanto à estabilidade profissional, à continuidade dos projetos educativos e ao impacto de de eventuais alterações ao regime das comissões de serviço que estamos a acompanhar atentamente. 1 outra questão que também gostaria de sublinhar e que não deram tanto valor a essa área, mas que para nós é muito importante, que é o apoio aos movimentos associativos. Os movimentos associativos representam 1 1 ativo muito importante e foi solicitada também, o CCP apresentou 1 pedido formal ao ministério solicitando 1 maior clareza e transparência no apoio destinado a esses movimentos e, portanto, nós também tomamos boa nota dessa como 1 questão que exige acompanhamento político EEE sobretudo também no quadro da garantia das transparências. 1 outra área que tem a ver com o programa voltar, que é 1 1 rebranding do programa regressar.
E, portanto, estamos a acompanhar obviamente com todo com toda a atenção. Nós sabemos que vai-se destinar as pessoas que queiram voltar para Portugal e o próprio Partido Socialista já apresentou 1 projeto para apoiar o regresso de pensionistas imigrantes através da garantia de benefícios fiscais. Portanto, além do programa regressar ou voltar, nós ainda acrescentamos essa outra componente que também tem resultado das diversas conversas que temos tido convosco. Ainda no que diz respeito à à composição e ao e ao digamos ao perfil sociológico da própria comunidade, nós também sabemos que agora os jovens da comunidade, a geração a juventude seguramente quer também integrar e bem de 1 forma ativa, participativa todos estes órgãos, aliás temos aqui algumas jovens que são o exemplo disso e portanto também teremos que perceber que desafios é que se colocam à integração do ao apoio ao movimento associativo e à integração de jovens nos órgãos representativos. 1 última nota, se me permite, senhor presidente, tem a ver com os apoios de pedido da nacionalidade que nós registamos, aliás, tivemos no Brasil foi 1 das questões que a comunidade nos colocou, há pedidos, há atraso nos pedidos de nacionalidade.
Não vale a pena agora dizer nem fazer aqui 1 análise profunda a que se devem a esses atrasos, de todo modo eles estão registados. E também está sublinhado agora por vós, o mau funcionamento do IRN, porque obviamente se há atrasos temos que perceber como é que os vamos resolver através de garantias de que o IRN passa a ter respostas mais céleres, mais rápidas e mais adequadas e eventualmente algumas propostas que também se possam fazer ao nível dos consulados. Portanto, para terminar, e o meu tempo está mesmo a chegar ao fim, agradecer todas as questões nos trouxeram e dizer que por parte do Partido Socialista tem a garantia de que nenhuma delas será esquecida. Relativamente alguma, já estamos em processo legislativo, outras iremos estar e e qualquer outra questão que nos queiram fazer chegar além desta, obviamente estão aqui canais abertos de comunicação. Muito obrigada e saudar-vos pelo extraordinário trabalho que tem feito.
Obrigado senhor presidente.
Speaker 3
Muito obrigado senhor deputada, senhor deputado Rodrigo Saraiva da Iniciativa Liberal.
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado senhor presidente. Começar por cumprimentar os senhores conselheiros. É a 2º vez que estamos hoje juntos, e portanto eu acho que não vou gastar os meus 8 minutos porque não vou estar a dizer tudo aquilo que batemos durante a manhã dos vários temas. Eu não consigo é deixar dizer que muitas vezes dizem-vos que que vocês são embaixadores, todos nós, e depois por vezes parece que vos tratam como a validade do passaporte, diz está aprovado mas depois afinal não está.
Parece 1 bocado a sensação que que que fica. Portanto nós temos mesmo de 1 vez por todas tratar-vos como como embaixadores e ser coerentes com tudo aquilo que que vamos dizendo ao longo dos tempos, estejamos em oposição ou estejamos no no no governo e não mudar consoante as conveniências. Portanto da parte da Iniciativa Liberal sabem perfeitamente em todos os temas, alguns que vão trazendo de novo mas também sobretudo aqueles que vão sendo recorrentes, aqueles que sabem onde nós temos 1 alinhamento, onde nós não temos 1 alinhamento, e sempre fomos muito transparentes convosco. Eu assumo aqui o já o compromisso que não assumi de manhã, porque não tinha visto o documento que me entregaram, mas assumo o compromisso que vamos nós dar início se outros partidos não o fizerem, ao início do processo legislativo para rever a lei do CCP. E portanto, há pouco de manhã não vos dei essa resposta porque tinha que analisar o documento mas analisando, faremos nós, o início desse processo legislativo e depois os outros partidos também certamente irão acompanhar, porque desta vez não havendo 1 maioria absoluta que faz boldôzer no final do processo ignorando tudo aquilo que foi o processo legislativo, desta vez é mesmo necessário haver consenso entre os partidos e esperemos que no final possa haver 1 lei que permita mais condições para que o CCP e os seus conselheiros possam exercer as suas funções e que em umas próximas eleições do para o conselho.
