Grupo de Trabalho - Audiências | Audiência da Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa

26 February 2026

Comissão de Saúde Assembleia da República

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00:17 - 01:59
Speaker 3
Muito boa tarde, senhoras e senhores deputados.  Vamos dar início à nossa à nossa audiência com a Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa para apresentação de um conjunto de preocupações sobre o exercício profissional dos especialistas de medicina chinesa, acuputadores e fisioterapeutas nomeadamente no que diz, fitoterapeutas, muito obrigada pela correção, Nomeadamente no que diz respeito à usurpação de de funções.  Temos presentes connosco o senhor presidente da direção, o senhor António Moreira, a senhora vice presidente da direção Sara Silva Pereira, a senhora secretária Filipa Baião e o seu presidente da mesa geral, da da assembleia geral, Luís Ribeiro.  Esta audição em conjunto com a comissão da saúde, neste caso com o grupo de trabalho das audiências da comissão de saúde, temos representadas as senhoras e os senhores deputados do Partido Social Democrata, do Partido Socialista e do Chega na ordem em que se encontram sentados.  Nós temos uma grelha própria para estas audiências, a entidade visitante tem 10 minutos para a sua intervenção inicial. 

As senhoras e senhores deputados têm 5 minutos para intervir e para questionar a entidade e depois temos 10 minutos para a entidade visitante concluir a sua intervenção e responder às senhoras e senhores deputados.  Hoje, excepcionalmente, nós temos o plenário às 2 e meia, eu vou tentar, de dentro possíveis, cumprirmos os tempos porque a a reunião inicia, a reunião plenária inicia com a área do trabalho e segurança social, por isso, temos que estar presentes sem mais delongas.  Dou a palavra ao senhor presidente, António Moreira, por 10 minutos.  Faça favor. 
02:00 - 09:59
Speaker 2
Senhora presidente, senhoras e senhor deputado, muito boa tarde.  Nós queríamos, em 1º lugar, agradecer a vossa disponibilidade para ouvirem a sociedade portuguesa de medicina chinesa e se me permitem muito rapidamente e telegraficamente, a sociedade portuguesa de medicina chinesa foi formada em 2015, já tem felizmente sido muitas vezes, algumas vezes recebidas aqui no no parlamento, quer pela comissão de saúde, quer por pelos senhores deputados dos diferentes grupos parlamentares.  E temos do parlamento a melhor impressão sobre a ação com as terapêuticas não convencionais, que como sabem, alguns dos senhores deputados, já cá estejam há mais tempo, começou em 2003, teve 1 1 1 arranque rápido em 2013 e dura até agora.  Felizmente parece-me que o processo legislativo está quase todo concluído com o fim do prazo da portaria da lei 109 2019 que que prolongou, na nossa opinião, excessivamente o período de de requisição transitória, do o período transitório de requisição de cédulas profissionais, que terminou no passado mês de dezembro.  Até foi por isso que nós começámos em novembro a fazer esse pedido. 

Aquilo que nos traz aqui são, em uma 1º parte, algumas preocupações e em uma 2º parte, algumas boas notícias que gostaríamos de dar em 1º mão ao aos senhores e às senhoras deputadas.  Sobre as preocupações e conhecendo nós as limitações do do parlamento no poder executivo gostaríamos de solicitar aos senhores deputados que dentro das suas competências dos seus grupos parlamentares fizessem perguntas à CSSE ao governo.  Vou falar sobre quais são as perguntas.  Um dos problemas que nós temos é a falta de conhecimento, da situação real em relação às cédulas.  Durante muito tempo, houve muito, permita-me uma expressão folclore à volta das cédulas, que havia milhares de milhões de pessoas que estavam sem cédula, criou aquela confusão grande e danosa para profissão que eu tive oportunidade nesta sala de falar sobre AAOA excessiva, o excessivo prolongamento do período transitório. 

E, como eu dizia, terminou em 2025.  Mas nós precisamos de saber neste momento, o que é que constitui o corpus profissional dos especialistas de medicina tradicional chinesa.  Nós estamos fundamentalmente preocupados com especialistas de medicina tradicional chinesa, a senhora presidente e bem falou, especialistas de medicina tradicional chinesa acupuntura e fitoterapeutas, porque essas profissões são as profissões que estão associadas à medicina chinesa.  Não vale a pena fazer aqui o historial porque é que existe na lei a medicina chinesa e acupuntura como profissões diferenciadas, não é um 1 assunto pacífico.  A questão dos fitoterapeutas também não é um assunto pacífico, foi foi sendo assim que se foi criando o corpus para, que levou às portarias. 

