Audição de peticionários

2 July 2026

Comissão de Educação e Ciência Assembleia da República

Follow its sittings
00:09 - 01:58
Speaker 2
Muito bem.  Então, muito boa tarde.  Já temos aqui connosco a a delegação que vem para o nosso 0.3 da ordem do dia, audição dos peticionários da petição número 130, criação do dia do assistente operacional da educação.  Nesta delegação temos Mónica Duarte, assistente operacional da educação e membro do Stop.  A Maria do Céu Quintiliano, também assistente operacional. 

Marisa Delgado Lopes, também assistente operacional, e André Pestana.  E temos ainda Daniel Martins, sim, que está ali mais, pode pode sentar ali ao lado, se eu entender.  Ah, muito bem.  Bem-vindos.  E temos aqui os representantes de alguns grupos parlamentares, não estão todos, alguns há outras reuniões em simultâneo e não conseguem fazer-se representar aqui. 

Mas de qualquer maneira temos todo o gosto em vos receber e em vos ouvir nesta que é a vossa pretensão.  Já conhecem a grelha de tempos, vão dispor de 10 minutos iniciais para a apresentação da vossa sugestão, da vossa proposta.  Depois os grupos parlamentares têm intervenções de até até 3 minutos por grupo parlamentar e depois dispõe de mais 10 minutos no final.  Quem é que vai começar por usar da palavra?  Muito bem, então, Mónica Duarte, faça o favor. 

Ok. 
02:02 - 05:59
Speaker 1
Excelentenentíssima senhor presidente da comissão, senhores e senhoras deputados.  Muito obrigada por nos receberem.  Se o nosso trabalho é visível, porque nos tratam como se fôssemos invisíveis.  Hoje estamos aqui a, não estamos aqui apenas para representar 1 petição, estamos aqui para dar voz a milhares de assistentes operacionais que durante décadas trabalharam em silêncio, assumiram responsabilidades cada vez maiores, e apesar disso continuam a ser tratados como profissionais invisíveis.  Todos os dias somos dos primeiros a entrar na escola e muitas vezes os últimos a sair. 

Recebemos crianças quando chegam, consolamos quem chora, prestamos os primeiros socorros, garantimos a segurança dos recreios, dos corredores e das entradas.  Limpamos, desinfetamos, alimentamos, acompanhamos visitas de estudo e asseguramos o funcionamento de estabelecimentos de ensino.  Mas fazemos muito mais do que aquilo que muitas vezes é reconhecido.  Acompanhamos diariamente crianças e jovens com necessidades educativas especiais, realizando verdadeiras curvações no seu acompanhamento, promovendo a sua autonomia, a sua segurança e a sua inclusão.  Prestamos apoio na alimentação, nos cuidados de higiene, efetuamos mudanças de fraldas, auxiliamos em procedimentos como gestão de cateteres urinários, administramos medicação quando devidamente autorizada e necessária, e damos resposta a inúmeras situações que exigem responsabilidade, preparação, sensibilidade e 1 enorme sentido de missão. 

Tudo isto acontece diariamente, muitas vezes sem a formação específica adequada, sem o devido reconhecimento e sem que estas responsabilidades estejam refletivas na valorização da nossa carreira.  Respondemos a tudo aquilo que é necessário para que a escola funcione.  Quando falta alguém, somos nós que substituímos.  Quando surge 1 emergência, somos nós que respondemos.  Quando tudo corre bem, quase ninguém se lembra de nós. 

Mas quando algo falha, somos os primeiros a ser responsabilizados.  É esta a realidade dos assistentes operacionais na educação em Portugal.  Dizem-nos constantemente que não há dinheiro para nos valorizar, que não há recursos para aumentar salários, que não há margem para criar 1 carreira própria e que não há possibilidade de reforçar os rácios.  Mas os portugueses lembram-se bem que em 2008, quando o estado encontrou em poucos dias milhares de milhões de euros para salvar bancos privados, e mais recentemente voltou a encontrar milhares de milhões para para reforçar o investimento na área do armamento, Perante isto, fazemos apenas 1 pergunta.  Que país queremos construir? 

1 país que sim, que encontra sempre recursos para proteger interesses económicos e financeiros ou 1 país que investe verdadeiramente nos serviços públicos essenciais e nas pessoas que todos os dias cuidam das suas crianças.  Porque investir na educação nunca é 1 despesa, é o maior investimento que a sociedade pode fazer.  Não existe escola pública de qualidade sem assistentes operacionais valorizados.  Não queremos privilégios, queremos justiça.  Não queremos reconhecimento apenas no dia nacional de assistente operacional. 

