Audição do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P, para apresentação do relatório anual sobre comportamentos aditivos - 2024
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Comissão de Saúde Assembleia da República
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Na perspectiva dos cidadãos, estes gráficos pretendem mostrar exatamente o que está aqui que é, apesar de em Portugal haver uma perceção do aumento do consumo de drogas na ordem dos 22 por 100, este aumento é menor do que a perceção que existe a nível da Europa. Portanto, apesar de termos um aumento, a nível europeu estamos bem cotados. E agora em relação ao relatório de álcool e acho que estou a tentar cumprir o melhor possível o tempo. Em relação ao ao relatório do álcool, os principais destaques positivos é a menor prevalência de consumo de bebidas alcoólicas entre os mais jovens, mais uma vez nos jovens dos 18 anos, mas também nos jovens em meio escolar entre os 13 e os 18 e nos centros educativos, e também a menor prevalência de consumo mais nocivo entre os mais jovens, com diminuição da prevalência de consumo de Bindes e de embriaguez e também diminuição da prevalência de início de consumo com 13 anos ou menos, que são situações muito positivas. No entanto, a merecer aqui alguma reflexão.
Temos algumas evoluções menos positivas entre os mais jovens nomeadamente o aumento das experiências de problemas relacionados com o consumo de álcool e também aqui uma evolução menos positiva no grupo feminino em que as raparigas já apresentam valores superiores aos rapazes em alguns indicadores do consumo de álcool. Também merecer aqui reflexão os dados do aumento recente no consumo nos últimos 12 meses e nos últimos 30 dias de bebidas alcoólicas, o aumento da prevalência de embriaguez severa e o aumento de consumo de risco elevado e de dependência, sendo de destacar que os valores de dependência de álcool quase quadruplicaram nos últimos 10 anos. Portanto, esta taxa, como se vê, realmente quadruplicou nos últimos 10 anos e estes agravamentos são transversais a ambos os sexos e à maioria dos grupos etários. Portanto. Em relação aqui aos principais indicadores de saúde em matéria de álcool, a destacar o aumento do número de utentes a iniciar tratamento nos últimos anos, com os valores de 2022 a 2024 sendo os mais elevados dos últimos 10 anos.
O aumento dos internamentos hospitalares com diagnóstico principal e secundário atribuíveis ao consumo de álcool embora tenham diminuído os internamentos hospitalares relativos apenas ao diagnóstico principal. Também a destacar a diminuição de prevalências de novas infeções de hepatite CEA diminuição das vítimas mortais de acidentes de aviação sobre efeito de álcool. Aqui estes gráficos traduzem exatamente esta redução na prevalência de infeções de hepatite c e de vítimas mortais sobre aqui efeito de taxas elevadas de álcool. Alguns indicadores sociais ilegais em matéria de álcool a merecer também aqui destaque. A evolução nos indicadores relativos a problemas sociais ilegais tiveram aqui um aumento entre 2021 e 23, mas esta tendência já começou a ser invertida em 2024 e portanto é um bom sinal.
Em relação aqui aos indicadores dos mercados em matéria de álcool, vemos um aumento do volume das vendas de bebidas alcoólicas e consequentemente também um aumento do total de receitas fiscais associadas. Em termos de desafios no álcool à regulação e à fiscalização, destacamos aqui a acessibilidade a bebidas alcoólicas por parte dos menores, em que é necessário um 1 reforço efetivo da fiscalização nesta matéria e também aqui a questão das estratégias regulatórias serem menos restritivas para as bebidas alcoólicas do que para outros produtos similares do ponto de vista de saúde pública. Bem como também pouco investimento em uma política de preços para as bebidas alcoólicas que é uma das recomendações da Organização Mundial de Saúde. Passando para o 3º relatório que venho aqui apresentar do plano nacional para redução dos comportamentos aditivos e dependências 2030. Este baseia-se basicamente em 3 pilares, o empoderar, o cuidar e o proteger centrados no cidadão.
E em relação ao pilar empoderar é de destacar que foram realizados em 2024 vários programas de prevenção no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências nestas áreas que estão aqui enumeradas, portanto na aquisição de competências pessoais e sociais, a sensibilização e prevenção e a promoção de saúde infantil juvenil desculpem, tudo aqui em parceria com outras instituições e entidades. Bem como também houve a realização de programas de intervenção preventiva em contexto laboral e de informação formação, consultas de prevenção indicada e foi realizado em 2024 também o Fórum Nacional Álcool e Saúde. Em relação à dissuasão, em 2024 houve 10837 indiciados que foram avaliados e na sua grande maioria quase 90 por 100 não apresentavam problemas de dependência, sendo os doentes com dependência 826. Em relação ao pilar do cuidar, No cuidar temos aqui alguns projetos que foram realizados que são os por I, os planos operacionais de respostas integradas. Em 2024 houve 17 projetos na área da prevenção, 44 na redução de riscos e minimização de danos, 2 na área do tratamento e 18 na área da reinserção, com um total de 81 projetos cofinanciados e em execução e um investimento de quase 5000000 de euros.
A maior parte deste investimento foi nos programas de redução de risco e minimização de danos e na zona de Lisboa e Vale do Tejo. Em relação aos doentes em tratamento na rede do ICAD, temos aqui ou da responsabilidade do ICAD, temos em termos de ambulatório um aumento de procura de doentes com dependência de álcool e problemas relacionados com o consumo de álcool, em um total de 38946 utentes em seguimento em 2024 no ICAD. Em termos dos internamentos, uma diminuição em 2024 do número de internamentos em comunidade terapêutica, mas um aumento de internamentos em unidades de desintoxicação e unidades de oncologia, sendo este aumento à conta também, como veem, do aumento do número de internamentos para questões de desabituação de álcool. Em 2024, houve 5365 novos utentes que procuraram o ICAD, cerca de 60 por 100 por problemas de álcool, 40 por 100 por problemas de drogas e dentro destas a destacar em 2024, a grande preponderância de consumo de cannabis e de cocaína e uma redução progressiva, mas sustentada dos consumos de heroína ou ou dos problemas de heroína como sendo a fonte de procura dos nossos serviços para tratamento. Também aqui na reinserção tivemos a avaliação das necessidades dos utentes, a maior parte na área da saúde, com boas taxas de execução.
