Audiência da APORMED - Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos

29 October 2026

00:01 - 00:49
Speaker 1
Senhoras e senhores deputados, temos hoje 1 audiência que a APROMED, associação portuguesa das empresas de dispositivos médicos, no âmbito da apreciação na especialidade do orçamento de estado, para 2027 temos connosco doutor João Gonçalves o seu diretor executivo doutor João Pedro Moutinho vogal da direção e doutor Luís Pereira vogal da direção também.  O setor terá 1 interação inicial de 5 minutos.  Hoje cada grupo parlamentar, estão aqui presentes os grupos parlamentares do PSD, do Chega e do Partido Socialista, terá 1 intervenção inicial de 5 minutos.  Depois os seus deputados terão 1 intervenção de 3 minutos para a regional.  E depois terá, para responder aos seus deputados, 1 tempo máximo de 8 minutos. 

Faz favor, senhor, pode começar. 
00:55 - 01:59
Speaker 3
Então, muito bom dia, senhor presidente, bom dia senhoras e senhores deputados.  Em 1º lugar, queríamos agradecer a esta comissão por receber a Power Mint no âmbito da discussão de orçamento de estado para 2027.  EEE serei eu, então, a fazer esta 1º exposição de 5 minutos e depois, enfim, os meus colegas são também envolvidos nas respostas que tivermos a dar aos comentários ou às perguntas que as senhoras deputados e os senhores-botados fizerem.  Bom, o que gostaríamos, o que a APROMED gostaria, enfim, por 1 lado, dar aqui o seu o seu posicionamento e sensibilizar também esta comissão, essencialmente para 2 situações, tem a ver com com a proposta do orçamento de estado para 2027.  A 1º tem a ver com 1 aparente ou objetivo decréscimo na rubrica de aquisição de bens e serviços, nomeadamente no que diz respeito a medicamentos e dispositivos médicos, que lá cá a Promet representa os serviços médicos, de de 4.5 por 100 relativamente ao ano anterior. 
02:00 - 08:20
Speaker 2
E esta situação causa-nos alguma preocupação, porque essencialmente qualquer diminuição em em na aquisição destes produtos irá certamente, o nosso ponto de vista, ter implicação a nível da atividade hospitalar, essencialmente cirurgias, consultas, cirurgia ambulatório etcétera.  E portanto, estando nós em 1 situação enfim em que em que a recuperação das listas de espera não é tão célebre quanto quanto esperado e temos ainda muitos cidadãos portugueses em espera, achamos que esta redução é contraproducente.  Por outro lado também, a população portuguesa tem vindo a aumentar, em 2025 era mais de 1000000 relativamente a 2020 e, portanto, havendo mais cidadãos para tratar.  Havendo também 1 situação, digamos, demográfica em que o em que em em que Portugal é dos países europeus com maior maiores cidadãos envelhecidos.  Portanto, com maiores doenças crónicas, maiores com comorbidades, essa situação para nós reveste de particular preocupação e, no fundo, queríamos transmitir aqui esta situação. 

Depois, o o outro aspecto é relacionado com a contribuição extraordinária que incide sobre o setor que a APRMET representa.  Enfim, como como é sabido, esta contribuição extraordinária iniciou-se com o orçamento de estado de de 2020, portanto, vamos já para 27 no 7º ano consecutivo.  E, portanto, dar aqui nota de que a APROMED continua a, continua a achar que este, enfim, que nós consideramos, enfim, ser 1 imposto, mas esta é 1 discussão técnica, mas achamos que esta contribuição era desnecessária, é também injusta e do ponto de vista, e do nosso ponto de vista, ela é também ilegal.  E, portanto, está a correr nos nos nos tribunais portugueses ações nesse sentido e, portanto, veremos qual é que será a decisão final quando ela for tomada.  De qualquer das formas, aqui em 1 em 1 perspetiva consciente e realista, e partindo do princípio que que não será possível revogá-la para o orçamento de estado 2027, o que queríamos aqui, enfim, sensibilizar esta comissão era para 1 conjunto, 1 conjunto relativamente pequeno, de de de de propostas de mitigação da mesma e que eu passo que eu passo a enumerar. 

