Audiência da AUDIOGEST — Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos e da APM — Associação para a Promoção da Música

3 November 2026

13:39 - 15:08
Speaker 1
Boa tarde a todos.  Queria cumprimentar os nossos convidados, o senhor Dr. Miguel Carretas diretor da Audiogest e a senhora Doutora Ana Neves, assessora de Políticas Públicas da direção. 

Senhoras e senhores deputados, muito boa tarde.  Isto é uma audiência que é concedida pela Comissão de Orçamento e Finanças e Administração Pública, COFAP, no âmbito do Orçamento de Estado para 2027, a proposta de lei 110 do Governo, e que é concedida à AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos e da APM - Associação para a Promoção da Música, que Vossas Excelências muito bem representam.  Portanto, muito obrigado e bem-vindos à comissão.  A reunião decorrerá da seguinte forma: terão 5 minutos de intervenção inicial e, depois, a intervenção dos senhores deputados e as senhoras deputadas da para dos grupos parlamentares presentes, que temos neste momento presentes o Partido Social Democrata, a senhora deputada Liliana Sousa, o senhor deputado do Chega, Daniel Teixeira, e a senhora deputada do Partido Socialista, Margarida Afonso. 

E eu próprio que presido à reunião.  E, portanto, daria de imediato a palavra para dizer o que entende.  Já nos distribuiu documentação, a que agradecemos, mas o que bem entender para fazer uma intervenção inicial.  Senhor doutor Miguel Carretas. 
15:08 - 15:47
Speaker 2
Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados.  Antes de mais, agradecer a oportunidade que mais uma vez me dão de estar aqui, depois no final falarei mais um bocadinho sobre agradecimentos.  Indo diretamente à questão, até porque temos 5 minutos, dizer-vos o seguinte: nós, para este orçamento, nós trazemos três propostas.  Três propostas que têm uma natureza distinta.  As duas primeiras são verdadeiras propostas de alteração fiscal, de matéria fiscal, e a última é um ato da mais elementar justiça. 

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