No pilar proteger, vemos também aqui a manutenção dos programas de cooperação para haver uma redução da oferta, em que houve um reforço das redes de cooperação entre os vários órgãos da polícia criminal, serviços aduaneiros e serviços de segurança e com organismos e agências internacionais europeias, com o reforço do controlo ao longo da fronteira externa da União Europeia nomeadamente no espaço transatlântico e euro-africano. Também em 2024 houve aqui um predomínio de canábis em circulação, o aumento de cocaína e crack em circulação no país, a ecstazy a ganhar visibilidade em 2024 e uma maior diversidade de drogas apreendidas. Em relação ao álcool e às medidas de fiscalização relativas à disponibilidade de venda e consumo de bebidas alcoólicas, houve 401 contra-ordenações em 2024 e nas áreas transversais do plano que tem a ver com estas que são aqui enumeradas informação, investigação, comunicação e informação, relações internacionais e cooperação e qualidade. Aquilo que aconteceu em 2024 foi uma melhoria dos sistemas de informação, com reforço de sinergias na comunidade científica, tanto a nível nacional
Internacional. A realização de iniciativas promotoras de conexões entre a ciência, a ação e decisão, com a elaboração destes relatórios, por exemplo. Também a nível de formação houve várias ações de formação foram realizadas, campanhas de ação e sensibilização também em vários eventos. Em termos de qualidade foram elaborados vários documentos técnico normativos, houve vários grupos de trabalho a funcionar em 2024 e foram estabelecidas várias parcerias e protocolos de cooperação. A nível internacional destacar os compromissos internacionais e a concertação da posição nacional, aqui em várias fora internacionais, a representação internacional nas Nações Unidas, na União Europeia e no grupo Pompidou, ponto focal aqui também no observatório da toxicodependência.
O modelo português no mundo continua a ser uma referência e recebeu em 2024 33 visitas de vários países e houve vários projetos de cooperação e projetos internacionais nos quais destacam a Lisbon Additions 2024. Para concluir, em 2024, os destaques que trago aqui são o aumento aqui dos padrões de risco, mas muito positivamente a diminuição do consumo nos jovens que consumiram menos menos drogas e menos álcool. A cocaína ganhou peso, a rede pública de tratamento estabilizou e aumentou nas entradas e as overdose em 2024 diminuíram. Muito obrigado pela vossa atenção.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado, senhora doutora Joana Teixeira, tarefa hercúleo de reduzir em tão curto espaço de tempo um trabalho tão extenso e e meritório. Eu queria antes de dar a palavra às senhoras e senhores deputados, subscrever uma vez mais as as palavras de saudação que referiu às entidades que convidou e permita-me que só na pendência da desta reunião, me apercebi também da presença do senhor professor doutor João Goulão, que é de inteira justiça. Salientar, eu queria aliás referir, seria imperdoável da minha parte não o fazer, até porque sou subscritor de um voto de congratulação que se encontra independente, que deu entrada no dia 11 de fevereiro, de congratulação em, do professor doutor João Goulão, em reconhecimento do seu percurso profissional excepcional e do contributo ímpar que apostou a Portugal na área da saúde pública e das políticas sobre drogas e recrutamento e etcétera. Portanto, é, sem menosprezo de ninguém, como é óbvio, importa-se fazer o reconhecimento a quem, de forma tão consensual e e unânime, é reconhecido. Posto isto, prossigamos, então, os nossos trabalhos.
Como referiu a senhora presidente, teria amabilidade de anotar as questões que os senhores e senhores deputados lhe colocarão. A cada grupo parlamentar estão atribuídos até 5 minutos, para ordem de que centro representa a atividade parlamentar. Vale o mesmo dizer que iniciará esta ronda de questões a senhora deputada Liliana Fidalgo, do grupo parlamentar do PSD. Faço-a senhora deputada.
Liliana Fidalgo
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora presidente. Permita-me começar por saudar a sua nomeação e desejar-lhe as maiores felicidades no exercício de funções em um momento particularmente exigente para a política pública nesta área. Os relatórios que hoje analisamos confirmam que Portugal continua a apresentar, em termos globais, prevalências relativamente baixas no consumo de drogas ilícitas quando comparado com a média europeia. Esse é um dado relevante e que importa reconhecer. Contudo, os mesmos relatórios evidenciam sinais de mudança qualitativa que não podemos ignorar.
Maior policonsumo, aumento da pureza de algumas substâncias, crescimento do peso da cocaína nas overdoses, agravamento das mortalidades associadas e uma pressão crescente das drogas sintéticas no espaço europeu. Paralelamente, o álcool surge como uma área particularmente preocupante, com indicadores de dependência em crescimento em alguns grupos etários, o que coloca um desafio adicional. Acresce ainda a dimensão territorial deste fenómeno, nomeadamente o consumo problemático em espaço público em determinadas zonas urbanas, com impactos não apenas na saúde dos próprios, também na perceção de segurança das comunidades locais e na própria vida económica destas mesmas comunidades. É portanto neste contexto de maior complexidade social e territorial que importa perceber de forma o ICAD está a ajustar a sua resposta estratégica. Portanto, coloco-lhe assim 3 questões centrais.
Em 1º lugar, face à crescente complexificação do fenómeno do policonsumo, da maior presença de cocaína e da emergência de novas substâncias sintéticas, está o ICAD a preparar uma revisão do próximo ciclo estratégico que inclua metas específicas e indicadores mensuráveis, não apenas de prevalência, mas de intensidade de consumo e danos associados. Se sim, qual o horizonte temporal para esta adaptação estratégica? Em 2º lugar, relativamente ao consumo problemático e espaço público, designadamente nas zonas críticas de Lisboa e do Porto, que estratégia integrada está definida em articulação com as autarquias locais e com as forças de segurança? E em concreto, que balanço faz o ICAD deste ano da operação da unidade de móvel de consumo vigiado no Porto, nomeadamente em termos de redução de consumo a céu aberto e de encaminhamento efetivo para tratamento. Em 3º lugar, no que respeita ao programa de dispensa e administração de cloridrato de metadona em farmácias comunitárias, na sequência do protocolo celebrado no final de 2025 e a operacionalização prevista para 26.