1 delas seria que AAA receita a arrecadar com esta com esta contribuição pudesse efetivamente reverter para o setor que contribui para o seu pagamento.  Inicialmente quando a contribuição extraordinária foi implementada em 2020, o objetivo era era a criação de 1 fundo para aquisição para aquisição de tecnologias médicas inovadoras, este fundo nunca foi criado, e logo em 2020 desapareceu.  E portanto, aquilo que as empresas pagam trimestralmente à autoridade tributária, é depois remetida para ACSS que utiliza esta verba a seu belo prazer e da forma que muito bem entender, mas nós estamos convites que para o para o setor que contribui para esta receita pouco ou nada reverterá.  Depois também queríamos dar 1 nota de que achamos extremamente injusto que as pequenas empresas estejam abrangidas por esta contribuição.  As únicas empresas em termos de tipologia que estão isentas são as microempresas, ou seja, aquelas que têm 1 volume de negócios até 2000000 de euros, mas as pequenas não estão. 

E, portanto, nós achamos da mais elementar justiça que as que as pequenas empresas estivessem estivessem isentas.  Dá-vos nota também que a APORMED tem 1 pouco mais de 100 associados e que mais de 1 terço desses associados são são pequenas empresas.  Se juntarmos às micro, pequenas e médias, estamos a falar de 96 por 100, o o que é, mais ou menos, aquilo que é o tecido empresarial português.  Mas as pequenas empresas significam 1 terço dos associados à APORMED.  Seria algo que as iria beneficiar E0E0E0 que o estado perderia de de receita, no nosso ponto de vista, é extremamente residual. 

Depois também gostaríamos, enfim, como associação que somos, temos que pensar em todos os nossos associados e gostaríamos de de propor que o escalão máximo desta contribuição pudesse baixar de 4 para 3 por 100 para as médias e grandes empresas, que são aquelas que faturam mais de 10000000 de euros.  E por último, 1 vez que que o setor dos dispositivos médicos, pelo próprio modelo de negócio e pelo e pelo acesso ao mercado, tem muita dificuldade em deduzir despesas de investigação e desenvolvimento.  Contrariamente, digamos, à à à indústria farmacêutica que pelo próprio modelo de negócio é muito mais fácil identificar essas essas despesas para serem para serem elegíveis.  E nesse sentido o que queríamos propor era que as despesas que este setor tem, que as empresas têm com a formação médica genuína e com a literacia em saúde, pudessem estar abrangidas nesta adoção.  Portanto são 4 medidas de de de mitigação que que propomos, obviamente gostaríamos que as 4 pudessem ser, pudessem ser aceites, mas enfim deixamos também aqui à consideração da desta comissão, enfim, a adesão ou não a estas 4 medidas. 

Por último, se me permite só meio minuto.  A receita a arrecadar com esta contribuição centena para 2027 é de 25000000.1.  Em 2026, no ano no ano corrente, o orçamento preconizava 18.1.  Está aqui 1 acréscimo de 35 por 100 de 1 ano para o outro.  E essa situação também não, é 1 bocadinho contra a natura, 1 vez como disse de, de início, aparenta haver 1 redução na aquisição de bens e serviços e, portanto, como é que havendo 1 redução, há aqui 1 estimativa de 35 por 100 de 1 ano para o outro e se nos pudessem também elucidar alguns do do do dos seus deputados que estão aqui Aqui agradecemos porque não vemos lógica irracional neste aumento muito muito significativo de 1 ano para o outro. 
08:20 - 08:22
Speaker 14
E para já eram a nossa exposição.  Muito obrigado. 

08:22 - 08:28

Pedro Coelho

Muito obrigado doutor. Deputada Ana Oliveira do grupo parlamentar do PSD faz favor tem 3 minutos.

