Audiência da Fundação José Saramago
3 November 2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Speaker 1
Boa tarde, senhoras e senhores deputados. Estamos hoje em audiência a Fundação José Saramago no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento de Estado para 2027. Temos connosco o senhor, o seu diretor, Sérgio Machado Letria. Boa tarde. A Doutora Gabriela Canavilhas e o Doutor Ricardo Viel.
O senhor diretor tem cinco minutos para uma intervenção inicial, pode partilhá-la se assim o entender. Depois os grupos parlamentares terão três minutos cada um e ao fim dos três minutos tem igual tempo para responder às questões dos senhores deputados. Faz favor.
00:45 - 03:10
Speaker 2
Então muito boa tarde antes de mais e começo por agradecer à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública a audiência concedida hoje à Fundação José Saramago. E começo esta minha intervenção por recordar um dos momentos marcantes do nosso percurso. Em 2015, a Universidade Nacional Autónoma do México acolhia um congresso internacional organizado pela Fundação do qual resultaria o texto da Declaração de Deveres Humanos, projeto nascido de um dos discursos proferidos por José Saramago em Estocolmo em dezembro de 1998. Três anos depois em Nova Iorque, o texto que ressalta, para além dos direitos, o dever dos cidadãos em cumprir e fazer cumprir os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos era apresentado a várias comissões da ONU e entregue ao seu Secretário-Geral, António Guterres. Um documento que continua a ser divulgado em parceria com entidades como a UNESCO, escolas e universidades, com a certeza de que os direitos e os deveres humanos são condição essencial para uma sociedade mais culta, mais democrática e mais preparada.
A Fundação José Saramago, instituída em 2007 por iniciativa do escritor português distinguido com o Prémio Nobel da Literatura, assinalará em 2027 o seu 20.º aniversário, constituindo esta efeméride uma oportunidade particularmente significativa para o reconhecimento institucional da sua missão e para a definição de um novo ciclo de desenvolvimento. Ao longo de duas décadas, a Fundação tem assegurado a preservação, valorização e divulgação da obra e do pensamento de José Saramago, desenvolvendo uma atividade cultural, educativa e cívica de reconhecido interesse público sustentada, à exceção de um ou dois projetos realizados nestes quase 20 anos, por receitas provenientes dos direitos de autor do escritor e por outras receitas próprias. A gestão rigorosa e responsável dos recursos disponíveis tem permitido manter uma situação financeira equilibrada, sem dívidas, demonstrando capacidade de administração e sustentabilidade institucional. Contudo, a tendência de diminuição das receitas provenientes dos direitos de autor, conjugada com os encargos permanentes de funcionamento, condiciona progressivamente a capacidade de expansão da sua atividade. Importa sublinhar que esta limitação não resulta de dificuldades de gestão, mas da desproporção entre os recursos financeiros disponíveis e a dimensão da missão cultural que a Fundação é chamada a desempenhar.
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