Assembleia da República

Audição de Peticionários: programa e como ver em direto

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5 comissões e 7 audições nesta série, encontradas na agenda e nas reuniões que filmamos. Cada audição é transcrita à medida que se fala e cada momento está a um clique do seu segundo.

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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

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As audições, dia a dia de 24 de junho a 15 de julho de 2026

  1. quarta-feira, 24 de junho de 2026

  2. quinta-feira, 25 de junho de 2026

  3. quinta-feira, 2 de julho de 2026

  4. quarta-feira, 8 de julho de 2026

  5. quarta-feira, 15 de julho de 2026

Audições retiradas da agenda do parlamento e das reuniões que filmamos. Os horários podem mudar: prevalece o programa oficial.

O que foi dito nas audições

Última notícia há 129 dias

O que se diz nas sessões, notícia a notícia, da mais recente para a mais antiga. Cada notícia abre o vídeo no segundo exato em que foi dito.

  1. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Peticionária: respostas sobre desgaste rápido, custos e âmbito

    A peticionária argumenta que manter docentes até aos 67 anos aumenta custos em saúde, baixas e invalidez, defendendo a reforma aos 60 como transição planeada que reforça a qualidade do ensino e a atração de jovens professores, remetendo para o Estado os estudos de impacto e os termos de negociação. Reforça a comparação com outras profissões de desgaste rápido, clarifica que a petição abrange ensino público, IPSS e misericórdias e sustenta que um regime mais digno de fim de carreira melhora a motivação docente e os equilíbrios da segurança social.

    Neste capítulo

    1. Respostas: custos de saúde, atração de jovens e planeamento
    2. Respostas: sustentabilidade, comparação com outras profissões
    3. Respostas: inclusão de público, IPSS e misericórdias

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  2. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Deputados: questões sobre reforma antecipada e sustentabilidade

    Os grupos parlamentares PSD, Chega e PS valorizam a petição mas interrogam a viabilidade de um regime de reforma aos 60 anos, levantando dúvidas sobre sustentabilidade da Segurança Social, escassez de professores, diferenciação de critérios e enquadramento nas profissões de desgaste rápido. São também pedidas estimativas de impacto financeiro, abertura a modelos faseados e clarificação entre um regime específico imediato para docentes e uma avaliação técnica mais ampla.

    Neste capítulo

    1. PSD: valorização docente, sustentabilidade e questõesHelga Correia
    2. Chega: crítica à idade da reforma e proposta faseadaHelga Correia
    3. PS: profissões de desgaste rápido e critérios científicosDália Miranda

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  3. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Abertura da audição e exposição da petição

    A presidência enquadra juridicamente a audição e a peticionária apresenta o objetivo da iniciativa, descrevendo o desgaste específico da carreira docente (incluindo IPSS e misericórdias) e a proposta de reforma aos 60 anos como solução para reconhecimento da profissão e renovação geracional. São salientados o número de assinaturas, o enquadramento constitucional do direito de petição e a necessidade de estudos técnicos e financeiros sobre o impacto da medida.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramento legalHelga Correia
    2. Peticionária: legitimidade e objetivo da petição
    3. Condições de trabalho em IPSS, misericórdias e desgaste
    4. Proposta de reforma aos 60 anos e atratividade da carreira

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  4. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Respostas dos peticionários: fundamentação e evidência internacional

    Os peticionários respondem às questões dos deputados, defendendo a urgência de uma redução obrigatória da carga horária indexada ao grau de incapacidade, apontando lacunas legais face às medidas atuais e apresentando referências da OIT, OCDE e estudos sobre semanas de 32 horas, bem como dados sobre disponibilidade para trabalhar das pessoas com deficiência em Portugal.