Quais são os objetivos concretos para 26, quer em número de farmácias aderentes, quer em número de utentes abrangidos e que indicadores de avaliação estão definidos para a fase inicial de implementação. Muito obrigada.
Filipe Neto Brandão
Obrigado eu, senhora deputada Liliana Fidalgo. Segue-se agora o grupo parlamentar do Chega, senhora deputada Marta Silva, se faz favor também. Até 5 minutos.
Marta Silva
Muito obrigada, senhor presidente. Na pessoa da doutora Joana Teixeira, cumprimento todos os presentes, incluindo os senhores deputados também. E dizer que o país continua a pagar caro por por uma política que reage tarde e previne pouco. E quando prevenimos pouco, o problema vai além da saúde pública, é um problema de estado e por quê? Porque ao não nos focarmos na prevenção, pagamos mais depois em urgências, internamentos, prisões, violência e perda de produtividade.
O que os relatórios nos dizem e sem paninhos quentes, pois há sinais que não podem ser relativizados, é que em matéria de drogas, apesar de algumas descidas de prevalências, o relatório assinala padrões mais problemáticos, com o agravamento do consumo de canais de risco elevado, sobretudo nos mais jovens, o agravamento da dependência no mercado que cada vez mais oferece maior diversidade e drogas cada vez mais potentes. Vejamos, o relatório é claro sobre a maior circulação de cocaínas, com sinais crescentes no impacto da saúde. A cocaína aparece cada vez mais relevante em tratamentos, em overdoses, em contraordenações e em apreensões. Sobre as as overdoses, contrariamente ao que vi a leitura que fiz é que há uma tendência de subida iniciada em 2017, corrija-me se tiver feito a leitura errada, com os últimos anos nos valores mais altos desde 2009, entendo que isto é gravíssimo. Relativamente ao álcool, o que temos é um agravamento estrutural do problema, aumenta o consumo recente e atual, cresce a embriaguez severa, expandem-se os consumos de risco elevado e a dependência em uma trajetória ascendente desde 2012.
Mas o mais grave é onde é que isto se manifesta? Nos menores com iniciação precoce, no beans drinking e normalização de embriaguez como um comportamento social aceitável, na mortalidade porque o álcool continua a ser um fator central em mortes evitáveis, em acidentes, em violência e na doença crónica também e nos reclusos, onde o consumo problemático é massivo, é transversal e é claramente subdiagnosticado. Funciona como um motor de reincidência, violência e falha na reinserção. E a pergunta que se impõe é onde é que está em a prevenção a sério. Não falo de cartazes, não falo de campanhas simpáticas, prevenção a sério é continuidade, é prevenção em grande escala, é métrica e é também financiamento.
E quando olhamos para o financiamento operacional no terreno, o vosso relatório do plano estratégico e do plano operacional mostra um retrato muito claro. No financiamento atribuído no âmbito do Pori e a prevenção recebe 10 por 100 enquanto a rubrica da redução de riscos e minimização de danos, e dizer que esta rubrica atua
Marta Silva
O consumo estar instalado absorve 75 por 100. Estamos a falar em intervenções dirigidas a pessoas que já consomem, com o objetivo de reduzir overdose, prevenir infeções de VIH, hepatite, etcétera. Ora bem, e porque não, eu não sou técnica e estamos aqui nesta ronda a falar de política, politicamente isto significa que o estado está a aceitar por defeito chegar tarde. E é aqui que se que encaixa a questão que trago levantada logo no debate do orçamento de estado este ano que foi referido que há 72000000 para para tratar de pendências e apenas 0.4 milhões para prevenir. Isto é um rácio de mais ou menos 180 para um.
Ou seja continuamos a pagar a doença e desinvestimos na causa. Portanto só tenho uma pergunta para já se pode-nos dizer de forma objetiva e quantificada quanto foi efetivamente gasto 2024 em prevenção primária, excluindo o RMD, excluindo tratamentos e excluindo os custos do SNS. Muito obrigada.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado, senhora deputada Marta Silva. A palavra agora ao parlamentar do Partido Socialista, senhora deputada Elza Paes, faz favor. Até 5 minutos.
Elza Pais
Muito obrigada, senhora presidente. Cumprimentá-lo a si, às senhoras e aos senhores deputados. Cumprimentar também os técnicos do ICAD e de outros serviços aqui presentes e à senhora presidente, à nova presidente do ICAD, doutora Joana Teixeira desejar-lhe as maiores felicidades e que continue sobretudo a levar bem longe esta política humanista e de tratamento dos psicodependentes de que Portugal muito se orgulha. Eu tive o privilégio de ter sido presidente do instituto português da droga e da psicodependência, na altura em que se descriminalizou o consumo de drogas e que também foi a base com trabalhos que vinham anteriormente da estratégia nacional para o lançamento de uma política humanista, articulada, integrada ao nível da prevenção, do tratamento, da redução de riscos, da reinserção social. E obviamente este legado foi levado bem longe pelo doutor João Goulão, aproveito também para saudar o doutor Manuel Cardoso, que honraram ao longo de mais de 2 décadas Portugal no mundo com políticas de resultados absolutamente inequívocos e reconhecidos.
Indo agora ao relatório, mas antes ainda mesmo de ir ao relatório, eu gostava de lhe deixar aqui 2 ou 3 notas. Vemos obviamente com bons olhos em tempo a integração do álcool no que agora é o ICAD, na altura o instituto português da droga e da psicodependência e depois o instituto da droga, mas há uma área que ainda não está integrada, nomeadamente o tabaco. Eu gostava de saber qual a sua posição relativamente à possibilidade da integração do tabaco no quadro dos tratamentos das dependências. Uma nota muito positiva, que não foi aqui referida porque também não é objeto deste relatório, embora eu julgo que deva ser objeto de relatórios futuros, é a questão do jogo e da internet, como sabemos, são dependências sem consumo de substâncias, mas que são gravíssimas, não só para saúde pública, também ao nível do bullying e de e de diversos tipos de ciber violência, hoje altamente identificados e muito críticos. Uma outra questão, antes de começarmos propriamente o relatório, que tem a ver com a estrutura orgânica.
