Audição de Peticionários

15 July 2026

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República

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00:04 - 03:42
Speaker 3
Muito bom dia senhoras e senhores deputados.  Vamos dar início ao nosso grupo de trabalho audiências de audição de peticionários.  Hoje, para audição nos termos do artigo 21 da lei número 43 de 1990, de 10 de agosto dos subscritores da petição número 168, da 10º 7º legislatura, a 1º sessão legislativa, inclusão no trabalho de pessoas com incapacidades imunodeprimidas ou deficientes da iniciativa de Maria Isabel Dias Saraiva Morgado, com 7629 assinaturas.  Estamos a fazer esta reunião do grupo de trabalho por videoconferência com os peticionários.  Temos 1 delegação que inicialmente tínhamos 2 2 pessoas, que eu vou já indicar, entretanto juntam-se a nós mais 1 conjunto de pessoas que vão permitir que eu nos esteja a elencar todos, mas agradecer a vossa presença. 

A a delegação será Isabel Morgado, assessora graduada de medicina geral e familiar e Helder Morgado, penso que estou a dizer bem, assistente graduado de cirurgia pediátrica.  A petição tem como relatora a senhora deputada Patrícia Faro.  Estando à distância, vão-me permitir que só identifiquem o que temos na sala presente, temos 3 grupos, 2 grupos, peço desculpa, grupos parlamentares presentes, o Partido Social Democrata, o Chega e o Partido Socialista e também temos connosco a assessora do grupo parlamentar do PCP, Helena Silva, que acompanha.  Poderá eventualmente, no decorrer desta audição, juntar-se a nós mais alguma senhora e senhor deputado, mas hoje sendo quarta-feira, dia de trabalhos das comissões permanentes.  Estamos com vários ministros no parlamento, por isso é normal que a representatividade dos grupos parlamentares esteja esteja menor. 

Mas esta audição dizer-vos que é gravada na RTV, está no, na página oficial do parlamento em direto e poderá ser revista por qualquer 1 das senhoras e senhores deputados ou das pessoas que nos acompanham.  Permitam-me dizer que a entidade visitante tem 1 intervenção inicial de 10 minutos, depois cada senhora e senhor deputado 1 intervenção de 5 minutos.  Terminando a ronda das senhoras e senhores deputados, teremos 10 minutos para a intervenção final da entidade visitante, dos seus peticionários, no sentido de esclarecer as dúvidas ou fazer a intervenção final que assim o entenderem.  Como estamos à distância e eu não tenho o o botão para poder assinalar o fim do do tempo ou interrompam, então, eu não sei se conseguem ouvir este barulho com, a bater no microfone e assim percebem que terminou o vosso tempo de intervenção.  De qualquer forma, naturalmente com alguma tolerância. 