08:29 - 09:59

Ana Oliveira

Muito obrigado senhor coordenador. Começo naturalmente por cumprimentar os representantes da APORMET na pessoa do doutor João Gonçalves, agradecendo a vossa presença nesta audiência. E, naturalmente reconheço a importância ou reconhecemos a importância do setor dos dispositivos médicos no funcionamento do nosso serviço nacional de saúde. Estamos a falar de 1 setor que é de facto fundamental para o diagnóstico, para tratamentos, para a inovação tecnológica como disse e acima de tudo para a qualidade da e segurança de dos cuidados prestados. Dizer também no sentido da vossa intervenção inicial que sabemos que a sustentabilidade do SNS depende também da capacidade de manteres 1 relação equilibrada, transparente e responsável com todos aqueles que contribuem diariamente para o seu funcionamento.

E no âmbito de 1 orçamento de estado como este, 2027, importa recordar que a saúde continua a ser 1 prioridade para o investimento público, no nosso governo EEE para o PSD naturalmente que também. Mas também sabemos que os desafios não estão apenas nos recursos que disponibilizamos, mas na forma como gerimos e na capacidade de os, que temos para transformar, estes recursos em melhores cuidados de saúde. E é precisamente neste contexto que devemos analisar as preocupações que também hoje nos apresentam. No vosso pedido de audiência como aqui já já falaram, manifestam a vossa posição relativamente a

10:00 - 12:09

Ana Oliveira

Da da contribuição extraordinária sobre os fornecedores de dispositivos médicos. Identificam dificuldades e impactos consideram relevantes. Aliás, também já referiram aqui hoje essa situação, esta contribuição extraordinária, também acontece com a indústria farmacêutica, desde 2015 e continua a subsistir até aos dias de hoje. Mas naturalmente compreendemos que é 1 matéria sensível e que merece 1 análise ponderada e irresponsável e tomamos boa nota das considerações que fizeram inicialmente. Contudo gostaria também de introduzir 1 dimensão sobre sobre esta questão que considero fundamental, que é a questão da solidariedade.

O nosso serviço nacional de saúde assenta em 1 princípio de solidariedade coletiva onde todos contribuímos de diferentes formas para garantir que o acesso aos cuidados de saúde não depende da condição económica de cada pessoa. E quando discutimos os mecanismos de financiamento do serviço nacional de saúde, importa encontrar 1 equilíbrio entre esta responsabilidade coletiva, entre a justiça na distribuição dos encargos e a sustentabilidade dos diferentes setores que integram este sistema. Porque de facto a solidariedade deve caminhar lado a lado com a proporcionalidade, com a previsibilidade e com a responsabilidade de cada 1 de nós, dentro do serviço nacional de saúde. E também por isso devemos ouvir os diferentes intervenientes, compreender os impactos como aqui falaram, avaliar as alternativas disponíveis. E portanto neste sentido e fazendo aqui 1 1 pergunta mais abrangente, na vossa perspectiva quais têm sido os principais impactos na manutenção desta contribuição extraordinária, na atividade das empresas do sector, já me falou que as pequenas empresas, o impacto é muito maior.

E também de que forma considero que podíamos encontrar aqui soluções mais equilibradas para permitir responder às dificuldades que identificam, sem comprometer, como é natural, a qualidade dos cuidados prestados às pessoas. Muito obrigada.

12:09 - 12:15

Pedro Coelho

Muito obrigado senhora deputada, senhora deputada Cláudia Estevão. Tu chega faz favor, tenho 3 minutos.

12:19 - 13:48

Cláudia Estêvão

Muito obrigada senhor presidente. Começo por cumprimentar os senhores e senhoras dotadas e começo por cumprimentar 1 cumprimento especial à APORMED e aos seus representantes. É sempre muito bom ouvir os vossos contributos, é 1 setor fundamental. À semelhança dos profissionais sem os dispositivos médicos não é possível garantir aos cidadãos os cuidados que eles necessitam e portanto, quando estamos a falar de 1 setor que pode limitar o funcionamento de 1 área já, com tanta pressão é deveras importante. Eu que gostaria de aprofundar é relacionado com a despesa.

O governo no orçamento prevê 1 redução de cerca de 396000000 de euros na aquisição de bens e serviços de saúde. Mas se colocarmos em confronto com o quadro global de referência do SNS que prevê 1 aumento de 915 para 963000000 de euros, no material de consumo clínico, a par de 1 aumento do crescimento da atividade cirúrgica coloca-nos aqui alguma dificuldade em compreender como é que 1 redução de 1 lado vai conseguir 1 aumento do outro. E nós gostávamos de tentar compreender como é que o setor interpreta esta esta medida em concreto. Muito obrigada.

