Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários | Audiência da HUMANITAS - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental
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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República
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Inconfortável para a sustentabilidade de algumas instituições. Dificuldade no acesso ao atestado médico de incapacidade multiusos. Apesar de noutras deficiências o processo ter sido simplificado, no caso das pessoas com deficiência intelectual, continua a ser excessivamente lento e envolto em um processo burocrático complexo, altamente presidencial para a sua vida. Urs simplificar os trâmites exigidos de forma a que o processo decorra de modo mais direto e célebre. Em geral, podemos dizer e a Humanitas vem ainda chamar a atenção para os direitos das pessoas com deficiência intelectual.
Recentemente temos assistido orientações nas políticas legislativas da área da deficiência que nos causam grande preocupação, nomeadamente, a flagrante desigualdade no subsídio para filho com deficiência ou doença crónica quando comparado com subsídio para filho com doença oncológica. Aplaudimos a subida para 100 por 100 da remuneração de referência neste último caso, mas não conseguimos compreender motivo o subsídio para filho com com deficiência ou doença crónica apenas aumentou para 80 por 100. O que justifica esta desigualdade incompreensível. Nas nossas instituições acompanhamos diariamente jovens com multideficiência e doença grave prolongada, completamente dependentes que necessitam de cuidados de saúde constantes e intensivos, gerando despesas muito elevadas para as famílias e um enorme sofrimento para todos. Outro exemplo e poderíamos dar outro exemplo de de políticas que neste momento temos preocupação sobre elas e que realmente representa uma regressão nos direitos das pessoas com deficiência, é a proposta de aditamento ao orçamento do estado para 2026, que aprovou a possibilidade de condicionar o acesso à assistência pessoal com base no rendimento, medida que criticamos por violar os direitos humanos e a dignidade das pessoas com deficiência.
Esta proposta revela um profundo desconhecimento da realidade por parte da tutela. Trata-se uma medida sem sentido que prejudicará sobretudo as pessoas com deficiência intelectual, impedindo-as de se ter à assistência pessoal. Para terminar, recordamos que Portugal está vinculada à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, e aos compromissos europeus nesta área. As organizações que apoiam estas pessoas precisam de mais e de melhores condições para garantirem um apoio digno, com a convicção plena de que cada pessoa conta e de que por elas tudo vale a pena. Muito obrigada.
Helga Correia
Muito obrigada senhora presidente. Vamos passar agora às senhoras e senhores deputados, mas permita-me só e e corrigir aqui 1 1 1 imprecisão que a proposta que falou relativamente ao aditamento do orçamento de estado não é da tutela, mas sim do parlamento, só para não criar nenhuma questão. Senhora deputada, eu estou a conduzir os trabalhos, se tiver alguma coisa, senhora deputada, eu peço imensa desculpa, eu estou a coordenar o trabalho desta comissão. Não estou a tecer nenhuma consideração política, não estou a tecer nenhuma consideração política, só estou a alertar para uma incorreção dizer que não foi da tutela, mas do parlamento, só essa questão. Se a senhora deputada, a senhora deputada se me permite, se a senhora deputada tiver alguma consideração política a fazê-lo vai ter o seu período de tempo do seu grupo parlamentar, que já fizeram uma indicação à mesa que será a senhora deputada Patrícia Farris entender, partilhar com a senhora deputada, assim terá o seu tempo.
Sem mais delongas e por temos o plenário às 3 da tarde, vamos passar aos partidos políticos e a ser adotada Leonor Cipriano em nome do Partido Social Democrata. Muito obrigada.
Leonor Cipriano
Muito obrigado senhora presidente. Senhores e senhores deputados, representantes da associação humanitas, federação portuguesa para a deficiência mental, em nome da bancada do Partido Social Democrata começo por saudar a federação na pessoa da sua presidente, pelo trabalho notável que desenvolvem diariamente em prol das pessoas com deficiência intelectual e das suas famílias. O vosso trabalho é um exemplo claro de solidariedade dedicação e compromisso com a dignidade humana. Para os cidadãos com deficiência intelectual é essencial que o legislador a sociedade compreendam e incentivem a inclusão através da cultura e do lazer, da educação e de uma inclusão educativa com formação e emprego. A importância da intervenção precoce é essencial para um bom diagnóstico e acompanhamento tal como os apoios terapêuticos e a criação de soluções de autonomia e de residência.
