Audição do Ministro de Estado e das Finanças
6 November 2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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CH Deputado | Porto
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública 
Muito boa tarde, senhoras e senhores deputados. Vamos dar início à audição do senhor Ministro de Estado e das Finanças no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 110 do Governo, Orçamento do Estado para 2027. Dou desde já as boas-vindas ao senhor Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, à senhora Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, ao senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, e à senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. Esta audição irá iniciar-se com uma intervenção do senhor ministro, até 15 minutos, que irá suportar-se, portanto, em meios telemáticos, portanto, que se encontram projetados nos ecrãs à vossa volta. Senhoras e senhores deputados, então vou dar a palavra ao senhor ministro.
Senhor ministro, tem a palavra.
01:18 - 03:38
PSD Ministro de Estado e das Finanças
Ministro de Estado e das Finanças | XXV Governo Constitucional 
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhoras e senhores jornalistas, senhoras e senhores que estão nas galerias e todos aqueles que nos seguem na via Canal Parlamento. Esta segunda audição tem as características da primeira. Como referi na primeira audição, a economia portuguesa está num momento de crescimento económico, num momento em que cresce acima da média da zona euro e da União Europeia. Nós projetamos para este ano, e os dados do terceiro trimestre confirmam essa projeção, um crescimento de 2,3% e a manutenção de saldos orçamentais equilibrados quer em 26, quer em 27 e uma redução da dívida pública já abaixo dos 85% no próximo ano. A economia portuguesa tem conseguido criar níveis de emprego muito significativos, uma taxa de desemprego próxima daquilo que é a taxa natural de desemprego e crescimento de remunerações nominais acima, entre 6 e 7%, nestes últimos 3 anos, o que tem feito, como é visível na tabela deste slide, o que tem feito um permitiu um crescimento da massa salarial, portanto, emprego vezes remunerações, em termos reais, portanto, descontada a inflação, no acumulado entre 24 e o primeiro semestre de 26, de cerca de 15%.
A remuneração os salários reais têm aumentado, em 24 e 25 aumentaram acima dos 3% em termos reais, portanto, depois de descontada a inflação, este ano 2,5, com crescimentos nominais entre 5 e 6,5. E este crescimento dos salários nestes 3 anos, 24, 25 e 26, num total acumulado próximo de 10%, significa o maior aumento de salários reais desde que entramos no euro, desde o início deste século, e, se somarmos a redução de impostos, nomeadamente as reduções de IRS, temos um crescimento do rendimento disponível real entre 23 e 26 na ordem dos 15%.
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