Audição de peticionários, sobre a "Alteração do Modelo de Gestão Escolar"
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Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República
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Este regime de avaliação nos modos em que é exercido é um mero instrumento de poder. Por outro lado, muitos diretores exercem o poder com total pela lei não entregando, por exemplo, os documentos da avaliação aos decentes avaliados como a lei obriga. Ainda sobre o abuso de poder, são recorrentes as situações em que são dadas diretivas ilegais que nunca chegam por escrito, por quê? Porque as irregularidades são de tal ordem que os diretores não se dignam a comprometer-se. Em relação à limitação de mandatos, há diretores que o são há dezenas de anos.
E quando essa limitação se lhes impõe, regressar à sala de aula está completamente fora de questão, razão pela qual acabam por concorrer ao mesmo cargo noutros agrupamentos. O conselho geral é um órgão viciado à nascença, está refém das teias de influência do diretor e das relações promíscuas entre o poder e as empresas ou entidades que ali têm assento, bem como entre os diretores e os pais naturalmente. Mais à frente poderemos ilustrar isto com exemplo, esta com exemplos esta impunidade. O conselho pedagógico é presidido pelo diretor e está secundarizado nas decisões que são tomadas, portanto, sempre do topo para base. Não encontrando nessas decisões a voz ou a participação dos docentes, uma vez que alguns dos seus elementos são nomeados e outros são eleitos, eleitos, entre os designados pelo diretor.
Os objetivos estratégicos, bem como o modelo educativo, são impostos pelo diretor e as decisões tomam-se em circuitos fechados e em pequenos grupos. Ficam de fora, portanto, a maior parte dos professores, não é? Estes últimos são na esmagadora, perdão, maioria das vezes apenas chamados posteriormente para tomar conhecimento e cumprir ordens, o que contraria naturalmente os princípios da democracia. Devem ser os professores nas bases a partir dos grupos disciplinares e departamentos a ditar a dinâmica educativa da escola. Com abril de 74, surgiu a preocupação em tornar a escola um espaço de democracia, Tendo surgido os órgãos colegiais com a criação de assembleias e conselhos diretivos, que davam voz e participação ativa aos agentes escolares, os profissionais de educação de então, bem como aos alunos do ensino secundário naturalmente.
Pais e encarregados de educação no que diz aqui a respeito à gestão escolar. 2º o professor Licínio Lima, há 3 elementos básicos a serem garantidos na gestão escolar. Eleição, colegialidade e participação na decisão. Este professor é um conhecido especialista em educação, com provas dadas no terreno, ao contrário dos especialistas que hoje proliferam e pouco mais conhecem do que o seu próprio gabinete, isto é importante. Estes são na nossa opinião os pilares a defender em qualquer tempo e espaço em que se discuta a educação, pois são os pilares que acreditamos que servem à sociedade no que diz respeito à prática da democracia.
Posto isto, gostaríamos de revisitar de forma breve um pouco da história da história democrática da escola pública, vou tentar ser mesmo muito breve. Em 1986 foi aprovada a lei de bases do sistema educativo considerada a espinha dorsal de um sistema que se quer organizado, justo, democrático e orientado para o futuro. Um marco na consolidação da democratização das escolas. A chegada aos anos 90 trouxe consigo o conceito de autonomia das escolas, e também a criação dos conselhos executivos. O sistema educativo passou a funcionar de forma mais orientada para os resultados e para a sua organização.
Em 2008, a senhora ministra da educação, a que ela disse, perdi os professores mas ganhei os pais, meus senhores. Ao promover a aprovação do decreto lei 75 barra 2008, deu início à grande marcha à ré na educação, uma vez que este novo modelo de gestão substituiu o conselho executivo pelo diretor, criando assim um modelo unipessoal concentrador de poderes. Não mudou apenas a terminologia, uma vez que esta questão veio alterar todo o paradigma de funcionamento das escolas trazido por abril. E foi nesta altura que com a criação da figura de conselho geral, se decidiu que este seria o órgão responsável por eleger o diretor e se descaracterizou portanto a escola enquanto coletivo para passar a funcionar em uma lógica individual. Esta ministra defendia que a escola devia ter um rosto e para tal, amputou-lhe, anulou-lhe todo o corpo, sendo que este rosto raramente é responsabilizado.
O atual modelo veio sobrecarregar o corpo docente com burocracia e responsabilidades, que muitas vezes extravasam o âmbito educativo e bateu-lhe em desafio com o chicote da avaliação de desempenho, ao invés de a utilizar para melhorar as práticas. A autonomia das escolas deve constituir um investimento nas mesmas,
Refletindo-se este como um investimento na qualidade da educação. Consideramos que deve haver uma responsabilidade partilhada pela pela comunidade educativa sim, mas sem o interesse pelo poder do voto. A escola de abril é uma escola de liberdade e democracia, de participação e de cidadania, bem diferente daquela que temos hoje. Assim sendo e porque pretendemos fazer parte da solução e não do problema, a Cidália passará a apresentar a proposta que trazemos que pode ser considerada o regresso à essência do modelo colegial.