Nós temos hoje uma estrutura orgânica vertical, muito nos batemos por ela, durante algum tempo ela esteve transversalizada nas áreas regionais de saúde, mas finalmente voltou ao sítio de onde nunca devia ter saído. E eu gostava de saber se vai lutar pela manutenção tal como as se encontra ou se haverá alguma alteração prevista a este nível. Ainda agora ao relatório, obviamente que saúdo a equipa do ICAD de de grande qualidade, de grande rigor, conheço-os quase a todos, porque tratam muito bem este fenómeno que apesar de ser um fenómeno de comportamentos aditivos, as dependências constituem um fenómeno complexo de natureza multifatorial como dizem, com impactos significativos na saúde pública, na coesão e na segurança. Diria mesmo, como alguns sociólogos o chamam, é um fenómeno social total porque pode manifestar-se através de uma pessoa, mas atinge a sociedade toda. Em Portugal as respostas, como também é dito, têm sido enquadradas nas políticas integradas, nas políticas de saúde pública, no respeito pelos direitos humanos e também baseadas em dados internacionalmente comparáveis e em estudos da populações específicas nomeadamente jovens, reclusos e estudantes.
E agora indo ao relatório, a senhora doutora já apresentou aqui as grandes linhas do relatório, não posso deixar de saudar a tendência global de descida do consumo de drogas ilícitas, mas também não posso deixar de referir a grande preocupação do aumento da cocaína e e também dos policonsumos e apesar de não ter havido diminuição de overdose elas mantêm-se lá. E, portanto, gostava de lhe perguntar se existe alguma estratégia para estas áreas. Relativamente à população vulnerável, nomeadamente reclusos e jovens institucionalizados e apesar das respostas estruturadas, eu gostava de saber se existem algumas estratégias para fazer face a este grupo específico de dependentes. Relativamente ao consumo do álcool, nós estamos perante uma substância psicoativa mais consumida em Portugal, calcula-se que sejam 500000 portugueses e portuguesas a depender, não é, consumir obviamente, é depender, com dependência desta substância. E, portanto, gostava de saber se para esta dependência gravíssima com impactos sociais enormes se existe alguma estratégia específica para lhe fazer frente.
Uma última nota, senhor presidente, desculpe-me só mais um ou 2 segundos, que tem a ver com o uso problemático da NET e dos comportamentos aditivos emergentes, nomeadamente as dependências digitais. Não eram parte desse relatório, espero que façam parte do relatório seguinte, mas persiste uma lacuna significativa para quem é da investigação identifica de imediato ao nível da monitorização epidemiológica deste fenómeno onde se destacam por exemplo, tempos excessivos online, dificuldades em reduzir o uso, impacto no bem-estar emocional, interferência no sono, humor e desempenho profissional e também escolar dos nossos jovens. E, portanto, para finalizar gostava de lhe perguntar se está prevista alguma criação de indicadores padronizados para o uso problemático na internet e se está previsto o reforço da prevenção da literacia digital, da autorregulação, de um uso equilibrado de tecnologia e do envolvimento de famílias e cuidadores. Muito obrigada, senhor presidente. E podem contar com o grupo parlamentar do Partido Socialista para os avanços que vierem a ser considerados nesta matéria.
Muito obrigado.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado a senhora deputada Elza Pais. A palavra agora ao grupo parlamentar do Livre, senhor deputado Paulo Macho, que também até 5 minutos faz favor.
Paulo Muacho
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimento também a doutora Joana Teixeira e mais uma vez cumprimento pela sua pela sua nomeação. Permita-me também que cumprimente o doutor João Goulem e o doutor Manuel Cardoso e agradecer todo o trabalho feito nesta área e, de uma forma mais geral, também a todos os profissionais e associações aqui presentes pelo pelo trabalho fundamental que que fazem todos os dias. Os relatórios que que são apresentados, eles mostram alguns sinais positivos, a prevalência do consumo de drogas e de álcool está a descer, incluindo entre os mais jovens, no entanto, entre quem consome, aumentam ou mantêm-se padrões de consumo mais severos e é precisamente nestes consumos de maior risco que se concentram muitos dos problemas de saúde, mas também os problemas legais e sociais associados ao consumo. Também nesta matéria, apesar de não ser o foco dos relatórios aqui hoje em em discussão, permita-me também fazer já uma questão que tem a ver precisamente com estes novos os novos tipos de comportamentos aditivos, nomeadamente a questão do online, a questão do jogo online, como a senhora presidente já sabe, é uma questão que preocupa muito o Livre aliás tivemos já a oportunidade de discutir na comissão de economia sobre sobre estas matérias precisamente onde estamos a tentar fazer alguma regulação ao nível da publicidade sobre este novo fenómeno, mas no fundo perceber se aquilo que está a acontecer não é também uma substituição, no fundo, de de de alguns tipos de comportamentos em que nós vemos o álcool e as drogas a descer nos mais jovens, mas vemos, por exemplo, o jogo o jogo online e o online a ter uma a ter 1 1, 1 peso cada vez maior.
Aliás, o próprio ICAD em dezembro publicou um estudo sobre comportamentos a nível regional que indiciava precisamente, precisamente isso. E portanto, esta era uma das primeiras questões que que gostaria de colocar. Por outro lado, temos naturalmente o desafio de perceber se as políticas públicas que estamos a a implementar se estão a conseguir responder aos estes novos estes novos padrões de menor prevalência, mas maior gravidade dos consumos e e também o tópico da prevenção que é essencial tanto no diagnóstico, no tratamento e na reinserção das pessoas com comportamentos aditivos e dependências. Queria colocar algumas questões também mais específicas nomeadamente sobre o consumo de álcool. Os dados mostram
Paulo Muacho
Continuamos a ter um consumo per capita em média acima da média europeia e um peso relevante do álcool na mortalidade e nos internamentos hospitalares. Gostaria de de perguntar também para o para o ICAD o que é que, no fundo, sobre esta matéria, o que é que o que é que é, o que que consideram essencial que se possa fazer para reduzir o consumo de álcool em Portugal, quando vemos até muitas vezes, incluindo a nível político, que a estratégia é incentivar esse esse consumo. O relatório também refere que persistem estratégias regulatórias menos restritivas para as bebidas alcoólicas do que para outros produtos similares do ponto de vista da saúde pública. Portanto gostaria também de perguntar que medidas é que consideram que são essenciais e mais importantes nesta nesta matéria, seja ao nível da disponibilidade, horários de venda, locais de venda, regras de marketing, patrocínios et cetera, são tudo questões que estão muito em discussão. Relativamente ao consumo de drogas, o que é que explica o aumento do consumo de alto risco de cannabis entre os mais jovens e o que que podemos fazer face a este a este problema.