E, portanto, neste momento o que existem é cursos no ensino superior da acupuntura e de medicina chinesa.  E essa é uma preocupação nossa, mas que deixaremos para comissão de de ciência e de ensino superior.  Nós também não fomos ainda recebidos pelo senhor ministro da educação a quem pedimos uma audiência, já fomos recebidos pela senhora secretária de estado da saúde.  Gostaria de, de dizer, portanto, que o que é que nós queríamos?  Queríamos saber das cédulas que que que se fizesse pressão na ACSS para saber que cédulas é que existem neste momento, se essas cédulas vão ser definitivas ou provisórias e quando é que se prevê que o processo de emissão de cédulas esteja efetivamente concluído? 

Por outro lado, nós temos algumas preocupações, que depois a doutora Filipa poderá esclarecer, que tem a ver com a constituição do grupo de peritos e alguns potenciais conflitos de interesse que pode haver nos no no grupo de peritos para emissão de cédulas.  Só para ver aqui as minhas notas, peço desculpa.  Que isto foi uma, 1 corrida contra o contra o tempo para chegar aqui e no.  Portanto, o reconhecimento das cédulas provisórias.  E neste caso aqui, um assunto altamente preocupante, que já vem de há muito, como sabem os senhores deputados, penso eu, a passagem de cédula definitiva, de cédula provisória à cédula definitiva, tem uma, as cédulas provisórias têm uma validade de 2 anos. 

De modo sui generis, essa validade não é respeitada por ninguém.  E é a própria ACSS que diz, ai não liguem muito à validade da cédula.  Isso depois quando sair, porque essa, isso é assim, a pessoa quando sai o 1º licenciado, tem, um período de 2 anos, vamos dizer assim, não não é não é completamente assim, mas para para dar ideia, um período de 2 anos para fazer a atualização da cédula fazendo créditos no ensino superior.  Essa diferenciação, não está a ser respeitada e portanto, por exemplo, as cédulas que foram emitidas, provisórias que foram emitidas há mais de 2 anos continuam a vigor.  Isto é tão caricato que uma 1 colega nossa, que estava em uma operação para ir prestar socorro a alguém ou ou intervenção, foi mandada parar pela polícia, ela queria passar, mostrou a cédula, e o senhor agente, e bem, queria lhe apreender a cédula, porque a cédula já não estava com autorização. 

Então foi preciso telefonar para para para ACSS, para ACSS, dizer não, isso está aí 2 anos, mas isso não é o que conta.  Portanto, achamos que isto não dignifica ninguém e não é forma de funcionar em um estado de direito.  E, portanto, gostávamos de ver este assunto resolvido, quando é que isto termina, como é que se tem que fazer para que isto aconteça.  Ao mesmo tempo, e este é um aspeto também muito importante, queríamos aqui refletir sobre o seguinte, já houve 2 cédulas que pararam antes de 2025, e agora pararam todas, que era as da acupuntura, que pararam em julho de 2023, salvo erro, e as de osteopatia que pararam em julho de 2022.  Portanto, porque foi na altura que saíram os primeiros licenciados desses cursos. 

No caso da medicina, era importante que a ACSS fizesse uma cassação das cédulas que estão válidas e das cédulas que não estão válidas.  Porque como as cédulas estão, 

10:00 - 10:43

António Moreira

E como não há nenhuma, nenhum seguimento sobre quem tem e quem não tem, este é um problema de profissão, porque as cédulas, quer dizer, a validade não vale. As cédulas estão na posse das pessoas, A coisa é complicada. Eu gostava de que se tentasse verificar este aspeto e, ao mesmo tempo, falar de um outro assunto bastante delicado na nossa opinião, que temos vindo a falar com as instâncias necessárias que é o seguinte, o o. Desculpa. Estava a dizer?

10:43 - 10:44

As cédulas?