Sem mais de delongas, passo então a palavra à entidade visitante, penso que será a doutora Isabel Morgado a iniciar.  Se não for corrijam-me por favor.  Doutora doutora Isabel Morgado, peço desculpa, a coordenadora do grupo de trabalho.  Nós não conseguimos estar consecutivamente Consegue-nos ouvir? 
03:42 - 03:44
Consigo.  Consegue-me ouvir? 
03:44 - 03:57
Speaker 3
Pronto.  Agora sim.  Então vamos, vamos retomar os trabalhos pedindo a, pedindo que inicie então a sua intervenção.  Tem 10 minutos para para para utilizar.  Faça favor. 
03:58 - 04:46
Speaker 4
Muito obrigado.  Senhor presidente da comissão, excelentíssima senhora deputada coordenadora Reis, excelentíssima senhora deputada relatora Patrícia Faro, e demais senhoras e senhores deputados desta comissão.  Gostaria de começar por agradecer a vossas excelências a oportunidade e amabilidade, de nos receberem nesta comissão positivo de dar voz a esta iniciativa.  O meu nome é Maria Isabel Teixeira Gomes Morgado, sou médica assistente graduada de medicina geral e familiar, e estou aqui a representação de milhares de cidadãos que assinaram esta petição.  Este momento, como é bem sabido, é tendo na sua génese 1 estudo científico desenvolvido na Patolga Porto Business School, no âmbito de 1 pós-graduação de gestão em saúde, e por isso temos aqui também 2 coautores, o doutor Elder e a doutora Beatriz, que nos acompanha nesta videoconferência. 
04:46 - 08:32
Speaker 2
Quando enviámos a proposta para a assembleia da república eu remeti, em em anexo o nosso trabalho na íntegra, para a vossa devia apreciação superior, e de forma a que todas, tivessem conhecimento todas as forças políticas com assento parlamentar.  A inclusão na deficiência é reconhecidamente consensual e transversal, definida na constituição da república, assinada na convenção da ONU e debatida na União Europeia.  Portanto e nós não estamos aqui a pedir no fundo nem caridade nem violência estamos a expor factos, e a requerer a vossa intervenção direta, apelamos pois à vossa responsabilidade constitucional sobre o direito fundamental, no ao trabalho para que se lhe garanta, a a dignidade a autonomia financeira, a integração social e a balização pessoal, e humana de todos os cidadãos sem exceção.  Passando das intenções à ação apresentamos aquela que é a nossa 1º grande proposta que é o coração desta petição, que é a redução da carga horária laboral proporcionalmente ao grau de incapacidade.  Como é do nosso conhecimento, as doenças crónicas incapacitantes e valitantes aprimoram sobretudo 1 população jovem à luta. 

E e que esta é a grande a grande faixa etária de que que ativa e portanto geradora de riqueza do nosso país.  Estas doenças têm 1 evolução imprevisível, e como sabe é assim são de, são progressivas e portanto, tal como há 1 progressão da doença, deve haver também 1 progressão a a nível, 1 acompanhamento a nível de trabalho não podemos exigir o mesmo número de horas ou 1 pessoa que tem determinado limitações ou incapacidades como pessoa que não tenha qualquer incapacidade.  E portanto, como há 1 correlação direta e proporcional, propomos 1 modelo novo, objetivo, que é, começarmos pelas 2 horas que é o caso, portanto pegamos 1 1 coiso da amamentação 2 horas por dia no caso de incapacidade entre os 60 e os 70 porcento, nos casos em que, a incapacidade entre entre os 70 e 80 é 3 horas por dia, e acima dos 80 porcento de redução de 4 horas por dia.  Note-se que estes casos são já avançados, e aqui é até difícil termos pessoas que queiram continuar a trabalhar não é?  Portanto, por, nos casos se caso considerem portanto isto vai semeadamente ultrapassar as 10 horas por semana, mas não são suficientes estas 10 horas por semana para esta população poder receber os cuidados de saúde que precisa. 

E portanto, o autonomativamente nos casos em determinadas carreiras, nomeadamente especiais com o grande número de horas por exemplo 42 horas semanais, neste caso poderíamos, caso não concordássemos com a redução gradual consoante em capacidade, fazer também 1 correlação com a capacidade mas regimes específicos e fixo.  35, 30 ou 25 consoante a capacidade entre os 60 e os 70, entre os 70 e 80 ou acima de 80 porque nós, em ambos o objetivo é conciliar exigências da produtividade, mas respeitando o os limites médicos e ideológicos que são impostos ao trabalhador.  Isto vai permitir que o profissional possa se manter ativo, produtivo, sem que esgote a sua capacidade, a sua integridade física, psicológica e social.  Relativamente à questão do teletrabalho que também foi abordada nesta petição, não é?  Sabemos que a legislação atual já concede, a pais ou filhos com deficiência ou doença crónica, contudo o próprio cidadão trabalhador com doença crónica ou com paternidade radiologia, fica 1 pouco desamparado. 

