Audição do Ministro da Defesa Nacional
5 November 2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Speaker 2
Muito boa tarde, senhoras e senhores deputados. Vamos dar início à audição do senhor Ministro da Defesa Nacional no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 110 do Governo, Orçamento do Estado para 2027. Dou desde já as boas-vindas ao senhor presidente da Comissão de Defesa Nacional, senhor deputado Pedro Peçanha, que irá copresidir esta audição comigo, ao senhor Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, ao senhor Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco, ao senhor Secretário de Estado Adjunto e da Política de Defesa Nacional, Nuno Pinheiro Torres, e ao senhor Secretário-Geral da Defesa Nacional, senhor General Fernando Serafim. Esta audição irá iniciar-se por uma intervenção do senhor Ministro até 15 minutos. Senhor Ministro, tem a palavra.
00:51 - 03:20
Speaker 1
Muito obrigado, senhores presidentes. Enfim, eu vou fazer uma breve intervenção, porque sinceramente eu nestes debates acho vejo vantagem no debate interativo e, por isso, ficarei disponível para todas as questões que quiserem colocar-me. Mas, enfim, há um enquadramento que tem que ser feito, que eu acho que é de justiça para o Governo, no sentido em que o Governo transportou e tem transportado, por opção própria, a Defesa Nacional para a primeira linha das prioridades da política, uma coisa que não se via há muito tempo. E isto também ponderando o quadro geopolítico atual. O que é um facto é que hoje, e à escala das nossas possibilidades, Portugal valoriza a condição militar, dignifica as Forças Armadas e afirma-se como um parceiro credível aos olhos dos nossos aliados.
E o exercício orçamental para de 2027 projeta-se num cenário que eu diria inédito. Em 2025 Portugal superou 2% do produto interno bruto investidos em Defesa Nacional. O propósito era de 2014, mas demorou todo este tempo. Com previsão de 2.1 para 2026 e 2.15 para 2027. E em termos de investimento, o Orçamento de Estado fixa 3.798,8 milhões de euros, são mais 51,8 milhões de euros face a 2026, ao qual acresce o financiamento por via do SAFE na ordem de 818 milhões de euros.
Isto para garantir uma operacionalidade constante, eficaz e credível das Forças Armadas. Um destaque para o reforço das despesas com o pessoal e para o aumento recorde das despesas de apoio às forças nacionais destacadas com cerca de 10%, um total de 154 milhões de euros. Enfim, e feito este enquadramento, senhores deputados, de facto é que não existe liberdade e democracia sem segurança e defesa. Essa é uma evidência para quem como nós, democratas, percebe que a democracia se joga aqui, não se joga na rua. E este Governo tem promovido uma valorização sem precedentes de militares e forças de segurança, começando, mas enfim, atenho-me aqui aos militares, começando pelas carreiras com uma significativa melhoria do quadro retributivo, mas também dando melhores meios para cumprir a missão.
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