Cidália Mafalda Mendes Luís
Então, defendemos portanto o modelo de gestão como equipa diretiva, a direção que será, ou será constituída pelo presidente e vogais, sendo o número de vogais definido por um determinado racio de alunos, Uma vez que os agrupamentos têm dimensões diferentes. A equipa deve ser constituída por docentes do quadro, mandatos finitos, 3 ou 4, 3 mandatos de 4 anos, sempre por eleição, pondo fim às reconduções, não podendo a equipa recandidatar-se no final deste limite, sem que haja um período de nojo de um mandato. A eleição deve ser democrática feita de forma direta, universal e secreta, com o seguinte peso na votação final. Pessoal docente e não docente portanto trabalhadores em funções na escola 70 por 100 da, da totalidade do peso. Representantes de pais encarregados da educação e alunos no caso do ensino secundário 20 por 100 da totalidade do peso.
Poder local e parceiros 10 por 100 da totalidade do peso. À semelhança do que acontece com a equipa diretiva todos os órgãos devem ser colegiais e eleitos por sufrágio secreto. Os coordenadores de departamento projetos e outros, devem ser eleitos pelos pares por sufrágio secreto dando assim origem ao conselho pedagógico. A assembleia de escola constituída pelo mesmo peso de elementos que votam para a equipa diretiva, 70 por 100 de trabalhadores em funções na escola, 20 por 100 de pais em carreira de educação e alunos, 10 por 100 de poder local e parceiros. Esta deve ser eleita após apresentação de listas de cada um destes universos, e este deve ser um órgão consultivo e fiscalizador, de modo a atuar consenteaneamente com as medidas anticorrupção definidas no regime geral de prevenção para a corrupção.
Solicitamos ainda particular atenção para a importância da tutela ouvir os professores especialistas sim, mas aqueles que se encontram no terreno, no ensino público. Pelo que no final vos deixaremos uma lista com nomes que consideramos terem muito a dizer sobre este tema. Por fim dizer-vos que tememos a criação de um estatuto especial para o diretor, por considerarmos que este só agravará o que vive hoje nas escolas e é em grande parte responsável pela falta de professores. Obrigada.
Speaker 5
Podemos só fazer uma interpelação à mesa? Muito obrigada. Posso pediríamos perguntar se todos perceberam qual é o modelo proposto que acabamos de mencionar?
Manuela Tender
Sim. Nós neste momento vamos dar precisamente a palavra aos grupos parlamentares e os grupos parlamentares terão oportunidade de se pronunciar.
Muito obrigado.
Manuela Tender
Vamos começar então pelo grupo parlamentar do PSD. Pelo grupo parlamentar do PSD vai usar da palavra a senhora deputada Inês Barroso. Faça favor.
Inês Barroso
Muito obrigada senhora presidente. Cumprimento as senhoras peticionárias que hoje estão na nossa casa para nos trazerem um assunto, que é, é efetivamente um assunto que é urgente debater e que é urgente analisar. As questões que colocam e que fizeram parte da vossa apresentação, incidem sobre o modelo de gestão atualmente em vigor o o decreto lei 75 de 2008, tendo já tido 2 alterações em 2009 e em 2012, mas que, ainda continua a ter problemas que são detectados. Na vossa exposição e de uma forma muito sucinta dizer-vos que há 2 2 aspetos que nós relevámos de imediato, que era o modelo de gestão escolar unipessoal não se reveste do caráter democrático de que devia presidir ao funcionamento das instituições educativas, uma vez concentra no diretor o poder central das escolas, esta é uma questão. E a 2º, é que a centralização do poder decisório na figura do diretor substitui a dimensão colegial e participada que que deve caracterizar uma escola verdadeiramente democrática e portanto, optámos por identificar estes 2 pontos.
Começo por referir que a sinalização desta temática, como assunto a ser debatido e revisto já tem sido sempre uma preocupação do PSD, já em 2020, nós estávamos nós o Partido Social Democrata estávamos disponíveis para avaliar melhorias no regime de gestão das escolas, mas o PS embora concordando com esta revisão, nunca teve da parte do seu governo o desenvolvimento de diligências nesse sentido e portanto foi-se arrastando o problema. Por parte da aliança democrática o programa do atual governo constitucional, no reconhecimento da importância desta revisão, sinalizou de imediata a construção em diálogo com diretores e docentes, todo o corpo docente das escolas, um novo modelo de autonomia e gestão das escolas para robustecer a autonomia financeira, pedagógica e gestão de recursos humanos e infraestrutura das escolas. O 10º 5º, 25º governo constitucional assumiu assim como objetivo central a modernização do sistema educativo e neste sentido, o MEC, o ministério da educação ciência e inovação, lançou uma reforma da organização dos seus serviços com revisão de competências e melhoria dos sistemas de informação visando simplificar processos e garantir uma organização mais simples, coordenada e eficiente. Importa portanto sublinhar que o regime que consagra o modelo de gestão que articula a existência de uma liderança executiva, a participação de órgãos coligiais representativos da comunidade educativa, designadamente o conselho geral e o conselho pedagógico, os quais são aos quais são atribuídas competências próprias no domínio da orientação estratégica de acompanhamento da ação.
