Audição do Conselho Económico e Social
5 November 2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Speaker 1
Muito bom dia, senhoras e senhores deputados. Vamos dar início à nossa reunião de hoje, que tem como ponto único a audição do Conselho Económico e Social no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei 110 do Governo, Orçamento do Estado para 2027. Dou desde já as boas-vindas ao senhor presidente da Comissão de Economia e Coesão Territorial, senhor deputado Pedro Coimbra, e ao senhor presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, o senhor deputado Tiago Barbosa Ribeiro, que irão compresidir a esta audição comigo. Dou as boas-vindas ao senhor Dr. Luís Pais Antunes, presidente do Conselho Económico e Social, e ao senhor Dr. Tiago Albarruado, conselheiro do CES e relator do parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado que foi emitida pelo CES. Esta audição irá iniciar-se com uma intervenção por parte do CES até 10 minutos.
Senhor Dr. Luís Pais Antunes, tem a palavra.
01:43 - 04:43
Speaker 2
Muito obrigado, senhor presidente. Começava por saudar o senhor presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e igualmente os senhores presidentes da Comissão de Economia e Coesão Territorial e o senhor presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, senhoras e senhores deputados. Permitam-me, antes de, com autorização do senhor presidente da COFAP, passar a palavra ao senhor relator, ao conselheiro Tiago Albarruado, para fazer uma breve apresentação do parecer, permitam-me umas breves palavras introdutórias para relembrar, não é a primeira vez que o digo, mas acho que é sempre importante o fazer antes desta audição, que o CES é um órgão colegial, plural e democrático, representativo de interesses muito diversos e os seus pareceres, as suas deliberações são sempre a emanação da deliberação livre e democrática do respetivo plenário. Neste caso não foi diferente. O parecer foi aprovado por uma larga maioria dos após a discussão e algumas propostas de alteração relativamente ao texto do projeto que tinha sido preparado na comissão especializada de política económica e social, o parecer foi aprovado por sensivelmente 80% dos conselheiros presentes, tendo tido um número, como habitualmente, um número relativamente reduzido de votos contra, tiveram sete votos contra e três abstenções, se não me falha a memória.
Gostaria apenas, porque acho que é importante também do ponto de vista da discussão, sublinhar que, por razões que são perfeitamente compreensíveis, o período de discussão deste parecer foi extremamente reduzido por constrangimentos temporais que os senhores deputados e as senhoras deputadas conhecem melhor do que ninguém. Significa que, na prática, o conselho, que não é um órgão permanente, isto é, os conselheiros não são membros permanentes presencialmente exercendo as suas atividades diariamente no conselho, tiveram sensivelmente 15 dias, não chegou a 15 dias, para discutir e para chegar a um consenso tão amplo quanto possível. Mas, naturalmente, o número de reuniões que foi possível realizar no âmbito da comissão especializada e a necessidade de impreterivelmente concluir a discussão e aprovar o parecer até pelo menos 48 horas antes desta audição fez com que houvesse vários aspetos que não pudessem ser suficientemente aprofundados. Passava, se a senhora presidente permitisse, a palavra ao senhor conselheiro.
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