13:49 - 13:55

Pedro Coelho

Muito obrigado senhora deputada. Senhora deputada Joana Lima, Partido Socialista, tenho 3 minutos, favor.

13:55 - 15:38

Joana Lima

Muito obrigada senhor presidente. Cumprimentar as senhoras deputadas e o representantes da APORMED, e dar-lhe as boas-vindas em meu nome pessoal e em nome do grupo parlamentar do Partido Socialista, pelo facto de estar presente e de virem, nesta altura, já começa a ser recorrente, eu já vou conhecendo a vossa associação, porque é 1 1 vossa, 1 vosso pedido já há algum tempo, por acharem injusta a medida e até agora foram mais longe, achando que também é ilegal, mas da ilegalidade, como como disse bem, corre nos no nos sítios certos e, portanto, não me irei pronunciar sobre essa situação. Reconheço, aliás, não posso vir aqui agora dizer, porque o Partido Socialista esteve no governo e, portanto, não venho agora aqui dizer que está mal agora, quando também achava que vocês tinham razão e e era justo, aliás, considera-me medida injusto e, portanto, eu achava de alguma justiça que se pudesse repor a situação, porque me parece que é 1 situação que era temporária e transitória e que é certo é que ela está, como bem sabe ainda, nesta proposta do orçamento de estado. Mas só trouxe aqui 1 outra dimensão que tem a ver com os 4.5 por 100 que baixam nas nos na aquisição de bens e serviços relativamente no Serviço Nacional de Saúde E também quero dar nota que desde 2015 é a 1º vez que o orçamento de estado baixa relativamente aos anos anteriores, na na verba inscrita na proposta de lei para o orçamento de estado de 2027.

15:38 - 18:22

Speaker 11

E, portanto, é claro que a paixão dessa verba vai ser dividida por todas por todas as áreas e vocês foram infelizmente contemplados de 1 forma negativa com essa baixa de de, de investimento por parte do orçamento de estado. Relativamente à proposta em em si em concreto, aquilo que vocês vêm aqui pedir. Solicitar, parece-me que, já há algum tempo, que vocês vêm cá, que este assunto tem sido discutido, discutido no seio do grupo parlamentar do Partido Socialista, na na direção relativamente à área da saúde. E quero-vos dizer que há alguma sensibilidade para para a situação. Estávamos a empurrar, entre aspas, para frente para até encontrarmos o momento certo para retirar esta medida injusta, como dizem, do orçamento de estado.

Este ano, o Partido Socialista já já já anunciou e, aliás, já votou ontem na generalidade, o o orçamento de estado com abstenção e com 1 aviso por parte do do grupo parlamentar, do PSD, que não podia haver propostas que alterassem alterassem o orçamento de estado, a não ser que púnhamos 1 proposta para retirar e tínhamos que criar outra proposta para contrabalançar essa retirada de verba ao, do orçamento de estado. Portanto, irei transmitir, senhor presidente, à direção do partido, sensibilizá-los mais 1 vez para vossa questão, porque também quando diz que foi, que esta medida foi criada para poder criar 1 fundação para os efeitos que aqui já já nos referiu e que ainda não foi. Portanto, há aqui há aqui 1 injustiça muito grande, porque o dinheiro não está a ser canalizado para para o para o devido efeito que foi criada a medida. Portanto, nesse sentido, pelo menos, criámos aqui umas, criámos as, já passou o tempo, criámos as condições para que, pelo menos, se não for retirada essa medida, que se crie condições para podermos, então, criar a fundação ou 1 organismo que possamos, então, investir esse dinheiro que que que é retido das vossas, do vosso setor para podermos, então, haver aqui 1 medida mais justa e mais equilibrada.

EAEA pergunta que eu queria fazer, no fundo, que das minhas colegas fizeram é qual o impacto nas vossas empresas, mas sobretudo também se tem 1 impacto assim tão positivo no no na área do da do serviço nacional de saúde. Muito obrigado.

