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Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

29 outubro 2026

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Intervenientes do capítulo
Cor: grupo político
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Sumário atualizado a 30/10/2026

Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial nas comissões competentes, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei n.º 110/XIII — Orçamento do Estado para 2017.

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Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

10:22

Intervenções iniciais

10:22

Intervenção do Presidente da Comissão — abertura da audição

10:22

Intervenção do copresidente — concessão da palavra ao Ministro

11:33

Intervenção de Intervenant 4 — esclarecimento informal sobre a forma de intervir

11:40

Intervenção de Intervenant 2 — resposta sobre o funcionamento em comissão

11:44

Intervenção do Ministro da Economia e da Coesão Territorial — apresentação do enquadramento orçamental e setorial

11:46

Rondas de perguntas dos grupos parlamentares

26:58

Pergunta do deputado Filipe Melo (Chega) sobre carga fiscal sobre o trabalho e competitividade das empresas — resposta do Ministro

26:58

Réplica do deputado Filipe Melo (Chega) sobre conivência entre esquerda e PSD e penalização de empresas com mais de 250 trabalhadores — resposta do Ministro

33:12

Pergunta do deputado João Tilly (Chega) sobre produtividade e fundos europeus — resposta do Ministro

38:32

Perguntas adicionais do deputado João Tilly (Chega) sobre execução do Portugal 2030 e desigualdades regionais

40:36

Pergunta da deputada Dulcineia Catarina Moura (PSD) sobre coesão territorial, Portugal 2030 e Fundo Europeu de Competitividade — resposta do Ministro

43:12

Perguntas do deputado Ricardo Cardoso (PSD) sobre estímulo ao investimento privado, Banco Português de Fomento e apoios à região centro — resposta do Ministro

55:39

Pergunta do deputado Nuno Fazenda (PS) sobre cortes no orçamento do turismo e papel do PRR — resposta do Ministro

01:00:18

Pergunta do deputado Nuno Fazenda (PS) sobre estratégia para o interior e Pacto para o Interior — resposta do Ministro

01:03:37

Interpelação à mesa sobre o comportamento dos deputados durante as intervenções

01:08:05

Perguntas do deputado Nuno Fazenda (PS) sobre prioridade ao interior e atrasos do Banco Português de Fomento/IFIC — resposta do Ministro

01:09:50

Conflito sobre interpelação à mesa e veracidade das respostas do Ministro

01:14:03

Perguntas do deputado Rui Santos sobre finanças locais, IRS, fim do PRR e financiamento das freguesias

01:16:42

Perguntas do deputado Miguel Rangel sobre convergência com a UE, IRS e despesa pública — respostas do Ministro

01:20:54

Perguntas da deputada Patrícia Gonçalves (Livre) sobre salários reais, justiça fiscal e política industrial — resposta do Ministro

01:35:12

Perguntas da deputada Paula Santos (PCP) sobre grandes empresas, MPME, calamidades, investimento público, arrendamento comercial, turismo e ferrovia — resposta do Ministro

01:47:27

Perguntas do deputado Paulo Núncio (PSD) sobre perspetivas económicas, IRC, produtividade, IDE e exportações

01:58:49

Pergunta do deputado Fabian Figueiredo (BE) sobre preço dos combustíveis e posição do Estado na Galp — resposta do Ministro

02:08:44

Perguntas da deputada Inês de Sousa Real (PAN) sobre fiscalidade dos combustíveis fósseis, passe nacional e desigualdade de género — resposta do Ministro

02:13:32

Perguntas do deputado Filipe Sousa sobre compensação de custos de transporte nas regiões autónomas e majoração das transferências para autarquias insulares — resposta do Ministro

02:18:19

Perguntas do deputado Daniel Teixeira (Chega) sobre dependência de fundos europeus, carga fiscal e orçamento da ASAE

02:23:17

Perguntas da deputada Olga Freire (PSD) sobre execução da política de habitação e apoio aos municípios no pós‑PRR

02:27:46

Perguntas do deputado Intervenant 50 sobre o projeto Parque Cidades do Tejo

02:31:05

Perguntas do deputado Miguel Rangel (Iniciativa Liberal) sobre crescimento, despesa pública e receita fiscal local

02:34:45

Perguntas da deputada Paula Santos (PCP) sobre arrendamento comercial, financiamento das freguesias e requalificação de escolas

02:37:46

Intervenção do deputado Paulo Núncio (CDS) sobre controlo da despesa e produtividade após chumbo da reforma laboral