E se o, se está a ser desenvolvido trabalho a nível dos meios escolares e do ensino superior, tanto na prevenção como na como na recolha de dados e em que áreas é que considera prioritário reforçar a rede de tratamento e de redução de de danos, tanto ao nível das substâncias, dos grupos etários ou ou das regiões. Também sobre o acesso a comunidades terapêuticas se nos pode dar alguma informação sobre essa sobre essa realidade, nomeadamente as listas de espera para acesso às comunidades às comunidades terapêuticas e que plano é que existe para reduzir estas listas de espera e aumentar o número o número de vagas. Também relativamente aos aos mercados digitais, o relatório evidencia o aumento da compra de drogas pela internet e aplicações de mensagens. Que ferramentas é que considera que o estado deve ter para intervir nesta área? Que tipo de cooperação também considera necessária com reguladores, com plataformas digitais e com forças de segurança para limitar este mercado online?
E também identificado no relatório está o aumento da pureza das das das substâncias, qual é que é o impacto deste aumento no, na gravidade dos casos dos casos clínicos e se está previsto algum reforço dos programas de, de dure check-in como parte das políticas de redução de risco. Obrigado.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado eu, senhor deputado Paulo Moaches, não registo mais nenhum grupo parlamentar inscrito, que significa de imediato devolvo a palavra à senhora doutora Joana Teixeira, disponho até 20 minutos. Vaceira.
Joana Teixeira
Muito obrigado, senhor presidente. Senhores deputados, obrigada a todos pelas referências tão simpáticas e também interessadas que fizeram o nosso trabalho, porque ficamos bastante orgulhosos com esta apresentação e estes dados que aqui trazemos, não é? Que refletem o trabalho de vários profissionais nesta área, um trabalho muito meritório e que tem que ser realmente reconhecido. E portanto isso não só nos deixa orgulhoso enquanto ICAD, mas também aumenta claramente o peso da responsabilidade que sentimos para continuar a fazer um excelente trabalho e cada vez sempre o melhor para nos mantermos aqui na vanguarda realmente da do tratamento e das intervenções em matéria de substâncias. E também nos comportamentos sem substância, não é?
Agora também já estamos aqui em relação ao jogo, também bastante mais preocupados e também com novos projetos. Não queria iniciar esta ronda de respostas sem fazer uma referência aos colegas que estão aqui presentes, em particular os colegas do ICAD, que vieram um pouco de todo o país, naturalmente mais os da unidade central de Lisboa e que também foram os que estiveram mais diretamente implicados na elaboração destes relatórios. Um agradecimento muito devido aos técnicos e também colaboradores do ICAD que produziram os relatórios vários que eu trago aqui que realmente traduz aqui muito trabalho E também a doutora Carla Ribeiro, coordenadora da unidade de informação e investigação do ICAD, e à doutora Filipa Cunha que se empenharam na apresentação destes relatórios. E também, claro, uma palavra de agradecimento ao assessor do coordenador nacional, neste caso da coordenadora doutora Ângelo de Sousa. Por fim, a todos os colegas aqui presente, uma palavra de reconhecimento por todo este trabalho.
E quanto às questões colocadas que são muitas e que naturalmente agradeço, temos aqui a oportunidade para falar sobre esta matéria, portanto, que não sei como é que hei de responder se por ordem se, com. Muito bem. Então, se calhar começando aqui pela, pela questão da, do projeto da metadona nas farmácias, que apesar deste conselho diretivo ter sido nomeado a um de janeiro, já demos aqui as primeiras reuniões de kick-off para avanço neste programa. Já temos os parceiros todos em sintonia, estamos todos a colaborar. Quando digo todos, NF, a associação das farmácias portuguesas, o Infarmed, o ICAD.
Estamos todos junto a ordem dos farmacêuticos, estamos todos aqui já a trabalhar na neste projeto que vai arrancar com 3 farmácias piloto em 3 regiões do país que foram selecionadas, como sendo as mais carenciadas do ponto de vista de recursos humanos para prestar aqui os serviços de tratamento de substituição de opioides. E portanto vão ser na zona do litoral alentejano, vai ser na zona de Porto Alegre e de Portimão. Portanto estas são as 3 áreas que nós vamos começar por intervir em termos aqui do programa de metadona nas farmácias e cada uma das das zonas vai ter 3 farmácias piloto e cada uma delas vai receber 4 doentes. Portanto, vamos arrancar com 12 doentes em cada uma das 3 regiões. Já na 2º quinzena de abril e, estás tudo já a decorrer dentro do previsto para que isto seja uma realidade muito em breve.
Depois também, aqui em relação às estratégias integradas com as autarquias locais, é uma excelente questão realmente que foi colocada, porque apesar de estarmos há pouco tempo em funções, foi logo uma das questões que nos foi sinalizada internamente e também externamente, como sabem, pelos meios de comunicação social. E, portanto, esta questão mereceu desde o início a nossa maior atenção e, nesse sentido, já temos aqui os contactos feitos com a senhora vereadora do Porto, doutora Gabriela Caros, e também aqui já tivemos uma reunião com a senhora vereadora Maria Luísa Aldim, da Câmara Municipal de Lisboa e estamos todos a a colaborar no sentido de podermos oferecer uma resposta que vá além da sala de consumo assistida, que é uma das necessidades, sem dúvida nenhuma, mas nós queremos uma resposta mais robusta, que é para daqui a um ano ou 2 não estarmos outra vez com a mesma questão dos problemas e em vez de uma sala com a dimensão x precisamos de x mais 100 metros quadrados. Portanto, aquilo que nós precisamos é ter uma intervenção robusta que permita realmente reduzir os danos com a sala de consumo assistida, mas também que permita captar os doentes para tratamento, que consiga oferecer respostas de cariz social e, portanto, que consiga ser mais abrangente e integrada e não apenas a questão da sala de consumo assistida.
