Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
29 October 2026
Contents updated on 29 Oct 2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Speaker 1
Muito boa tarde, senhoras e senhores deputados. Vamos dar início à nossa reunião de hoje, tem como ponto único, audição do ministro do estado e dos negócios estrangeiros no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei 110 do governo, orçamento de estado para 2027. Vou deixar as boas-vindas ao senhor presidente da comissão de negócios estrangeiros, deputado José Cesário, à senhora presidente da comissão de assuntos europeus, deputada Edith Estrela, que irão copresidir a esta audição comigo. Dou-lhe deixar as boas-vindas ao senhor ministro do estado dos negócios estrangeiros, Paulo Rangelo, à senhora secretária de estados dos assuntos europeus, Inês Domingos, à senhora secretária de estado dos negócios estrangeiros e cooperação, Ana Isabel Xavier, e ao senhor secretário de estado das comunidades portuguesas, Emídio de Sousa. Esta audição irá composto por 1 intervenção inicial por parte do senhor ministro, até 15 minutos.
Senhor ministro tem a palavra.
01:21 - 03:27
Speaker 2
Senhor presidente da comissão de orçamento e finanças, doutor Rui Afonso. Senhor presidente da comissão de negócios estrangeiros e comunidades portuguesas, doutor José Cesário. Senhora presidente da comissão de sanções europeus, doutora Edith Estrela. Senhoras e senhores deputados, em 1º lugar, naturalmente queria cumprimentar todos agradecer esta oportunidade e, enfim, dar nota de que esta, julgo eu, que é a 1º sessão em comissão na apreciação, enfim, pelo menos da, não estou a falar da segurança social nem das finanças porque essas obviamente, essas essas têm que que fazer a generalidade, mas na especialidade é, estamos, enfim, este ano a abrir. Também julgo eu mereceria 1 pouco das obrigações internacionais do da equipa que acabaram por convergir também nesta data.
Enfim, este naturalmente é o 3º orçamento que é apresentado pelo governo da a d, enfim, 2 governos, mas, enfim, é o 3º. E, na verdade, nesses 3 momentos em que apresentamos o orçamento, na verdade, nós temos visto que o contexto internacional se tem vindo a agravar, deteriorar ou, pelo menos, eu diria, a complexificar. E, por isso, este é 1 orçamento de estabilidade. É 1 orçamento de estabilidade nas contas certas e nas contas justas, estabilidade na responsabilidade orçamental, isto é, na diminuição da dívida pública, na garantia de que há 1 excedente orçamental e e também obviamente procurando com isso, como aliás provam, enfim, as decisões mais recentes das agências de rating, dar a Portugal margem de manobra em 1 conjuntura que é manifestamente mais difícil do que foi no passado. Também é estabilidade na valorização dos rendimentos, na redução dos impostos, 0IRS0IRC, no IVA, em particular à habitação e no caso dos jovens, enfim, muito clara também no caso do IMT.
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