Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
6 November 2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Speaker 1
Muito bom dia, senhoras e senhores deputados. Vamos dar início à nossa reunião de hoje. Tem como ponto único a audição da senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 110 do Governo, Orçamento do Estado para 2027. Cumprimento já o senhor presidente da 10.ª Comissão, o senhor deputado Tiago Barbosa Ribeiro, que irá copresidir a esta audição comigo. Dou as boas-vindas à senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, ao senhor Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, à senhora Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, e à senhora Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes.
Esta audição irá iniciar-se com a intervenção da senhora ministra até 15 minutos. Senhora ministra, tem a palavra.
01:25 - 02:45
Speaker 2
Senhor presidente da COFAP, senhor presidente da Comissão de Trabalho, senhoras e senhores deputados. Começo esta audição como terminei a da semana passada. Há duas formas de falhar a um país: prometer o que hipoteca o futuro e adiar o que não se pode adiar. Por isso, este orçamento obedece aos dois critérios que orientaram os anteriores: recusar facilismos e atuar na raiz dos problemas. Atuar na raiz parte da convicção de que proteção social e criação de riqueza devem andar juntas.
Só conseguiremos tirar mais portugueses da pobreza se o país gerar mais riqueza, se as pessoas, as famílias e as empresas puderem decidir por si, em vez de ser o Estado a decidir por elas, e se o Estado trabalhar quando tiver que o fazer, deverá fazê-lo com a eficácia que os portugueses exigem. Este tem sido o mote deste governo e deste ministério. E os resultados são os que conhecem. No mercado de trabalho, há hoje cerca de 300.000 pessoas a trabalhar a mais do que há dois anos. A taxa de desemprego está nos 5,5%.
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