Também em relação aqui à questão da cocaína e foram vários os grupos parlamentares a referir a questão da cocaína, se calhar aqui vou tentar fazer uma resposta mais geral, que depois se não for suficientemente esclarecedora, agradeço que peçam para detalhar. Mas aquilo que nós observamos na cocaína é efetivamente o seu aumento, nos últimos anos, mas um aumento muito à base do aumento de crack. E o crack tem algumas particularidades que tornam esta substância muito mais deletéria e com muito mais repercussões na saúde e na sociedade. Portanto, desde logo tem um potencial aditivo muito maior, tem um efeito muito mais rápido, enquanto que a cocaína demora cerca de 20 minutos até ter o seu efeito máximo. O crack em 5 minutos já fez o efeito e já terminou.
E portanto isto aumenta a procura, aumenta aqui o vai e vem para compra da substância e isso para quem está do lado do mercado da oferta pode ser
grande
vantagem
Joana Teixeira
Mas para quem está do lado aqui da redução da procura é um desafio adicional que nós temos uma dependência de uma gravidade muito elevada que temos que analisar. De qualquer maneira, a nossa, enfim, estamos aqui a fazer também o levantamento das necessidades de intervenção a nível de programas de prevenção e tratamento para a cocaína e não tenham dúvidas nenhumas que o compromisso do ICAD para a resolução desta questão é total. Portanto, nós estamos comprometidos aqui com a resolução da redução do efeito deletério que o consumo de cocaína e nomeadamente de crack tem. Portanto, não terão se calhar, enfim, visto os slides com atenção necessária, mas depois faremos chegar porque realmente é muita matéria para apresentar, mas houve um aumento de 60 por 100 nos, enfim, na na população prisional que esteve reclusa. Portanto, houve um aumento de 60 por 100 de indiciados e condenados por consumo de crack e, portanto, isto também representa realmente a violência e a criminalidade que está associado, não é apenas uma questão psiquiátrica pura de tratamento médico, implica aqui uma abrangência mais holística com a parceria de várias entidades e o Licado está comprometido nessa articulação e em conseguirmos dar a resposta adequada.
Também há outra questão que é a pureza das substâncias que também foi aqui referida e, que aumenta obviamente o seu efeito e o seu potencial aditivo, e também os policonsumos em que, muitas vezes as próprias substâncias já vêm adulteradas ou associadas a outros outras substâncias, não é? Que aumentam ainda mais o potencial aditivo. E estamos aqui a pensar em opioides sintéticos, estamos aqui a pensar em vitaminas sintéticas, estamos aqui a pensar em novas substâncias que muitas vezes se associam à cocaína clássica ou à heroína. E portanto nós temos aqui que analisar este problema e estamos ativamente aqui a fazer esse trabalho no ICAD. Portanto aquilo que nós queremos é intervir, sem dúvida nenhuma, em estreita articulação com as outras entidades de tratamento e também na área social e na área das autarquias.
Em relação, deixe cá ver aqui as próximas perguntas, as overdoses. As overdoses também estão muito relacionadas exatamente com o aumento da pureza e o aumento do efeito associado às substâncias. E é verdade, efetivamente, nos últimos 4 anos de 2020 a 2024, a tendência foi de aumento das overdose, um aumento muito maior do que nos últimos anos, sem dúvida nenhuma, mas em 2024 aquilo que nós efetivamente observámos foi uma redução para 66 overdose. Se esta tendência se mantém ou não em 2025 teremos que aguardar pelo próximo relatório para termos aqui a certeza. Os consumos nos jovens felizmente estão realmente a reduzir, isso é uma excelente notícia para o álcool para as outras substâncias, portanto, os nossos jovens estão a consumir menos, apesar de, como também viram, os nossos consumidores apresentarem padrões mais graves de consumo muito também relacionado pela tal pureza aumentada das substâncias e o aumento do seu efeito e a sua capacidade também aditiva.
Quanto aos gastos em prevenção, em 2024, teremos todo o gosto em fazer chegar à comissão de saúde aqui os dados detalhados, mas para além dos gastos no PORI, também posso aqui dizer que nós tivemos alguns projetos extra pori, nomeadamente. Nomeadamente os programas aqui, eu e os outros, que incluiu 4000 jovens em 2024. Os programas WhatsApp tu decides dirigido a adolescentes na internet, o WhatsApp net educando para pais também, o CAPPYC que é a prevenção do abuso de canábis. Também foram feitas consultas de prevenção indicada para jovens e adolescentes e foram elaboradas as linhas orientadoras para esta intervenção publicadas em 2025. Também há um guião para escolas sobre comportamentos aditivos e dependências.
Há também intervenções realizadas de prevenção em meio laboral. Também projetos de venda responsável nos eventos e intervenções informativas por exemplo no dia da defesa nacional. Temos aqui vários programas que foram realizados e temos outros tantos previstos a realizar também no âmbito da prevenção. Nomeadamente, fazermos aqui a disseminação destas linhas orientadoras no meio laboral, escolar, o acolhimento residencial, também mais eventos em contexto criativo com o intuito da prevenção. Também fazemos aqui a avaliação da narrativa de canábis do programa e os outros, a expansão nacional dos programas de WhatsApp, a realização de webinares para pais e o reforço da rede nacional de equipas prevenção.
Portanto, temos todas estas medidas no plano de ação para 2026 na matéria de prevenção. Em relação ao estado de estar a chegar tarde. Não sei o que é tarde, cedo, tarde. Pronto. Mas nós, enquanto ICAD estamos comprometidíssimos em conseguir melhorar a resposta não só de prevenção, mas também tratamento de reinserção, redução de danos.