    Neste capítulo

    1. Respostas iniciais dos peticionários: urgência, redução horária e lacunas legaisHelga Correia
    2. Co-peticionários Beatriz Carmo e Isabel Morgado: evidência internacional e clarificações finaisHelga Correia

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  5. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Intervenções dos grupos parlamentares: pedidos de esclarecimento

    Deputados do PSD, Chega e PS expõem o enquadramento político e jurídico existente, referem estratégias e apoios em vigor, levantam dúvidas sobre o universo de beneficiários, impactos setoriais, evidência internacional e riscos de novos regimes especiais, e solicitam que os peticionários clarifiquem prioridades, operacionalização prática e principais dificuldades após a contratação.

    Neste capítulo

    1. PSD: Sónia Fernandes: políticas em curso e pedidos de clarificaçãoSónia Margarida Fernandes
    2. Chega: António Carneiro: apoio à petição e questões práticasHelga Correia
    3. PS (Relatora): Patrícia Faro: quadro legal existente e principais dificuldadesPatrícia Faro

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  6. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Abertura da audição e apresentação da petição

    A presidente enquadra a audição e define regras de funcionamento, seguida pela exposição inicial da peticionária com base em compromissos constitucionais e internacionais e pela apresentação detalhada das propostas de redução de horário e teletrabalho para pessoas com deficiência, doenças crónicas ou imunodepressão.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e regras de funcionamentoHelga Correia
    2. Peticionária Isabel Morgado: enquadramento e fundamentos
    3. Propostas centrais: redução de horário e teletrabalhoHelga Correia

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  7. WEST

    Comissão de Defesa Nacional

    Considerações finais dos peticionários e encaminhamento na Comissão

    Os peticionários reforçam a falta de justificação para a escolha de Alter do Chão e defendem o recurso a outros campos de tiro, enquanto a presidente encerra a audição, agradece os contributos e esclarece que estes sustentarão o relatório final da petição a apreciar pela Comissão nos termos legais aplicáveis.

    Neste capítulo

    1. Intervenções finais dos peticionários
    2. Encerramento da audição e próximos passos na ComissãoPatrícia Gonçalves

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  8. WEST

    Comissão de Defesa Nacional

    Peticionários: respostas sobre procedimento, autarcas e incerteza

    Os peticionários respondem às questões, reiterando a ausência de estudos prévios e de terrenos públicos, a falta de conhecimento governamental sobre infraestruturas existentes, a articulação com concelhos vizinhos, as condicionantes políticas dos autarcas e o efeito da incerteza prolongada no bloqueio do investimento agrícola enquanto se aguarda uma posição clara da CIM.

    Neste capítulo

    1. Peticionários: resposta sobre procedimento, autarcas e Pisão
    2. Peticionários: incerteza, impactos futuros e posição das CIM/autarquias

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  9. WEST

    Comissão de Defesa Nacional

    Grupos parlamentares: posições políticas e questões aos peticionários

    PSD, Chega, PS e Livre expõem leituras divergentes sobre riscos e oportunidades do projeto militar, questionam a escolha de Alter do Chão, a transparência do procedimento, os impactos na agricultura, ambiente e território (incluindo Pisão e Ponte de Sor) e pedem esclarecimentos adicionais aos peticionários sobre estudos, critérios e envolvimento autárquico e intermunicipal.

    Neste capítulo

    1. Transição para os grupos parlamentares e posição do PSDPatrícia Gonçalves
    2. Chega: críticas à escolha de Alter do Chão e falta de transparênciaJoão Lopes Aleixo
    3. Chega: contradições com política agrícola e perguntas aos peticionáriosJoão Lopes Aleixo

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  10. WEST

    Comissão de Defesa Nacional

    Abertura e exposição inicial dos peticionários

    Definem‑se regras da audição e os peticionários apresentam a sua oposição ao campo de tiro em Alter do Chão, invocando ilegalidades procedimentais, impactos económicos na agropecuária e no emprego, incompatibilidades com o PDM e a Rede Natura 2000, bem como alternativas e obrigações decorrentes do direito da UE e da condenação prévia de Portugal pelo TJUE.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e metodologiaPatrícia Gonçalves
    2. Peticionários: anúncio político e ilegalidades procedimentais
    3. Peticionários: impactos económicos, agropecuária e emprego