10:45 - 13:14

António Moreira

Cassação? Aquilo da cassação não, que é a forma de creditar as cédulas de provisórias para definitivas. Há um documento apócrifo na ACSS que diz quais são os créditos e que obriga a que os créditos sejam feitos nas instituições que têm licenciaturas a funcionar. Ora, não nos parece correto várias coisas nesse aspeto, uma delas tem a ver com por exemplo pessoas que neste prazo concluíram uma licenciatura, por sinal algumas na área da saúde e que não podem ver contabilizado esses créditos, têm que ir comprar, e é disso que se trata, de comprar créditos noutras instituições. Por último, gostaria e porque o tempo, escasseia senhor presidente, peço-te em tolerância de um de um minutinho para para para fazer isso.

Por último, gostaria de falar da necessidade dos senhores deputados pressionarem as instâncias reguladoras e fiscalizadoras para que haja fiscalização. Eu costumo dizer que nós somos dos poucos grupos profissionais que nos queixamos de não de não ser fiscalizada a atividade de forma a separar o trigo do joio. E depois dizer que gostaríamos de falar da, do do, de um problema que é a entrada no sistema nacional de saúde. Nós gostaríamos que fosse estudado a possibilidade, já falámos disto com a senhora secretária de estado da saúde, de criar grupos estritos, piloto, bem controlados, que controlassem a eficácia clínica e que controlassem a eficiência financeira deste problema. A sociedade portuguesa de medicina está ao dispor para ajudar a construir um protótipo de intervenção que teria várias valências positivas, do ponto de vista da prestação de cuidados terapêuticos e do ponto de vista de poupança de meios.

Uma das coisas que nós temos hoje no sistema de saúde é uma hiatrogenia latente. A saúde vive de exames, uns necessários, outros não, que custam dinheiro ao estado. Por último, gostaríamos de ver

13:14 - 13:15

Para concluir mesmo, Sofia?

13:15 - 14:31

António Moreira

Para concluir. Gostaria de ver mesmo a situação da necessidade de equacionar um financiamento para investigação destas áreas. Nós não podemos continuar a a fazer ou a tentar fazer alguma investigação incipiente para, sem financiamento. A sociedade portuguesa de medicina chinesa vai estar, e era esta a boa notícia digamos assim, em um simpósio para terminar, senhor presidente, vai estar em um simpósio com a universidade de Macau e de Pejing, com um simpósio que vai ser feito para criar um consensos de do futuro da medicina chinesa em Portugal, da medicina chinesa de alta qualidade. Nós entendemos que é preciso criar aqui questões, há há muita coisa, há muita areia à volta e nós gostaríamos de, posteriormente, enviar o convite à senhora presidente para estar presente nesse simpósio, porque vai ser, de facto, 1, 1, 1 situação diferenciada e que vai, que nós sabemos que vai, que vá alterar fortemente essa situação.

14:31 - 14:33

Speaker 1

Senhora presidente, ainda havia aqui mais 2 outras coisas,

14:33 - 15:09

Helga Correia

é melhor deixar para outra Muito obrigada. Senhor presidente, temos mesmo mesmo que dar a palavra às senhoras e aos senhores deputados, mas antes disso só dar-lhe nota que eu aqui estou enquanto coordenadora do grupo de trabalho e da área do trabalho e segurança social, aquilo que acabou de de falar e o convite deverá ser dirigido e descendo a área à à comissão da saúde e depois na comissão de saúde, encarregam-se por distribuir. Sem mais delongas, passar a palavra às senhoras e senhores deputados, já ser a deputada do Partido Social Democrata, Sofia Machado Fernandes, 5 minutos.

15:10 - 16:57

Sofia Machado Fernandes

Obrigada, senhor presidente. Começo por cumprimentá-la e cumprimentar também os meus colegas deputados. Naturalmente cumprimentar o seu professor António Moreira e os elementos da direção que o acompanham aqui hoje. Ouvimos aqui as vossas principais preocupações e são algumas, todas dentro da mesma, da mesma linha, mas são são aqui algumas preocupações fortes, sejam eles nos especialistas de medicina chinesa, os acupuntores, os fitoterapeutas. E, mas gostaria de ver aqui algumas questões também que tenho para vos colocar e que na medida do possível nos pudesse esclarecer.