De facto todas as vagas que são previstas sejam, tenham candidatos, porque foi 1 dos problemas que que existiu com a nova, com esta com a lei que está está em vigor. Relativamente à língua portuguesa, sabem que que para nós a língua portuguesa é muito mais do que está fechada apenas naquilo que é o contexto da lusofonia, para nós é muito mais importante para Portugal do que apenas o contexto da lusofonia, mas mesmo dentro do contexto da lusofonia desempenha 1 papel fundamental e que os governos que vão estando de serviço se lembrem que a lusofonia não é apenas nos países lusófonos. Portanto há países onde tem 1 grande comunidade lusófonia e nós não temos escolas portuguesas como falávamos de manhã, e isso deveria deveria acontecer. E termino com 1 nota,
Porque vai muito em linha com o discurso que a Iniciativa Liberal e bandeiras que a Iniciativa Liberal tem, que de facto, a alta tributação afasta as pessoas de poderem fazer escolhas. Portanto quando a tributação é baixa, as pessoas são mais livres de poderem fazer escolhas na sua vida. Obrigado.
Speaker 3
Muito obrigado senhor deputado. Eu vou dar a palavra ao
senhor deputado ao ao senhor doutor Flávio Martins, ao senhor presidente do conselho, para dar as explicações que entender também e podermos encerrar de seguida a reunião. Faz sua favor.
Flávio Martins
Muito obrigado senhor presidente. Não poderia deixar de registrar o agradecimento, nós sabemos que hoje é 1 dia muito especial aqui para esta casa e tem compromisso muito importante agora a partir das 15 horas. No entanto puderam dedicar 1 pouco desse dia para, para ouvir 1 pouco as as reivindicações, as questões que nós nós trazemos, não é? Aliás queremos dizer que estaremos pelo menos até às 4 e meia ali nas galerias assistindo o início do do do plenário agora de votação, para votação, etcétera, depois não porque às 4 temos 1, já 1 reunião com o senhor secretário de gestão da saúde. Mas, de toda forma, queremos agradecer, e acho que é importante que isso seja feito, afinal esta é fundamentalmente AAA comissão das nossas comunidades e é e e sempre, fizemos questão de passar por aqui, apresentar as nossas as nossas reivindicações, as os nossos problemas enfim, aquilo que experimentamos nas comunidades, são muitos os temas, nós não temos como responder tudo também na medida em que, e e aí é 1 outra questão.
Já assumimos o compromisso hoje pela manhã com algum alguns grupos parlamentares mas faremos isso. Que é, nós faremos 1 ata desses 3, 4 dias de reuniões, o o Rui Marcelo e o Vasco Abreu farão isso. Provavelmente lá para novembro nós aprovaremos o texto final e nos comprometemos a enviar como 1 feedback a todos os grupos parlamentares para que saibam aquilo que foi dito, que foi conversado com com todos os representantes das áreas do governo e também com os grupos parlamentares e assim uns conhecerão os pontos de vista dos outros, não é? A verdade é essa. Evidentemente que nós, e aí respondendo especificamente a a deputado Elza Paes, não é?
Nós poderíamos tratar de outros temas aqui, não é nós fizemos apenas 1 resumo dos problemas, porque eu enquanto falava eu fui anotando aqui, desde que eu estou na presidência do conselho já passaram 3 presidentes da assembleia da república, 2 primeiros-ministros, 2 presidentes da república, 4 diretores-gerais da DGA CCP e 5 secretários de estado das comunidades portuguesas. E os problemas se mantêm. Então é eu acho que o que nós trazemos na verdade é é é aquilo para despertar atenção. Nós sabemos que há determinados problemas que não são de fácil resolução. A vontade das senhoras, dos senhores, certamente seria para que não houvesse problema algum, mas eles existem, e nós estamos aqui para para apresentá-los, para apresentá-los e na medida do possível, e temos feito sempre 1 diálogo muito leal, muito frontal, para que nós possamos avançar, não é?
