Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários | Audição de Peticionários pelo "Respeito por quem trabalha por turnos"

12 February 2026

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República

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00:11 - 02:12
Speaker 3
Muito boa tarde, senhoras e senhores deputados.  Cumprimentar os os peticionários da petição número 79, respeito por quem trabalha por turnos.  Nós estamos no grupo de trabalho das audiências de audição de dicionários da 10º 10º comissão, esta é uma 1 audiência ou neste caso uma audição de dicionários que será gravada e ficará disponível no site do parlamento.  Como referi à à audição, nos termos do artigo 21 da lei número 43 barra 90, 10 de agosto, dos subscritores da petição número 79, da 10º 7º e a legislatura da e da 1º sessão neste caso.  Respeito por quem trabalha por turnos da iniciativa do Bloco de Esquerda, que reúnem até ao momento 17505 assinaturas. 

Temos aqui presente nesta audição, Pedro Miguel Pereira Faria do sindicato dos trabalhadores da saúde solidariedade e segurança social, Tânia Alexandre do Carmo Russo que é médica, Francisco Alves Silva Ramos ex conselheiro nacional da CGTP.  Sendo uma petição foi designada nesta comissão como relatora a senhora deputada Lina Pinheiro do partido Chega que está aqui connosco.  Temos representados quase todos os grupos parlamentares.  Sem mais delongas dizer-vos que os peticionários têm para uma intervenção inicial 10 minutos para para expor aquilo que vos traz cá hoje, depois os grupos parlamentares representados têm 5 minutos para a sua intervenção e para colocarem as perguntas que assim entenderem, o seu deputado único do Bloco de Esquerda terá 3 minutos e sem mais delongas dou a palavra à à Tânia Alexandre do Carmo Russo.  Doutora, 10 minutos para a vossa exposição inicial. 

Muito obrigada. 
02:18 - 07:45
Speaker 2
Muito obrigada.  Senhoras e senhores deputados, cumprimento todos os presentes.  Falamos hoje nesta comissão em nome de milhares de trabalhadoras e trabalhadores que mantêm o país a funcionar quando a maioria descansa.  Falamos em nome de quem trabalha à noite e por turnos.  É uma realidade desvalorizada e que gera desigualdades no mundo do trabalho em Portugal. 

A petição respeito por quem trabalha por turnos é promovida por ativistas, dirigentes sindicais e membros de comissões de trabalhadores de setores essenciais e muito diversos, desde a saúde, à indústria, à vigilância, hotelaria, transportes e telecomunicações, entre outros.  Esta diversidade demonstra bem que estamos perante um problema transversal, que atravessa os setores público e privado e atinge centenas de milhares de pessoas.  Esta petição reuniu 17505 assinaturas, um número muito expressivo, que traduz uma realidade vivida por mais de 800000 trabalhadores e trabalhadoras em Portugal.  Não se trata de um grupo excepcional, é uma parte significativa da força de trabalho sem a qual o país simplesmente não funciona.  O trabalho noturno e por turnos está presente em fábricas, hospitais, aeroportos, call centers, centros comerciais, lares, serviços de vigilância e transportes. 

São atividades essenciais, muitas vezes de elaboração contínua.  No entanto, a lei portuguesa continua a tratar este tipo de trabalho como se fosse apenas uma variação horária, ignorando a sua porosidade específica.  Quem trabalha por turnos não perde apenas horas de sono, perde parte da vida familiar e social.  O descanso é quase sempre insuficiente, com consequências graves para saúde e falamos aqui de factos cientificamente comprovados.  Os estudos demonstram uma associação consistente entre trabalho noturno e por turnos e uma maior prevalência de depressão, ansiedade e burnout e de perturbações crónicas do sono, como insônia e sonolência diurna que afetam 60, 80 por 100 destes trabalhadores. 

Regista-se um risco 40 por 100 superior de doenças cardiovasculares incluindo infarto miocárdio e um maior risco de vários tipos de cancro.  Inclusive a agência internacional para a investigação sobre o cancro da organização mundial da saúde classificou o trabalho por turnos como provavelmente carcinogénico.  A nível da saúde materna verifica-se maior risco de complicações obstétricas, parto prematuro e baixo peso à nascença, com aumentos de risco na ordem dos 20 a 30 por 100.  Estes efeitos são cumulativos.  Quanto maior a exposição ao longo dos anos, maior o desgaste e a deterioração do estado de saúde, razão pela qual a redução do tempo de exposição e a antecipação da idade da reforma são medidas importantes de saúde pública. 

Há ainda 2 dados que são centrais, mas muitas vezes ignorados.  A mortalidade global é 10 a 15 por 100 superior entre trabalhadores com longa exposição ao trabalho noturno e há o risco de acidentes.  A fadiga e a privação de sono aumentam significativamente o risco de erro e de acidentes de trabalho e rodoviários, colocando em risco não só o próprio trabalhador, como também terceiros.  Ora, em alguns setores como o da saúde, que eu conheço bem, e sempre que se liga, que se lida com a segurança e o bem-estar de pessoas, temos a responsabilidade de garantir que a exaustão dos profissionais não é uma fonte de risco.  Mas o impacto não se limita a quem trabalha. 