02:41:06

Perguntas do deputado Fabian Figueiredo (BE) sobre preços dos combustíveis e posição do Estado na Galp

02:45:55

Perguntas da deputada Inês de Sousa Real (PAN) sobre o programa Trabalhos e Competências Verdes

02:47:11

Respostas do Ministro da Economia e da Coesão Territorial às questões da segunda ronda

02:49:18

Encerramento da segunda ronda e organização da terceira ronda de intervenções

03:10:45

Interpelação à mesa do deputado Pedro Pinto (Chega) sobre a grelha de tempos

03:13:09

Intervenção do deputado Pedro Pinto (Chega) sobre portagens nas ex-SCUT e proposta da AMT

03:14:08

Perguntas da deputada Adriana Rodrigues (PSD) sobre financiamento da descentralização e turismo

03:15:53

Perguntas dos deputados Emanuel Câmara e outro (PS) sobre regiões ultraperiféricas e juntas de freguesia na Madeira

03:17:37

Perguntas do deputado Miguel Rangel (IL) sobre derrama, despesa pública e receita de IMI

03:19:32

Perguntas do deputado Eduardo Teixeira (Chega) sobre crescimento económico, fundos europeus e transferências para autarquias

03:21:41

Intervenção da deputada Dulcineia Catarina Moura (PSD) sobre instalação de área empresarial na Guarda

03:23:44

Perguntas do deputado Francisco César (PS) sobre promoção turística dos Açores e conectividade aérea

03:24:37

Perguntas do deputado Bruno Nunes (Chega) sobre habitação, ordenamento do território e coesão territorial

03:26:44

Perguntas da deputada Ana Catarina Peixoto (PSD) sobre crise na indústria têxtil no Vale do Ave

03:28:52

Perguntas da deputada Catarina Louro (PS) sobre o PTRR, FEM e apoio às regiões afetadas por catástrofes

03:30:44

Perguntas do deputado João Ribeiro (Chega) sobre interior, transição energética e turismo no Centro

03:32:31

Perguntas do deputado Hernâni Dias (PSD) sobre o novo pacto para o interior e categoria jurídica de interioridade

03:34:15

Perguntas do deputado Luís Testa (PS) sobre as sete novas áreas de acolhimento empresarial e respetivo financiamento

03:36:15

Perguntas do deputado Ricardo Reis (Chega) sobre custo de vida, contas certas e apoio às famílias e PME

03:38:12

Perguntas do deputado Alberto Machado (PSD) sobre investimento pós-PRR, Norte 2030 e financiamento das autarquias

03:39:59

Perguntas do deputado Carlos Pereira (PS) sobre desempenho das exportações, investimento privado e competitividade

03:41:35

Perguntas do deputado Eliseu Neves (Chega) sobre portagens na A14 e competitividade do distrito de Coimbra

03:43:53

Perguntas do deputado Gonçalo Valente (PSD) sobre despovoamento e investimento estruturante no distrito de Beja

03:45:39

Perguntas do deputado Vítor Guerreiro (PS) sobre as sete áreas empresariais e inclusão do Algarve

03:47:50

Perguntas do deputado Raul Melo (Chega) sobre prejuízos dos temporais em Baião e financiamento da recuperação

03:50:01

Perguntas da deputada Helga Correia (PSD) sobre conclusão de projetos do PRR e financiamento complementar

03:51:41

Perguntas da deputada Eurídice Pereira (PS) sobre financiamento da CIM Península de Setúbal

03:53:39

Perguntas do deputado Luís Paulo Fernandes (Chega) sobre lei da contratação pública e risco de corrupção

03:55:37

Perguntas do deputado Carlos Silva Santiago (PSD) sobre revisão da Lei das Finanças Locais e papel do poder local na coesão

03:57:37

Perguntas do deputado Rui Santos (PS) sobre o pacto para o interior e investimento territorial em 2027

03:59:26

Perguntas do deputado Carlos Barbosa (Chega) sobre soberania energética e desincentivos ao crescimento das PME

04:00:52

Perguntas da deputada Manuela Carvalho (PSD) sobre financiamento do município de Ponte da Barca na revisão da Lei das Finanças Locais

04:02:55

Perguntas da deputada Irene Costa (PS) sobre reduções de verbas do fundo de financiamento das freguesias no distrito de Braga

04:04:46

Perguntas do deputado Rui Cardoso (Chega) sobre cobertura de internet e teletrabalho no interior

04:06:10

Perguntas do deputado Paulo César Cavaleiro (PSD) sobre financiamento a parques de ciência e tecnologia