O grupo parlamentar do PSD e o governo acredita que uma sociedade verdadeiramente justa mede-se pela forma como cuida dos seus cidadãos mais vulneráveis. As pessoas com deficiência intelectual não são apenas destinatárias de políticas sociais, são cidadãos de pleno direito com capacidades, talento e contributo valiosos para a comunidade. É uma área de grande complexidade, sendo fundamentais as articulações com todas as áreas governativas, em especial a saúde, a educação e a coesão territorial. Exemplo desta articulação está com custo consubstanciado na elaboração da nova estratégia nacional para a inclusão das pessoas com deficiência irá vigorar 2026 a 2030. Como foi anunciado neste parlamento pela tutela, a estratégia foi elaborada de forma totalmente colaborativa, com contributos de todas as áreas governativas, todos os setores bem como da sociedade civil e das próprias pessoas com deficiência.
A estratégia será a linha enquadradora daquilo que se pretende na promoção das políticas públicas para a deficiência. No âmbito da rede nacional de respostas sociais dirigidas às pessoas com deficiência, o governo tem vindo a trabalhar no alargamento de vagas em centros de capacitação e autonomização para a inclusão. Estas esta necessidade tem sido sinalizada pelas famílias e pelas organizações no sentido de uma maior flexibilização e abertura à comunidade. Destaca ainda o reforço do financiamento às instituições do setor social através da valorização dos acordos de cooperação permitindo maior estabilidade às respostas dirigidas às pessoas com deficiência intelectual, valores que não foram, que já não eram atualizados há muitos anos. Paralelamente tem sido assumida como prioridade a simplificação dos processos de acesso aos apoios sociais, nomeadamente no âmbito da da prestação social para inclusão, reduzindo burocracias e promovendo maior proximidade entre os serviços públicos e os cidadãos.
Foi já efetuada a alteração à portaria que regulamenta a resposta social de residências de autonomia e inclusão para pessoas com deficiência com mais de 18 anos, com o objetivo de ultrapassar limitações apontadas pelas instituições, tornando mais claras as condições de instalação, organização e funcionamento, nomeadamente quanto às áreas funcionais e eliminando obstáculos redundantes. Com estas alterações conseguimos aumentar a capacidade desta importante resposta social. A nossa visão é clara uma política social moderna deve ser construída em parceria entre o estado, as autarquias, as instituições do setor social, colocando sempre a pessoa no centro das decisões. As pessoas com deficiência intelectual não pedem privilégios, pedem oportunidades. Pedem respeito, pedem condições para viver com dignidade e autonomia.
Termino reafirmando que esta comissão continuará disponível para ouvir, dialogar e trabalhar em conjunto com todas as entidades que no terreno transformam políticas em vida com mais qualidade, esperança e futuro. Deixo também algumas questões. Face ao alargado conjunto de entidades que a federação representa, quais é que consideram que seja as matérias que exigem neste momento uma maior atenção por parte do legislador. Ao nível da empregabilidade, consideram que existe caminho a fazer na adoção de novas medidas quer por parte das empresas quer por parte do estado? Sabendo que é essencial que o desempenho de uma atividade profissional esteja ajustado às capacidades e características do cidadão, o que valoriza como pessoa o mais autónomo possível, como avaliam a implementação no terreno de cotas obrigatórias de emprego para as pessoas com deficiência, sendo que esta matéria consta da alteração à lei à lei laboral que está em análise na concertação social.
Muito obrigado.
Helga Correia
Muito obrigada senhora deputada. Passamos ao partido chega a senhora deputada Lina Pinheiro, também por 5 minutos.
Lina Pinheiro
Senhora coordenadora, senhoras e senhores deputados, senhores senhores representantes da humanitas. Quero começar por agradecer de forma muito sincera o trabalho que fazem todos os dias. Quando falamos de deficiência intelectual falamos muitas vezes de números, relatórios, estratégias, mas a verdade é que estamos a falar de pessoas, de famílias, de
Vidas concretas. E quando uma família não tem resposta não é um processo dependente. É uma mãe que não dorme, é um pai que deixa de trabalhar, é um jovem que vê a sua autonomia adiada. A dignidade não é um conceito abstrato, é poder viver com apoio quando é preciso, é ter oportunidade de participar, é não se sentir um peso, é sentir que pertence. Esta audiência é importante porque nos obriga a olhar para realidade.
