Audição do Ministro da Administração Interna

30 outubro 2026

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Portuguese Assembly of the Republic

00:06 - 00:58
Orador 1
Muito bom dia, senhoras e senhores deputados, vamos dar início à nossa reunião de hoje, que tem como ponto único a audição do senhor Ministro da Administração Interna no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei 110 do governo, Orçamento de Estado para 2027.  Dou desde já as boas-vindas à senhora Presidente de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, senhora deputada Paula Cardoso, eu sou deputado Maurício Marques, Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas.  Ambos irão copresidir a esta audição comigo.  Dou desde já as boas-vindas ao senhor Ministro da Administração Interna, Luís Neves, ao senhor Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro, e ao senhor Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, e senhor Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha.  Esta audição irá iniciar-se com a intervenção inicial do senhor ministro. 

O senhor ministro dispõe de 15 minutos.  Tem a palavra. 
00:58 - 02:22
Orador 2
Muito obrigado, senhor presidente, senhores presidentes representantes dos grupos, senhoras e senhores deputados, bom dia, depois de uma noite longa que já sei que tiveram.  A segurança interna é uma prioridade fundamental deste Governo pela sua importância para a afirmação da autoridade do Estado, a proteção das pessoas e dos seus direitos, a estabilidade democrática e a coesão social.  A autoridade do Estado afirma-se sempre através do cumprimento da lei, da presença efetiva das instituições no território e da capacidade de prevenir e combater a criminalidade, garantindo a segurança e os direitos de todos os cidadãos.  Ao longo deste período, procurámos consolidar no Ministério da Administração Interna uma forma de trabalhar assente em três princípios fundamentais, ação que continuaremos em 2027.  Primeiro, estar no terreno, ouvir, antecipar, cooperar. 

Estar no terreno porque é junto das populações, dos autarcas e dos profissionais que melhor conhecemos os problemas.  Antecipar, porque a prevenção e a preparação são determinantes para reduzir riscos.  E cooperar, porque a segurança dos portugueses exige uma articulação permanente entre instituições.  São princípios que orientam a nossa atuação na prevenção dos incêndios rurais, no combate à criminalidade, na modernização das forças de segurança e no controlo de fronteiras.  Perdão, é com estes princípios que preparámos o Orçamento de Estado para 27. 

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