Portanto, estamos cá para continuar o excelente trabalho que tem sido feito nos últimos anos e iremos continuar focados nesse objetivo. Para isso, definir também a ação estratégica para o 2º ciclo e vamos definir o plano estratégico para 2027, onde vamos incluir várias matérias que ainda não foram aqui apresentadas neste relatório, mas que já estão em curso, nomeadamente nas dependências sem substância. Deixamos aqui a falar de jogo, Estamos aqui a falar de. Estamos a falar de jogo, estamos a falar da dependência de internet e estamos a falar em geral das dependências sem substância. No relatório de 2025 já temos dados recolhidos sobre este fenómeno, não só em termos de prevalência mas também de caracterização como foi outra questão que foi aqui colocada a caracterização da gravidade do problema, não é?
Temos os jogadores problemáticos, temos a dependência que é perturbação de jogo mesmo propriamente dita. E temos toda a caracterização que será apresentada no próximo ano nos relatórios de 2025. Igualmente importante, temos uma estratégia atualmente a ser pensada para podermos oferecer um tratamento diferenciado e especializado para as dependências sem substância no ICAD, que inclui um programa de intensidade mais ligeira, é ambulatório, um programa de intensidade mais grave, mais grave não, para intensidade mais severa, não é? Para um programa estruturado, com uma capacidade também de uma equipa diferenciada e dedicada exclusivamente a este problema. E portanto, estamos a trabalhar no terreno para conseguirmos muito em breve também abrir aos utentes estas medidas diferenciadas na nesta área de tratamento.
Relativamente ao tabaco, como sabem, está aqui na área da DGS, mas é uma substância e, portanto, poderia muito bem também ser incluída no ICAD. Está a ter ótimos resultados de
Na DGS, portanto, é uma questão a ponderar, provavelmente a tutela depois terá alguma ideia se calhar sobre esta matéria. Lutar pela manutenção da integridade aqui das unidades de tratamento com as unidades centrais, sem dúvida nenhuma. Isto foi uma grande conquista. O doutor João Goulão conseguiu, ao fim de vários anos, finalmente criar o ICAD, finalmente voltarmos a unir as unidades centrais com as unidades de tratamento, isto faz todo o sentido, porque conseguimos articular as estratégias que são pensadas e que são definidas, e depois operacionalizá-las no terreno e isso sim melhora a qualidade que é oferecida do tratamento aos nossos doentes, que é por causa disso também que estamos aqui todos. E, utentes, portugueses, todos nós queremos um melhor serviço público aqui na área dos comportamentos aditivos e dependências.
Estratégias para o álcool. Estratégias para o álcool estão neste momento também aqui a a ser avaliadas. Também estamos a fazer o levantamento das necessidades, estamos a fazer o levantamento das nossas possibilidades neste momento e daquilo que se prevê no futuro tenhamos que desenhar. Mais uma vez aquilo que nós queremos é ter uma intervenção sim, mas robusta. Portanto que nos consiga garantir a eficácia do tratamento, a eficácia das medidas de prevenção, a eficácia da avaliação depois do impacto das medidas que nós vamos implementar e que são fundamentais porque medidas sem avaliação de impacto depois, na verdade, não são suficientes para justificar a sua manutenção.
Aqui em relação ao consumo de cannabis nos jovens. Tem muito a ver também com a questão do jogo, na verdade, porque estas 2 matérias que do ponto de vista de percepção de risco, os jovens têm uma percepção de risco baixa em relação ao jogo, têm uma percepção de risco baixa em relação ao consumo de cannabis, está muito normalizado. E portanto há aqui se calhar também que fazer uma campanha de prevenção e de sensibilização com o aumento da literacia para as problemáticas associadas a este consumo de cannabis ou ou jogo online. Não sei se está
Filipe Neto Brandão
Creio que sim. Concluiu-se, senhora senhora presidente, muito obrigado. Vamos então, como referi, uma 2º e brevíssima ronda na, exatamente em que cada grupo parlamentar dispõe, de um minuto pela mesma ordem, senhora deputada Liliana Fidalgo, faço-foro. Muito bem, metade dessa.
Liliana Fidalgo
Obrigada, senhor presidente. Senhora presidente, 2 perguntas muito concretas, mais específicas. A 1º aprende-se com as novas substâncias psicoativas. Se considera que o ICAD, que o atual regime de controlo permite uma resposta suficientemente célere à entrada de novas drogas sintéticas no mercado ou se entende que faria mais sentido reforçar mecanismos de controlo temporário agilizem a retirada preventiva dessas substâncias. Em 2º lugar, no âmbito das ULS's, se está garantida a integração estruturada da resposta aos comportamentos aditivos nos cuidados de saúde primários, com rastreios sistemático e uma diferenciação precoce e que dados têm o recado sobre a eficácia desta articulação.
Muito obrigada.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado eu, senhor deputada Liliana Fidalgo. A palavra agora a senhora deputada Cristina Vieira Henriques. Também. Um minuto.
Cristina Vieira Henriques
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento todos os presentes. E vou começar a minha intervenção. Portanto, temos aqui uma preocupação muito importante. O estado arrecada todos os anos centenas de milhões de euros em impostos sobre o álcool, o mais consumido, entre imposto especial e IVA.
É uma receita robusta, estável e previsível. Mas quando olhamos para o investimento em prevenção a diferença é chocante. Apenas uma pequena fração desta receita é canalizada para evitar o consumo que o consumo evolua para doença. Ao mesmo tempo, o Serviço Nacional de Saúde suporta os custos pesados das consequências como as cirrose ou as AVC's, os infartos, os acidentes rodoviários, internamentos psiquiátricos e por aí fora. Há um dado que expõe o desequilíbrio já discutido a conta da apresentação do orçamento de estado.
Gastamos cerca de 180 vezes mais em tratamento do que em prevenção. Isto significa que o sistema está desenhado para intervir quando a doença está instalada, não para impedir que ela aconteça. Perante estes números a pergunta torna-se inevitável. Se o estado arrecada centenas de milhões com o consumo de álcool e investe apenas uma fração mínima para prevenir estes dados não será financeiramente mais confortável ignorar o problema do que reduzi-lo. É uma questão incômoda, eu sei, mas é legítima.