Para aquilo que está a funcionar e para aquilo que ainda não está, sabemos que existem boas boas leis, Sabemos que há profissionais extraordinários. Sabemos que há instituições que fazem muito com poucos recursos, mas também sabemos que persistem dificuldades, listas de espera que angustiam famílias, escassez de técnicos e cuidadores, desigualdades entre regiões, transições difíceis de escola para vida adulta, e essas falhas não são estatísticas têm rosto, têm nome, têm história. Para mim a inclusão verdadeira começa em uma pergunta simples. Esta pessoa consegue fazer escolhas reais sobre a sua própria vida? Consegue decidir onde vive?
Consegue participar na comunidade? Conseguem trabalhar se tiver capacidade para isso? Consegue sonhar com um futuro que não seja apenas dependência? Se a resposta não for clara, ainda não ainda temos muito caminho a fazer. O papel do estado é garantir que ninguém fica para trás mas também reconhecer o papel essencial das instituições e das famílias que muitas vezes seguram o sistema com enorme dedicação.
Hoje queremos ouvir, ouvir com atenção, ouvir sem preconceitos, ouvir para melhorar. E deixo 4 perguntas que nascem dessa preocupação. No vosso dia a dia, qual é a situação que mais vos custa testemunhar? Aquela que vos faz sentir que o sistema falhou, aquela pessoa ou aquela família? Nas transições críticas da vida, fim da escolaridade, entrada na vida adulta, envelhecimento dos pais, onde existe, onde sentem que existe maior desproteção.
O que seria necessário para que a possibilidade de fazer escolhas deixasse de ser um princípio e passasse a ser uma realidade concreta? Se pudéssemos mudar uma única coisa já em 2026, para aliviar a vida das famílias cuidadoras, qual seria? Porque no fundo estamos aqui por elas, pelas pessoas com deficiência intelectual, pelas famílias que vivem esta realidade todos os dias. A inclusão não é um favor, é um direito. E a dignidade mete-se na prática, nas respostas concretas, na segurança que damos a quem mais precisa.
Que esta audição nos ajude a transformar preocupação em ação e palavras em compromisso. Muito obrigada.
Helga Correia
Muito obrigada senhora deputada para concluir a ronda das senhoras e senhores deputados, passo a palavra agora ao Partido Socialista à senhora deputada Patrícia Faro também por 5 minutos. Muito obrigada.
Patrícia Faro
Muito obrigada, senhora deputada coordenadora. Cumprimento as senhoras, deputadas aqui presentes. E naturalmente um cumprimento ao Humanitas, à Federação Portuguesa para a Deficiência Mental. Agradecer a partilha de todas as vossas preocupações das organizações que representam, e o aprofundamento das matérias relativas à inclusão e à dignidade da pessoa com deficiência intelectual. Começo naturalmente por agradecer a toda a direção, doutora Helena Albuquerque, e dizer, dar-vos de facto um enorme manhaja pelo trabalho que desenvolvem, atuam como um porta-voz coletivo de várias instituições associadas enfrentando desafios transversais que todos nós sabemos, do setor solidário.
E também congratulá-las pela proximidade com a com as entidades sociais, e também pela advocacia estratégica que vão desenvolvendo, fazendo pressão de facto junto do poder político para a aprovação de leis e medidas que garantam a promoção da cidadania e a efetivação dos direitos humanos para as pessoas com deficiência intelectual. Bem sabemos que, existe um longo trabalho que foi feito e que o Partido Socialista não é obviamente alheio e teve de facto o seu cunho mas há ainda um percurso difícil para fazer e arrisco-me também a fazer esta avaliação, no fundo para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência devem coexistir 2 condições, não é? Para para para, firmar esses direitos, a capacitação para a inclusão das pessoas com deficiência intelectual mas também uma mudança da mentalidade na sociedade ou seja cessar o estigma social da pessoa com deficiência, o preconceito, a discriminação que na maior parte das vezes inviabiliza a 1º condição, da pessoa estar capacitada mas não conseguir que seja, nomeadamente no caso concreto do mercado de trabalho. Por isso, pergunto-vos, tenho aqui algumas questões para vos colocar, já nos deixaram várias depois posteriormente a nível de números e estatísticas é importante também ter isso da vossa parte porque só poderemos transformar e fazer algumas propostas com base nisso.