18:22 - 18:28

Pedro Coelho

Muito obrigado, senhora deputada. Os senhores têm 8 minutos, podem partilhar o tempo, não sei. Faz favor.

18:28 - 19:39

Speaker 2

Então, eu inicio, então, esta. Muito bem, muito obrigado a todas pelas, as senhoras deputadas pelas questões que colocaram e pelos comentários. Começando pela senhora deputada do PSD, soluções equilibradas, julgo que foi o que nos o que nos pediu. Eu diria que estas medidas de mitigação que estamos aqui a colocar, hoje, são precisamente em 1 medida equilibrada porque, vejamos, há há aqui até alguma medida de mitigação que nem sequer, nem sequer tem impacto na receita que é, o que nós o que nós preconizamos é que, em vez de ser a ACSS a receber a verba paga pelas empresas, seja criado o tal fundo de aquisição de tecnologias inovadoras. Portanto, aqui nem há qualquer impacto orçamental na medida.

Mas as outras julgamos que é 1 medida equilibrada, eu vou dar aqui 1 exemplo muito concreto, se, porventura, oxalá que sim, temos esta esperança, que se possam isentar as pequenas empresas, estamos a falar no orçamento de 2026, tínhamos que fazer estimativa para para para 27, mas no no na ordem de grandeza de 20000000 de de euros, que tem sido mais ou menos a receita arrecadada, estamos a estaríamos a retirar 5000000. Portanto, 5 em 20 não é assim tão relevante. Só só 1 Sim, sim.

19:39 - 19:46

Speaker 13

Que não seja os colegas que lhe andos sabem que é 1 pequena empresa. 1 pequena empresa, 1 empresa que fatura 10000000 de euros

19:46 - 19:47

É 10000000.

19:47 - 19:49

Speaker 15

De euros, 1 ativo de 10000000.

19:49 - 19:50

Portanto, a

19:50 - 19:59

Speaker 13

pequena empresa, 2º a certificação PME, é é pequena em termos de grandes números, volume de negócios superior a 10000000 de euros, máster

20:00 - 20:03

Speaker 13

E ativo, ou seja, o balanço de 10500.

20:03 - 20:04

Está correto.

20:10 - 22:19

Speaker 2

está correto isso, mas a classificação é essa e, portanto, que a classificação é micro, pequenas, médias e grandes, mas é verdade o que disse e não, e nós não dizemos o contrário. O que dizemos é que do ponto de vista teórico, 1 pequena empresa terá, do ponto de vista teórico, mais dificuldades do que 1 empresa média ou grande. Nem sempre é assim, sabemos, mas em termos teórico será. E, portanto, digamos que em termos de de de de soluções equilibradas pensamos que é aquilo que nós estamos a propor aqui hoje, que nos parece equilibrado para para podermos, enfim, ir resolvendo esta questão mitigando. Relativamente aos impactos, há há que contextualizar que estão, a a nível europeu estamos a falar de 1 situação praticamente inédita, pelo menos dos dos estados membros da comunidade europeia.

Existe 1 situação similar à Itália, mas ainda assim, que as empresas ainda não pagaram e que ainda assim é francamente mais vantajosa para as empresas do que em Portugal. Nos restantes estados-membros isto não existe e, portanto, o que é que acontece? Acontece que as empresas que querem investir em Portugal, isto claramente é 1 motivo de desinvestimento, investir em várias em várias áreas. EEE Portugal, pela pela sua dimensão, tipicamente é 1 país muito acolhedor de projetos piloto. Ora, estes, alguns destes projetos piloto não foram implementados durante este ano porque obviamente o mercado não é atrativo e esta questão fiscal e de dupla tributação tem tem esse impacto também.

Há aqui outra, há aqui outro impacto que é 1 impacto relativamente escondido que é a deslocalização de quadros, quadros de gestão de topo, gestão intermédia e ao nível até de de managers e isso e supervisores dessas empresas para outras geografias, essencialmente Espanha, mas não só. E, portanto, empresas que tinham em 2020, vamos supor, 50 trabalhadores, têm hoje em dia 20 ou 25 e assim sucessivamente. Portanto, estamos a criar menos emprego em Portugal, as oportunidades neste setor são cada vez menos porque efetivamente a gestão e o poder de decisão das empresas deste setor passou praticamente com raras exceções para o país vizinho. E esses são os principais impactos, pois se os meus colegas quiserem complementar, pedia também que o fizessem, por favor.