Por outro lado também, dizer que tem que se adaptar esta nova esta legislação aos novos, às como delegação de competências quer no âmbito da das dos órgãos municipais e entidades intermunicipais, quer também nas competências atribuídas agora à CCDR, no âmbito do decreto lei 117 de 2005. Portanto, 2 ou 3 questões muito sucintas. Pronto, em 1º lugar gostaria de vos tranquilizar que em relação a esta comissão grande parte da comissão e permita-me falar especificamente do grupo parlamentar do PSD, grande parte de nós somos efetivamente professores, é o que somos, estamos deputados mas somos professores. E portanto, sabemos como é que no terreno as coisas estão a passar porque até há bom tempo poderíamos lá estar também. Considerando que as situações que descrevem decorrem do quadro legal vigente ou da forma como em concreto ele é aplicado em determinadas escolas, ou seja é o quadro legal que está efetivamente todo errado ou é a interpretação que é feita que pode não estar, pode não estar ainda concordante.
Que ajustamentos entendem de ser necessários tendo em conta que o governo já está a trabalhar. Uma questão que já foi respondida também pela doutora Cidalia Luís com com a apresentação da vossa proposta. E de que forma garantem qualquer alteração salvaguarda a estabilidade das lideranças e a responsabilidade clara pela condução do projeto educativo. O debate das sobre a gestão escolar deve ser feito com serenidade, com foco central a a qualidade do projeto educativo, valorização dos profissionais e, sobretudo, o sucesso dos alunos. Muito obrigada.
Manuela Tender
Obrigada, senhora deputada. Pelo grupo parlamentar do Chega vai usar da palavra o senhor deputado José de Carvalho. Faça favor.
José Carvalho
Obrigado, senhora presidente, senhores deputados, senhoras peticionárias, professora Gorete da Costa e professora Cidália Mendes Luís. Naturalmente agradecer em nome do grupo parlamentar do Chega os contributos as questões e também as reflexões e ao mesmo tempo provocações permitam-me a expressão que é que nos trazem sobre esta questão da gestão e administração das escolas especialmente quando algumas vozes se fazem ouvir a propósito da reforma que, de facto, o governo pretende implementar sobre o assunto. Há notícias sobre isso, importava perceber era em que moldes é que o governo está a pensar atuar. Aliás, o próprio ministério refere no parecer que nos que nos enviaram junto com com a petição que há, de facto, um novo modelo de gestão e autonomia das escolas para a ser a ser trabalhado. A 1º pergunta muito simples e muito clara que coloca enquanto representantes do grupo parlamentar do Chega é se, de facto, o vosso grupo de dicionários foi ouvido sobre esta, foi ouvido pelo ministério para esta questão da gestão e administração escolar.
Portanto, terá, já me está a responder, mas responderá depois, se fizer favor, depois no na parte final. Depois, outra questão também, seus funcionários, só para responder, portanto, que nós entendemos, nós enquanto grupo parlamentar de Chega, entendemos muito bem aquilo que nos disseram e aquilo que aqui nos que aquilo que aqui nos trouxeram. Também o nosso grupo parlamentar, na sua maioria dos dos presentes nesta comissão, é constituída por professores de sala de aula e, portanto, que até há bem pouco tempo estavam nas escolas deste deste país. E se nos permitem, enquanto também representantes deste grupo parlamentar, assinala que nesta curta intervenção que os seus funcionários aqui nos trazem, no manifesto dizem e passo a citar, pretendem devolver à escola pública uma conquista de abril, a gestão escolar democrática que a deve caracterizar fim de citação. A 1º outra pergunta, de forma muito clara também e muito simples, o que é para vós a escola de abril?
Aliás, quanto está a acontecer nas nossas escolas é fruto da escola de abril. Aliás, não há outra. E há mais de meio século que tem sido assim. Se há indisciplina nas escolas é da escola de abril. Se há violência nas escolas, é da escola de abril.
Se há mais de 50 por 100 de professores, especialmente professoras, a acusar desgaste físico e emocional, é mesmo o fruto da escola de abril. Se há professores a desistir da nobre missão de ensinar, uma vez que há escolas em que nem sempre esse propósito é cumprido, estamos a falar da escola de abril.