08:32 - 11:44

Maria Isabel Teixeira Gomes Morgado

Por quê? Porque o lei prevê o trabalho, mas exige sempre que haja 1 acordo mútuo prescrito. Portanto o trabalhador está inteiramente dependente da vontade e de aceitação da entidade patronal, para além disto existe a questão da compatibilidade de de funções, que é muitas vezes o alvo de, avaliações subjetivas portanto o teletrabalho deve ser reconhecido como o direito próprio, automático, inviolável do trabalhador com deficiência ou incapacidade, delibando contra qualquer arbítrio ou tentativa de veto por parte da entidade empregadora, sendo que as tarefas assim que limita sejam competitivas sendo isto, possam ser executadas à distância. O caso trabalhador imunoprimido que é 1 nomenclatura que ainda não existe na lei, o teletrabalho não é nenhuma preferência é 1 1 barreira de proteção vital, e muitas vezes a única forma que temos de proteger estes doentes, é isolá-los, e portanto podem mas podem trabalhar remotamente, não é? Portanto nestes casos da imunodepressão, o teletrabalho deve ser automaticamente garantido a todos, que têm 1 condição de imunodepressão clinicamente atestado, sem perdas de retribuição de regalia não é?

O código de trabalho no qual é esta imunodepressão, no na vias genérica da doença crónica, mas esses profissionais, acabam ainda por enfrentar muitas,

Dificuldades portanto, aqui eu vi relativamente à questão do do do do artigo 166, a do código de trabalho, seria ou proponho que seja vista, vista aqui 2 vertentes. 1º, a inclusão explícita da imuno-depressão no texto da lei. 2º, a clarificação objetiva dos critérios de compatibilidade não é? Sejam estes todas as funções que possam ser feitas à distância remotamente possam ser executada por meios de editais ou informáticos. Senhoras e senhores deputados, obrigado pela vossa atenção, peço desculpa pelo início ter sido atropelado, não trouxemos aqui muitas algumas indicações mas trouxemos também soluções, justas, julgo perfeitamente aplicáveis e exibíveis.

Refia que não se trata de caridade nem de prevalência, trata-se de questão de investimentos nos direitos humanos, investimento na identidade, na saúde da pessoa, e a longo prazo na economia do nosso próprio país, na riqueza do nosso próprio país. Deixamos assim querer ter doentes internamente ligados a baixas ou a estados de doença prolongada, e queremos ter pessoas condicionais sobre doenças, humanizações mas que não perdemos os talentos delas, e queremos tê-las úteis, a a contribuir para a sociedade e para a riqueza do nosso país. As medidas que foram propostas não são nenhuns privilégios são mecanismos obrigatórios para que haja igualdade de oportunidades dentro das empresas do nosso país. Esta comissão tem agora nas suas mãos o poder de decisão. Transforme este trabalho em liberdade de projeto de lei, inclusão que faça justiça a quem o sistema ainda hoje desampara.

11:44 - 11:49

Speaker 1

Muito obrigada pela vossa atenção, fiquem inteiramente disponível para as vossas perguntas.

11:49 - 12:07

Helga Correia

Muito obrigada. Muito obrigada doutora Isabel Morgado, cumpre OOO tempo que que lhe era devido, vamos sem mais delongas passar às senhoras e aos senhores deputados. Iniciamos pelo Partido Social Democrata, pela senhora deputada Sónia Fernandes, tem 5 minutos, faço o favor, senhora deputada.

12:07 - 15:49

Sónia Margarida Fernandes

Muito obrigada, senhora deputada coordenadora, caras e caro senhor deputado. Doutora Isabel Morgado, quero começar por dar-lhe as boas-vindas aqui à nossa comissão do trabalho de segurança social e inclusão. Agradecer também desta forma a todos os demais presentes e a todos os cidadãos que subscreveram esta iniciativa, porque de facto esta vossa petição traz um importante contributo para a a reflexão de um tema que é de extrema relevância social. De facto a inclusão das pessoas com deficiência com incapacidade ou com doença crónica no mercado de trabalho é uma matéria que merece toda a nossa atenção. Porque o trabalho representa de facto muito mais do que um rendimento.

