Audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
4 November 2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Speaker 3
Muito bom dia, senhoras e senhores deputados. Vamos dar início à nossa reunião de hoje que tem como ponto único a audição à ANMP, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 110 do Governo, Orçamento do Estado para 2027. Dar já as boas-vindas ao senhor vice-presidente da 13ª comissão, senhor deputado João Ribeiro, ao senhor presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Dr. Pedro Pimpão, Amadeu Albergaria, vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Ricardo Leão, vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Nuno Piteira Lopes, também vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Flávio Massano, vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP, João Fortes, vogal do Conselho Diretivo da ANMP, Paulo Braga, secretário-geral da ANMP, Joana Ferreira, secretária-geral adjunta da ANMP. Portanto, vamos dar então início à audição através de uma intervenção inicial do senhor presidente da ANMP. Senhor presidente, tem a palavra, dispõe de 10 minutos.
01:02 - 03:45
Speaker 2
Bem, muito obrigado. Muito bom dia a todos. E naturalmente, um cumprimento aos membros e responsáveis da Comissão de Orçamento e Finanças que nesta altura do ano têm trabalho acrescido. Bem me recordo destas deste contexto e por isso boa sorte, bom trabalho. E naturalmente que aqui estamos com o nosso sentido de responsabilidade.
Aliás, temos estado presentes no Parlamento em várias solicitações nas diversas comissões. E queria também salientar esse facto que podem contar com a ANMP no âmbito daquilo que é a melhoria do ordenamento jurídico do nosso país nas diversas áreas de atividade, até porque sabemos que os municípios portugueses têm uma responsabilidade acrescida também no desenvolvimento económico ou social do nosso país. E cá estamos a assumir a nossa responsabilidade sempre do lado da solução, do ponto de vista construtivo. E creio que esta presença hoje aqui também no na discussão na especialidade do Orçamento do Estado é também uma oportunidade para as senhoras deputadas e os senhores deputados nos poderem ajudar naquilo que é o cumprimento da nossa missão que visa melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos nossos concidadãos. E por isso, quanto mais meios, quanto mais ferramentas, quanto mais instrumentos nós tivermos à nossa disposição, naturalmente que os aplicaremos no desempenho das nossas funções autárquicas para contribuir para esse desígnio nacional de promover o crescimento económico e social do nosso país.
Relativamente à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027, a ANMP, como tem feito nos últimos anos, enviamos a nossa as nossas propostas daquilo que são as nossas preocupações relativamente ao Orçamento do Estado. Depois, a partir do momento em que foi conhecida a Proposta de Lei do Orçamento do Estado, emitimos também o nosso parecer sobre a proposta já de Orçamento do Estado, a proposta final antes de ser aprovada depois na votação final global. E o parecer da Associação Nacional de Municípios é um parecer globalmente positivo para esta proposta de lei, naturalmente também com algumas recomendações que merecem destaque, e aproveitar esta oportunidade também para partilhar. Porque é que o nosso orçamento é globalmente positivo? Porque esta proposta de lei apresentada cumpre com o que está estabelecido na atual Lei das Finanças Locais, ou seja, no aumento de 6,03% daquilo que é a transferência de financeira para os municípios, mais de 266 milhões de euros, e com uma disposição que nós temos vindo a defender nos últimos orçamentos de Estado que se prende com o facto de todos os municípios portugueses terem aumento de transferências acima da inflação.
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