E começo por perguntar que medidas concretas consideram prioritárias para combater a usurpação de funções e o exercício legal da acupuntura e da fitoterapia? De que forma avaliam a fiscalização do regime jurídico das terapêuticas não convencionais e que mecanismos adicionais propõe para reforçar o controlo do cumprimento dos requisitos de formação, certificação e registo profissional. Que dados ou evidência possuem relativamente aos riscos para a saúde pública associados ao exercício por profissionais não qualificados, nomeadamente no que respeita a diagnósticos inadequados. Como entendem que o reconhecimento institucional e a dignificação da medicina tradicional chinesa podem contribuir para uma melhor articulação com outras profissões de saúde e também para a proteção efetiva a título profissional. Muito obrigada.

Eu peço ao senhor presidente, peço desculpa peço só aqui a sua atenção porque eu vou precisar de me ausentar porque estou com uma outra comissão em uma recepção uma embaixada a uma embaixadora, portanto vou ter mesmo que mel jantar, mas são cá as colegas do parlamento PSD que ouvirão também as respostas. Muito obrigada.

16:57 - 17:33

Helga Correia

Muito obrigada senhora deputada, naturalmente eu esqueci de dar nota no início, mas para quem já está habituado para as senhoras e senhores dotados, estas são audições gravadas que até provável que esteja em direto ou na na RTB neste momento e qualquer uma das senhoras e senhores deputados depois também pode, rever, mas naturalmente temos mais elementos do grupo parlamentar que podem tomar boa nota das respostas. Passamos ao grupo parlamentar do Chega uma 1 intervenção que será repartida pela senhora deputada Catarina Salgueiro e pelo seu deputado António Carneiro que darei a palavra devido tempo. Senhora deputada Catarina Salgueiro então para a intervenção. Muito obrigada.

17:33 - 19:47

Catarina Salgueiro

Os meus cumprimentos, senhora coordenadora, senhores representantes da sociedade portuguesa de medicina chinesa, senhoras e senhores deputados. Eu chego a encarar esta matéria com seriedade e frontalidade. Quando falamos de usurpação de funções na área da saúde, falamos de segurança do utente, de credibilidade profissional e de autoridade do estado. A informação sobre a problemática das cédulas que nos foi aqui transmitida aponta para situações preocupantes de prática por pessoas sem habilitação adequada, utilização de títulos de indivíduos e publicidade enganosa. Isto não é uma questão corporativa, é uma questão de proteção do cidadão.

Quem procura cuidados na medicina chinesa através da acupuntura ou fitoterapia tem o direito de saber se está perante um profissional devidamente habilitado e quem investe antes na sua formação não pode competir com quem exerce na informalidade sem regras nem responsabilidade. Para o Chega é essencial, 1º, clarificar e tornar INCLIFO o enquadramento legal dos atos próprios das habilitações exigidas. 2º, garantir mecanismos simples e públicos de verificação das credenciais profissionais. 3º, assegurar a fiscalização efetiva e sanções verdadeiramente dissuasoras. Coloco aqui 2 questões.

Onde identificam concretamente a maior falha do sistema atual, ou seja, na lei, na fiscalização ou na aplicação de sanções, se tivessem de escolher um ponto crítico qual seria? 2º, que medidas legislativas ou administrativas concretas e exequíveis já em 2026, propõe esta comissão para reduzir de forma mensurável a usurpação de funções. O Chega não está aqui a defender causas ideológicas, nem para descredibilizar práticas reconhecidas. Está aqui para garantir que quem exerce o faz com habilitação, que quem engana é sancionado e que o cidadão é protegido, porque na saúde não pode haver incertezas ou há qualificação e responsabilidade ou há risco. E o risco para nós é inaceitável.

Muito obrigada.

19:48 - 19:53

Helga Correia

Muito obrigada, senhora deputada. Então, senhor deputado António Carneiro, pelo tempo que que falta do grupo parlamentar.

19:54 - 22:10

António Carneiro

Muito obrigada senhor coordenadora, senhores e senhores deputados, senhores representantes da sociedade portuguesa de medicina,

Chinesa, agradeço a vossa presença para bater as preocupações relativas à alegada usurpação de funções, sublinhando a questões semelhantes que têm sido levantadas por outros profissionais de saúde, indica tratar-se perfeitamente de um problema transversal que exige análise objetiva. O enquadramento jurídico existe, a lei 71 2013, reconheceu e regula o exercício da da terapêuticas não convencionais, estabelecendo os requisitos de formação para a sede profissional e regras próprias para os exercícios. Importa clarificar com rigor o que se entende por usurpação de funções. Tratas do exercício sem sede do profissional? De ultrapassagem do ato legalmente definido?