Gostaríamos de vos questionar relativamente à precisamente à nova estratégia de pessoas com deficiência, se efetivamente foram consultadas as instituições, se tiveram conhecimento já e acesso a esse documento. Sabemos que muitas das da das das associações que representam estas respostas são geridas obviamente pelo estado, a segurança social, e por IPSS's portanto por o setor social e eventualmente também ONG's, respostas sociais de reabilitação que eu gostaria aqui de destacar, algumas delas pela importância que tiveram neste trajeto e eu acho que é importante reforçar o trabalho que fizeram, nomeadamente o CARP, não sei se é assim a designação, mas que visa o acompanhamento e reabilitação de pessoas com deficiência ou incapacidade e promovem autonomia e inclusão. Saber, neste momento, porque nós temos conhecimento a quando no governo do Partido Socialista que foram assinados acordos vários, mais de 30 seguramente, e saber neste momento se se eles de facto foram ou estão em funcionamento porque acho que são centros de grande importância e do conhecimento que tenho que funcionam, portanto muitíssimo bem, com qualidade e que cumprem os objetivos que são definidos. Depois ao nível também dos centros de atividades e capacitação para a inclusão,
os os
Patrícia Faro
CACIS que que, de facto, também quando saímos do governo ficaram em construção 1550 lugares em CACIS, se se verificou, se aumentou, se entretanto diminuíram. Pronto, e dentro destas respostas, para além das respostas sociais e reabilitação as respostas da educação e inclusão, os apoios financeiros que já falamos também aqui sobre eles, E penso que a única atualização que foi feita à abstração social para a inclusão foi pelo parlamento ao equiparar o complemento do valor do CEC, complemento de solidário para idosos. Quanto ao emprego e e capacitação, perdoem-me mas eu vou insistir muito, não posso insistir muito mais nesta questão porque de facto ainda existe muito este estigma, este preconceito, esta discriminação e aquilo que falo quando existe a questão das cotas para um deficiente ao nível, uma pessoa portadora de deficiência ao nível física é muito diferente de um portadora de deficiência ao nível intelectual. E portanto há urgência em todos estes financiamentos, é preciso saber também de que números é que estamos a falar, porque preocupa muito os pais a saída da escolaridade obrigatória, mas também quando eles falecem e o que é que vai acontecer aos seus filhos. E portanto, é muito importante aquela informação que nos deram, e de facto dizer-vos que de facto existe também para nós um retrocesso em 2026 quanto ao acesso à assistência pessoal base no rendimento, portanto a chamada condição de recurso e que foi efetivamente uma 1 lei que foi proposta no parlamento pelo Partido Social Democrata e CDS.
Eu acho que aqui o que importa é efetivamente perceber e saber, e eu questiono sempre isto, é muito importante termos números, saber quantas pessoas estão a aguardar efetivamente por um lar residencial, por estas respostas, como é que estão estas listas de espera, ou seja, é importante termos esses números, porque esses números dão-nos também, não quer dizer que seja só por um, é igualmente importante, mas dão-nos mais força para também podermos convosco travar esta luta. E mais uma vez muito obrigada.
Helga Correia
Muito obrigada, senhora deputada. Vamos passar então à resposta da da humanitas, vai ser partilhada por por 4 dos dos seus elementos aqui presentes, e iniciamos pela senhora vice-presidente Teresa Guimarães. Tem que ligar só o micro por favor? Muito obrigado.
Teresa Guimarães
Muito obrigada, muito boa tarde à comissão. Vou tentar muito sinteticamente responder aqui algumas questões que foram feitas, mas antes só dizer que trazia aqui estas preocupações, que realmente o financiamento dos acordos de cooperação é preocupação muito grande e muito desgastante para as direções das das associações nossas filiadas que deviam estar centradas noutras questões e acabam por se ter que centrar muito no financiamento. Começaria se calhar talvez pelos acordos de cooperação serem pagos 14 meses e não 12 porque nós pagamos 14 meses de salário. Isso faz toda a diferença. Depois também trazer-vos aqui o SAVI.