Há professores agredidos quase todos os dias nas nossas escolas, estamos a falar da escola de abril. Entretanto, falaram aqui a propósito da questão do decreto 75 2008 e portanto é que define de facto a legislação para a gestão e administração escolar. Perguntas muito simples é quem foi o ministro ou quem foram o quem foi o governo que aprovou esta legislação? Quem era o o partido que apoiava e suportava este governo para a implementação desta desta proposta. Entretanto, noto que se já passou 2008, estamos no ano da graça 2026, até este instante ainda não houve alteração.
Depois, falam aqui também a propósito da questão que também era importante a propósito de quais os partidos que também acabaram por suportar esta legislação e ser coniventes com ela. Portanto, 2008 para 2026 já passaram bastantes bastantes anos. Falo aqui também a propósito da questão da eleição do diretor e bem que deve ser através do voto secreto e não de voto global, aliás como mandava noutros tempos o comité central. E, portanto, nós aqui também estamos de acordo, de facto, deve ser devem ser os professores AAA decidir e a eleger os seus órgãos de de gestão. E é por isso também que o Chega defende claramente uma reforma no ensino e na escola, especialmente com a revisão da carreira de docentes, estatuto do aluno, e que devolva aquilo que é essencial para os professores, que é autoridade aos professores e permita fazer das escolas, de facto, um espaço para o saber e para o conhecimento.
Voltando ao tema que aqui nos traz, a propósito da gestão e administração escolar, da nossa parte, grupo parlamentar de Chega, 2º partido, o 2º maior partido com assento parlamentar e o líder da oposição que em breve será responsável pela governação, podem contar com o apoio para que esta que, de facto, a organização e a governação das escolas assente em princípios estruturantes para com a democraticidade, a participação da comunidade escolar e, acima de tudo, valorização da profissão docente e das lideranças escolares. E, portanto, para o Chega, de facto, a direção das escolas deve continuar a ser exercida por docentes e, a terminar, permitam-me uma questão de forma também muito clara e muito direta, quais entendem ser as prioridades para este novo modelo de gestão escolar? Muito obrigado.
Manuela Tender
Obrigada. Pela parte do grupo parlamentar do Partido Socialista, vem usada a palavra do senhor deputado Porfírio Silva. Faça favor.
Porfírio Silva
Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Bom voltando ao tema da petição até por respeito aos representantes aos representantes dos posicionários que aqui estão, eu penso que os grupos comentários que aqui estão e também aqueles que aqui não estão terão oportunidade, de ser concretos sobre as palavras que aqui preferiram uma vez que há, um projeto de lei do grupo alimentar do PS sobre esta matéria que está em cima da mesa e portanto logo veremos, como é que se concretizam estas intenções tão revolucionárias que ouvimos aqui, quando os peticionários estão aqui à nossa frente. Dada esta EEEE finalmente a minha pergunta ou a nossa pergunta para vós vai ser esta, se conhecem o projeto de lei sobre esta matéria do Partido Socialista e ele está publicado há vários meses, e o que é que acham sobre ele e sobre as vossas pretensões. Algumas considerações sobre sobre esta sobre esta matéria. A democracia pode sempre ser melhorada, nunca está completa E portanto nós admitimos que dentro do da questão da gestão das escolas, o vetor democratização e participação sejam o vetor a ter em consideração.
Pensamos que hoje na sociedade portuguesa este é um tema que merece um debate bastante alargado, uma vez que isto não não é só uma questão da administração escolar, é uma questão de sociedade e é uma questão de nós sermos ou não sermos capazes de entender por onde é que passam as dificuldades que vivemos que vivemos hoje. No nosso entender, a comunidades escolares mais participadas, com participação de todos aqueles que efetivamente vivem essas comunidades e fazem com que elas sejam comunidades vivas, faz sentido não só do ponto de vista da administração escolar, mas do ponto de vista de um projeto de sociedade. E aí a questão não é só a questão da participação dos professores, a questão da participação dos professores, é a questão da participação dos estudantes, é a questão da participação dos técnicos dos outros técnicos que trabalham na escola, é a questão da participação do pessoal, técnico, é também a questão da participação dos encarregados de educação na escola portanto há todo um conjunto de vetores, que são relevantes para uma escola para uma escola mais viva. E por isso nós temos várias preocupações, mas também partimos de um pressuposto e que é este.
Focar a questão de uma escola mais participada, não pode ser focado em nosso entender apenas na questão do modelo de direção. Penso que quem conhece as escolas sabe perfeitamente que há escolas com o modelo de diretor, são escolas bastante participadas bastante colaborativas e bastante democráticas, e também sabemos que é possível em uma organização haver uma liderança de equipa e no entanto essa equipa ser fechada sobre si mesma, e não permitir a participação e não estimular a participação. Portanto penso que é errado, nós colocarmos a questão do modelo de gestão escolar apenas na questão da universalidade ou não universalidade do modelo de direção embora nós claramente entendemos que é possível potenciar uma melhor gestão das escolas com uma direção de equipa do que uma direção unipessoal. Pensamos que é melhor, mas não colocamos isso como único fator ou como fator que resolve todos os problemas. Para terminar, nós entendemos que é importante ter comunidades escolares mais participadas, é importante ter comunidades escolares onde se valorizem mais as lideranças intermédias e não só as lideranças de topo, em comunidades escolares onde não haja só dinâmicas de cima para baixo, mas haja também dinâmicas de baixo para cima.