De conflitos de fronteira entre diferentes áreas profissionais? Esta distinção é essencial, porque o foco deve ser da proteção dos utentes e a segurança jurídica do sistema e não disputas corporativistas. É legítimo questionar se existe monitorização sistemática, se há dados públicos sobre a fiscalização e contornações e se o cidadão consegue-se seguir claramente um profissional habilitado no exercício irregular. Quanto à proposta da criação de um observatório das terapêuticas não convencionais, é necessário prudência. Antes de criar estruturas, importa perceber que lacuna concreta se pretende colmatar.

Falta de dados, falta de articulação de entidades ou dificuldades na aplicação da lei. A experiência demonstra que multiplicar organismos não resolve por si só problemas estruturais. É essencial garantir clareza da alimentação de atos profissionais, transparência na na atribuição de cédulas, fiscalização efetiva do exercício ilegal e informação adequada ao utente, assegurando liberdade do exercício dentro da lei e colocando proteção do cidadão acima de de interesses setoriais. Essa é a nossa responsabilidade, garantir um sistema regulado, transparente, orientado para segurança do etente. No entanto, eu conto-lhe 3 questões, se não se importa responder, senhor presidente.

Quanto às situações concretas delegada usurpação de funções, foram formalmente participadas às entidades competentes nos últimos 3 anos. Que falhas identifica no modelo de fiscalização previsto no, na na lei 71 2013? E que competências, específicas tria-observatório proposto, que hoje não estejam atribuídas à Administração Central de Sistema de Saúde, à entidade reguladora de saúde ou outras entidades públicas. Muito obrigada.

22:11 - 22:19

Helga Correia

Muito obrigada, senhor deputado. Passamos, então, à última intervenção, à senhora deputada Irene Costa, Partido Socialista, por 5 minutos.

22:20 - 25:17

Irene Costa

Obrigada senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Queria começar por cumprimentar a sociedade portuguesa de medicina chinesa, na pessoa do senhor presidente da direção, doutor António Moreira, da senhora secretária doutora Filipa Baião e do presidente da mesa da assembleia, doutor Luís Ribeiro, agradecer naturalmente a vossa presença nesta comissão. Agradecer também à apresentação que nos trouxeram e os contributos que partilham, que ajudam certamente esta comissão a compreender melhor aquelas que são as vossas preocupações que identificaram relativamente ao exercício da da profissão de medicina chinesa, acupuntura, da fitoterapia. E atendendo também ao que referiram no pedido de audiência quanto à usurpação de funções. Portanto, EAE as preocupações que hoje aqui nos trazem não têm apenas uma dimensão profissional.

Por um lado, sim, é importante avaliar junto das entidades competentes o devido enquadramento da profissão designadamente à CSS, como sugeriu o senhor presidente, na avaliação de processos de emissão de cédulas profissionais, claro que sim. E por outro lado, preocupa-nos também as implicações claras na proteção dos utentes, na segurança das práticas de saúde e na confiança dos cidadãos e na credibilidade dos próprios mecanismos de regulação. E também ainda a existência de situações do exercício indevido ou de usurpação de funções que a confirmarem-se fragiliza tanto os profissionais, mesmo os que estão devidamente com as cédulas profissionais a exercer a sua atividade profissionais, profissionais devidamente qualificados, como os cidadãos que recorrem aos serviços e aos cuidados de saúde. E, portanto, enquanto deputados aqui do Partido Socialista, acabo-nos acompanhar estas realidades, acompanhar também as preocupações que aqui nos nos transmitem e, naturalmente, avaliar o quadro legal existente, as fragilidades da fiscalização que também referiram e a clarificação de competências e a articulação com as entidades responsáveis. Dizer-vos, como devem saber, que estas audições não se pretendem antecipar conclusões nem nem soluções fechadas, por um por outro lado sim.