O trabalho por turnos e noturno fragiliza a vida social e afeta famílias inteiras.  Está associado a uma probabilidade de 20 a 30 por 100 maior de separação e divórcio e há o adiamento de parentalidade com menos 10 a 25 por 100 de probabilidade de ter o 1º o 1º filho antes dos 35 anos.  Os filhos dos trabalhadores por turnos são fortemente afetados.  Apresentam 30 a 40 maior risco de dificuldades emocionais, comportamentais e perturbações do sono.  Falamos, portanto, de casais que raramente coincidem em tempo de descanso e tempo de qualidade. 

Falamos de filhos que crescem com horários desencontrados dos pais.  E não se trata aqui de falhas parentais, trata-se de uma organização do trabalho que fragiliza a parentalidade e não afeta apenas uma geração, perpetua-se entre gerações, reproduzindo desigualdades e fragilidades sociais.  O trabalho noturno e por turnos afasta também os trabalhadores da vida social, cultural e de lazer.  Esta exclusão social não é um mero detalhe, é um fator de risco para problemas de saúde mental.  Senhoras e senhores deputados, apesar de toda a evidência que aqui referi, a legislação laboral portuguesa continua a não oferecer proteção suficiente aos trabalhadores e trabalhadoras por turnos e noturnos. 

07:46 - 09:59

Tânia Alexandre do Carmo

Não está definida uma compensação pecuniária obrigatória. Não há redução da jornada de trabalho nem reforço dos períodos de descanso que mitiguem o desgaste. Não está prevista a antecipação da idade da reforma que reduza a deterioração cumulativa. A proteção das trabalhadoras grávidas e dos pais e mães é insuficiente e continuam por criar mecanismos que promovam uma verdadeira conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. Várias têm sido as iniciativas que deram entrada na assembleia da república, entre petições e projetos de lei ou recomendações que abordam a necessidade de uma maior proteção de quem trabalha por turnos e no período noturno.

Isso precisamente porque o que está aqui em causa é um trabalho com impacto profundo na vida dos trabalhadores e trabalhadoras e das suas famílias, o qual deve ser reconhecido e adequadamente compensado e mitigado. E é por isso que esta petição apresenta um conjunto de propostas concretas e fundamentadas que abordam as várias vertentes de impacto e não se limitam à vertente pecuniária. Além do subsídio obrigatório, no mínimo 30 por 100 do salário base, esta petição propõe também 24 horas de descanso na mudança de turno e 2 fins de semana de descanso a cada 6 semanas, limite máximo de 35 horas semanais de trabalho, antecipação da idade da reforma em 6 meses por cada ano de trabalho por turnos até ao limite dos 55 anos, a dispensa de trabalho por turnos para grávidas, lactantes e trabalhadores com filhos até aos 3 anos. E por fim, critérios rigorosos para autorizações de elaboração contínua, evitando desta forma abusos e garantindo que o trabalho por turnos só existe nas situações em que é realmente necessário. Estas medidas são acomodáveis, são proporcionais, alinhadas com práticas outros países e com recomendações da organização mundial da saúde, da OCDE e da organização internacional do trabalho.

Senhoras e senhores deputados, os trabalhadores noturnos e por turnos prestam o serviço que é

09:59 - 10:01

Speaker 1

necessário

10:00 - 10:39

Tânia Alexandre do Carmo

Inestimável à sociedade. E o mínimo que lhes é devido é o reconhecimento da penosidade do seu trabalho e a criação de mecanismos eficazes de proteção. A consagração das propostas constantes nesta petição é uma questão de justiça social e de saúde pública. Estas medidas visam mitigar o impacto do trabalho noturno e per turnos, permitir vidas mais saudáveis e garantir que ninguém paga com a sua saúde, a sua família e anos de vida o facto de manter o país a funcionar. É isso que esta petição exige.

Muito obrigada pela atenção.

10:40 - 10:51

Helga Correia

Muito obrigada. Vamos passar agora à ronda das senhoras e senhores deputados. E para iniciar esta ronda dou a palavra à senhora deputada Leonor Cipriano do Partido Social Democrata por 5 minutos.

10:58 - 15:39

Leonor Cipriano

Senhora presidente, senhoras e senhores deputados, em nome da bancada do Partido Social Democrata em meu nome quero saudar os excelentíssimos peticionários Pedro Faria, Russo e Francisco Ramos. O trabalho por turnos é uma realidade presente em múltiplos setores essenciais da nossa sociedade. São milhares os trabalhadores que em horário particularmente exigentes asseguram a continuidade de funções essenciais ao funcionamento do país e à prestação de serviços à comunidade. Esta é por isso uma matéria com inequívoca relevância social porque não falamos apenas de organização de tempo de trabalho. Falamos de condições de vida de saúde de conciliação da vida profissional e da vida familiar falamos de equilíbrio pessoal.

É também um tema que convoca uma dimensão de justiça laboral. Os trabalhadores, por turnos enfrentam desafios acrescidos que não podem ser ignorados nem desvalorizados no quadro desta discussão. As preocupações que aqui são apresentadas têm impacto direto na organização da vida familiar, na estabilidade das rotinas e no equilíbrio físico e emocional de quem está sujeito a este esforço. São realidades concretas sentidas no quotidiano que merecem reconhecimento. É por isso legítimo e fundamental que estas questões sejam trazidas ao Parlamento e analisadas com a atenção e a seriedade que merecem.