Não queremos discursos bonitos durante 24 horas, para depois voltarmos a ser esquecidos durante os restantes 364 dias do ano.  Queremos respeito, queremos dignidade, queremos condições para fazer melhor aquilo que já fazemos todos os dias.  É para isso que apresentamos esta petição e reivindicamos.  A criação de 1 carreira específica para os assistentes operacionais da educação, que reconheça a especificidade, a responsabilidade e a exigência das funções desempenhadas nas escolas.  1 aumento salarial imediato de pelo menos 200 euros mensais para responder ao brutal aumento de custo de vida e permitir que quem trabalha a tempo inteiro não continue a viver com enormes dificuldades económicas. 

06:00 - 07:47

Mónica Duarte

Rácios verdadeiramente adequados, que tenham em conta a realidade das escolas, as necessidades dos alunos, as baixas médicas e a crescente complexidade das funções desempenhadas. A definição clara das funções para deixarmos de ser o pau para toda a obra, acompanhada de formação contínua em horário de trabalho. Condições dignas nas escolas, incluindo espaços próprios para refeição e descanso. O fim da municipalização da carreira e 1 sistema de avaliação justo, transparente e sem cotas. A atribuição no subsídio de risco para todos os profissionais que trabalham diariamente com crianças e jovens com necessidades educativas especiais.

Estas não são reivindicações exageradas, são as condições mínimas para garantir 1 escola pública de qualidade. Porque quando falta 1 assistente operacional, toda a escola sente. Quando há poucos assistentes operacionais, a segurança diminui. A vigilância reduz. O apoio aos alunos enfraquece.

E quem perde são sempre as crianças. Não estamos aqui apenas em nome dos assistentes operacionais, estamos aqui em nome das famílias que confiam diariamente dos seus filhos à escola pública. Estamos aqui em nome das crianças que merecem 1 escola segura, humana, capaz de responder às suas necessidades. Hoje pedimos mais do que ouvir, pedimos que ajam, que transformem palavras em decisões e que demonstrem que o parlamento reconhece finalmente o que que os assistentes operacionais não são 1 custo, são 1 parte essencial da educação. Termino como comecei, se o nosso trabalho é visível todos os dias, por continuarmos a ser tratados como fôssemos invisíveis?

Esperamos que esta audição marque o início de 1 resposta diferente, porque quem cuida da escola também merece ser cuidado. Muito obrigada.

07:48 - 07:59

Manuela Tender

Muito obrigada. Vamos, então, dar a palavra aos grupos parlamentares. Aí pelo grupo parlamentar do PSD vai usar da palavra a senhora Celia Freire.

07:59 - 09:59

Célia Freire

Muito bem, muito obrigada, senhora presidente. Caros colegas quero começar por cumprimentar os representantes do sindicato, a todos os profissionais da educação, e agradecer a vossa presença nesta comissão, bem como a iniciativa que deu origem a esta petição. Esta é 1 petição que traz para o debate 1 tema relevante, o reconhecimento dos assistentes operacionais da educação, profissionais que desempenham 1 papel absolutamente indispensável no quotidiano das nossas escolas. O grupo parlamentar do PSD reconhece expressamente o papel dos assistentes operacionais, destacando o compromisso constante do programa do governo para valorizar o pessoal não docente com funções educativas, definir perfis funcionais mais adequados, reorganizar o processo educativo fora da sala de aula e reforçar a dimensão socioeducativa das funções desempenhadas. Entendemos que este reconhecimento não se pode esgotar em 1 dimensão simbólica, deve ser acompanhado por políticas públicas que valorizem estes profissionais, reforcem as suas competências e reconheçam a crescente dimensão educativa das funções que desempenham e que aqui hoje reforçaram perante nós.

Este tema não surge com esta petição. Recordo que o grupo parlamentar do PSD apresentou o projeto de resolução número 351, recomendando ao governo a valorização de tarefas, das tarefas educativas dos assistentes técnicos e dos assistentes operacionais das escolas, iniciativa posteriormente aprovada pela assembleia da república e integrada na resolução sobre a valorização destes destas pessoas. Importa também recordar que na sequência da descentralização de competências, a gestão do pessoal não docente passou para a esfera dos municípios. Este enquadramento institucional não diminui, porém, a importância de 1 reconhecimento nacional do papel dos assistentes operacionais. E por isso, com interesse

10:00 - 11:17

Célia Freire

Os vossos contributos, certos de que poderão enriquecer a reflexão desta comissão sobre esta matéria. Permitam-me deixar-vos 3 questões mesmo que não tenham de facto frisado e não tenham dado ênfase ao tema e ao nome desta petição, que é, de facto, a criação do dia do assistente operacional EEE não trouxeram e não falaram sobre isto. E, portanto, eu vou cingir-me àquilo que era o tema desta petição. Permitam-me, então, deixar-vos aqui 3 questões. Por que razão escolheram precisamente o dia 15 de novembro?