E isto tem a ver, por exemplo, com a forma como se constitui o concelho pedagógico. É importante ter um maior papel prós alunos na estrutura da própria escola. Não estou a falar das sessões de estudantes que isso é uma espécie de sindicato mas dentro dentro da gestão é importante que haja maior participação dos alunos. É importante que haja uma participação direta da comunidade escolar na escolha da direção e, portanto, também achamos que essa tarefa não deve ser deixada ao conselho geral, deve ser deixada ao conjunto ao conjunto da escola com ponderação pelos corpos evidentemente. Entendemos que o conselho geral tem um papel importante na ligação à comunidade, mas deve especializar-se nessa ligação à comunidade, em vez de interferir de forma exagerada na escolha da direção da escola.
E pensamos que é importante, neste contexto, e com as evoluções dos último dos últimos anos, clarificar a relação entre a direção da escola, entre a comunidade escola propriamente dita e a os o poder local. Uma vez que hoje o poder local tem funções que podem ser muito relevantes prá escola ter um contexto mais amigável e para facilitar a vida da escola e essas relações devem devem ser estimuladas e devem ser enquadradas. Isto tudo para dizer que nós consideramos com muita pertinência a questão que nos colocam, pensamos que era importante ter um debate mais aprofundado sobre isto. Muito obrigado.
Manuela Tender
Muito obrigada, senhor deputado. Não temos neste momento mais nenhum grupo parlamentar presente e, portanto, eu passava a palavra às peticionárias novamente para resposta às questões que foram colocadas e para tecerem alguma consideração final. Vai usar da palavra a professora Cidália? Faça favor, professora.
Cidália Mafalda Mendes Luís
Em 1º lugar, gostaria apenas de referir que nós extrapolamos o nosso tempo em 8 segundos, creio que não será por aí, que haverá gravidade. Relativamente à às questões levantadas pela aliança democrática, peço desculpa, não fixei os nomes, não guardei todos os nomes. Pronto. PSD peço desculpa porque a determinada altura falou em aliança democrática. Tem razão.
Então o o diálogo terá sido feito com os diretores mas não foi feito com os professores. E isto eu lamento porque é com os professores que tem que ser feito. Por quê? Porque os diretores vão naturalmente defender a sua dama. Peço desculpa pela minha expressão mas é um bocadinho a isto não é?
Já os professores são aqueles que vivenciam isto há 5 10 15 20, no meu caso 26 anos no caso da professora Guarete, muito próximo destes 26 anos também. Portanto acho que já temos alguma coisa a dizer no meio destes anos todos. Eu ouvi aqui dizer que muitos dos senhores deputados são professores, eu agrada-me isso mas também vou dizer e não não em concreto para vocês, que muitas das vezes vejo muitos dos professores da assembleia da república esquecerem-se que são professores. E vi isso nas inúmeras votações ao ao longo dos últimos 15 anos. Este eu não não não vou eu não vou fazer política mas eu vi, e posso-lhe dizer que de quase todos os partidos ou se calhar mesmo de todos, esquecerem-se de que já foram professores.
Relativamente à questão colocada quadro legal ou interpretação, é mesmo quadro legal. Não é uma questão de interpretação, embora claro naturalmente possa haver também em uma outra situação em que a questão se coloca pela interpretação mas é maioritariamente o quadro legal que se obriga. Porque um exemplo que demos aqui, se o diretor é o presidente da SAD's que é a a secção de avaliação desempenho docente, que tem a última palavra na avaliação dos professores. E, os professores que estão no conselho geral são avaliados por ele, pois naturalmente que não vão fazer
nenhuma
Fiscalização, bem como no conselho pedagógico não é? Por quê? Porque são em última instância avaliados por esta figura pois naturalmente que não vão ser críticas, observações, votar contra, projetos que estão apresentados. Relativamente ao partido Chega. A autonomia não, que que é dada não é aquela que devia ser dada, a 1º lugar.
Aquela que devia ser dada muitas vezes não é dada, vou-lhe dar o exemplo. Quando um diretor entende que precisa de professores para apoio a um conjunto de alunos, precisa de uma autorização do ministério que é na maioria das vezes vedada, isso seria autonomia. E aquilo que acontece nas escolas que é chamado de autonomia não é verdadeiramente autonomia. Vou lhe dar outro exemplo, quando há alunos com processos disciplinares recorrentes por coisas graves, por por exemplo alunos que agrediram professores, não é? E funcionários, colegas, que têm por exemplo 3 processos disciplinares em cima, e é necessário que o diretor geral de, da é da de GEST tenha que autorizar esta transferência de escola quando ela já é proposta pelo relator de processo, não é?