É um fator de dignidade, de autonomia, de realização pessoal e de participação plena na vida em sociedade. E é por isso que é essencial criar condições que permitam a todas as pessoas com estas condições que possam integrar o mercado de trabalho e possam portanto, exercer o seu trabalho e não e não fiquem impedidas por falta de adaptações de que necessitam. E esta é também uma prioridade e é também, neste sentido que este governo tem trabalhado. A aprovação da estratégia prós direitos das pessoas com deficiência 2026 2030 e dos respetivos planos de ação demonstram compromisso claro com uma sociedade mais inclusiva e com a eliminação das barreiras que ainda persistem no acesso e na permanência no emprego. Estas medidas já em curso destacam o reforço das políticas de emprego e formação, a revisão do regime de apoios ao emprego das pessoas com deficiência, o aperfeiçoamento do sistema de cotas, a promoção de adaptações dos postos de trabalho e de soluções de maior flexibilidade laboral, bem como o desenvolvimento de projetos de acompanhamento personalizado e ações de sensibilização dirigidas às entidades empregadoras.

O governo reconhece que continuam a existir desigualdades que importa combater, mas entende também que as respostas devem ser sustentáveis, equilibradas e adaptadas às diferentes realidades, tendo em conta a diversidade das incapacidades, também das profissões e das funções desempenhadas. Relativamente às propostas que nos são apresentadas nesta vossa petição, compreendemos o objetivo de reforçar a inclusão e de criar melhores condições para que estas pessoas possam permanecer no mercado de trabalho, contudo, importa assegurar que qualquer alteração legislativa seja devidamente fundamentada, tecnicamente avaliada e capaz de produzir os efeitos desejados, sem criar obstáculos adicionais à contratação ou à integração profissional. E é neste sentido que gostava em nome do grupo parlamentar de PSD de vos deixar 2 questões. 1º se podem clarificar qual o universo de trabalhadores que entendem dever ser abrangido pelas medidas propostas e se consideram que algumas delas deverão ser aplicadas de forma diferenciada em função da natureza das profissões exercidas. Já vimos pela explanação que nos fez que que referiu aqui quanto à redução do tempo de horário diário de trabalho que deverá haver aqui uma adaptação, mas que que perguntamos mais além, neste sentido.

Por outro lado, se conhecem exemplos internacionais ou estudos técnicos que demonstrem que medidas como a redução do horário de trabalho, sem perda de remuneração ou o alargamento do teletrabalho produzem resultados positivos quer para os trabalhadores quer para as entidades empregadoras. Muito obrigada.

15:50 - 15:57

Helga Correia

Muito obrigada senhora deputada. Passamos agora ao partido Chega ao seu deputado António Carneiro também por 5 minutos. Faça a favor senhor deputado.

15:58 - 19:14

António Carneiro

Muito obrigada senhora presidente, senhores e senhores deputados, senhores peticionários. Nenhum trabalhador deve ser afastado do trabalho porque tem uma doença uma deficiência ou uma incapacidade. Quem quer trabalhar deve ter condições para o fazer. Quem precisa de apoio não está pedindo favor, está pedindo justiça. Quero por isso começar por saudar os peticionários e reconhecer a importância desta petição.

O Chega considera esta reivindicação legítima. Estamos a falar de pessoas que querem continuar a trabalhar, querem manter a sua autonomia e querem sentir-se úteis à sociedade. Mas muitas vezes encontram regras rígidas, falta de compreensão e locais de trabalho que não estão preparados para as suas limitações. Estas pessoas não pedem privilégios. Querem apenas que a sua situação de saúde seja respeitada e o que e que o trabalho possa ser adaptado às suas reais capacidades.

O trabalho é muito mais do que receber um salário. É uma forma de ter independência, de participar na sociedade, manter a autoestima e construir uma bebida com dignidade. Que uma pessoa é afastado do emprego apenas por ter uma doença crónica, uma incapacidade, uma deficiência, todos perdem. Para o trabalhador, fica sem sem rendimento e sem perspectivas, a empresa ou serviço público que deixa de contratar ou contar com uma pessoa, um profissional experiente, e o estado passa a ter mais encargos sociais e menos pessoas ativas. A petição defende o teletrabalho sempre que as funções permitam e a redução do horário de trabalho de acordo com o grau de incapacidade sem corte no salário.