Existe algum significado histórico, profissional ou simbólico associado a esta data? De que forma entendem que a criação deste dia poderá produzir efeitos concretos no reconhecimento e valorização dos assistentes operacionais junto das escolas, das famílias e da sociedade. E finalmente, consideram que esta iniciativa simbólica poderá funcionar como 1 complemento de 1 conjunto mais vasto de medidas de valorização funcional e organizacional que o governo tem vindo a assumir. Termino agradecendo o contributo importante para que esta comissão possa apreciar a proposta de forma informada e equilibrada. Muito obrigado.

11:17 - 11:26

Manuela Tender

Muito obrigada, senhora deputada. Damos agora a palavra ao deputado José de Carvalho, do grupo parlamentar do Chega.

11:27 - 14:30

José Carvalho

Obrigado, senhora presidente, senhores deputados. 1 particular agradecimento em nome do grupo parlamentar do Chega. Naturalmente aos, ao grupo de dicionários que aqui, que aqui está. Portanto, a senhora Mónica, Mónica Duarte, Maria do Céu Quintiliano, Mariza Delgado Lopes, o professor André, André Persana, e o Daniel, penso que também o professor Daniel, Daniel Martins. E portanto sejam bem-vindos a esta, a esta comissão.

Parabéns acima de tudo pela petição que aqui trazem e também pela coragem de darem visibilidade a 1 causa que é fundamental das nossas escolas e que são de facto os assistentes, os assistentes operacionais. E portanto como representantes, cada 1 de vós dos destes assistentes operacionais, permitam agradecer a exposição que aqui fizeram, os contributos que nos deixam com vista àquilo que é essencial de facto da valorização dos assistentes operacionais como profissionais essenciais para o bom funcionamento das nossas escolas. Naturalmente o grupo parlamentar do Chega está sensível em relação às preocupações que aqui nos deixam, nomeadamente a valorização de todos esses muitos e bons profissionais que fazem as escolas acontecer. Aliás, sem assistentes operacionais as escolas, como sabemos, não funcionam sequer. E aliás, o Chega atendendo a essa particular preocupação, já apresentou aqui nesta casa, como sabem, julgo que seguramente estarão atentos em relação a isso, 1 projeto para a criação da carreira do técnico auxiliar de educação aqui na Assembleia da República.

Mais ainda os nossos autarcas, e também julgo que estarão atentos em relação a isto, os nossos autarcas onde temos representantes nas assembleias municipais e mesmo nas câmaras municipais como vereadores, têm apresentado também propostas com ações de formação para a valorização dos assistentes técnicos e dos assistentes operacionais e portanto isto é verídico. Da mesma forma, e da mesma forma permita-me também dizê-lo que durante estes últimos anos tem sido dedicados aos professores e colocando no fundo os professores no centro do debate público e mediático, O apelo que nós aqui fazemos, até porque o Chega, como sabem, neste momento é líder da oposição, mas não tem responsabilidades na governação, pelo menos por agora e ainda. Mas Oxalá que agora seja possível para os próximos tempos, da mesma forma que tivemos os professores no centro do debate mediático e para a sua valorização, que seja possível também encontrarmos Oxalá que seja não apenas 1 dia, mas 1 ano para a valorização destes técnicos operacionais e vejam de facto a vossa nobre missão devidamente valorizada. Também da nossa parte, tudo quanto possa contribuir para aquilo que seja a valorização pessoal, profissional e institucional dos assistentes operacionais contará naturalmente com o nosso com o nosso apoio.

Finalmente e se se permitem, e terminando da mesma forma que iniciamos agradecemos naturalmente a vossa disponibilidade, os vossos contributos e também nos permita também nos permitimos neste caso perguntar-se se eventualmente nos querem deixar nos minutos finais algumas eventuais 2 ou 3 prioridades que entendem fundamentais do vosso ponto de vista para aquilo que deve ser a valorização pessoal, profissional e institucional dos assistentes operacionais das nossas escolas. E mais 1 vez o muito obrigado pelo vosso pela vossa presença e sejam bem-vindos a esta casa que é nossa, mas que também é fundamentalmente vossa. Obrigada.