Não é compreensível que que que seja necessária essa autorização de cima, isso seria autonomia. Relativamente à escola de abril que o senhor deputado mencionou, eu não venho fazer política, o nosso objetivo não é fazer política, nós vimos defender aquilo que consideramos melhor e acreditamos ser melhor para a escola pública, no entanto não vamos deixar de dizer aquilo que pensamos. E eu não considero que o problema seja a escola de abril, considero é que tem que temos tido uma sociedade muito apática e que intervém pouco. O problema está aí e não está na escola de abril. Não está no, está essencialmente em uma sociedade que não intervém quando devia intervir, isso sim.
Relativamente ao voto, defendemos que o voto é universal e secreto. Prioridades que temos para o modelo de gestão nós dissemos claramente modelo colegial, onde os mandatos sejam finitos, onde haja uma representação com os pesos que aqui demos. Relativamente ao ao PS, não.
E não fomos ouvidos. Pronto.
Cidália Mafalda Mendes Luís
Sim eu já disse atrás que não tínhamos sido ouvidos pelo ministério da educação. Os professores não foram. Pronto. Projeto relativamente à questão do PS, não efetivamente não conhecemos o vosso, o vosso projeto a vossa proposta, lamento mas posso imaginar, lamento dizê-lo assim mas dada aquilo que têm sido as posições deste partido nos últimos anos, tenho alguma dificuldade em ser, tenho, tenho alguma dificuldade em ser, otimista com este projeto que ainda não vi. Mas faço questão de ver e depois o direi.
A participação de outros profissionais alunos em carreira de educação nós também prevemos isso na nossa proposta. A escola democrática disse-nos o senhor deputado Perfírio, que existem casos em que ela é democrática posso-lhe dizer é uma gota de água no oceano. Sou professora há 26 anos, tenho 26 escolas no meu currículo. E vi de tudo um pouco, ouvi de tudo um pouco. Como sou muito ativista, muitas vezes contactada por colegas e tenho exemplos para dar e vender.
O conselho pedagógico é um órgão, que é eleito, com pessoas que estão à partida condicionadas como já disse pela avaliação e não só. Atendendo a termos um modelo unipessoal de direção, as pessoas acabam por não ter com com poder reforçado do diretor, as pessoas acabam por não ter naturalmente, acabam por não ter, liberdade muitas vezes para votar, para criticarem, para se oporem, não têm, acreditem que não têm. Eu já estive no conselho pedagógico 3 anos e aquilo que vi no conselho pedagógico foi muitos dos meus colegas não votarem contra, muitas vezes acabam por votar a favor, acabam por se resignar porque é difícil lutar contra a maré. E posso-vos dizer também, que no 4º ano eu não eu não continuo em conselho pedagógico porque eu sou uma voz incômoda. Pronto.
Agora iria concluir dizendo que, a falta de professores, a falta de alunos que queiram ser professores, os docentes que deixaram de concorrer para determinadas escolas e até de lecionar em virtude deste ambiente institucional que existe em muitas escolas e agrupamentos. A redução da qualidade da educação são consequências deste modelo que nós temos. Aliás, acho que isto devia levar as pessoas a questionarem-se, por que há hoje tanta falta de professores? Por que ficamos mais velhos? É verdade.
E por que é que outros não quiseram entrar para a profissão quando nos anos 90, final dos anos 90 início dos anos 2000, éramos às centenas e aos milhares? Foi o meu caso. Exemplos de más práticas de diretores, vou começar a enumerar. Elaboração de horários e distribuição de serviço, muitas vezes em detrimento do legislado. Apoios e coadjuvações que deviam estar na componente letiva são colocados na componente não letiva.
O pagamento, como legalmente previsto de deslocações aos docentes em serviço em várias escolas no agrupamento que não é feito, apesar da lei o prever. O abuso de poder como exemplo a proibição de telemóveis, isto é público, aos professores no espaço escolar e não estamos a referir-nos a salas estamos a referir-nos aos intervalos, que são tempo dos professores. Mas mesmo em sala de aula muitas vezes nós utilizamos o nosso telemóvel, para ligar a internet porque não temos internet na sala de aula. Ou para ir buscar um documento ao e-mail, mas pronto eu até poderia entender em sala de aula, não posso entender no espaço nos intervalos. Na medicina trabalho muitos diretores que não cumprem as fichas de aptidão, que os professores trazem das das portanto da medicina de trabalho não é?
