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Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

6 novembro 2026

Sumário atualizado a 6/11/2026

O Presidente enquadra institucionalmente a audição conjunta e a Ministra expõe a estratégia orçamental para Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, incluindo diagnóstico do mercado de trabalho, metas salariais, cinco eixos de atuação, modernização da Segurança Social, quadro financeiro e linhas vermelhas para a discussão na especialidade.

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Abertura da audição e apresentação do OE 2027

00:21

Abertura da audição e enquadramento institucional

00:21

Ministra — balanço do mercado de trabalho e da coesão social

01:26

Ministra — problemas estruturais e metas salariais

04:41

Ministra — cinco eixos de atuação em 2027

05:53

Ministra — modernização da Segurança Social e reforma orgânica

09:25

Ministra — quadro financeiro da Segurança Social em 2027

10:25

Ministra — defesa política do orçamento e condições da especialidade

14:48

1.ª ronda — Chega e PSD: pensões, deficiência, PSU e setor social

16:10

Chega (Catarina Salgueiro) — carreiras longas e antecipação da reforma

16:10

Chega (Catarina Salgueiro) — complemento solidário para idosos

19:59

Chega (Catarina Salgueiro) — prestação social única, controlo e resultados

22:47

Chega (Armando Grave) — prestação social para a inclusão e deficiência

28:32

Chega (Armando Grave) — vida independente e assistência pessoal

30:29

Chega — questões sobre deficiência, apoio pessoal e emprego

30:49

Gestão do tempo de intervenção e início da ronda do PSD

31:37

PSD: Carla Barros — defesa do OE 2027 e prioridades sociais

32:48

Ministra — dados sobre CASI e estratégia salarial

37:40

PSD: Helga Correia — cuidadores informais e IPSS como parceiros do Estado

40:08

Ministra — três eixos da política para cuidadores informais

44:11

Ministra — papel estratégico das IPSS e reforço financeiro

46:57

1.ª ronda — PS, Livre, PCP, CDS, BE e IL: pacto da Segurança Social, PSU e políticas familiares

49:59

PS: Miguel Cabrita — pacto para a Segurança Social e críticas ao relatório encomendado

49:59

Ministra — resposta ao PS sobre pacto e diagnóstico da Segurança Social

54:10

PS: Dália Miranda — PSU, combate à pobreza e cumprimento do acordo com o Governo

57:14

Ministra — combate à pobreza e diálogo com PS

01:01:42

Livre — abono de família, CPCJ e acolhimento de crianças

01:04:41

Ministra — abono de família, reforço das CPCJ e crianças em perigo

01:07:03

Livre — assistência a filho oncológico, licença parental, semana de 4 dias e PSU

01:12:26

Ministra — modelo de implementação da Prestação Social Única

01:17:05

PCP — críticas ao salário mínimo, pensões, pobreza e falta de equipamentos sociais

01:18:30

Ministra — custos das propostas do PCP, política salarial e vagas sociais

01:24:14

CDS-PP e Ministra — reforço dos centros de apoio à vida

01:28:41

CDS-PP — valorização das famílias de acolhimento

01:31:53

CDS-PP — acolhimento familiar e lares residenciais

01:32:17

BE — salários, custo de vida e Prestação Social Única

01:35:26

IL — património imobiliário da Segurança Social e neutralidade fiscal

01:40:16

IL — relatório da reforma da Segurança Social e pacto de regime

01:45:04

IL — internamentos sociais e criação de camas intermédias

01:47:37

IL — produtividade, estrutura empresarial e investimento

01:51:52

2.ª ronda — pobreza, rendimento das famílias, reforma laboral e transposição de diretivas

01:54:13

Segunda ronda — Chega: violência doméstica e apoios às vítimas

01:54:13

PSD — rendimento das famílias, pensões e FEFSS

01:57:01

PS — licença parental, reforma laboral e diretivas UE

02:00:21

Perguntas finais da 2.ª ronda — IA, transparência algorítmica e críticas do PCP

02:02:45

Ministra — balanço OCDE, emprego e redução da pobreza

02:07:07

Ministra — problemas estruturais, produtividade e reforma laboral 21

02:10:17

Ministra — parentalidade, IA nas relações laborais e abono de família

02:14:15

3.ª ronda — questões partidárias alargadas sobre imigração, pobreza, cuidados, emprego e IPSS