Porque quando a receita é elevada e a prevenção é residual cria-se a perceção de que o sistema aceita o custo humano como parte do equilíbrio financeiro. E a prova disso é que o consumo quadruplicou. Do ponto de vista de saúde pública este é um verdadeiro dilema queremos um estado carregado com o consumo e trate as consequências ou um estado que use parte significativa dessa receita para reduzir a doença antes que ela destrua vidas. Muito obrigada.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado eu, senhora deputada Cristina Vieira Henriques. A palavra agora à senhora deputada Susana Correia, do grupo PS, se se for.
Susana Correia
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimento a senhora coordenadora nacional doutora Joana Tavares e cumprimento todos os presentes. E aproveito para deixar uma palavra de agradecimento ao legado da excelência pelo trabalho que nos habituou, doutor João Golão, doutor Manuel Cardoso e a todos os profissionais que pelo país fora mantêm estes programas vivos com a limitação de recursos que nós já conhecemos. No último ano, ficou aqui um desafio aos grupos parlamentares e também à estrutura. Os novos desafios comportamentos aditivos sem substância e com esta apresentação não ficamos tranquilos com o futuro.
A estratégia que a senhora coordenadora nacional nos falou gostaríamos de perceber no tempo como é que ela vai ser aplicada, operacionalizada, porque efetivamente falamos com muita frequência dos novos desafios aditivos sem substância, mas não sabemos ao certo do que é que estamos a falar e qual é a estratégia que está pensada para esta área. E para terminar, senhora coordenadora nacional, queria-lhe dar deixar aqui o desafio de na na casa da democracia, na assembleia da república, aproveitando aqui a presença dos grupos parlamentares e dos senhores deputados, nos deixe o incentivo à ao nosso trabalho, a bem da política pública, o que é que nos pode deixar em termos de constrangimentos estruturais, operacionais e até legislativos para que possamos contribuir não só para o diagnóstico, mas para a procura de melhorias. Muito obrigada.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado eu, senhor deputada Sônia Correia. Não registo mais nenhum pedido de palavra pelo que devolvo à senhora presidente doutora Joana Teixeira. Dispõe 3 minutos, coto Lourenço. Sim. Mas faça favor.
Joana Teixeira
Muito obrigada. A não ser o que é que é mais difícil, se responder em 3 minutos, se responder a tudo. Bom, então, sem dúvida nenhuma que retirar as novas substâncias psicoativas seria um sonho. Portanto, se pudermos de alguma forma aumentar a sua detecção precoce e arranjar mecanismos para a as, enfim, retirar do mercado era excelente. Pronto, aí seria uma intervenção importante nos senhores deputados realmente pudessem contribuir para, de alguma forma, podermos, em termos de legislação, detectar precocemente as novas substâncias psicoativas e retirá-las porque a maior parte delas vai, entregue por internet, compram-se por correio e, portanto, é extraordinariamente difícil também de controlar.
Em relação aqui à prevenção do álcool e às unidades locais de saúde, Sem dúvida nenhuma que temos que ter aqui as respostas articuladas. A detecção precoce é fundamental nesta questão aqui dos problemas de álcool. O álcool tem uma questão que em termos de prevenção também tem que ser considerada que é uma substância que é de venda livre não é? Portanto não é uma substância ilícita
E, portanto, isso também de alguma forma tem que ser considerado também uma medida da liberdade, teoricamente dos próprios, para decidir se consomem ou não. Portanto nós não podemos ser demasiado restritivos, temos é que aumentar a literacia. Isso sim temos que aumentar a literacia e as campanhas de prevenção que aumentem a literacia sobre as consequências do consumo de álcool são fundamentais. Portanto, aí sim teremos que investir e estamos no terreno a acompanhar esta questão e iremos em breve também apresentar essas medidas. Aquilo que quadruplicou em 2024 foi a prevalência da dependência de álcool, pronto.
É verdade que nós temos que intervir na prevenção sem dúvida nenhuma e o recado está comprometido totalmente nessa questão, mas também nos doentes que já estão com dependência nós não podemos deixá-los sem tratamento e, portanto, temos que fazer o investimento nas 2 áreas, senão isto também não é articulado e os resultados não são os desejados. Estratégias aqui para os para as dependências sem substância e as metas temporais. Nós estamos aqui a pensar abrir o programa no verão. Portanto, do ponto de vista técnico nós já temos o o programa estruturado, já temos aqui os profissionais em formação, já está tudo em marcha. Depois temos a outra questão e que tem a ver com as instalações e a necessidade de algumas obras nas instalações que também já estão previstas, já foi avaliado do ponto de vista do nosso instituto, o que é que seria necessário pelo engenheiro para darmos aqui início à obra, mas se tudo correr de feição, a estimativa será para o verão já podermos disponibilizar essas medidas.
E garantir-vos da nossa parte que vamos fazer os levantamentos necessários e aquilo que nós temos garantir nesta área dos comportamentos aditivos e dependências é que todos os trabalhos são feitos de forma articulada, portanto, não pode ser só o nosso instituto, temos que trabalhar em parceria com as outras instituições. E temos também aqui a questão do Ministério da Saúde que nos irá acompanhar e apoiar e nós também faremos naturalmente a nossa parte e aquilo que nos compete para, em termos do ICAD, conseguirmos reduzir a questão da dos consumos e os danos provocados nos mesmos não só ao nível dos indivíduos, mas também das famílias e da sociedade.
Filipe Neto Brandão
Muito obrigado, senhora presidente do LCAD. Queria agradecer a sua exposição, os esclarecimentos prestados em instância das senhoras e senhores deputados. Agradecer também obviamente à senhora Sofia Albuquerque e o doutor Marco António Silva, que acompanharam a senhora presidente. Está concluída esta este ponto da da nossa ordem de trabalhos. Senhores deputados, vamos fazer um brevíssimo intervalo apenas para permitir acompanhar o senhor presidente e prosseguiremos com os nossos trabalhos.
E em nome da comissão de saúde, terminar como começou, reiterar o nosso, não só o nosso agradecimento e o nosso reconhecimento pelo relevantíssimo trabalho o ICAD vem há anos fazendo, mas sobretudo desejar as maiores aventuras para esta nova fase que ora se iniciará. Ser servidos, então, vamos fazer um pequeno envelope.