Há 35 SAVs no país a funcionar, são poucos, há uma lista de espera grande já. Mas também há uma situação muito precária para os assistentes pessoais, o que tem dificultado bastante a contratação de assistentes pessoais. Como sabem não há carreira, é uma contratação precária porque é uma comissão de serviço que os impede de, por exemplo, terem um financiamento bancário para comprar casa. Não conseguem. Não conseguimos dar resposta muitas vezes aos destinatários porque os assistentes pessoais não se querem comprometer devido à à situação precária lhes é proposta, e isto tem sido uma grande dificuldade na retenção de assistentes pessoais.
Também a retenção de talento e porque estamos a falar de pessoas a trabalhar no setor social, tem sido muito difícil a tabela salarial tem aumentado, bem EAA não se ver ainda bem nos nos escalões mais baixos do salário mínimo, mas os escalões mais altos não sobem e tem sido muito difícil conseguir reter terapeutas que são funções técnicos superiores são funções essenciais para o
Teresa Guimarães
Das nossas organizações. Depois tentando responder aqui, mas já passar a a palavra aos meus colegas, mas tentando responder aqui só 2 questões que levantaram e que me causaram aqui alguma inquietação. O emprego é sem dúvida como levantou a senhora deputada do PSD, uma grande preocupação nossa e é o caminho, porque para ter uma vida digna tem que se trabalhar. Mas para trabalhar não chega falar com as empresas e obrigá-las a contratar. É preciso preparar a pessoa desde o início.
E então, tem que haver muito mais investimento português na intervenção precoce, na educação inclusiva, porque quanto mais investirmos cedo, melhor estamos a preparar a pessoa depois à saída da escola. E o que tem acontecido neste momento que se verifica é que a pessoa à saída da escola não está preparada para trabalhar. Às vezes sabe ler muito bem mas não sabe pagar uns talheres para comer ou não sabe falar com os outros. E portanto, é muito importante haver aqui uma educação centrada na pessoa, em todas as valências, em todas as áreas de formação da pessoa, desenvolvimento pessoal e social, investir desde o princípio para que a pessoa aos 18 anos esteja preparada para escolher o seu projeto de vida. Pode não ser emprego, pode ser universidade, pode ser o cacy, pode ser, a pessoa tem que poder escolher, mas estar preparada para isso.
EEE pronto e com isto me cale dizendo só que agradecer estarmos aqui e que nós estamos todos muito empenhados e muito muito motivados para trabalhar com estas pessoas, porque é esta a nossa missão, mas precisamos que o governo esteja connosco e que legisle de acordo com a nossa preocupação. Obrigado.
Helga Correia
Muito obrigada senhor vice-presidente passamos já a vogal Rosa Moreira para para intervir também. Pode
Rosa Moreira
ser aqui. Não sei se, se me estão a ouvir. Muito boa tarde. Eu vou-me fixar aqui em algumas questões que já foram abordadas em resposta às vossas questões, e começaria aqui pelos acordos de cooperação que me parece bastante pertinente porque realmente, tem havido aumentos como sempre como tem havido sempre, mas nos últimos anos, de facto, tem sido o valor mais baixo dos últimos anos a percentagem de aumento. O que não acompanha o salário mínimo nacional, o aumento do salário mínimo nacional.
Portanto é mais baixo o valor dos acordos do que o o valor do salário mínimo nacional. Também falar de candidaturas que, nos últimos tempos não existem ou não têm existência. Portanto nem para Rais, nem para Cassis, e isto nem para Savis, e isto reflete-se não agora no momento mas daqui AAA mais tempo vai-se refletir ainda mais. Porque não teremos com certeza respostas para as pessoas que já estão em lista de espera há há 10 anos. É importante que haja medidas para edificado, para os Chaves, mas é urgente porque a a situação está-se a agravar a cada dia.