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  11. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Peticionários: consequências práticas, universo abrangido e atratividade das carreiras

    Os representantes sindicais/associativos detalham o corte efetivo nas pensões, as dificuldades de cumprir estatutos e regimes contributivos, as assimetrias de direitos face a outros trabalhadores, o envelhecimento dos efetivos, a perda de progressões e suplementos no cálculo da pensão, quantificam o universo potencialmente afetado e relacionam estas condições com a perda de atratividade e dificuldades de recrutamento nas forças e serviços de segurança.

    Neste capítulo

    1. Comissão de coordenação sindical: corte de pensões e falta de atratividadeHelga Correia
    2. Cesar Nogueira: estatutos da GNR e regimes de cálculo das pensões
    3. Cesar Nogueira: assimetrias de direitos e impacto no recrutamento

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  12. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Partidos: posições políticas e questões sobre impacto

    PSD, Chega, PS e PCP apresentam leituras políticas da petição, recordam o histórico legislativo e votações anteriores, posicionam‑se sobre a penalização das pensões e a necessidade de regime específico, e colocam questões sobre universo abrangido, impacto financeiro, idade e carreira contributiva, suplementos remuneratórios e sustentabilidade da CGA.

    Neste capítulo

    1. PSD: reconhecimento das especificidades e questões sobre impactoSónia Margarida Fernandes
    2. Chega: crítica às penalizações e defesa de regime próprioAntónio Carneiro
    3. PS: leitura dos objetivos da petição e enquadramento dos diplomas de 2017

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  13. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Abertura: enquadramento e reivindicações da petição

    A coordenação apresenta o enquadramento legal da audição e os termos da petição 161/XV/7, seguindo‑se a exposição dos peticionários sobre a especificidade das carreiras de segurança, os efeitos da convergência e dos DL 3/2017 e 4/2017 e as propostas centrais: revogação dos diplomas, pensão mínima de 90% da última remuneração e regime próprio de atualização de pensões.

    Neste capítulo

    1. Abertura: enquadramento da petição 161Helga Correia
    2. Peticionários: contexto político e frustração legislativaHelga Correia
    3. CCP: especificidade das carreiras e problemas da convergência
    4. CCP: efeitos dos DL 3/2017 e 4/2017 e propostas de regimeHelga Correia

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  14. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Peticionários: clarificações finais, foco na carreira docente e revogação da Lei 45/2004

    Suzana Chaves e Rui Garcia recentram a petição na carreira docente, insistem na injustiça de contribuições idênticas com direitos distintos, invocam a jurisprudência do Tribunal Constitucional e apelam à revogação da Lei 45/2004 e à definição de uma solução justa e sustentável para ex-subscritores e docentes afetados.

    Neste capítulo

    1. Peticionários: foco na carreira docente e pedido de reflexão do legisladorHelga Correia
    2. Rui Garcia: caso pessoal, crítica à Lei 45/2004 e apelo à sua revogaçãoHelga Correia

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  15. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Grupos parlamentares: posições sobre CGA, convergência e sustentabilidade

    Deputados de Chega, PSD, PS e PCP formulam questões aos peticionários e explicitam posições divergentes sobre o fecho da CGA, a convergência com a Segurança Social, a alegada insustentabilidade financeira, os reingressos e o âmbito de eventuais soluções para a carreira docente e para a Administração Pública em geral.

    Neste capítulo

    1. Deputado António Carneiro (Chega): apoio político e questões sobre alternativasAntónio Carneiro
    2. Relatora Carla Barros (PSD): defesa da convergência e sustentabilidade da CGACarla Barros
    3. PSD: exemplos de diferenciação e pedido de proposta concretaCarla Barros

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  16. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Peticionários: origem legal da desigualdade e inconstitucionalidade da Lei 45/2004

    Rui Garcia contextualiza a convergência prevista na Lei 60/2005, denuncia a sua não concretização e o caráter privilegiado da CGA, detalhando depois a Lei 45/2004 e as sucessivas decisões de inconstitucionalidade que impedem a reinscrição na CGA, com apelo à correção legislativa da situação.