04:08:14

Perguntas da deputada Marina Gonçalves (PS) sobre financiamento das freguesias e investimento PRR no Hospital de Viana do Castelo

04:10:17

Perguntas da deputada Sandra Ribeiro (Chega) sobre investimento e fixação de jovens no interior algarvio

04:12:25

Perguntas do deputado Pedro Alves (PSD) sobre o novo mercado abastecedor de Viseu

04:14:30

Perguntas do deputado Nuno Fazenda (PS) sobre rigor do Ministro e plano de revitalização da Serra da Estrela

04:15:59

Perguntas do deputado João Graça (Chega) sobre turismo no Algarve, adoção de IA e representação nas CCDR

04:18:08

Perguntas do deputado Amílcar Castro de Almeida sobre fundos europeus e investimento no distrito de Vila Real

04:20:13

Perguntas da deputada Idalina Dorães (Chega) sobre acessibilidades em Rossas, Vieira do Minho

04:21:58

Perguntas do deputado Paulo Seco (Chega) sobre investimento estrutural em coesão territorial após as intempéries de 2026

04:23:44

Perguntas do deputado João Aleixo (Chega) sobre revisão do mapa de territórios de baixa densidade

04:25:57

Perguntas da deputada Madalena Cordeiro (Chega) sobre políticas de fixação de jovens no interior

04:27:41

Perguntas do deputado Nuno Gabriel (Chega) sobre descarbonização da frota piscatória e execução do Mar 2030

04:29:56

Perguntas da deputada Cláudia Monteiro de Aguiar sobre acessibilidades e centro tecnológico em Vale de Cambra

04:31:26

Perguntas do deputado António Carneiro (Chega) sobre fundos europeus e investimento no Baixo Alentejo

04:33:25

Perguntas da deputada Patrícia Nascimento (Chega) sobre saneamento básico e financiamento municipal

04:35:17

Perguntas do deputado José Dotti (Chega) sobre remoção de portagens na A10 e A13 na Lezíria do Tejo

04:37:32

Perguntas do deputado Ricardo Moreira (Chega) sobre sazonalidade, acessibilidades e habitação no turismo do Algarve

04:38:59

Perguntas do deputado Armando Grave (Chega) sobre nó de ligação à A1 na região de Anadia/Oiã/Oliveira do Bairro

04:40:38

Perguntas do deputado Rui Fernandes (Chega) sobre comparticipação do FEM e prazos de candidatura

04:42:42

Intervenção do secretário de Estado — respostas sobre regiões ultraperiféricas, PRR, interior e fundos europeus

04:44:17

Intervenção do secretário de Estado — respostas sobre setor têxtil, exportações e produtividade

05:00:24

Intervenção do secretário de Estado da Administração Local — lei das finanças locais, freguesias e apoios ao comboio de tempestades

05:12:18

Interpelações à mesa e esclarecimentos sobre regras do debate

05:19:37

Intervenção do secretário de Estado da Administração Local — esclarecimentos sobre finanças locais, fibra ótica e poder local

05:21:40

Intervenção do secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços — respostas sobre turismo no Algarve, mercados abastecedores, Açores, estratégia para o turismo e ASAE

05:27:34

Captado em direto

Versões deste vídeo

Gravação Versão definitiva · 29 de outubro de 2026
Captado em direto Transmitido em direto a 29 de outubro de 2026

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Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

29 outubro 2026

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública quinta, 29/10/2026 Portuguese Assembly of the Republic

10:22 - 11:32

Orador 1

Muito boa tarde a todos. Ou boa noite. Ou boa noite, é verdade. Boa noite, são 20 horas.

Vamos então dar início à nossa reunião com o ponto único: audição do Ministro da Economia e Coesão Territorial no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei número 110 do governo, Orçamento do Estado para 2017. Dou desde já as boas-vindas ao senhor deputado Maurício Marques, presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, e ao senhor deputado Almiro Moreira, presidente da Comissão da Reforma do Estado e Poder Local. Ambos os presidentes irão copresidir esta audição comigo. Dou as boas-vindas ao senhor Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, ao senhor Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, ao senhor Secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, ao senhor Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Silvério Regalado, e ao senhor Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado. Esta audição inicia-se por uma intervenção inicial do senhor Ministro.

11:33 - 11:40

Orador 3

Dispõe de 15 minutos, senhor Ministro, tem a palavra.

11:40 - 11:44

Orador 4

Muito obrigado, senhor Presidente. É suposto falar sentado, não é?

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