Isto mais se agrava na transição para vida adulta que nós todos todos os dias vivemos com pais estão desesperados, não têm cacis para colocar os seus filhos. A legislação dos cacis como sabemos também está aqui um pouco, parada entre aspas, também é é importante decidir o que fazer aqui porque as instituições também não percebem muito bem o que fazer com esta legislação que não anda para frente nem para trás. Portanto estamos aqui neste impasse. Relativamente às cotas para pessoas com deficiência que é um tema bastante importante que e traz muita polémica e até divergências, entre nós, até mesmo se calhar entre a direção. As pessoas com deficiência intelectual têm uma dificuldade em muitas vezes aceder a 60 por 100, nos atestados multiusos, isto porquê?
Porque têm características diferentes. Os próprios médicos que estão a avaliar não sabem avaliar muitas das vezes pessoas com deficiência intelectual. E isto reverte-se depois às vezes as pessoas não têm 60 por 100, têm menos, mas o que é facto é que têm capacidade para trabalhar. E isto deveria ser visto, ou seja, deveria ser considerado em termos das cotas, mas com algum cuidado, porque pode haver outro tipo de aproveitamentos. Mas, de facto, para as pessoas com deficiência intelectual seria fundamental que que fosse que fosse aprovado.
Porque permitirá muitas pessoas acederem a ao mercado de trabalho e pessoas com deficiência intelectual. Relativamente aos CARPDS, houve um aumento de aprovações em termos de preocupe, embora a necessidade seja muito superior àquilo que que que foi aprovado e isso seria também de ter em consideração, porque há Cárpdes, porque a avaliação dos Cárpdes é muito focada no número de vagas que há, mas depois não vão procurar a necessidade. E isto é preciso fazer o diagnóstico para casar depois as 2 coisas. Portanto acho que era muito importante também. Portanto os cassis aumentaram algumas vagas mas não o suficiente para dar resposta a tudo o que já que já vinha para trás e, se calhar fico-me por aqui para os meus colegas também poderem falar.
Obrigada.
Helga Correia
Muito obrigada. Passamos então agora à à senhora secretária Susana Simões.
Susana Simões
Muito boa tarde a todos. Ao reiterar o que as colegas já disseram e aqui realçar efetivamente esta necessidade da questão da simplificação do do da atribuição do multiúleos. É fundamental na capacitação, na formação, na empregabilidade das pessoas com deficiência, porque efetivamente eles ficam em um contexto em desigualdade com o tipo de deficiências, no acesso às cotas, por exemplo, da administração pública. Isto é um, para além do processo ser moroso, para além do processo ser muito difícil a avaliação, de demorar imenso tempo, tem depois esta desvantagem porque efetivamente para terem 1 1 1 1 atestado multiuso superior a 60 por 100 é efetivamente há aqui alguma dificuldade. Sabemos, bem sabemos que está a ser discutida esta questão de de baixar esta percentagem e assim desejamos que seja em prol do apoio às nossas às nossas pessoas.
Depois reiterar também a importância de da transição para para idade adulta haver outro tipo de respostas. Ok, está a ser elaborada nova portaria ou revista a portaria de CACI. Agora, será que é também este de CACIS que nós pretendemos para as nossas pessoas para além do emprego? O tipo de respostas que potenciassem as 2 situações e não necessariamente nestes termos? Porque nem todos têm condições para ir trabalhar, mas também nem todos têm condições de querer integrar os nossos CACIS, maior parte das instituições, tal como eles estão concebidos e tal como está concebido na na portaria.
Portanto, pensarmos aqui um pouquinho mais além na flexibilidade de outras respostas, seja CACIS, seja qualquer outra, para além do SAVI obviamente que já foi aqui referido, pensar noutro tipo de respostas para estas pessoas que não têm enquadramento nem no emprego, nem efetivamente nos CASSIS tal como eles estão concebidos e a função na maioria, na maior parte das nossas das nossas instituições. Pronto, penso que estes eram os 2 os 2 assuntos que eu queria deixar. Obrigada.
Helga Correia
Muito obrigada. Passamos então ao seu vice à senhora vice-presidente, Teresa, não, peço desculpa, tesoureiro Luís Amaral.