14:30 - 14:37

Manuela Tender

Muito obrigada. Dou a palavra à senhora deputada Rosa Isabel Cruz, do grupo parlamentar do PS.

14:38 - 17:15

Rosa Isabel Cruz

Muito obrigada senhora presidente, cumprimento as senhoras e as senhoras deputados e 1 cumprimento muito especial e cumprimento por igual todos os membros da delegação do sindicato dos professores de todos os professores da educação. Começo por agradecer a vossa presença nesta comissão, os contributos que nos trouxeram e pela vossa exposição inicial oportunidade para conhecermos melhor a realidade que motivou esta vossa iniciativa que aqui nos trazem hoje. E sem prejuízo da apreciação desta iniciativa que venha a ser feita sobre a vossa proposta em relação ao que apresentam, creio que há 1 aspeto que merece ser sublinhado à partida, o papel indispensável que os assistentes operacionais desempenham diariamente nas nossas escolas. Quando falamos de educação, muitas vezes e acabamos sempre por falar de alunos, de professores, de projetos educativos, de currículos, mas a realidade é que o bom funcionamento de 1 escola assenta muito e depende muito também e em larga medida do trabalho que os assistentes operacionais fazem no dia a dia, isso é inegável. Sabemos que são eles que acompanham os alunos ao longo do dia e contribuem para a sua segurança e bem-estar, asseguram o funcionamento de múltiplos serviços essenciais e que muitas vezes constitui 1 referência de proximidade e confiança para as crianças e jovens que frequentam as nossas escolas.

São em muitos casos que identifica 1º situações vulneráveis de conflito ou dificuldade, ou seja dizer de 1 forma geral que desempenha 1 papel importante na construção de 1 ambiente escolar seguro, inclusive e inclusive e acolhedor essencialmente. Esta iniciativa que trazem que nos trazem hoje e que apresentou hoje esta comissão, deve e merece ser analisada e ponderada com toda a atenção. Mas eu não posso deixar de aproveitar esta audição, porque acho que ela 1 excelente oportunidade para vos ouvirmos e ouvirmos quem conhece de perto a realidade nas escolas e compreende melhor os desafios, as responsabilidades e os contributos que os assentos operacionais prestam à nossa comunidade educativa e por isso, gostaria de vos colocar 1 única questão, que para mim é muito importante para o grupo parlamentar do Partido Socialista, que é perceber e saber quais são hoje na prática, os maiores desafios que 1 assento operacional enfrenta no exercício diário das suas funções, e quais considerem serem as áreas em que seria mais importante investir para melhorar as condições de trabalho e a resposta que prestam aos alunos, ou seja, melhor dizendo a toda a comunidade escolar da qual vocês são 1 parte importantíssima. Termino agradecendo o trabalho que vocês desempenham no dia a dia nas nossas escolas, nos nossos alunos, em prol da nossa comunidade educativa e da escola pública.

Bem agem pelo que fazem e muito obrigada por terem aqui vindo e pela vossa presença.

17:16 - 17:22

Manuela Tender

Muito obrigada. Vai usar a palavra agora à senhora deputada Angélica Teresa da Iniciativa Liberal.

17:22 - 17:25

Angélique Da Teresa

Muito obrigada senhora presidente.

17:25 - 17:27

Isto não desliga.

17:29 - 17:30

Não desliga.

17:36 - 19:59

Angélique Da Teresa

Muito obrigada, senhora presidente, cumprimentar os os membros desta desta comitiva. Eu vou cingir-me, de facto, relativamente ao ao tema desta desta petição, que é a criação deste dia, que é no fundo para destacar a importância do vosso, da vossa função e que é, indescritível, é incomparável, é é aquilo que sustenta a base de do do funcionamento de qualquer escola. E sobre esta matéria, eu tinha 3 perguntas para vos para vos colocar. 1 dos pontos que a Iniciativa Liberal inclusive tem como estado é relativamente às transferências verbas do do estado para os municípios no que diz respeito à à questão da descentralização das escolas ser ou estar manifestamente aquém, e está aquém em inúmeras parcelas daquilo que é que é transferido. Há pouco tempo tivemos 1 debate sobre a questão das refeições escolares aqui na assembleia da república, mas há 1 série de pontos transversais que são muito críticos, 1 dos quais o rácio dos, dos dos assistentes operacionais e inclusive os municípios com maior capacidade financeira inclusive assumem que já vão para lá desse risco porque o rácio que está inscrito na lei é manifestamente pouco.

