Name: Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação
Uploaded: 2026-11-02T09:24:39+00:00
Duration: 20696 s

00:08 - 01:02

Rui Afonso

CH Deputado | Porto

Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Muito bom dia senhoras e senhores deputados. Vamos dar início à nossa reunião de hoje que tem como ponto único a audição do senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei 110 do governo, Orçamento de Estado para 2027. Dou desde já as boas-vindas ao senhor Presidente da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, senhor deputado Miguel Santos, que irá copresidir a esta audição comigo, ao senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, ao senhor Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, à senhora Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, e à senhora Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa. Esta audição irá iniciar-se com a intervenção inicial do senhor Ministro, até 15 minutos. Senhor Ministro, tem a palavra.

01:02 - 03:20

Miguel Pinto Luz

PSD Ministro das Infraestruturas e Habitação

Ministro das Infraestruturas e Habitação | XXV Governo Constitucional

Obrigado, senhor Presidente. Senhoras e senhores deputados, cumprimentar os deputados da Comissão de Infraestruturas, mas especialmente os deputados da COFAP, com quem tenho menos interações, e, portanto, esta é a terceira vez que aqui estou, e com muito gosto. Hoje encontramo-nos para discutir o Orçamento de Estado 2027, um orçamento marcado pela responsabilidade, mas também pela clara definição das prioridades e de um caminho de ambição para Portugal. Um orçamento em que a componente PRR praticamente desaparece, mas em que as políticas de investimento público continuam, em que a habitação, a modernização das infraestruturas e a melhoria da mobilidade se apresentam como prioridades absolutamente claras. Em termos de habitação, a primeira mensagem que vos quero deixar é de que a política de habitação não termina com o PRR.

Esse é um eixo primordial para o governo e que só ficará concluído quando ultrapassarmos esta crise. Fechamos o PRR com quase 32 mil casas entregues, ultrapassando largamente os 26 mil contratados e muito mais os 16 mil que estavam com financiamento garantido quando chegámos ao governo. Apoiámos as rendas a mais de 215 mil beneficiários, no que representa mais de 300 milhões de euros em média anual durante a vigência do atual governo. Possibilitámos que 130 mil jovens tivessem isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da sua primeira casa e a garantia pública publicitou o crédito a mais de 40 mil contratos. Em 2027 iremos continuar com esta dinâmica e com este caminho: iremos construir mais, público e privado, iremos continuar a apoiar quem mais precisa e a olhar para os jovens como prioridade.

Apesar do fim do PRR representar um desafio orçamental, este é um rumo que o governo não abdica. Falamos de um orçamento com uma despesa total consolidada que prevê mais de 2 mil milhões de euros para a habitação. Sim, sem praticamente PRR, podemos até dizer que é residual, mantemos um orçamento superior a 2 mil milhões de euros, um número que representa um compromisso e a determinação do governo para vencer esta crise, um número que não tem qualquer comparação com os orçamentos para a habitação no pré pré-PRR e no pré-COVID. Ao detalharmos esta escolha pela habitação, mostra-se ainda mais clara.

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