Contudo, importa igualmente sublinhar que estamos perante uma matéria que exige equilíbrio e ponderação. As soluções legislativas nesta área têm efeitos estruturais na organização dos serviços, na gestão dos recursos humanos e na sustentabilidade financeira das entidades empregadoras públicas e privadas. Qualquer alteração deve por isso ser cuidadosamente ponderada com base em dados objetivos, no diálogo social e em uma avaliação rigorosa de impacto. Este é portanto um debate sério, que não se resolve com simplificações. Exige responsabilidade legislativa, capacidade de algo e uma visão integrada das necessidades dos trabalhadores e das exigências do interesse público.

É nesse quadro de ponderação e equilíbrio que é enquadrada a nossa posição. O grupo parlamentar do PSD assinala a sua total sensibilidade para as questões aqui colocadas, como aliás para os diversos temas em matéria laboral, em um esforço contínuo de valorização do trabalho e dos trabalhadores. Não posso contudo deixar de sublinhar aquela que tem sido a postura quer deste grupo parlamentar quer do governo, relativamente a matérias estruturantes do código do trabalho. Essas alterações devem ser discutidas no quadro do diálogo social e da concertação social, envolvendo os parceiros sociais e os diferentes atores do mundo laboral. Neste contexto, importa referir que esta matéria se insere plenamente no âmbito da reforma laboral trabalho 21 constitui o quadro estratégico para a modernização das relações laborais em Portugal.

Importa ainda destacar a criação pelo governo de um grupo de trabalho coordenado pela DCERT dedicado ao tema do chamado desgaste rápido, onde se inclui naturalmente a reflexão sobre o trabalho por turnos e os seus impactos na saúde, na carreira contributiva e na sustentabilidade dos sistemas da proteção social. Deixo então 2 questões. Poderia clarificar ou poderiam clarificar qual é o universo exato dos trabalhadores abrangidos pelas propostas apresentadas? Estamos a falar de todos os trabalhadores em regime turnos e de todos os sectores de atividade ou em petição tem como foco áreas específicas como a saúde ou a segurança. Tem uma estimativa de impacto que estas medidas poderiam ter em sectores que dependem quase exclusivamente do regime de turnos?

Que impacto teria, por exemplo, em setores críticos como a saúde ou a segurança? Que recorrem de forma necessariamente a este modelo organizativo? Muito obrigado.

15:40 - 15:50

Helga Correia

Muito obrigada, senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do Chega, que será a ser a relatora, a senhora deputada Lina Pinheiro, também por 5 minutos.

15:52 - 19:15

Lina Pinheiro

Senhora presidente, senhores e senhores deputados, senhora e senhores peticionários. Hoje falamos de pessoas, pessoas reais, pessoas concretas. Pessoas que vivem com horários diferentes da maioria de nós, que trabalham quando o país descansa, que seguram serviços quando muitos já regressaram a casa. Falamos de quem trabalha de noite, de quem trabalha aos fins de semana, de quem trabalha em horários que mudam constantemente em dias que nunca são iguais. E entram ao serviço quando muitos estão a sair, dormem quando outros começam o dia, tentam viver uma vida normal em um relógio que raramente está alinhado com o resto da sociedade.

E é importante dizê-lo com com clareza, o trabalho oportunos não é apenas um horário diferente, é uma exigência constante, é cansaço acumulado. É dificuldade em organizar a vida familiar, é dificuldade em acompanhar os filhos, é impacto real comprovado na saúde física e mental. E apesar disso tudo são estes trabalhadores que garantem que o país continua a funcionar, são eles que asseguram cuidados de saúde, transportes, segurança, energia, indústria, serviços essenciais. É por isso que esta audição é importante e é por isso que pode ser não pode ser apenas mais uma audição. O chega reconhece o esforço, e o desgaste de quem trabalha por turnos.

Reconhece-o sem ambiguidades, mas reconhecer não chega, as palavras não pagam contas, as intenções não compensam o desgaste, e os discursos não mudam horários. É preciso que as mudanças façam diferente a diferença na na vida real, na vida de quem trabalha hoje, não daqui a 5 anos. É preciso horários mais organizados, é preciso descanso verdadeiro, é preciso previsibilidade, é preciso respeito por quem trabalha e é aqui que fazemos a diferença. Nós não acreditamos em soluções feitas apenas para soar bem, não acreditamos em medidas pensadas para conferências de imprensa, acreditamos em soluções que funcionam no terreno, no país real. Hoje discutimos várias propostas, algumas fazem sentido, outras levantam dúvidas legítimas.

Qual é a mudança concreta que melhora a vida do trabalhador já no 1º mês, sem criar falhas nas equipas? Como se garante descanso real sem sobrecarregar ainda mais quem já está no limite? Quem assegura que as pequenas e médias empresas conseguem cumprir estas regras sem perder postos de trabalho? Porque se fala tanto em compensações e tão pouco na organização de horários, que é uma das maiores causas de desgaste. Quem fiscaliza?

Quem responde quando a lei não é cumprida? O Chega defende equilíbrio, defende regras claras na passagem de turnos, defende limites e alterações feitas à última hora, defende compensação justa quando há maior desgaste, e defende fiscalização séria, porque sem fiscalização nada muda e sem consequências a lei não passa do papel. Também é importante dizer isto com frontalidade nem todos os setores vivem esta realidade da mesma forma. Saúde não é indústria, transportes não são comércio, segurança não é energia. A lei tem de reconhecer estas diferenças, tem de ser justa e tem de ser exequível.