Estas medidas permitem que os trabalhadores consigam conciliar o emprego com consultas, tratamentos, com períodos de recuperação, e limitações físicas. São propostas que merecem ser analisadas com profundidade. É evidente que nem todas profissões devem ser exercidas a partir de casa. Também é evidente que uma solução não pode ser igual para todos. É preciso encontrar uma 1 solução equilibrada.

A lei já prevê direitos para os trabalhadores com deficiência ou doença crónica, mas na prática muitos continuam sem resposta. Mas o problema não está na falta de de leis, está na falta de fiscalização, na demora dos serviços, na falta de adaptação dos postos de trabalho e no preconceito que ainda existe. Há trabalhadores que são vistos como um problema quando hão de ser vistos pelo seu valor e pela sua experiência profissional. As pessoas podem, poderiam continuar a trabalhar durante muitos anos, mas acabam empurradas muitas vezes para baixas prolongadas, desemprego ou reforma antecipada. Bem, isto não é inclusão, é de forma a desistir das pessoas.

O Chega defende uma sociedade que valorize quem trabalha. Que nenhuma pessoa seja deixada para trás por causa da sua condição de saúde que não escolheu. Incluir não é baixar a exigência, é criar condições para cada pessoa dar o seu melhor. Por isso eu queria deixar 4 perguntas aos senhores peticionários. Das medidas apresentadas na petição qual consideram de ser a mais urgente para melhorar desde já a vida destes trabalhadores?

E como devia ser aplicada a redução de horário de trabalho nos casos em que a presença física do trabalhador é necessária. Consideram que o principal problema está na falta de legislação ou no incumprimento das leis que já existem. Que a entidade deve avaliar cada caso e garantir que estas medidas são atribuídas de forma justa, rápida e sem abuso. Muito obrigada.

19:15 - 19:26

Helga Correia

Obrigada, senhor deputado. Vamos passar agora à intervenção da da, à última intervenção das senhoras e senhores dotados, desta feita com a senhora relatora, a senhora deputada Patrícia Faro, por 5 minutos. Faça o favor.

19:27 - 23:58

Patrícia Faro

Muito obrigada, senhora deputada coordenadora. Cumprimento as senhoras e os senhores deputados. Cumprimento obviamente aqui os peticionários, na 1º peticionária, a doutora Maria Isabel Morgado, e dizer que de facto também enquanto relatora tomei boa nota do objeto e motivação desta petição que já foi feito no início uma 1 explanação muito concreta e objetiva relativamente à redução do horário, teletrabalho, e entre outras medidas.

Relativamente a a esta questão eu gostaria, de referir o seguinte dado o âmbito e abrangência da petição à integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, gostaríamos de referir que no âmbito do plano de atividades deste grupo de trabalho temos realizado diversas audições sobre o tema da inclusão das pessoas com deficiência, no mercado de trabalho e por via disso também temos acumulado algum conhecimento e alguns dados sobre a temática. A este propósito gostaria também de dar nota, que Portugal dispõe desde há vários anos de um conjunto de medidas destinadas a promover a empregabilidade das pessoas com deficiência, incluindo apoios à contratação, incentivos à adaptação do posto de trabalho, emprego apoiado, formação profissional específica, bem como o sistema de quotas obrigatórias para entidades empregadoras no setor privado em 2019 e no setor público em 2001, sendo que algumas destas destas medidas a doutora Isabel Morgado também as referiu dizendo que obviamente são obrigatórias e que por via disso deverão ser implementadas e por isso nós também sabemos que há dificuldades, do quadro legal e programático existente, a taxa de participação laboral das pessoas com deficiência permanece significativamente inferior à da população em geral revelando dificuldades estruturais no acesso, manutenção e e progressão no emprego.