Estas audições servem precisamente para criarmos aqui um espaço aberto de escuta qualificada que nos permite compreender melhor aqueles problemas que aqui nos identificaram e, por isso, queria reiterar mais uma vez OOA vossa presença nesta comissão. E dito isto, deixarmos aqui uma questão de síntese que pode ajudar a estruturar a nossa reflexão futura e que também já foi aqui falada que é uma súmula que é onde é que está o núcleo do problema. Se é na clareza da lei, se é na aplicação do enquadramento existente ou na fiscalização efetiva do terreno. Isto para salvaguarda das vossa da vossa profissão e dos vossos profissionais e também dos utentes que que usam e recorrem aos vossos serviços. E, por outro lado, questionar também uma vez que disse que que gostariam de integrar e que já tiveram fizeram algumas diligências da integração desta medicina no SNS, perguntar-vos que diligências foram estas e que resultados colheram destas destas diligências para também nos poderem ajudar aqui a perceber melhor que caminhos podemos adotar relativamente às pretensões que aqui nos trazem e reiterar mais uma vez a vossa presença.

Muito obrigada.

25:18 - 25:30

Helga Correia

Muito obrigada, senhora deputada. Vamos passar, então, às respostas. Inicia o senhor presidente, António Moreira, depois quando decidir passar, eu darei a palavra à senhora vice-presidente. Então, senhor presidente.

25:31 - 33:42

António Moreira

Senhora deputada coordenadora, muito obrigado. Senhores senhoras e senhores deputados, obrigado pela vossa preparação da reunião e e abordagem aos assuntos. De facto, o tempo escasseia só para responder às à à 1º intervenção da senhora deputada do PSD, que pôs uma série de de, o senhor doutor Sofia Fernandes, pôs uma série de questões. Eu vou só dizer do, vou começar pelo fim. Papel da medicina chinesa na nos benefícios para saúde.

A medicina chinesa, não é uma coisa parada no tempo de 5000 anos. A medicina chinesa continua a progredir em termos de conhecimento, o simpósio será 1 1 1 boa oportunidade tal como o nosso congresso para perceberem a a atualidade dos estudos da medicina chinesa, mas a medicina chinesa tem um valor muito grande que a medicina convencional, por uma série de razões que não cabe aqui explicar e que seria tema de uma conferência, tem um valor, prodónimo de prever as complicações de saúde com antecedência. E, infelizmente, por muito que ande na boca da medicina convencional a prevenção, essa não é OOO core, permita-me esta expressão, não é o âmago da medicina convencional, que está, por força da sua formação e da formação dos seus profissionais, muito baseada em exames ditos objetivos, e reforço o ditos, porque um exame de imagiologia é objetivo, mas é interpretado por um neuro radiologista ou por um radiologista e portanto, tem um elemento subjetivo muito grande associado e há muitos estudos sobre isso, ditos objetivos, e desvalorizando na sua maioria, isso é uma coisa que nos preocupa na formação dos clínicos, desvalorizando o, os sinais e sintomas clínicos do paciente. E aqui pode entrar a medicina chinesa com grandes ganhos, que é, resolver as situações e respondo à parte final da da questão da senhora deputada que é a questão dos erros diagnósticos.

Desde o século 12, que os médicos tentam sempre defender corporativamente em função da do respeito pelos doentes. E nós também fazemos isso, pelo respeito pelos doentes, é por isso que também estamos aqui. Mas, o respeito pelos doentes não pode querer dizer que o que nós fazemos está muito bem feito, o que outros profissionais de saúde, muitas vezes bem qualificados, outras vezes nem tanto, tal como os médicos, não está bem feito. Vou só dar um exemplo. Crácio, é o exemplo que eu costumo dar que é o que mais preocupa.

Ah, mas uma lombalgia pode ter 1 1 1 problema oncológico. Pois pode. Mas nunca nenhum de nós foi ao hospital a 1º vez com uma lombalgia e a 1º coisa que o médico faz é saber se há um problema oncológico. Se se a lombalgia passar, é porque não é um problema oncológico. E isso pode ser feito portanto essas questões dos falsos diagnósticos são questões que se põem quando há má prática clínica e contra isso nós não podemos combater nada a não ser alterar a má prática clínica.

