Audiência da APORMED - Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos

29 October 2026

00:01 - 00:49
Speaker 1
Senhoras e senhores deputados, temos hoje 1 audiência que a APROMED, associação portuguesa das empresas de dispositivos médicos, no âmbito da apreciação na especialidade do orçamento de estado, para 2027 temos connosco doutor João Gonçalves o seu diretor executivo doutor João Pedro Moutinho vogal da direção e doutor Luís Pereira vogal da direção também.  O setor terá 1 interação inicial de 5 minutos.  Hoje cada grupo parlamentar, estão aqui presentes os grupos parlamentares do PSD, do Chega e do Partido Socialista, terá 1 intervenção inicial de 5 minutos.  Depois os seus deputados terão 1 intervenção de 3 minutos para a regional.  E depois terá, para responder aos seus deputados, 1 tempo máximo de 8 minutos. 

Faz favor, senhor, pode começar. 
00:55 - 01:59
Speaker 3
Então, muito bom dia, senhor presidente, bom dia senhoras e senhores deputados.  Em 1º lugar, queríamos agradecer a esta comissão por receber a Power Mint no âmbito da discussão de orçamento de estado para 2027.  EEE serei eu, então, a fazer esta 1º exposição de 5 minutos e depois, enfim, os meus colegas são também envolvidos nas respostas que tivermos a dar aos comentários ou às perguntas que as senhoras deputados e os senhores-botados fizerem.  Bom, o que gostaríamos, o que a APROMED gostaria, enfim, por 1 lado, dar aqui o seu o seu posicionamento e sensibilizar também esta comissão, essencialmente para 2 situações, tem a ver com com a proposta do orçamento de estado para 2027.  A 1º tem a ver com 1 aparente ou objetivo decréscimo na rubrica de aquisição de bens e serviços, nomeadamente no que diz respeito a medicamentos e dispositivos médicos, que lá cá a Promet representa os serviços médicos, de de 4.5 por 100 relativamente ao ano anterior. 
02:00 - 08:20
Speaker 2
E esta situação causa-nos alguma preocupação, porque essencialmente qualquer diminuição em em na aquisição destes produtos irá certamente, o nosso ponto de vista, ter implicação a nível da atividade hospitalar, essencialmente cirurgias, consultas, cirurgia ambulatório etcétera.  E portanto, estando nós em 1 situação enfim em que em que a recuperação das listas de espera não é tão célebre quanto quanto esperado e temos ainda muitos cidadãos portugueses em espera, achamos que esta redução é contraproducente.  Por outro lado também, a população portuguesa tem vindo a aumentar, em 2025 era mais de 1000000 relativamente a 2020 e, portanto, havendo mais cidadãos para tratar.  Havendo também 1 situação, digamos, demográfica em que o em que em em que Portugal é dos países europeus com maior maiores cidadãos envelhecidos.  Portanto, com maiores doenças crónicas, maiores com comorbidades, essa situação para nós reveste de particular preocupação e, no fundo, queríamos transmitir aqui esta situação. 

Depois, o o outro aspecto é relacionado com a contribuição extraordinária que incide sobre o setor que a APRMET representa.  Enfim, como como é sabido, esta contribuição extraordinária iniciou-se com o orçamento de estado de de 2020, portanto, vamos já para 27 no 7º ano consecutivo.  E, portanto, dar aqui nota de que a APROMED continua a, continua a achar que este, enfim, que nós consideramos, enfim, ser 1 imposto, mas esta é 1 discussão técnica, mas achamos que esta contribuição era desnecessária, é também injusta e do ponto de vista, e do nosso ponto de vista, ela é também ilegal.  E, portanto, está a correr nos nos nos tribunais portugueses ações nesse sentido e, portanto, veremos qual é que será a decisão final quando ela for tomada.  De qualquer das formas, aqui em 1 em 1 perspetiva consciente e realista, e partindo do princípio que que não será possível revogá-la para o orçamento de estado 2027, o que queríamos aqui, enfim, sensibilizar esta comissão era para 1 conjunto, 1 conjunto relativamente pequeno, de de de de propostas de mitigação da mesma e que eu passo que eu passo a enumerar. 

1 delas seria que AAA receita a arrecadar com esta com esta contribuição pudesse efetivamente reverter para o setor que contribui para o seu pagamento.  Inicialmente quando a contribuição extraordinária foi implementada em 2020, o objetivo era era a criação de 1 fundo para aquisição para aquisição de tecnologias médicas inovadoras, este fundo nunca foi criado, e logo em 2020 desapareceu.  E portanto, aquilo que as empresas pagam trimestralmente à autoridade tributária, é depois remetida para ACSS que utiliza esta verba a seu belo prazer e da forma que muito bem entender, mas nós estamos convites que para o para o setor que contribui para esta receita pouco ou nada reverterá.  Depois também queríamos dar 1 nota de que achamos extremamente injusto que as pequenas empresas estejam abrangidas por esta contribuição.  As únicas empresas em termos de tipologia que estão isentas são as microempresas, ou seja, aquelas que têm 1 volume de negócios até 2000000 de euros, mas as pequenas não estão. 

E, portanto, nós achamos da mais elementar justiça que as que as pequenas empresas estivessem estivessem isentas.  Dá-vos nota também que a APORMED tem 1 pouco mais de 100 associados e que mais de 1 terço desses associados são são pequenas empresas.  Se juntarmos às micro, pequenas e médias, estamos a falar de 96 por 100, o o que é, mais ou menos, aquilo que é o tecido empresarial português.  Mas as pequenas empresas significam 1 terço dos associados à APORMED.  Seria algo que as iria beneficiar E0E0E0 que o estado perderia de de receita, no nosso ponto de vista, é extremamente residual. 

Depois também gostaríamos, enfim, como associação que somos, temos que pensar em todos os nossos associados e gostaríamos de de propor que o escalão máximo desta contribuição pudesse baixar de 4 para 3 por 100 para as médias e grandes empresas, que são aquelas que faturam mais de 10000000 de euros.  E por último, 1 vez que que o setor dos dispositivos médicos, pelo próprio modelo de negócio e pelo e pelo acesso ao mercado, tem muita dificuldade em deduzir despesas de investigação e desenvolvimento.  Contrariamente, digamos, à à à indústria farmacêutica que pelo próprio modelo de negócio é muito mais fácil identificar essas essas despesas para serem para serem elegíveis.  E nesse sentido o que queríamos propor era que as despesas que este setor tem, que as empresas têm com a formação médica genuína e com a literacia em saúde, pudessem estar abrangidas nesta adoção.  Portanto são 4 medidas de de de mitigação que que propomos, obviamente gostaríamos que as 4 pudessem ser, pudessem ser aceites, mas enfim deixamos também aqui à consideração da desta comissão, enfim, a adesão ou não a estas 4 medidas. 

Por último, se me permite só meio minuto.  A receita a arrecadar com esta contribuição centena para 2027 é de 25000000.1.  Em 2026, no ano no ano corrente, o orçamento preconizava 18.1.  Está aqui 1 acréscimo de 35 por 100 de 1 ano para o outro.  E essa situação também não, é 1 bocadinho contra a natura, 1 vez como disse de, de início, aparenta haver 1 redução na aquisição de bens e serviços e, portanto, como é que havendo 1 redução, há aqui 1 estimativa de 35 por 100 de 1 ano para o outro e se nos pudessem também elucidar alguns do do do dos seus deputados que estão aqui Aqui agradecemos porque não vemos lógica irracional neste aumento muito muito significativo de 1 ano para o outro. 
08:20 - 08:22
Speaker 14
E para já eram a nossa exposição.  Muito obrigado.