    Neste capítulo

    1. Rui Garcia: enquadramento da convergência de regimes e falha da reforma de 2006
    2. Rui Garcia: Lei 45/2004 e sucessivas decisões de inconstitucionalidadeHelga Correia

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  17. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Abertura da audição e exposição inicial dos peticionários

    Enquadramento legal e procedimental da audição pela Presidente, seguido da apresentação pela peticionária Suzana Chaves da desigualdade entre professores abrangidos pela CGA e pela Segurança Social e da defesa do direito de opção ou solução equivalente.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramento legalHelga Correia
    2. Peticionária Suzana Chaves: desigualdade entre regimes CGA e Segurança Social

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  18. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Avaliação final da peticionária e encerramento parlamentar

    A peticionária comenta a aplicação prática da nova lei, sublinhando a necessidade de desburocratização, e a presidente clarifica a via legislativa escolhida pelo Governo, o impacto da alteração ao artigo 16.º e os próximos passos formais quanto ao relatório e eventual agendamento em plenário, encerrando a audição.

    Neste capítulo

    1. Peticionária: avaliação da nova lei e prioridade à desburocratização
    2. Encerramento: esclarecimento sobre via legislativa e conclusão da petiçãoHelga Correia

    Ver o momento

  19. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Novo regime do subsídio de funeral e posições dos partidos

    A relatora descreve a resposta legislativa do Governo que eleva o subsídio de funeral para menores, nascituros e pessoas com incapacidade permanente e os grupos parlamentares expõem críticas, dúvidas sobre lacunas (casos anteriores, definição de incapacidade, burocracia) e questionam se o novo regime responde integralmente aos objetivos da petição.

    Neste capítulo

    1. PSD (relatora): resposta legislativa do Governo e pedido de feedbackHelga Correia
    2. Chega: apoio à petição e questões sobre lacunasCatarina Salgueiro
    3. Partido Socialista: críticas ao procedimento do Governo e avaliação do regimeDália Miranda
    4. Liberal (LIBRE): valorização da pressão da sociedade civil e eventuais melhoriasHelga Correia

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  20. WEST

    Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

    Abertura da audição e fundamentação da petição

    A presidente enquadra a audição e a peticionária apresenta o caso concreto que motiva a petição, explicando a lacuna legal no reembolso de despesas de funeral para menores e pessoas com deficiência profunda sem carreira contributiva e a proposta de usar as carreiras contributivas dos pais ou tutores.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramento da petiçãoHelga Correia
    2. Peticionária Daniela Soares: exposição inicial

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  21. WEST

    Comissão de Educação e Ciência

    Respostas do STOP: condições de trabalho, municipalização e apelo legislativo

    Representantes do STOP detalham o impacto do baixo salário e do aumento do custo de vida, defendem aumento mínimo de 200 euros e rácios que assegurem vigilância efetiva, descrevem a realidade caótica nas escolas e funções de risco assumidas sem formação adequada, criticam a municipalização por gerar desigualdades territoriais e apelam a iniciativas legislativas concretas, encerrando com a presidente a sintetizar o consenso quanto ao papel essencial destes profissionais.

    Neste capítulo

    1. STOP (André Pestana): além do simbolismo: salários, rácios e custo de vida
    2. STOP (André Pestana): dia 15 de novembro, municipalização e desafio legislativo
    3. STOP (Mónica Duarte): realidade caótica, rácios e funções de risco

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  22. WEST

    Comissão de Educação e Ciência

    Grupos parlamentares: questões sobre dia nacional e valorização da carreira

    Deputados do PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal e Livre expressam reconhecimento político aos assistentes operacionais, recordam iniciativas legislativas anteriores e colocam questões focadas na escolha do dia 15 de novembro, impacto simbólico da data, prioridades de valorização profissional, rácios adequados, formação específica e efeitos da transferência de competências para as autarquias.

