Audição do Conselho das Finanças Públicas
5 November 2026
Contents updated on 5 Nov 2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Speaker 3
Muito bom dia, mais uma vez. Senhoras e senhores deputados, vamos dar início à audição do Conselho de Finanças Públicas no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei número 110 do governo, Orçamento do Estado para 2027. Dou desde já as boas-vindas à senhora professora Nazaré da Costa Cabral, presidente do CFP, ao senhor professor Lorenzo Forni, vice-presidente do CFP, à senhora Dra. Patrícia Semião, vogal executiva do CFP, à senhora Dra. Noémia Goulart, vogal não executiva do CFP e à senhora professora Evi Pappa, vogal não executiva do CFP, que se encontra por videoconferência, portanto, encontra-se a participar à distância. Para iniciar esta audição, vou dar a palavra à senhora professora Nazaré da Costa Cabral, que terá até 10 minutos para a sua intervenção inicial. Senhora professora, tem a palavra.
01:07 - 02:38
Speaker 1
Muito obrigada, senhor presidente. Senhores, senhoras e senhores deputados, muito obrigada pela vossa atenção. Agradeço a oportunidade de apresentar a análise do Conselho das Finanças Públicas à proposta de Orçamento do Estado para 2027. Como é sabido, a análise começou pelo cenário macroeconómico. No parecer que publicámos a 7 de outubro, o Conselho endossou as previsões do Ministério das Finanças.
O crescimento real previsto para 2027, 2,1%, é superior ao de todas as instituições de referência e apresenta riscos descendentes. Em contrapartida, as previsões para os preços situam-se abaixo da média, o que compensa aquele efeito. O crescimento nominal de 4,6% está em linha com as projeções das instituições de referência. Ainda assim, o Conselho assinalou uma preocupação. As previsões para o emprego e para as remunerações por trabalhador são as mais elevadas de entre essas previsões.
Se a massa salarial crescer menos do que o previsto, a receita de IRS e de contribuições sociais ficará aquém do esperado. Passo agora à análise orçamental. O governo prevê para 2027 um excedente de 0,1% do PIB. O Conselho considera esta previsão plausível. A nossa projeção aponta para um défice de 0,1% do PIB, uma diferença não significativa, pois ambas apontam para uma posição próxima do equilíbrio.
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