Porque, a verdade é que nós somos hoje já já foi dito aqui, mais de 1850000 eleitores nas comunidades. Nós somos 1 1 comunidade espalhada por 180 países, então os problemas, alguns são transversais mas alguns são locais. O próprio deputado Manuel Magno citou vários de São Paulo, não é? Que é que é a realidade dele, mas é assim, nós temos muitos problemas que são locais, mas outros são transversais, as senhoras e os senhores os conhecem, e eu tenho certeza que se pudessem resolveriam todos eles, mas a verdade é que o mecanismo democrático é isso, então a nós cabe apenas agradecer, pedir ao ao ao ao doutor José Cesário, nosso presidente da comissão, que por favor depois faça chegar a a aos grupos parlamentares pelos serviços, a as nossas propostas, e agradecemos ao deputado Rodrigo Saraiva por por enfim, tornar-se 1 aliado nisso, mas vejam, nós não estamos aqui em oposição a qualquer grupo parlamentar, nós estamos aqui em 1 ato de parceria, de diálogo e é isso que nós queremos que nós sabemos, que se os senhores e as senhoras estão aqui, é porque se interessam pelo tema comunidades portuguesas. E nós precisamos resolver alguns temas, alguns serão a curto prazo, outros serão mais adiante, mas eu tenho certeza, espero muito, que em 1 futuro mandato, quando é que seja marcada, essa próxima eleição, que nós possamos chegar aqui e possamos dizer olha afinal, dos 10 ou 15 problemas já só temos 8 ou 12, e é assim que nós vamos avançando, não é?
E e gostaríamos de manter esse diálogo permanente e aberto com os grupos parlamentares, com os outros partidos políticos que não estão aqui na 2º comissão para dizer o seguinte, nós nas comunidades portuguesas não nos cansaremos jamais de apresentar aquilo que nós consideramos legítimo e de nosso direito. Agora, dentro sempre de 1 ambiente de muito respeito, muita consideração pelo trabalho das senhoras e dos senhores. Porque sem a esta parceria, essa sinergia, nós não vamos a lugar algum. Nós não estamos aqui em franca oposição a quem quer que seja, nós queremos apenas apresentar a nossa versão. E na medida em que possam solucionar, nós seremos os primeiros a aplaudir, muito obrigado.
Speaker 3
Muito obrigado, senhor senhor presidente. 2 palavras finais, 1 1º para os senhores conselheiros, e depois 1 para os senhores deputados. Para os senhores conselheiros, quero dizer-vos 1 coisa, não desanimem. Há 1 ditado popular que diz quem porfia sempre alcança. Às vezes as coisas demoram, mas chega-se lá.
Temos vários exemplos e então nestas áreas, sobretudo, os senhores trouxeram aqui causas que são, causas e questões que são muito sérias, eu tenho por várias delas 1 carinho muito especial, não posso esquecer a questão da tributação dos nossos reformados, que é 1 questão séria, que tem a ver com, também com a nossa terra, com a gestão da nossa terra, as questões da, do que é o conselho, de como é que deve ser o conselho, os ajustamentos na lei, os problemas dos nossos de saúde, das pessoas mais carenciadas, isso vai pode-se resolver no contexto do espaço do cidadão, também é 1 coisa que está atrasada, que espero que venha a ter desenvolvimento. As questões dos atrasos no processamento das nacionalidades no IRN é 1 questão dramática, e os passaportes, ainda agora estava aqui a olhar para os para 1 passaporte brasileiro, e lá estão 10 anos de validade. Portanto, são matérias que estão que são, em alguns casos fáceis, outras difíceis, mas é assim. Vamos com determinação, sem desanimar, eu acho que estaremos lá. Para os senhores deputados, apenas dizer-vos o seguinte, amanhã, às 14 horas, em princípio, o em princípio depende da votação do orçamento.
Em princípio teremos a audição do senhor ministro. Ora, o em princípio determina que ainda não tenham recebido a convocatória. Porque eu não posso fazer a convocatória para 1 ato que pode não ter lugar. Em princípio terá, mas poderá não ter. E, portanto, quero que percebam porque é que a convocatória que receberam foi para 1 reunião de informações às 14 e 40 e, às 13 e 45, e não ainda para a reunião da audição do senhor ministro.
Atenção a 1 pormenor. Evidentemente que a convocatória deveria ter sido feita com 24 horas de antecedência, é que o alojamento determina. Mas na prática, é impossível, é impossível cumprir esse prazo, daí que eu tenha feito a tal convocatória para as 3 e 45. Senhores deputados, senhores conselheiros, está encerrada a reunião.