    Neste capítulo

    1. PSD: reconhecimento e perguntas sobre o dia 15 de novembroCélia Freire
    2. Chega: apoio político geral e pedido de prioridadesJosé Carvalho
    3. PS: valorização e principais desafios no dia a diaRosa Isabel Cruz

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  23. WEST

    Comissão de Educação e Ciência

    Abertura da audição e exposição da petição

    A presidente enquadra a audição sobre a Petição 130 e as regras de funcionamento, seguindo-se a apresentação pelos peticionários do papel dos assistentes operacionais nas escolas e das principais reivindicações em torno de carreira, salários, rácios, formação e fim da municipalização.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e regras de tempoManuela Tender
    2. Peticionários: realidade e funções nas escolas
    3. Peticionários: reivindicações e enquadramento políticoManuela Tender

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  24. WEST

    Comissão de Educação e Ciência

    Movimento PEV: apelo político, testimonhos e fecho dos trabalhos

    O movimento apela à proteção da confiança e à correção da desigualdade gerada pela Portaria 119/2018, apresenta testemunhos pessoais e dados técnicos que sustentam a exequibilidade da medida, formaliza um memorando com estimativas de impacto e a Presidente encerra a audição valorizando a participação cidadã e remetendo para a apreciação em especialidade.

    Neste capítulo

    1. Movimento PEV: apelo à confiança e correção da desigualdadeManuela Tender
    2. Testemunhos dos professores: impacto pessoal, dados técnicos e contexto políticoManuela Tender
    3. Encerramento e entrega de memorando técnicoManuela Tender

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  25. WEST

    Comissão de Educação e Ciência

    Movimento PEV: clarificações jurídicas, administrativas e financeiras

    Os representantes do movimento detalham os objetivos jurídicos da iniciativa, a distinção entre recuperação de tempo de serviço e correção das ultrapassagens, a operacionalização administrativa do reposicionamento, o universo de docentes abrangidos e a diferenciação entre impacto estrutural e custo dos retroativos, defendendo um faseamento viável.

    Neste capítulo

    1. Movimento PEV: objetivos jurídicos e enquadramento da iniciativa
    2. Movimento PEV: universo abrangido, custos e retroatividadeManuela Tender

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  26. WEST

    Comissão de Educação e Ciência

    Partidos: enquadramento constitucional, orçamental e setorial

    PS, Iniciativa Liberal e Livre reconhecem a injustiça na carreira docente mas divergem sobre o instrumento adequado, o âmbito (só docentes vs. toda a função pública), a retroatividade financeira e os impactos orçamentais, colocando questões detalhadas sobre igualdade, segurança jurídica e articulação com o ECD.

    Neste capítulo

    1. PS: abordagem gradual, questões constitucionais e orçamentaisAida Carvalho
    2. Iniciativa Liberal: injustiça reconhecida e reservas sobre retroativosAngélique Da Teresa
    3. Livre: defesa da especificidade do caso docenteFilipa Pinto

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  27. WEST

    Comissão de Educação e Ciência

    Abertura da audição e primeiras posições partidárias

    A Presidente enquadra a iniciativa legislativa de cidadãos sobre reposicionamento na carreira docente e definem‑se as regras da audição, seguindo‑se a explicação do voto contra do PSD e o apoio político do Chega com crítica ao recuo social-democrata.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramento legislativoManuela Tender
    2. PSD: justificação do voto contra e remissão para revisão do ECDPedro Alves
    3. Chega: apoio político e crítica ao recuo do PSDMaria José Aguiar

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Perguntas frequentes

Audição de Peticionários: quando decorrem as audições?

As últimas audições foram Audição de Peticionários, de 24 de junho a 15 de julho de 2026. Estão em diferido acima; as seguintes são listadas assim que a agenda as anuncia.

Audição de Peticionários: onde ver em direto?

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