Falou também da questão, o senhor deputado do Chega, nós não temos nada contra a ideologia. Se o senhor deputado me permite, até acho que o que falta na política é a ideologia e clarificação das ideologias. A questão aqui é, o que é que nós achamos do que nos perguntou? É fiscalização, aquilo que falta. Nós achamos que a lei está bem feita, a regulamentação está bem feita, a fiscalização também, respondendo à senhora declarada, é a fiscalização.

2º questão, e depois passo a palavra aqui à à senhora vice-presidente para responder. 2º questão, o observatório, o que é que traria de novo? Traria que, desde logo, uma multiplicidade

De visões. Não é só a visão da tutela, é a visão da tutela dos profissionais e dos utilizadores. É isso que deve constituir um observatório como outros observatórios que existem. Não é uma duplicação, porque esta esta área é nova, senhor deputado, e portanto, nós precisamos de ter esta consciência. E precisamos, quer dizer, a ACSS tem cada vez mais coisas para fazer.

Eu não quero, não sou aqui advogado da ACSS, mas não sei como é que eles conseguem fazer tanta coisa, porque não, que eu saiba, não aumentaram os funcionários da ACSS, mas levaram com as cédulas profissionais da da das DNC's, que não foi o pera doce. Portanto, eu tenho muito respeito pelos responsáveis das instituições públicas, não não, temos que compreender. Portanto, não é uma duplicação, é preciso ter organismos que façam aquilo que é preciso fazer. E o que é preciso fazer é conhecer em profundidade essa circunstância. Perguntou também sobre as denúncias.

É difícil fazer denúncias e é difícil serem os profissionais a fazerem denúncias anónimas? O que eu acho que era importante fazer-se, senhores deputados todos, era haver uma campanha, porque há aqui um problema grave, eu costumo também dar este exemplo para clarificar aquilo que o senhor perguntou e muito bem, que é, quando eu vou em um recôndito terra de Portugal, a uma farmácia comprar um medicamento vendido com receita ou sem receita, eu não me passa pela cabeça nem a nenhum de nós que aquela farmácia seja falsa. Porque o estado garante-me que fiscaliza de modo suficiente para que a farmácia esteja legalizada e que a pessoa seja competente e me esteja a vender isso. O que é que aconteceu aqui a partir de 2013? Criou-se a ideia de que isto está regulamentado.

E portanto, qualquer pessoa que faça, faz parte do sistema. E como o sistema não fiscalizou quem está a exercer, nós estamos, não não quero ser pessimista, não é no meu timbre, estamos piores do que estávamos quer com pessoas a fazer, porque dantes quando a responsabilidade era exclusiva do utilizador, o utilizador ia procurar, mas, ai para fazer a commondão, mas quem é? Quem é a pessoa? Que qual é a informação? O que é que faz?

Onde é que está? Hoje, não, é acupuntor, isso está estar regulamentado portanto, seria muito útil que a tutela fizesse uma campanha, de coisas simples, faça a acupuntura com o seu acupuntor. Porque ninguém vai fazer a acupuntura com o seu cabeleireiro. Mas infelizmente nós temos coisas próximas destas. E isto banaliza, como disse a senhor deputado e muito bem, banaliza a área, banaliza os profissionais, que precisam também de ser fiscalizados.

Há há, eu gosto de só de clarificar que, para não tirar aqui o tempo à senhora presidente, que a nossa área é diferente das outras, porque nós chegámos à regulamentação via empírica, o senhor deputado disse muito bem, a construção de um edifício legislativo, contrariamente ao que alguns colegas meus defendem por interesses e e outros conflitos, não surgiu por causa dos profissionais quererem ou só quererem. Surgiu porque esta casa, em 2003, com diferentes grupos parlamentares, decidiu era preciso combater o perigo para a saúde pública da oferta de cuidados de saúde não tutelados. E hoje temos isso feito, a lei está boa, a aplicação da lei não. Senhor.

33:42 - 33:51

Helga Correia

Muito obrigada senhor presidente. Passamos então a senhora vice-presidente, Sara Pereira, pelo período de tempo que que resta com alguma tolerância. Está bem?