O nosso objetivo é simples e responsável melhorar a vida de quem trabalha por turnos, sem pôr em causa serviços essenciais, sem criar injustiças e sem sobrecarregar colegas com responsabilidade, com equilíbrios e com soluções que funcionem no país real. Muito obrigada.

19:15 - 19:25

Helga Correia

Muito obrigada, senhora senhora deputada, peço desculpa. Passamos agora ao Partido Socialista e dou a palavra por 5 minutos, já a senhora deputada Dália Miranda.

19:26 - 22:39

Dália Miranda

Obrigada senhora coordenadora. Senhoras e senhores deputados. Cumprimento os senhores na pessoa da doutora Tânia Russo doutor Pedro Feri e doutor Francisco Ramos. Quero começar por vos cumprimentar e agradecer a vossa presença e o trabalho que foi feito de mobilização cívica. Esta petição traz ao parlamento uma realidade que afeta centenas de milhares de trabalhadores em Portugal, e que é central para o funcionamento dos setores essenciais em nossa economia e dos serviços públicos.

Apesar de ser essencial para garantir os serviços permanentes, o trabalho por turnos pode ter impactos aliás como disseram na saúde, na vida pessoal,

Como alterações do sono, cansaço físico, e dificuldades de conciliação entre trabalho e família, por isso é importante que seja regulado com limites de horário períodos de descanso adequados, e proteção da saúde dos trabalhadores garantindo condições justas e dignas. Esses impactos estão bem documentados e são também claramente descritos na vossa petição que apresenta propostas concretas para responder a estes desgaste acumulado ao longo de muitos anos. Do ponto de vista do Partido Socialista, valorização do trabalho e a proteção dos trabalhadores são princípios estruturantes. É também por isso que o partido socialista tem manifestado uma posição crítica em relação ao chamado trabalho 21, apresentado pelo governo, por entendermos que esse conjunto de medidas não responde de forma adequada aos problemas no mundo do trabalho e em particular às situações de maior penosidade e desgaste, como é o caso do trabalhador por turnos e o trabalho noturno. Importa lembrar que foi o Partido Socialista quem chamou o governo ao parlamento para prestar esclarecimentos sobre esta matéria, ou seja, do desgaste rápido, colocando o tema na agenda política e exigindo respostas concretas.

O país precisa de compromissos assumidos e não de silêncio ou constantes adiamentos. De referir ainda que continuamos a aguardar que o governo deixe de adiar e avance de forma clara e objetiva como iniciativa sobre o regime do desgaste rápido. Este é um tema que exige decisão política e não pode continuar em suspenso. A vossa petição vem por isso colocar no centro do debate político questões muito concretas, a compensação pelo do trabalho por turnos, os tempos de descanso, a organização do tempo de trabalho e a proteção social incluindo a questão da idade da da reforma. Perdemos ao essencial e e para conseguirmos perceber de uma forma mais prática, deixo-vos 3 questões.

Na vossa perspectiva que 2 ou 3 medidas fariam hoje a maior diferença na vida de quem trabalha por turnos? O principal problema entendem que estará na falta de regras na lei ou falta de cumprimento e de fiscalização das regras que já existem? E por último que passos concretos consideram que o parlamento deve dar a partir desta petição e quais são, 2º o vosso entendimento, as prioridades políticas desta matéria? Quero-te terminar sublinhando que o Partido Socialista valorize o contributo dos cidadãos e encare esta audição como parte de um processo sério de escuta e de construção de soluções que reforcem a proteção da saúde, da dignidade e dos direitos de quem trabalham por turnos. Obrigada pela vossa presença e pelos vossos contributos.

22:39 - 22:50

Helga Correia

Muito obrigada, senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do Livre e dou a palavra à senhora deputada Filipa Pinto também 5 minutos.

22:50 - 27:18

Filipa Pinto

Muito obrigada, senhora coordenadora, senhoras e senhores deputados. Gostaria de começar por saudar o Bloco de Esquerda, os representantes dos peticionários e as mais de 17500 pessoas que subscrevem a petição mais vida e mais saúde para quem trabalha por turnos. Trazem a esta assembleia a realidade de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que asseguram através do trabalho por turnos todos os dias e todas as noites o funcionamento ininterrupto do país. A petição lembra-nos que mais de de 800000 pessoas em Portugal trabalham por turnos, muito muitas delas em horário noturno, em fábricas, hospitais, que prestam serviços essenciais na energia e água, mas também de proteção civil ou de salvamento como os bombeiros e muitos outros serviços essenciais. São pessoas que organizam a sua vida ao contrário do relógio social, com impactos graves na na conciliação do trabalho com a vida familiar e pessoal.

Também são vários os problemas e os efeitos nocivos na saúde destes trabalhadores como como vocês também conseguiram delinear e e traçar, desde as perturbações do sono, o aumento do risco de doenças cardiovasculares e oncológicas, problemas de foro psicológico, fadiga crónica e envelhecimento precoce, consequências ao nível do aumento do risco de acidentes de trabalho e em maior absentismo. O Livre partilha o diagnóstico desta petição e acompanha a orientação das medidas que nela são defendidas. Já debatemos outras petições e propostas sobre trabalho por turnos que visam reforçar a sua regulação e compensar devidamente quem o exerce. A nossa iniciativa legislativa aprofundou esse caminho, traduzindo em um quadro mais robusto de proteção para quem trabalha nestes regimes. Em 1º lugar, o Livre defendeu que o recurso ao trabalho por turnos deve ser excepcional e devidamente justificado e a organização do trabalho por turnos deve ainda ser sujeita à consulta da comissão de trabalhadores e das estruturas sindicais, garantindo participação e escrutínio.