O que causa aqui também 1 problema de coesão, muitas vezes 1 coesão territorial porque municípios mais endinheirados naturalmente conseguem fazer este tipo de opções e se calhar outros com mais dificuldade financeira têm mais dificuldade também em implementar algo que deveria ser revisto. E, portanto, eu aproveito a vossa presença aqui na na comissão de de educação para saber se a a vossa opinião e os vossos contributos relativamente a esta questão do do rácio a haver 1 aumento, que que eu acho que é quase transversal nesta casa que é fundamental que que que haja, qual seria 1 valor viável no, dada a realidade atual? E 1 última pergunta que é, 1 dos

20:00 - 20:56

Angélique Da Teresa

Referiu na sua intervenção que é o apoio, muitas vezes o apoio quase médico, relativamente a crianças com necessidades especiais e que estão na escola regular, muitas vezes sem qualquer tipo de de formação. E nós recebemos inclusive vários testemunhos de colegas vossos que são obrigados a a limpar sondas e com tudo o que isso implica e com receio, não é, de haver algum procedimento que possa inclusive entupir a própria sonda que é 1, é 1 questão muito quase cirúrgica. E portanto, saber se quando falam nomeadamente da questão da da formação se cinge exatamente nessa nesse ângulo ou se acham que há outras matérias que também deveriam ser refletidas. Muito obrigada.

20:57 - 21:02

Manuela Tender

Muito obrigada. Dou agora a palavra à senhora deputada Filipa Pinto, do Livre.

21:02 - 24:31

Filipa Pinto

Muito obrigada, senhora presidente. Senhoras e senhores deputados, em 1º lugar também gostaria de agradecer a presença dos peticionários nesta comissão porque a petição que que nos trazem, além de ter 1 grande relevância, porque é simbólica, reivindica também 1 reconhecimento que eu considero que já tarda em se em ser feito aos assistentes operacionais da educação. Todos sabemos que pais encarregados da educação, a sociedade em geral, sabe da relevância e da importância que os assistentes operacionais têm para o bom funcionamento da escola pública. A escola não são só professores nem são só técnicos especializados, passa muito também pelo pelos assistentes operacionais que todos os dias acompanham crianças e adolescentes. E por isso a criação de 1 dia comemorativo parece-nos que honra justamente essa realidade que o sistema educativo tem negligenciado durante décadas.

E sabemos, contudo, que esse reconhecimento simbólico, por válido que seja, não resolve a situação de precariedade que caracteriza estas profissões. Os assistentes operacionais são, desempenham, como enumeraram funções múltiplas que vão desde a vigilância, o apoio de alunos com necessidades educativas especiais, a gestão das cantinas, questões da limpeza, suporte administrativo com rácios inadequados e também remuneração que não reflete muitas vezes a experiência acumulada de muitos profissionais durante décadas. 1 profissional com 30 anos de serviço permanece no salário mínimo e isso não é, no nosso ponto de vista, aceitável. Por esta razão, o o grupo parlamentar do Livre apresentou nesta assembleia o projeto de resolução número 238, com propostas concretas, a criação de 1 carreira especial de técnico auxiliar de educação, com conteúdo funcional claramente definido, progressão salarial garantida e a integração na Caixa Geral de Aposentações. Na verdade, enquanto outras categorias da administração pública, sejam professores, forças de segurança, enfermeiros, celebram acordos com o governo, os trabalhadores do apoio educativo continuam suspensos em 1 indefinição prejudicial e desmotivadora para muitos que estão na carreira há muitos anos.

A dignificação destas carreiras é também 1 questão de segurança escolar. A resolução número 35 2025 aprovada por proposta do Livre, reconhece que por ter que para ter espaços escolares livres de violência, temos de ter recursos humanos adequados, profissionais valorizados, com formação específica e condições laborais dignas são fundamentais para assegurar essa segurança. E aos peticionários eu digo que o dia comemorativo que propõem é 1 passo importante de reconhecimento social que nós acompanhamos, obviamente, mas o Livre compromete-se a que esse reconhecimento se traduza em medidas reais, na melhoria da carreira, com 1 carreira com identidade própria, com salários justos e progressão baseada no mérito e na experiência. Neste sentido, deixo apenas 1 pergunta que gostaria de de vos colocar. Como é que a transferência de competências para as autarquias em 2017 alterou as condições de trabalho e a estabilidade laboral destes profissionais?

Se sentiram alguma alteração para aqueles que estão na carreira há mais tempo e de que forma é que isso se refletiu na vossa vida diária. Agradeço novamente a presença e contam com o Livre para acompanhar de perto esta matéria.