33:54 - 37:47

Sara Silva Pereira

Queria cumprimentar os senhores deputados e a senhora presidente, muito obrigada por nos ouvirem e muito obrigada por acolherem as nossas queixas e queixinhas que são muitas. E vou começar por responder à senhora deputada Irene Costa. Vou começar pelo fim porque não vou conseguir chegar ao início com certeza porque foram muitas questões em muito pertinentes. A questão do exercício indivíduo e desta questão da usurpação de funções eu percebo que é uma 1 questão muito transversal a várias áreas da saúde, e eu também sou farmacêutica de formação e compreendo perfeitamente que existem também na área, em uma minha outra área também existem algumas situações que são confusas e na área médica também estão a existir cada vez mais e áreas que já estão a ser fiscalizadas, nomeadamente na área médica relativamente à estética por exemplo existe fiscalização está no no terreno as pessoas já têm receio de exercer sem, sem serem verdadeiramente médicos, o que não estava a acontecer até há um ano ou 2 atrás e neste momento na nossa área isso não acontece. Neste momento nós temos desde a lei 109 2019 que prolongou o período transitório das cédulas profissionais, nós temos um problema de formação indevida a profissionais que não completam uma formação completa nem medicina chinesa nem acupuntura.

E estes profissionais já estão a exercer porque são profissionais de saúde, já têm o seu trabalho, já exercem nas suas clínicas, nos hospitais, nos diversos locais de saúde em que já exerciam, estão a exercer uma função que não lhes é devida. E para a qual não têm qualificações completas. Existem neste momento, e isto é uma medida que pode ser tomada, muitas entidades formativas que estão a dar formação a estas pessoas e que não está a ser terminada, nem está a ser acautelada. E pela parte de outros profissionais de saúde como os senhores deputados sabiamente referiram, ah existe muita gente a a reclamar e existe, e existem enfermeiros não fisioterapeutas a dizer que os enfermeiros de reabilitação não devem e dizem os médicos pronto isso já é uma questão um bocadinho mais difícil, mas na questão por exemplo da estética médica isso é uma questão muito clara e que está a ser tomada em em está a ser acautelada e neste momento já desapareceram uma série de coisas que estavam a aparecer e que estão a ser acauteladas e na nossa área isso não está a acontecer. Nós já tentámos formar tomar providências, estamos a tomar providências relativamente a isso mas precisamos de apoio externo na justiça.

Tomámos providências na justiça, mas isto isto no fundo acaba por ser aquilo que para nós neste momento é o mais problemático. Porquê? Porque isto põe em causa também a própria formação de base da medicina chinesa e da acupuntura. Porque é que isso acontece? Porque se é tão fácil eu fazer uma formação com 2 fins de semana e ir colocar agulhas da acupuntura e usar um aparelho eletroestimulação e vou retirar a dor e o doente sai da consulta de outro profissional a achar que fez acupuntura, ok?

Eu não vou porque é que eu irei para faculdade fazer um curso de 4 anos. Se eu posso fazer esta formação sendo já profissional ou até não, como o exemplo do do doutor António Moreira das cabeleireiras, com todo o respeito, que a formação na estética leonina cabeleireiro está muito, muito bem feita. Com exceção da parte que começou a usurpar a função médica e que neste momento está a ser tomada de conta. E, como não tenho tempo de responder a todos queria deixar essa questão que para nós tem sido uma questão muitíssimo problemática, depois dá origem a muitas outras questões, depois até da própria sobrevivência da formação no ensino superior. Porque em seu perfeito juízo, o a pessoa que vai candidatar-se ao ensino superior submeter-se a uma avaliação completa de um curso de ciência e de saúde, porque é que irá fazer, se temos cursos de fim de semana que podemos fazer em 40 horas ou em 20 horas, venha fazer acupuntura.

E assim finalizo já fora do meu tempo. Muito obrigada.

37:47 - 38:22

Helga Correia

Muito obrigada senhora vice-presidente, tendo em consideração que o tempo foi curto para as perguntas levantadas pelas senhoras e senhores dotados se entenderem por bem fazer informação prescrito, fazendo chegar à comissão, nós fazemos distribuir pelas senhoras e senhores dotados de ambos os grupos de trabalho, de audições destas respetivas comissões, no sentido de poderem ver respondidas as suas perguntas e mais uma vez, em nome de ambas as comissões agradecer os contributos que deixaram nesta nesta audição. Muito obrigada. Boa tarde a todos. Obrigada. Obrigado.