22:19 - 23:45

Speaker 10

Sim, muito obrigado João. Há há 1 ponto que é muito importante e que e que faz a diferença desta indústria para outra indústria como por exemplo a portanto a farmacêutica. Nós para que 1 1 dispositivo médico seja utilizado no mercado, temos que fazer formação. E muitas vezes tem que haver 1 acreditação do do profissional de saúde. A senhora deputada saberá melhor do que do que do que outro se calhar que se esteve relacionada com a saúde.

Portanto, e e esta formação são gastos que estão a ser afetados, a qualidade da formação e o volume de formação que nós fazíamos. A indústria farmacêutica faz mais gasta mais em marketing que é é é essa verba que normalmente é mais é mais é mais portanto influenciada, no nosso caso não é em marketing é essencialmente informação onde nós gastamos, onde nós investimos portanto, no nosso mercado. E é e com esta taxa obviamente, essa parte é é é de facto portanto afetada. Por outro lado só para explicar que a maior parte das empresas na Europa, são pequenas e médias empresas no que diz respeito portanto aos aos suicídios médicos. E e portanto é 1 setor muito inovador, que tem 1 1 1, 1 ciclo de vida, portanto muito curto, é 1 é, portanto a inovação tem tem 1 ciclo de vida de 24 meses máximo, e portanto há 1 renovação constante, para benefício dos doentes naturalmente.

23:47 - 23:49

Eu não respondi foi à

23:49 - 23:52

Speaker 16

à senhora. Ah sim sim sim, foi exatamente. Muito

23:53 - 25:01

Speaker 2

bem. Se se bem entendi a questão que a senhora deputada do do partido Chega colocou, tem a ver com o, como é que nós entendemos o facto de haver 1 redução na na rubrica de de bens e serviços versus o aumento desta contribuição extraordinária. Pois, eu coloquei esta questão de início, vemos que há aqui aparentemente 1 1 paradoxo, não não não é não é não é normal que haja, por 1 lado, 1 redução e que e que a receita venha a aumentar em 35 por 100. Quer dizer, não não não entendemos e e gostávamos de entender, é mesmo 1, enfim, estamos com essa dúvida também e não e não conseguimos responder de todo. À senhora deputada do do PS, era a questão do equilíbrio, não é?

Também julgo que, e e são estas 4 medidas que estamos aqui a trazer de forma responsável também, enfim, julgamos que se alguma delas for adotada, 1 ou todas ou algumas, que é 1 solução equilibrada. Não estamos aqui a a propor, embora o quiséssemos fazer, a a propor já a revogação para 2027, mas em 1 fase, seria aqui o princípio de 1 de 1 fase em que em que faseadamente pudéssemos chegar, depois mais tarde, a 2 ou 3 anos, a 1 a 1 ponto diferente e este seria o princípio.

25:03 - 25:36

Pedro Coelho

Muito bem. Temos 1 2º ronda, não temos. Resta-me agradecer a vossa presença, perceber as vossas preocupações, no fundo, represento 1 associação de de de de empresas. Também já perceberam que fazer 1 orçamento não é não é fácil, não aumenta 1 único imposto, mas a verdade é que as vossas preocupações são justas, mas que também as limitações são aquelas que todos nós conhecemos, mas obviamente cabe a cada grupo parlamentar, na especialidade, definir e apresentar propostas de alteração ou não. Muito obrigado pela vossa presença.

25:36 - 26:00

Speaker 2

Senhor presidente, se me permite só, nós vamos deixar 1 dossiê com o nosso posicionamento e com aquilo que foi aqui dito e também com 1 proposta de alteração de texto à própria proposta do orçamento de estado naquilo que falamos aqui, alguma destas medidas for avançar, como a nossa expectativa, deixamos fisicamente, mas enviaremos ainda hoje também digital para o e-mail que que recebemos da convocação desta audiência. Muito obrigado nós.