24:31 - 24:58

Manuela Tender

Muito obrigada. Não temos neste momento mais grupos parlamentares presentes, de maneira que eu dava a palavra à delegação do STOP para responder. Pergunto quem é que vai usar da palavra? Assim começa o professor André Pestana, faça o favor e depois pode, se assim o entender, pedir para distribuir a palavra a mais alguém, algum membro da delegação. Então faça o favor.

24:58 - 29:54

André Pestana

Bem, boa tarde antes de mais a todos e a todos e agradecer as questões os vários grupos parlamentares nos colocaram. Posso fazer aqui 1 manifestação de interesse. Sou professor da escola pública, meus pais eram professores da escola pública, tenho os meus 2 filhos na escola pública e por isso claramente interessa-me, não só como cidadão, 1 iniciativa coletiva, mas se me permitem também em termos individuais, para o meu trabalho diário como professor e também para o que meus filhos, apesar de estarem noutra escola a 200 e tal distância, quilómetros de distância de onde eu exerço a minha função docente. Mas obviamente que há esse interesse, mas acima de tudo há 1 interesse coletivo, do tipo de sociedade que nós estamos a construir. Quando nos foi colocada a questão, até salvo erro foi pelo grupo parlamentar do PSD, que a petição, o objetivo da petição depois não foi propriamente muito abordada na questão do dia, não é?

Se reparar, a a Mónica refere que isto é muito para além da questão do dia nacional do assento operacional. Ou seja, o que nós não queríamos era que ficasse confinado, digamos assim, a algo meramente simbólico, apesar de ter sido isso que, digamos assim, era o, digamos, o 1 dos cartazes ou 1 dos apelos principais da petição. Porquê? Nós todos sabemos que infelizmente nos últimos últimas semanas aumentou ainda mais o custo de vida, o que só agravou a situação que tínhamos quando a petição foi realizada. Todos nós sentimos isso na carteira quando, por exemplo, vamos pôr combustível, digamos, dos nossos veículos, que naturalmente se refletiu depois, como sabem, 1 pouco por todo os preços, custo de vida normal.

E o que nós vemos é que os assistentes operacionais, muitos deles são obrigados para que, ter, para eles próprios, para os seus filhos terem a mínima dignidade, muitos deles são obrigados a ter 1 ou 2 trabalhos extra para além da escola. Isso é insustentável, ou seja, por isso é que também cada vez mais se encontra a ciência operacionais de baixa, porque também é 1 classe que está a envelhecer, muitas vezes devido a 1 salário, imaginem, o é que viver, por exemplo, na Grande Lisboa com cerca de 900 euros, Acho que faz baixar 1 bocadinho a realidade, com o preço da habitação, com o preço dos transportes, com o preço de custo de vida. E por isso é que muito deles, muitos deles, volto a repetir, são literalmente obrigados a ter 1 trabalho extra. Só que a saúde não resiste por muito tempo quando, além do trabalho já muito exigente em 1 escola, ter outro trabalho. E nesse sentido é que é fundamental a proposta que a Mónica nos trouxe aqui hoje, que muito para além da questão do dia, por exemplo, a questão da valorização de pelo menos 1 aumento de 200 euros mensais porque, de facto, eles estão no limite.

E ao não fazermos isto é 1 bowl de neve. Ao entrarem de baixa porque não aguentam porque já estão envelhecidos, têm 1 ou 2 trabalhos extra, depois os rácios não contemplam quando a pessoa vai de baixa. E quer dizer que os que ficam cada vez estão mais sobrecarregados. Isto, de facto, tem prejudicado e depois fala-se os fenómenos do bullying, cada vez mais sentimos que há menos vigilância nas nossas escolas, nomeadamente porque quem faz essa vigilância essencialmente são os assistentes operacionais. Isso refere-se, pois, no fundo, em tudo o que nós falamos.

Por isso, mais do que 1 recomendação, obviamente nós não nos opomos que haja iniciativas parlamentares de recomendar, o que as profissionais precisam e merecem e, no fundo, o que as crianças e os jovens de ASPismo precisam e merecem é propostas concretas. No diz respeito, não são recomendações que acho que entenderão, depois em termos práticos, valem 0. O que as profissionais e as crianças e jovens que eles dão apoio diariamente precisam e merecem são iniciativas concretas como, por exemplo, a questão do aumento mínimo pelo menos 200 euros mensais. Sobre a questão do dia 15 de novembro, também acho que ficou claro, até salvo erro referi isso na petição, já não me recordo de cabeça, que a questão de 15 de novembro para nós era secundária, ou seja, o importante era simbolicamente em 1 dia, mas acima de tudo muito para além do dia porque, de facto, eu que sou professor, há o dia nacional do professor, dia 5 de outubro e acho que, de facto, todos os profissionais de educação e por isto até reconhecemos aqui que o trabalho em 1 escola pública é o trabalho de equipa de vários profissionais, até os assistentes técnicos, os técnicos todos deveriam ter 1 dia se o professor também tem e bem e bem, volto a dizer, eu sou professor, filho de professores.