Em em 2º lugar, propusemos regras mais exigentes sobre o tempo de trabalho e o descanso. As pausas devem ter uma duração mínima de 30 minutos e contar sempre com com o tempo de trabalho. Estabelecemos um 1 máximo de de 4 horas consecutivas de trabalho sem interrupção, dia de descanso em cada período de 6 dias e um fim de semana completo de descanso em cada 4 semanas. Em 3º lugar, o Livre coloca a saúde no centro e sempre que seja identificado um problema de saúde associado ao trabalho noturno ou por turnos, o empregador deve afetar o trabalhador a um horário diurno compatível com a sua categoria, sem perda do acréscimo remuneratório pelo período necessário. Mas também propusemos que após 25 anos de trabalho por turnos ou a partir dos 55 anos de idade, o trabalhador deve poder passar a horário diurno.

Em 4º lugar, reforçamos o reconhecimento remuneratório. O trabalho por turnos passa a ser pago com um acréscimo mínimo de 30 por 100 sobre a retribuição base, sendo este suplemento cumulável com o acréscimo devido pelo trabalho noturno. Por fim o livro propõe um regime específico de reforma para quem suporta durante muitos anos o desgaste do trabalho por turnos e noturno. Defendemos a possibilidade de acesso à pensão de velhice aos 60 anos para quem tenha mais de 25 anos de trabalho, em regime de turnos, com possibilidade de antecipação adicional de um ano, por cada 4 anos completos nestes horários. Mas estas propostas vão no sentido contrário do que o governo defende no ante projeto trabalho 21, que pretende aumentar as horas de trabalho sem aumento salarial através do banco de horas e diminuir os direitos dos trabalhadores.

Após termos termos conhecimento do relatório final do estudo das profissões de desgaste rápido, sentimos que é urgente refletir sobre as condições laborais que afetam afastamento a saúde dos trabalhadores e devem ser reconhecidas em um regime próprio de antecipação da reforma sem penalizações. Mais do que profissões são as condições de trabalho que impactam os trabalhadores. E para concluir o Livre defende que as pessoas que trabalham por turnos têm direito a proteção e reconhecimento. E, por isso, senhores peticionários, não temos questões a colocar dado que acompanhamos as vossas preocupações. Estamos também dispostos a trabalhar em conjunto para melhorar as condições de trabalho e a vida destes trabalhadores.

Muito obrigada.

27:19 - 27:27

Helga Correia

Muito obrigada, senhora deputada. Passamos agora ao grupo parlamentar do Partido Comunista Português e dou a palavra ao senhor deputado Alfredo Maia por 5 minutos.

27:28 - 32:41

Alfredo Maia

Muito obrigado, senhora deputada coordenadora, senhores deputados. Eu cumprimento também os senhores peticionários e agradeço também a vossa contribuição para as tarefas que o parlamento deve prosseguir incluindo, está bom de ver, a melhoria das condições dos trabalhadores e especialmente no caso aqueles que trabalham em regime noturno oportunos. O PCP acompanha no fundamental a a vossa o teor da vossa petição, os seus objetivos, e fala desde logo também em coerência com o seu trabalho de muitas décadas na defesa no na assembleia da república, mas antes disso também ainda na clandestinidade na defesa dos direitos dos trabalhadores. Eu gostaria de salientar que o PCP justamente tem apresentado inúmeras propostas, desde logo, em até em termos da da melhoria das condições gerais dos trabalhadores, designadamente no que diz respeito por um lado aos horários de trabalho e é sabido nós mantemos a nossa plataforma para as 35 horas semanais, 7 horas por dia para todos os setores, não resta a menor dúvida para rigorosamente todas todos os setores. Uma, o respeito pelos horários de trabalho, a correção das distorções na desregulação dos horários de de de trabalho e salários justos.

EAE esta exigência de salários justos, desde logo a valorização geral em 150 euros, para que os trabalhadores que que trabalham por turnos tenham desde logo também aqui uma base razoável sobre a qual vai incidir a compensação de que falarei a a seguir. No que diz respeito às condições para o trabalho por turnos e e noturnos, há desde logo uma condição prévia que o PCP tem apontado. É que as empresas e serviços de elaboração contínua e portanto em consequência do qual se se impõe o regime de trabalho noturno e por turnos, deve ser seriamente regulamentada e estritamente limitada ao que é, de facto, indispensável. E aqui nós falamos do, da satisfação de necessidades impreteríveis. Porque na verdade, fabricar cerveja ou garantir o funcionamento de um hospital não é a mesma coisa.

Assegurar o o funcionamento de uma cirurgia que tem altos fornos que exigem uma o funcionamento permanente não é a mesma coisa que fabricar t-shirts. E por isso, nós colocamos desde logo esta exigência. É preciso limitar às empresas e setores onde a elaboração contínua, que impõe estes regimes, é de facto necessária e e destinada a satisfazer necessidades impreteríveis. É também necessária a avaliação prévia e regular das condições de saúde dos trabalhadores a requisitar para estes regimes. Foi aqui explicado, e de facto com toda a razão que estes regimes têm consequências gravosas nas condições de de de saúde dos trabalhadores para além da da da da captura tantas vezes injustificadas do seu tempo de descanso, do convívio com a família, do convívio com os amigos, mas ao menos que que seja garantido um quantum mínimo em tudo isto que é a proteção da saúde do do do trabalhador.