Luís Amaral
Muito boa tarde a todos. Muito obrigado por nos receberem. A Humanitas tem, no na sua no seu leque de filiadas, organizações que expressamente trabalham com a deficiência intelectual e e portanto este esta possibilidade de partilhar com com todos os senhores estas nossas preocupações, é partilhar aquilo que todas as associadas filiadas da Humanitas sentem no seu dia a dia e obviamente todas as famílias que têm ligações com estas organizações a nível do país. Já quase tudo foi dito sobre as nossas preocupações. Nós acolhemos pessoas desde a infância, muito infância na na na valéria da intervenção precoce, até à velhice, não é?
E foi aqui focado e bem para os meus colegas a questão deste percurso, quer com pessoas com alguma capacidade que podem incidir o mercado de trabalho, quer as pessoas talvez com mais limitações que podem apesar de tudo ser estimuladas e muito aproveitadas e capacitadas nos Cácios. E e portanto todo este percurso são áreas muito sentidas nas nossas organizações, com as famílias, e quando efetivamente acontece quase em todas haver lista de espera em quase todas as respostas, é muito angustiante. E quando chegamos aqui ao final da linha de idade das nossas pessoas, das nossas famílias, e verificamos que há pessoas com 60 anos que frequentam uma resposta social em uma instituição de pessoas com deficiência intelectual, e que têm que ir para casa todos os dias, e que às vezes já não têm o pai ou a mãe e às vezes nem um nem outro, só um irmão que vai lá para lhe ajudar a dar banho, porque no ato de facto nós não temos forma de os acolher nem em uma rei que tem que ter um perfil específico para tal, mas sobretudo em um lar residencial, é muito angustiante para nós. E se nós falarmos aqui de pessoas que é importante capacitar ao máximo para poderem escolher, poderem trabalhar, poderem obter alegria, poderem socializar-se, temos que pensar também nestas pessoas que já apesar de uma idade avançada, são perdedoras de ciências mais severas.
E estas, aquilo que temos que dar, e nós temos que dar, de braço dado passo o termo com o estado, é bem-estar, qualidade de vida, e isso e uma estrutura residencial capaz onde a pessoa possa efetivamente sentir que apenas melhorou quando saiu da sua residência familiar, porque é isso que nós pretendemos. Com quando pedimos ajuda para ter uma estrutura residencial, não é para que as pessoas se sintam no asilo, não, é para que as pessoas se sintam melhor que se sentem em casa, porque já não têm lá o pai, não têm lá o mãe e no outro dia vai muitas vezes para o Cássia, volta para o Cássia e com a mesma camisola que trouxe no dia anterior, e se não sabemos se tomou banho. E portanto por mais sacrifícios dos nossos serviços, da assistente social, que acompanhar as famílias, estas instituições acontecem. E isto só se resolve com uma residência com dignidade para estas pessoas. Porque há deficiências severas que nós sabemos que não podem ir para o mercado de trabalho, que até nunca há se, por exemplo, fazer atividades realmente úteis não é fácil.
E nós que temos, enfim instituições, nossas filiadas com alguma dimensão, tem um universo grande de pessoas com perfil de ciência intelectual, que vai desde a pessoa enfim, com deficiência cognitiva, que pode viver em uma raio, que pode trabalhar, até a deficiências muito dependentes em que nós não podemos deixar para trás. E eu vou deixá-la aqui como última frase mesmo, que estas pessoas não fiquem para trás, que seja possível acolhê-las em uma residência condigna. E nós sabemos que a União Europeia aqui não foi possível, nomeadamente palavras judiciais, colaborar com o nosso país neste neste âmbito, e nós portugueses temos que dar as mãos, e tem que ser o orçamento de estado com certeza um programa semelhante a conseguir a concretização destes investimentos. Obrigado.
Helga Correia
Muito, muito obrigada. Eu deixei passar um bocadinho os 10 minutos porque a matéria, a matéria que que vos traz aqui hoje naturalmente que há divergências políticas, como há em todas as matérias, mas eu acho que em nome desta deste grupo de trabalho, posso dizer que são mais os pontos que nos junem naquilo que é a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, muitas das vezes do que as divergências políticas E mais uma vez agradecer a vossa presença neste grupo de trabalho que enriquece naturalmente aquilo que é o nosso trabalho parlamentar. Muito obrigada e boa tarde a todas senhoras e senhores deputados.