02:18:25

Início da 3.ª ronda — gestão de tempos e Chega sobre imigração e Segurança Social

02:18:25

PSD — cuidadores informais e efetivação do direito ao descanso

02:21:22

PS — Rede Nacional de Cuidados Continuados, PRR e contratualização com privados

02:23:11

Chega — metas para redução da pobreza e eficácia da proteção social

02:24:48

PSD — novo regime de parentalidade e jornada contínua

02:26:58

PS — necessidade de imigração e sustentabilidade da Segurança Social

02:28:50

Chega — opacidade orçamental, projeções macro e riscos para a Segurança Social

02:30:45

Deputada (PS) — Implementação da Prestação Social Única

02:33:09

PS — Emprego, desaceleração económica e alertas da UTAO

02:35:22

Chega — Encerramento da Ecco e proteção dos trabalhadores

02:36:51

PSD — ACT e plano de formação profissional

02:38:28

PS — Obras sociais PRR por concluir e despacho em falta

02:40:48

Chega — Custo da licença parental e impacto orçamental

02:42:38

PSD — Estratégia Garantia Jovem e jovens NEET

02:44:31

PS — Nomeações partidárias e indemnizações na Segurança Social e IEFP

02:46:23

Chega — Ação social no distrito do Porto e apoio domiciliário

02:48:22

PSD (Açores) — Financiamento das IPSS e acesso ao Fundo de Socorro Social

02:50:09

PS — Trabalhadores PRR e continuidade nos serviços públicos

02:52:15

Chega — Sustentabilidade da Segurança Social e idade da reforma

02:54:06

PSD — Misericórdias de Bragança e Miranda do Douro: necessidades de investimento

02:56:13

PS — Acusações de partidarização do IEFP e extinção de centros

02:57:59

Chega — Subsídio de doença e doentes oncológicos

03:00:16

PSD — Continuidade de investimentos PRR em equipamentos sociais

03:02:41

PS — fundos de compensação do trabalho

03:04:23

Chega — idosos em hospitais e respostas sociais

03:06:49

PSD — acessibilidade e revisão do regime jurídico

03:08:46

PS — dados de pobreza, estratégia nacional e PSI

03:10:37

Chega — ex-trabalhadores da Base das Lajes e financiamento das IPSS

03:12:49

PSD — articulação saúde/ação social e apoio à deficiência

03:14:53

PS — IPSS e Misericórdias nos Açores e fator de insularidade

03:16:47

Chega — PSU, fraude, imigração e proteção dos empregadores

03:19:06

PSD — críticas ao PS, vida independente e PARES 3.0

03:21:17

PS — sustentabilidade das pensões, Chega e cumprimento do PSIO

03:23:32

Chega — internamentos sociais, vagas em lares e cuidadores informais

03:26:20

Chega — idosos, lares e cuidadores informais no distrito de Évora

03:28:16

Chega — distrito de Setúbal, prestações sociais e prioridades nacionais

03:30:06

Chega — atrasos no subsídio de educação especial e dificuldades das famílias

03:32:08

Deputado Francisco Gomes (Chega) — crítica à pobreza na Madeira e acusação de corrupção

03:34:56

Dep. Vanessa Barata (Chega) — falta de vagas em creches em Braga

03:36:43

Dep. Rui Cardoso (Chega) — pensões, pobreza idosa e idade da reforma

03:38:43

Dep. António Carneiro (Chega) — ação social no interior e SAD Mais Saúde

03:40:48

Respostas finais do Governo — finanças da Segurança Social, pensões, PRR, setor social e acessibilidades

03:42:57

Ministra — nomeações, CReSAP e recusa de críticas sobre ‘boys’

03:42:57

Ministra — PRR: obras sociais por concluir e critérios de financiamento

03:46:57

Ministra — trabalhadores do PRR e continuidade contratual

03:52:08

Ministra — Fundo de Socorro Social e extensão às regiões autónomas

03:53:36

Ministra — licença parental, diretiva de transparência salarial e grupo de trabalho