Uma justa compensação pelo trabalho neste regime e aqui o PCP aponta 35 porcento, sobre o salário base, salário base esse que do nosso ponto de vista tem que ser, melhorado e naturalmente regras muito rigorosas para o cumprimento de horários, a sua diminuição, tempos de de de descanso, um limite de idade para o o trabalho nestes regimes com o regresso ao regime do trabalho diurno e uma redução da carreira, digamos em termos da possibilidade de antecipação da reforma sem qualquer, da idade de reforma, sem qualquer penalização. E por conseguinte, e em conclusão, diria que o PCP naturalmente vai apoiar de facto e de forma consequente com as suas propostas esta petição, mas chama desde já OOA atenção para o contexto que aqui temos pela frente e que aliás a senhora deputada do PSD aqui verbalizou, que é a verdadeira declaração de guerra que o governo PSD e a direita em geral fizeram aos aos trabalhadores e aos seus direitos. Declaração de guerra essa que abrange justamente os temas que aqui vos trazem. O os horários de trabalho e o trabalho por turnos e e noturno. Muito obrigado.

32:42 - 32:50

Helga Correia

Muito obrigada, senhor deputado. Para concluirmos a ronda das senhoras e senhores deputados, dou a palavra agora ao Bloco de Esquerda ao Senhor Detado Fabien Figueiredo por 3 minutos.

32:50 - 36:06

Fabian Figueiredo

Obrigado senhora presidente. Cumprimentar os proponentes Tânia Russo, Pedro Faria e Francisco Alves. Aliás pelo que se pode ler na no relatório, os 3 representam diferentes setores onde o trabalho portunos e o trabalho noturno é prevalecente. 1º coisa que vos queria sugerir era que abordassem por um lado, um dos factos factores mais gravosos do trabalho recorrente proturno e noturno que é o absentismo, os acidentes de trabalho, o facto de se aumentar o erro, o risco pelo pelo facto sobretudo do cansaço ser um fator determinante E é por isso que é tão importante e ter identificado em vários estudos nacionais e internacionais a necessidade de garantir períodos de de descanso que sejam não só regulares e previsíveis mas no mínimo de 24 ou 48 horas garantindo que há sempre fins de semana, não só por causa da questão que já foi largamente aflorada, da conciliação entre a vida privada e a vida profissional mas também pela segurança do próprio trabalhador e da própria trabalhadora uma vez que o risco do acidente de trabalho é muito mais prevalecente em um alguém que te faça trabalho portundos ou sobretudo recorrentemente de trabalho noturno, esse era o 1º ponto. O 2º creio que também é importante identificar quais é que são os setores em que têm crescido a elaboração contínua, elaboração contínua era em Portugal uma exceção, justificar tendo em conta as especificidades de certas indústrias ou de certos serviços públicos, é é normal que uma fábrica do sector energético ou mesmo do sector químico, et cetera de outros sectores da indústria tenha que funcionar em elaboração contínua.

O problema é que hoje mesmo na área dos serviços se generaliza a elaboração contínua porque a lei foi expandida no sentido de praticamente liberalizar a a elaboração contínua e daí não advém necessariamente um problema de sustentabilidade dos setores económicos centrais na economia portuguesa, muito pelo contrário. O que acontece é que muitas vezes a compressão salarial portanto, que pedia-vos também na intervenção de encerramento se conseguissem identificar quais é que são os setores onde tem crescido mais o trabalho portunho e o trabalho noturno, e se isso cria de facto um, 1 desafio à economia portuguesa se introduzisse como já vários colegas de botagem anteriormente propuseram, fatores de regulação para não se generalizar o trabalho por turnos e o trabalho noturno. O mesmo se passa no estado, nós temos serviços públicos inteiros que dependem do recurso ao trabalho noturno e ao trabalho por turnos recorrente. E o que se tem visto não é uma maioria da prestação do serviço público aos cidadãos, aos utentes, sobretudo o serviço nacional de saúde, muito pelo contrário, assistimos a uma degradação do serviço, por um lado e por outro ao momento da da exaustão dos fenómenos de stress do crescimento dos problemas de saúde mental, não só no serviço nacional de saúde com isto concluiu a senhora presidente, mas também é um fenómeno prevalecente por exemplo na Autoridade Tributária.

Ou seja, o descanso é central para o melhor funcionamento da economia portuguesa e também dos serviços públicos. Obrigado.

36:06 - 36:21

Helga Correia

Muito obrigada senhor deputado, agora para o para a fase de encerramento, dou a palavra a Francisco Ramos, que depois for entendível partilhar, só me dão sinal, muito bem, por, até em 10 minutos, então, partilharem-me.

36:24 - 37:48

Francisco Ramos

Então, boa tarde. Saúdo todos e todas que aqui estamos a debater este problema sério que se vive na, em todos os setores de de trabalho. E queria salientar uma questão que aqui veio com força, que é a questão da elaboração contínua e das e da falta de regras que ela tem. Eu só vos queria só queria partilhar convosco um exemplo concreto, um exemplo negativo concreto. Uma multinacional sueca, situada em Carnachide, que durante o ano, negociou connosco o meu sindicato, a introdução da elaboração contínua.