Agora, de facto, não podemos ter aqui, peço que, 1º divisão, 2º divisão e isso seria, digamos, o 1º passo e também respondendo à à à colega que pôs se isto era meramente muito simbólico ou se também era algo para complementar, obviamente que seria para complementar devido a isso. Sobre as prioridades, penso que depois a a Mónica poderá eventualmente até parte do do da intervenção dela responde a isso. Agora, aqui 1 questão que foi muito colocada ou que pelo menos 1 ou 2 intervenientes referiram, que é a questão da municipalização. Chegaram a referir, penso que ninguém questiona isso, que a municipalização potencia que municípios com mais capacidade financeira possam investir mais na escola pública e os que naturalmente têm menos recursos? Isso obviamente irá questionar.

29:54 - 29:59

Speaker 11

E acima de tudo, independentemente da nossa opinião, há aqui 1 coisa que fica plasmado, é que isto a,

30:00 - 31:59

Speaker 13

Reverte ou na prática está contra a nossa Constituição. A nossa Constituição é clara, diz que tem que haver equidade no acesso, digamos assim, ao sucesso escolar de todos os jovens, independentemente do território, independentemente se está mais longe de Lisboa ou mais perto ou se o município tem mais generalmente dinheiro. Então, se há esse reconhecimento, pelo menos em parte de alguns grupos parlamentares que a municipalização se tem refletido sob, no fundo, a 1 país de 2 velocidades que questiona a coesão territorial, Acho que fica aqui 1 desafio para que algum grupo parlamentar, então, tome 1 iniciativa concreta, não de recomendação, mas para, no fundo, questionar a municipalização, porque se é algo que aconteceu também pode deixar de acontecer desde que haja vontade política, nomeadamente dos grupos parlamentares que estão aqui que estão aqui presentes. Para começar a a terminar, eu acho que é é fundamental, eu sinto que estes profissionais têm sido, de facto, profundamente esquecidos, profundamente esquecidos. E 1 escola não funciona sem eles.

Ou seja, há aqui 1 contradição insanável. Como é que 1 trabalho tão relevante, depois quem executa esse trabalho é como se fosse invisível. E acho que temos que acabar de 1 mês por todas. Todos os parlamentares têm essa responsabilidade, há 1 governo de maioria relativa, por isso ninguém se pode escutar por o governo tomar a iniciativa ou não, basta que 1 grupo parlamentar ou que 1 deputado tomem essa iniciativa e depois fique plasmado à vontade de todos os porque pode-se transformar, como aconteceu recentemente e já e por várias vezes, 1 maioria em que até o governo possa eventualmente ficar, digamos, derrotado. Não derrotado como país, no fundo era 1 vitória para o país.

Espero que o governo não tenha esse papel de estar derrotado e que também obviamente pelo seu contributo seja por 1 necessidade parlamentar ou com o seu voto a favor desta iniciativa. E agora penso que, Mônica ou outra colega, sei se.

31:59 - 32:05

Manuela Tender

Muito bem, então, dou a palavra novamente a Mônica Duarte. Faça a favor.

32:05 - 38:09

Mónica Duarte

Ora bem, eu vou ser muito breve. Eu costumo dizer que eu traduzo os discursos e tudo muito simples com o dia a dia das escolas, com 1 palavra caótico. Entramos em 1 escola, há 1 hora, muitas vezes não sabemos a que horas saímos. Temos centenas, às vezes milhares, de alunos à nossa responsabilidade. Os rácios respondendo à à senhora deputada, depende de escola para escola, porque há escolas com meninos, com mais meninos com educação, com necessidades educativas.

Há, depois meninos que estão em chamadas unidades, EAA as, todas todas o os os mecanismos que há para poderem incluir estas crianças, que muitas vezes é para a fotografia. Depois, existe os alunos do ensino regular, há turmas gigantes, há turmas mais pequenas, e de escola para escola é que se consegue verificar o que é preciso e que assistentes operacionais é preciso. Este rácio engloba todos, como esta carreira que de carreira não tem nada, engloba todos no mesmo saco, engloba tudo na mesma formada e cria-se algo geral, que depois na prática não sabe muito bem. Os municípios o que é que isto traduziu? Quais alterações?