03:55:59

Secretária de Estado da Segurança Social — contributos de estrangeiros e transferências orçamentais

04:01:15

Contribuições — revisão de dados e isenções

04:05:14

Licenças parentais — custos e previsão para 2027

04:08:22

Açores e Madeira — financiamento e revisão da lei do setor social

04:10:09

Baixa médica oncológica a 100% — critérios de equidade

04:12:22

Fiscalização — combate à fraude e poupanças

04:13:37

Pensões — recusa da redução da idade da reforma

04:16:06

Atualização das pensões 2027 — fórmula legal e impacto orçamental

04:17:53

Secretária de Estado da Ação Social — cuidadores informais e descanso do cuidador

04:21:52

Cuidados continuados — novas vagas e majoração da comparticipação

04:26:43

CERCISESIMBRA — situação herdada e novo aviso PARES

04:28:01

Envelhecimento, territórios de baixa densidade e internamentos protelados

04:30:12

SAD+Saúde e acolhimento familiar — reforço das respostas de proximidade

04:32:48

Secretária de Estado: cuidados de longa duração e CACI

04:35:31

Secretária de Estado: acessibilidades, PRR e compromisso com municípios

04:39:40

Secretária de Estado: creches, plataforma Vaga e recurso ao privado

04:42:56

Secretário de Estado: emprego, salários e imigração

04:47:36

Secretário de Estado: despedimentos coletivos e caso Ecco

04:49:39

Secretário de Estado: estratégia de SST e reforma da formação

04:51:29

Secretário de Estado: desemprego jovem, Garantia Jovem e NEET

04:55:14

Secretário de Estado: nomeações no IEFP e centros de formação

04:57:23

Secretário de Estado: fundos de compensação do trabalho

05:01:44

Encerramento — defesa da honra do PS e fim da audição

05:04:04

Defesa da honra do PS, resposta da ministra e encerramento

05:04:04

Gravação

Versões deste vídeo

Gravação Versão definitiva · 6 de novembro de 2026

Em exibição
Captado em direto Transmitido em direto a 6 de novembro de 2026

As transcrições podem diferir ligeiramente de uma versão para outra.

Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

6 novembro 2026

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sexta, 6/11/2026 Assembleia da República

Seguir as suas sessões

00:20 - 01:25

Orador 1

Muito bom dia, senhoras e senhores deputados. Vamos dar início à nossa reunião de hoje. Tem como ponto único a audição da senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 110 do Governo, Orçamento do Estado para 2027. Cumprimento já o senhor presidente da 10.ª Comissão, o senhor deputado Tiago Barbosa Ribeiro, que irá copresidir a esta audição comigo. Dou as boas-vindas à senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, ao senhor Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, à senhora Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, e à senhora Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes.

Esta audição irá iniciar-se com a intervenção da senhora ministra até 15 minutos. Senhora ministra, tem a palavra.

01:25 - 02:45

Orador 2

Senhor presidente da COFAP, senhor presidente da Comissão de Trabalho, senhoras e senhores deputados. Começo esta audição como terminei a da semana passada. Há duas formas de falhar a um país: prometer o que hipoteca o futuro e adiar o que não se pode adiar. Por isso, este orçamento obedece aos dois critérios que orientaram os anteriores: recusar facilismos e atuar na raiz dos problemas. Atuar na raiz parte da convicção de que proteção social e criação de riqueza devem andar juntas.

Só conseguiremos tirar mais portugueses da pobreza se o país gerar mais riqueza, se as pessoas, as famílias e as empresas puderem decidir por si, em vez de ser o Estado a decidir por elas, e se o Estado trabalhar quando tiver que o fazer, deverá fazê-lo com a eficácia que os portugueses exigem. Este tem sido o mote deste governo e deste ministério. E os resultados são os que conhecem. No mercado de trabalho, há hoje cerca de 300.000 pessoas a trabalhar a mais do que há dois anos. A taxa de desemprego está nos 5,5%.

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