Para fazer o quê, minhas senhoras e meus senhores? Para fazer palhinhas de papel, palhinhas de papel. Não não é só aquela questão das das batatas fritas, é palhinhas de papel, chama-se Teta Prak. E de facto isto representa um 1 absurdo. Haverá necessidade de elaboração contínua para se fazer palhinhas de papel e nós acompanhamos a mudança ecológica, acompanhamos, Mas sinceramente, elaboração contínua para isto não existe.

E pronto só queria partilhar convosco esta esta brilhante experiência com o aval da Degerte, já falamos aqui da Degerte, com o aval da Degerte.

37:50 - 37:53

Helga Correia

Muito obrigado então passamos agora a Pedro Faria.

37:53 - 39:59

Pedro Miguel Pereira Faria

Bem, senhoras e senhores deputados, 1º 1 bocadinho então de resposta, bocado às às questões que aqui estão e depois irei irei ler um texto em que enquadra cada medida e também acho que poderá funcionar como como resposta. 1º qual é o universo? Neste caso a petição é clara, é para os trabalhadores que trabalham por turno e as e aqueles que trabalham em trabalho noturno, por isso é o universo, se trata-se de todos os que têm este tipo de trabalho. Pronto. É, falou-se aqui também por exemplo em haver 2 ou 3 medidas, é assim a a questão da idade da reforma e a questão da redução do horário é uma questão que chega muito vocalmente, da parte dos trabalhadores.

Mas eu acho que todas as outras medidas são importantes e acho que estamos em um espaço em que podem depois discutir aquilo que são estas propostas e também aqui esta, a assembleia se possa, no fundo, chegar a quais conclusões que possam chegar e conseguir melhorar facto, a vida desses trabalhadores. Quanto à falta de regras, ela existe, e acho que é mais importante a falta de regras do que a falta de implementação delas. A falta de implementação existem mecanismos que funcionando bem ou mal, se tenta utilizar. Agora o o facto de, acho que é mais importante, pôr novas regras e pôr novas medidas acho que isso é mais importante. De facto, sobre os custos, eu diria que também, o próprio trabalho tem custos, promotores tem custo, o absentismo motivado por doenças, a diminuição de produtividade de quem está cansado ou seja, também tem também existe a maior parte de custos, mas eu não irei elaborar quanto é que quanto é que ficará esta medida, acho que, acho que que nem tenho tempo para fazer.

Mas agora, indo aqui à à parte que eu gostaria de de ler, Dizendo que dando continuidade, à intervenção inicial da Tamir Russo que apresentou de forma clara e cientificamente fundamentada, os profundos impactos do trabalho por turnos e noturnos na saúde física, psicológica, social e familiar. Ela já disse estamos aqui em nome de de 7505

40:00 - 46:53

Pedro Miguel Pereira Faria

Cidadãos, que são mais de 800000 profissionais, conforme nós pensemos o que é é o trabalho por turnos ou não, as contas podem ser feitas e poderão ser bastante mais, se não for só, ou seja, há várias maneiras de trabalho por turnos, pode não ser considerado trabalho por turnos, mas que é trabalho por turnos, mas aí depende da maneira como fizemos essa essa essa diferenciação. São profissionais da comunicação, dos transportes, da distribuição, de centros comerciais e indústria, incluindo indústria pesada como as fóruns de produção de vidro que esses não podem parar, não é? E também com em especial sensibilidade dos dos profissionais dos cuidados e da saúde. Senhoras e senhores deputados, o trabalho oportunos é um pilar invisível da economia e dos serviços públicos, mas sustentado por um preço humano elevado, organizações internacionais como a OIT e a OMS reconhecem os riscos associados ao trabalho noturno e rotativo, amplamente documentado em meta análises científicas e relatórios técnicos internacionais. Contudo o enquadramento jurídico português não acompanha a evidência científica, sendo insuficiente na compensação dos riscos e no reconhecimento do desgaste acelerado.

Esta petição julgamos nós, apresenta propostas equilibradas e justas, não pedimos privilégios mas sim dignidade e proteção para quem trabalha em condições mais exigentes do que o trabalhador diurno típico, permitam detalhar cada cada uma das propostas. O subsídio de turno obrigatório no mínimo 30 por 100 do do salário base. Atualmente o valor do sub subtítulo não é obrigatório. Em muitos setores representa montantes residuais, não compatíveis com o acréscimo e desgaste, pedimos que a lei estabeleça um patamar mínimo para garantir o reconhecimento real do desgaste associado a estes horários, a alteração permanente dos ritmos circadianos provoca efeitos fisiológicos e psicológicos acumulados, assim a proposta de um subsídio mínimo de 30 porcento de salário base corresponde à necessidade de criar um mecanismo compensatório proporcional ao risco. Sob o direito a 2 fins de semana, de descanso a cada 6 semanas.

Não é razoável nem socialmente sustentável que milhares de trabalhadoras e trabalhadoras passem meses sem um único fim de semana em família. A conciliação entre vida profissional e familiar não pode ser um privilégio. A ausência sistemática de fins de semana compromete o equilíbrio vida trabalho, o desenvolvimento saudável das crianças, a participação cívica, social e a saúde mental. Esta medida garante previsibilidade, descanso, qualidade de vida, garante que a família que tanto se exige que seja protegida também o seja para quem trabalha por turnos, reduz o risco de burnout e é operacionalizado em quase todas as escalas de turnos sem impactos significativos de custo. Períodos período mínimo de 24 horas 24 horas de descanso nas mudanças de turno, a mudança de turno em especial da madrugada para o período diurno constitui, um impacto significativo sobre a estabilidade fisiológica.