A este aspeto junta-se o facto do sistema de cotas enfrentar constrangimentos de implementação e fiscalização sendo necessário, compreender em que medida está efetivamente a produzir os efeitos pretendidos e como aqui já foi referido a importância de também termos acesso, a esses a esses dados. Tendo por base esta evidência o partido socialista apresentou um projeto de resolução sobre a realização de um estudo independente, e multidimensional essencial para entre outras variáveis obviamente, avaliar a adequação das atuais e a adequação dos modelos formativos às necessidades reais das pessoas com deficiência das próprias entidades empregadoras, cuja aprovação deste projeto de resolução viria a dar origem depois a uma resolução na assembleia da república, a 27 de Janeiro de 2026. Ainda assim por muitas dificuldades e constrangimentos apresentados, estas medidas são positivas e apresentam benefícios pois constituem uma estratégia integrada que facilita a inclusão profissional, e social das pessoas em situação de desvantagem, ou que estão em uma situação de desigualdade de oportunidades incluindo pessoas com deficiência ou com incapacidade. E desta forma asseguram a sua independência financeira, igualdade de oportunidades e o combate à exclusão social, de trabalhadoras e trabalhadores com incapacidade. E em simultâneo, vai sensibilizando também as entidades empregadoras, as empresas para a responsabilidade social e sobre estas temáticas.

É que de facto, a lei abre portas mas são as práticas que determinam a permanência destes empregos. Por isso, deixo aqui também em jeito de reflexão, se a existência de outros regimes excepcionais para aqueles que já existem, se se possam colocar mais entraves e não contribuem para uma efetiva inclusão, incluindo sendo certo que o teletrabalho, se for consensual somos obviamente favoráveis, é vantajoso na maioria dos casos no entanto, há pessoas que querem mesmo ir trabalhar, ir para as empresas, estar lá fisicamente, combater o isolamento, isto também é um bocadinho da chamada inclusão aquilo que trabalhamos aqui. E pode acontecer que por vezes as várias empresas portanto é o efeito contrário, as várias empresas usem e abusem desta opção dificultando a verdadeira inclusão. Para terminar deixo-vos uma questão abrangente, mas que reveste extrema importância porque é necessário quantificar e identificar os problemas para encontrar as melhores soluções, é isso que temos feito aliás, e ir ao encontro das vossas pretensões e portanto deixamos aqui a questão quais as dificuldades que os peticionários identificam no exercício das atividades profissionais, após a sua contratação. Muito obrigada.

23:59 - 24:20

Helga Correia

Muito obrigada senhora deputada. Passamos assim à à ronda final à intervenção dos peticionários penso que será novamente a doutora Isabel Morgado para responder às questões se eventualmente houver mais algum dos dos profissionais que pretenda responder só precisava que me sinalizassem para poder passar a palavra.

24:28 - 24:42

Speaker 9

Eu eu gostava só de fazer o o pedir uma se se a senhora deputada Patrícia do Partido Socialista, se importa de repetir a última pergunta quais quais são as dificuldades que isto foi difícil.

24:42 - 24:45

Helga Correia

Muito bem senhora deputada Patrícia Faro por favor.

24:45 - 25:07

Patrícia Faro

Muito obrigada. As dificuldades que os peticionários identificam, que, as pessoas com deficiência ou com incapacidade, elas que elas identificam ou no vosso caso até porque penso que surgiu também de um estudo, no exercício das suas atividades quais são as principais dificuldades que identificam? Portanto após a contratação.

25:09 - 25:39

Helga Correia

Muito obrigada senhora deputada, passamos então a palavra aos senhores peticioneiros doutora Isabel Morgado faça favor. Doutora Isabel Morgado. Penso que perdemos novamente a ligação. Não sei se o doutor Elder Morgado pretende intervir enquanto não conseguimos restabelecer a ligação com a doutora Isabel Morgado.

25:44 - 25:47

Speaker 10

Bom dia Bom doutor

25:47 - 25:48

Elder faça favor.

25:48 - 29:58

Hélder Morgado

Eu enquanto doutora Isabel não não não está ativo, eu iria tentar dar algumas, algumas respostas à à algumas das questões colocadas. Há vários exemplos que demonstram que a a esta posição tem sustentabilidade e que, de facto, faz um incremento à à produtividade de do do, quer das empresas, quer das próprias nações. Exemplos de concentração de de de horário mostraram que aumento, o aumento da produtividade foi de um facto. Houve esses exemplos, por exemplo, na empresa Microsoft que, desde 2023 concentrou a atividade laboral, apesar de de de de não ter feito redução de horário e que aumentou 40 por 100 da sua produtividade, a Islândia, Reino Unido, a Bélgica também fizeram este caminho de tentativa de concentração. A Bélgica também não reduziu os tempos de trabalho, mas outros exemplos há em que fizeram essa redução, e que de facto, têm tido um bom retorno nessa nessa nessa nesses casos.