E os diretores preferem ignorá-las ou não as cumprir. Comentários sobre a saúde dos professores. Temos relatos de professores que foram chamados à direção, foi foi-lhe pedido para levantarem a camisola para verem alguma coisa que seria prova de, que seria a prova de de uma doença. Pronto. Diretores que pedem declarações a unidades de saúde, conforme não é possível realizar-se aquela consulta fora daquele horário, estamos a falar de hospitais públicos que se recusam a passar estas declarações.
E isto aconteceu comigo. Comigo e com um batalhão de colegas meus, Mais declarações que me, que nos são pedidas, onde nós temos de declarar que somos as únicas pessoas que podemos acompanhar o familiar ABCODO que a lei diz não é isso, é que somos os mais aptos, e eu fiz questão de entregar essa declaração. Vale o que vale. Na ausência dos educadores de infância ou dos professores de 1º ciclo, os respetivos alunos são distribuídos por outras salas sendo que estas orientações são dadas de forma verbal e nunca escrito, porque elas são contrários ao que a lei diz. Orientações verbais para assistentes operacionais assegurarem turmas na ausência do educador, o que também não é permitido por lei.
Isto então acontece, assim à dúzia. Casos em que os diretores privilegiam na avaliação desempenho docente, aqueles que tendem a concordar consigo, também conhecemos casos destes. Com a ação sobre docentes do conselho de turma no processo de avaliação dos alunos. Eu já estive em uma escola, em que fizeram reuniões pré-reuniões do conselho de turma, e nos disseram este este este aluno não pode chumbar. Casos diretores continuam a considerar dias de greve com faltas injustificadas mesmo depois dos serviços mínimos terem sido considerados ilegais pelos tribunais.
Isto foi resolvido sim pelo senhor ministro da educação, quando nós começamos a negociar com ele, o tempo de serviço, mas já tinha sido tomada a decisão de tribunal e os diretores não o cumpriam. 12, diretores convocam todo ou quase todo o corpo docente no caso dos serviços mínimos, isto aconteceu em muitas escolas. Ainda antes deles terem sido decretados ilegais, os diretores com que convocavam a escola inteira. Processos judiciais por liberdade de expressão, uma diretora que permitiu a colocação de uma tarja em um em uma em uma escola, à porta da escola e que foi julgada por essa liberdade de expressão. Nomeações familiares, isto é do domínio público, é noticiado conhecidas, de casos de ex-diretores de escolas que foram exonerados e suspensos por terem nomeado esposas e familiares para cargos de direção.
Alterações frequentes de horário, aos mesmos docentes sem o consentimento destes no decorrer do ano letivo. Incumprimento de prazos legais para convocação de reuniões. Convocatória de reuniões fora do horário dos docentes. Comunicação exclusivamente verbal de decisões com impacto direto no exercício das funções. A componente individual de trabalho, que é supostamente para trabalho de preparação de aulas e de avaliação e muitas vezes ocupado em reuniões que extrapolam aquilo que é o nosso horário letivo.
Convocatórias para reuniões individuais sem indicação do assunto ou enquadramento formal, que posteriormente assumem caráter de advertência. Pressão sobre os docentes para não apresentarem queixas formais, quando são agredidos por alunos ou familiares. Assédio moral, greves e concentrações de trabalhadores, que têm ocorrido nas escolas para denunciar climas de intimidação isto também foi noticiado. Assédio e perseguição a docentes, o tribunal de Monte Alegre continuou o antigo diretor a uma pena de multa por abuso de poder exercido contra 3 professoras entre 2011 e 2015. Em reuniões onde são propostas da direção não aprovadas,
Aprovadas contrapropostas de outros docentes, estes são posteriormente chamados à direção para levar um raspanete. Docentes que são dados como horário 0, para terem de concorrer ao concurso de mobilidade interna, porque são vozes incômodas. A integração de alunos migrantes em anos de escolaridade pela respetividade do aluno, em detrimento dos normativos legais. Proibição de festividades alusivas a determinados temas porque do ponto de vista pessoal do diretor, discorda dos mesmos, castelando atividades importantes para a criatividade e desempenho dos alunos. Diretores que aproveitam a assembleia de escola, com os alunos para tirar nabos da púcara, peço desculpa a boa expressão mas é isso mesmo, em relação ao consideram ser o desempenho de alguns professores.
Aquando o concurso da bolsa de contratação de escola, o favorecimento de posicionamento de muitos amigos e conhecidos entrevistas nas listas de ordenação. A convocação de um país inteiro, isto aconteceu em uma escola, eu na altura dei uma entrevista com outro colega, a um país inteiro, porque todos os candidatos foram convocados para ir àquela escola, para uma suposta entrevista quando a lei previa apenas que fossem convocados os 5 primeiros professores. Quando lá chegamos deram-nos um papel para registarmos a mesma coisa que tínhamos registado no formulário de concurso. Isto foi noticiado na altura podem procurar, eu dei uma entrevista para a ASIC como as 2 colegas. Pronto.