Sentimos alterações em tudo. Cada município faz aquilo que acha que tem que fazer, Não há diretrizes, 1 só diretriz para todos. Há, vamos aqui fazer 1 1 1 1 exemplo muito simples, os dias de férias. Há municípios que ao assinarmos o contrato temos 25 dias de férias, há outros municípios temos os 22, há outros municípios que temos 24. Isto estamos a falar do básico dos básicos, estamos a falar do simples.

Aquilo que eu referi aqui e que traduz exatamente aquilo que é o assistente operacional na educação é o pau para toda a obra. Coisa, que isto não vem de de nós sonhamos, isto foi dito já por vários colegas, a vários colegas através de diretores. Porque nós quando fazemos aplicação de 1 medicação, estamos a falar de medicação via oral, medicação, injeção, quando trocamos fraldas e estamos a trocar fralda, fazer cateterinário e temos mais 10 meninos com educação, com necessidades educativas a terem crises, ou a lanchar, ou que se engasgam, ou que é preciso outros cuidados. E o que nós ouvimos é, não há profissionais suficientes, não há não há possibilidade de contratação e é isto e é todo este, todo este discurso que ouvimos todos os dias nas escolas. Formação não só na área da saúde, estamos a falar de formação por exemplo, como conseguirmos e às vezes a formação, é mais até o dia a dia do que 1 formação inicial mas há colegas que vão para as unidades, para os ensinos estruturados, para os CEA's, sem qualquer tipo tipo de experiência ou formação.

São postos lá. E depois veremos. Ou seja, assistente operacional na educação, conteúdo funcional é 1, 1 conteúdo funcional muito diminuto, e realmente é aquilo que nós fazemos, são várias coisas. Em 1 manhã conseguimos fazer mais coisas e conseguimos ter mais funções que o conteúdo funcional possa imaginar. Não, continuamos a não ser ouvidos devidamente, Continuamos a querer, já por várias e diversas vezes, chegar à fala.

Já tivemos algumas falas assim por alto, coisas que não se traduziu em nada, 1 diagnóstico permitido que até o dia de hoje não houve 1 diagnóstico. Este dia é sim 1 simbolismo para que também naquele dia seja dada ainda mais importância, mas este dia além de simbólico é continuar todo o resto do ano lembrarem-se nós e não só, e aquilo que nós queremos e já vimos vários várias iniciativas, não é 1 nome pomposo. É como disse a senhora deputada do Livre. É 1 conteúdo funcional, 1 especificação de de funções, 1 aumento salarial, 1 valorização, e realmente olharem para nós, como aquilo que dizem todos todos os inícios dos anos, com cartas, com e-mails e com etcétera que somos profissionais realmente essenciais. Se somos essenciais, não nos tratem como invisíveis e realmente mostrem isto a estes profissionais porque estão cansados, estão exaustos, cada vez há mais colegas doentes com burnouts, com exaustão física, com doenças, coisas que, ainda dificultam mais na escola.

Estando de baixa não há substituições, temos que nos virar ainda em mais do que aquilo que já nos viramos dia a dia, e continuamos a dizer não há dinheiro, não há recursos, mas há dinheiro para tudo e mais alguma coisa para realmente olhar para nós e dar-nos a devida valorização, não há. Por isso aquilo que eu disse e continuo a dizer, se o nosso trabalho é visível todos os dias e se os pais entregam os seus filhos com a certeza que estão profissionais naquela escola competentes para tomar conta deles, porque é que não se traduzem ações concretas e reais para dignificar estes profissionais? Muito obrigada.

38:10 - 39:05

Manuela Tender

Muito obrigada. Damos assim por terminado este ponto da ordem do dia, agradecendo à delegação que veio aqui presente todos os esclarecimentos que nos trouxe, não só sobre a petição 130 EAA reivindicação da criação do dia do assistente operacional da educação, mas também as reivindicações conexas de valorização e reconhecimento salarial e de de de 1 carreira digna. Os grupos parlamentares ficaram cientes daquilo que nos trouxeram, tiveram esclarecimentos a que foram solicitados e de maneira que desejamos os maiores sucessos para cada 1 de vós e certos de que, de facto, da da da nossa parte e de todos os grupos parlamentares há o reconhecimento do preciosíssimo papel dos assistentes operacionais nas nossas escolas. Muito obrigada.