O universo de trabalhadores com com algum tipo de de de de limitação, é um 1 universo bastante vasto em Portugal, no entanto, isto se nós consideramos qualquer tipo de incapacidade. Quando se fala em em em em limitações acima dos 80 por 100 por exemplo, o universo reduz-se francamente. Eu não tenho neste momento o valor exato mas, obviamente é um valor muitíssimo mais limitado. OOO os meios que nós sentimos são os mais emergentes nesta, nesta, nestas nossas medidas, são exatamente os meios que tentam promover igualdade, uma equidade sobretudo das das medidas em que não diminuam o ou não ostracizem o trabalhador que que tem algum tipo de limitação. No fundo, esta redução quer da carga horária, quer esta redução sem redução salarial, o que vão implicar é que, não seja considerada uma medida, portanto, de compensação da limitação, só porque só porque há um essa limitação que não tem de ser imputável ao trabalhador.

No fundo, nestas medidas o estado acaba por poupar, quer nas baixas médicas, quer nas reformas antecipadas, quer em substituições, e isto seria realmente uma medida que traria equidade aos cidadãos e por outro lado traria um alívio à à à à à segurança social e às caixas de grau de aposentações. No fundo, transformar também o teletrabalho em um direito permanente, não é criar uma obrigatoriedade da existência desse teletrabalho, mas é sim facilitar de forma franca, essa essa possibilidade sobretudo para os doentes imunodeprimidos com doença crónica ou com incapacidade permanente. E não ficarem tão,

30:00 - 30:57

Hélder Morgado

Dependência de uma flexibilidade que pode não não ser a correspondente no no na atividade habitual do, dos, laboral das pessoas. No fundo, o que se pretende aqui é passar de uma igualdade formal, igualdade que poderá não ser correspondente a uma equidade de facto. Porque o que se pretende é de facto menos absentismo, menos baixas prolongadas, menos reformas por invalidez, uma maior permanência no mercado de trabalho e, no fundo, uma melhor saúde mental de todos os trabalhadores. Portanto, se me lhe pergunta qual seria a a medida mais emergente, seria muito provavelmente a resolução obrigatória da carga horária em função do grau de incapacidade.

31:01 - 31:02

Qual foi a condição 1º?

31:03 - 31:46

Hélder Morgado

A falta, a falta de legislação. De de facto, aqui esta legislação seria inovadora, Não seriam só as as medidas que existem de adaptação do posto de trabalho ou medidas de ação positiva, porque são muito boas, benéficas, mas seria aqui uma transformação do paradigma EEEA inserção no no modelo jurídico. Portanto, creio que aqui seria também uma inovação na legislação. Apesar de também a legislação por vezes não ser facilmente aplicável no no no de facto.

31:47 - 32:12

Helga Correia

Não, destacar só o senhor. Terminou, doutor Elder. Então, passamos, passo a palavra à Isabel Morgado para prosseguir a intervenção. Têm 6 minutos gastos, eu pedia que otimizassem o tempo, que entretanto também sinalizou que pretende intervir a doutora Beatriz Carmo e temos 10 minutos agora para dividir restam 4. Faça a favor doutora Isabel.

32:13 - 32:19

Speaker 12

Eu partilho o meu tempo com a doutora Beatriz Carmo, não sei que tal o que é que mas, dou-lhe a palavra e depois termino.

32:19 - 32:20

Não devia estar tudo o mesmo. Faça o favor.