Vou estou mesmo a terminar, o o incitamento de alunos encarregados de educação para apresentarem queixa de docentes com vozes que são incômodas na escola. E por último, a locação de professores com posturas discordantes, as escolas dos agrupamentos que são distantes a quilómetros e que muitas vezes sabem que essas pessoas não têm carta, não têm carro e não se podem deslocar para escolas onde não há transportes, por exemplo, fora dos grandes centros urbanos.
Gorete Cristina Lourenço da Costa
Posso ainda só acrescentar para concluir uma questão? Vamos deixar uma lista para todos que nós, de pessoas que poderiam ser ouvidas para, portanto, para a construção de um novo modelo de gestão escolar com o consideramos democrático, só fazer ali uma chega ao senhor deputado Carvalho do Chega, José de Carvalho, exatamente, dizer o seguinte, Pode ser que a palavra abril cause algum ruído no meio desta discussão toda. Nós, e e creio que represente o movimento, e que posso falar pelo movimento, não podemos, aliás, não queremos na realidade apagar nenhum facto da nossa história. O que nós pretendemos é aprender com os erros do passado. E quando falamos naturalmente na escola de abril, fazemos a distinção entre a escola da ditadura, aquela que algumas pessoas acham que era a escola dos valores, mas também da falta de liberdade e da e da opressão, e daquela liberdade que se tem hoje que deve ser sim condicionada tendo em conta que vivemos em um ambiente comum e que a comunidade é o nosso espaço, queremos construir uma escola onde possamos caminhar lado a lado uns dos outros.
E aqui, não importa se a escola é de abril, de maio, foi com abril que a escola democrática nasceu efetivamente. Recusamo-nos a apagar esse facto. E isto não significa que não reconheçamos erros naqueles que a que ajudaram a construí-la. Muito obrigada a todos pela vossa atenção.
José Carvalho
Obrigado, senhora presidente, senhores deputados e senhoras peticionários. Naturalmente, senhoras peticionárias, aliás, nós estamos todos de acordo em relação ao diagnóstico que aqui foi apresentado, só para que conste.
E e é, de facto, da escola de abril que nós falámos e assumimos inteiramente o legado de abril. Agora, nós no Partido Chega não nos conformamos na da forma como se tem feito a escola em nome de abril e, portanto, é só isso que nós queremos aqui nós queremos aqui esclarecer. Focaram aqui vários vários exemplos a propósito da questão de indisciplina, indisciplina e violência escolares, indisciplina e violências escolares, que
é uma situação grandíssima e
José Carvalho
se à partido que nesta assembleia tem apresentado projetos para combate à indisciplina e violência escolares, eu Chega. Nós estamos atentos, nós no Partido Chega estamos atentos.
Manuela Tender
Obrigada. Obrigada, senhor deputado. Já já terminaram, já terminaram o tempo. Eu não posso ceder a palavra. O senhor deputado José de Carvalho foi visado pela pela sua intervenção e quis responder, mas não podemos, não podemos.
Sim, mas eu peço.
Lamentamos que
Manuela Tender
Não foi, não foi. Então, eu quero agradecer as vossas respostas e e os contributos que nos trouxeram para a reflexão. Quero pedir que se assim o entenderem, nos deixem ou nos enviem a intervenção e ou as intervenções que fizeram para colocar, para disponibilizar na página da petição, para que assim possa ficar disponível, podem até enviar por e-mail e assim fica disponível na página da petição. Quero também dizer-vos que como já receberam informação no dia 3 de fevereiro de 2026, há 2 iniciativas sobre matérias afins àquela da vossa petição que estão a correr termos aqui na nossa comissão.
O projeto de lei 214 barra 17 1º do PS, que aprova o regime de direção, gestão e administração de estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e o projeto de lei número 256 do PCP, gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Também dizer que relativamente aos mesmos os professores foram ouvidos, estão a ser ouvidos, foram pedidos contributos sobre estas 2 iniciativas ao ministério, à associação nacional de professores, à federação nacional dos sindicatos dos trabalhadores em funções públicas e sociais, ao conselho nacional de educação, à FENPROF, à associação nacional de professores contratados, à FNE, ao SINAP, Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação, a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Portanto são os contributos que foram solicitados, sendo que, sendo que não relativamente a estas 2 iniciativas, sendo que qualquer outra pessoa e e inclusivamente as peticionárias e o vosso movimento podem enviar o contributo relativamente a essas iniciativas também para a a comissão que será naturalmente bem acolhido, elas estão ainda aqui a em tramitação e, portanto, todos os contributos serão bem-vindos. Então, resta-me agradecer em nome da comissão a vossa presença, o contributo para a discussão de uma matéria que é, de facto, muito relevante e desejar-vos muita saúde e os maiores sucessos pessoais e profissionais.
Obrigada.