A ausência de um intervalo de 24 horas, aumenta o risco humano e diversos fatores para a saúde similares aos resultantes da privação severa de sono. A norma proposta visa assegurar a recuperação funcional dos trabalhadores, mitigar riscos de erro humano em setores críticos e garantir a conformidade com as melhores práticas internacionais em matéria da organização de trabalho, não é apenas uma medida laboral, é uma medida de segurança para os trabalhadores, a empresas e os utentes dos serviços essenciais. O limite máximo de 35 horas semanais para quem faz trabalho por turnos ou noturno, o desgaste associado ao trabalho noturno e do trabalho rotativo é substancialmente superior ao no trabalho de quem tem um horário considerado normal. Reduzir a carga horária semanal é uma medida de saúde pública para mitigar efeitos cumulativos destes regimes, a fixação de 35 horas semanais é uma medida de prevenção de riscos profissionais compensa o desgaste acelerado e contribui para reduzir o absentismo e melhora a produtividade a médio prazo. A dispensa de trabalho para de turnos para grávidas lactantes e pais de crianças de até 3 anos, esta é uma medida de humanidade, não faz sentido expor grávidas e lactantes a horários profundamente desreguladores, exigir a pais e a mães de crianças muito pequenas turnos que tornam quase impossível cumprir rotinas de cuidado básicas.

A exposição a orais desregulados apresenta riscos acrescidos amplamente documentados pela evidência científica, incluindo maior probabilidade de apartes prematuros, complicações obstétricas, dificuldade na amamentação e perturbações do sono infantil decorrentes da ausência dos curadores. A dispensa proposta constitui uma medida essencial de saúde pública, e proteção materna ou infantil, e está alinhada com as normas vigentes em vários países da União Europeia e com recomendações da OMS e da OIT. A antecipação de idade de reforma 6 meses por cada ano de trabalho, oportuno-nos até ao limite de 55 anos. Todos sabemos que grande parte desses profissionais não chega com saúde à idade legal de reforma no setor social que eu acompanho. De perto vejo frequentemente trabalhadoras exaustas com problemas de sono acumulados durante décadas com diagnósticos do burnout, depressão e com enorme dificuldade em manter o mesmo ritmo de trabalho à medida que envelhecem.

Se reconhecemos que a atividade é exigente e mais desgastante então é coerente reconhecer o o direito a uma saída mais cedo. O desgaste acumulado devido à disrupção circadiana é cumulativo e irreversível. Setores como a saúde, cuidadores, indústria pesada e segurança têm elevada prevalência, de doenças incapacitantes antes da idade legal da reforma. A antecipação da reforma até limite, dos 55 anos através de um fator de 6 meses por cada ano de turnos é uma resposta, de justiça, de coerência com realidade fisiológica, o envelhecimento precoce, a menor esperança de vida saudável e mais patologias crônicas. Não é um benefício é um reconhecimento do desgaste cumulativo irreversível.

Os critérios rigorosos para elaboração contínua, elaboração contínua não é uma mera extensão do horário de trabalho, é um funcionamento de 24 horas por dia, 7 dias por semana que implica diretamente a essência de turnos e trabalho noturno. E embora em setores essenciais como já foi dito, cirurgia ou serviços de emergência, é muitas vezes a autorizada sem base técnica. Noutros setores como uma selfie fábrica de batatas fritas, a necessidade não é evidente, a elaboração contínua não deve ser usada para intensificar ritmos de produção às custas da saúde dos trabalhadores. Pedimos pois critérios claros, públicos e rigorosos para evitar abusos e garantir que o trabalho oportunos existe apenas onde é realmente necessário. Senhoras e senhores deputados, o país deve mais a estes trabalhadores do que agradecimentos simbólicos, deve-lhes proteção na lei.

As propostas desta petição são um passo essencial para defender quem assegura o funcionamento permanente do país, reconhecendo que o desenvolvimento económico não pode continuar assentar no desgaste humano. Confiamos que a assembleia saberá ouvir quem trabalha e agir com justiça, estas medidas não são ideológicas mas tecnicamente fundamentadas. Sustentadas em literatura científica e alinhadas com boas práticas europeias, em ergonomia laboral medicina de trabalho, e conciliação vida de trabalho. A assembleia da república tem a oportunidade e a responsabilidade, de corrigir um desequilíbrio de décadas. Muito obrigado pela atenção dispensada.

46:54 - 47:37

Helga Correia

Muito muito obrigada. Em nome da deste grupo de trabalho agradecer aos peticionários que não exercessem o direito de cidadania trazem a este a esta assembleia a preocupação de um conjunto de de trabalhadores. Dizer-vos que a senhora deputada relatora vai elaborar o relatório desta desta petição que será dado nota aos peticionários. Tendo esta petição, mais de 7500 assinaturas subirá a plenário para discussão também depois os serviços da assembleia darão nota dessas diligências para, querendo estarem presentes nessa discussão. E mais uma vez muito obrigada e boa tarde a todos.