32:21 - 33:32

Beatriz Carmo

A minha intervenção é muito simples, o meu nome é Beatriz, muito obrigado por nos ouvirem. Só para falar da praticidade, que foi que foi uma questão. Existem 2 documentos que eu gostava de de referir, que é um documento publicado em 2016 pelo International Label Organization, que é um guia prático para a inclusão das pessoas com algum tipo de de dificuldade de saúde. E que é um guia prático internacional já publicado e que o que refere é que a alteração do horário, reorganização de trabalho, adaptação das funções e adaptação a acordos de trabalho é a as adaptações que são mais referidas, o mesmo com o documento da OCDE, dizability work and inclusion 2022, que recomenda a adaptação do horário do posto de trabalho e a flexibilidade do horário e o regresso gradual ao trabalho como das adaptações mais eficazes e de menor custo. São 2 já publicados, internacionais e que podem orientar tanto a a parte da legislação como a fazer guidelines para todas os o os trabalhadores e empresas poderem aplicar.

Muito obrigado.

33:33 - 33:43

Helga Correia

Muito obrigada doutora Beatriz Carmo. Doutora Isabel Morgado ainda tem uns minutos, tem 3 minutos se quiserem concluir. Façam

33:43 - 35:47

Maria Isabel Teixeira Gomes Morgado

depois para apresentar aqui a deputados na capital do PSD. Eu eu faço a pergunta social de um estudo que demonstra sustentabilidade pronto. Eu gostava de referir aqui o estudo da divisibilidade e o keight e foi uma investigação publicada pelas desigualdades e o CAE, revelou com a redução para 32 horas semanais sem perda acelerada, melhora significativamente a retenção de profissionais com deficiência e doenças crônicas. Portanto ele destaca e demonstra e prova que o modelo reduz efetivamente o obstetrismo e permite que as trabalhadores mantenham a oportunidade de elevada, porque conseguem conciliar o trabalho com as suas consultas médicas e os tratamentos. Relativamente, a medida mais urgente, eu concordo com o doutor Elder, urgente a redução do horário indexada ao ao grau de incapacidade, em relação à questão do senhor deputado Chega falo da presença física como funciona que é importante sim concordo, mas é óbvio que existem modelos mistos e podem ver regimes híbridos que a pessoa obscure fazer presencialmente remotamente e conciliar ambas as coisas pronto.

Relativamente, à última pergunta. Senhor deputado Patrícia Faro, falou do do do a percentagem de participação das pessoas com deficiência é baixa. Eu julgo que, na nossa introdução no nosso trabalho toda a gente teve acesso, diz, repare que 71.8 por 100 dos portugueses com deficiência estavam a trabalhar ou disponíveis para trabalhar portanto, em termos de numéricos, eu julgo que a percentagem de pessoas que está bem voluntariado ou atas para poder eventualmente trabalhar é é é significativa, pronto. Muitas vezes depois não contra é a repetição de vida muito oleado. Muito

35:48 - 37:14

Helga Correia

obrigada doutora Isabel Morgado, antes de concluir só dar aqui 1 1 1 nota. Nós estamos no grupo de trabalho de, das audiências de audição de peticionários, que é um grupo de trabalho que faz parte da 10º comissão, da comissão do trabalho, segurança social e inclusão. E dizer que nessa mesma comissão existem 2 grupos de trabalho em permanência a trabalhar nesta comissão, que é este grupo de trabalho das audiências e temos também o grupo de trabalho da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência, que é o grupo que ouve as entidades que pretendem trazer a este parlamento matérias que dizem respeito às pessoas com deficiência e que naturalmente se eventualmente tiverem interesse sobre essas matérias poderão também acompanhar aquilo que o grupo de trabalho tem feito relativamente a esta matéria. Referir também que se tiverem algum dos relatórios que falaram na nas vossas intervenções, se quiserem fazer chegar à comissão podem usar o e-mail que que fizeram os contactos com com este grupo de trabalho, será distribuído pelas senhoras e senhores deputados e que poderá eventualmente ser utilizado para para uso dos vários grupos parlamentares. Resta-me agora, por fim, agradecer AAA presença de todos os peticionários e agradecer às senhoras e senhores deputados e damos assim como encerrado este esta reunião.

Muito obrigada pela vossa presença. Boa bom dia a todos.

37:14 - 37:17

Speaker 13

Muito obrigada também pela vossa pertença e colaboração.

37:18 - 37:19

Bom dia. Muito obrigada.