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Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)

4 November 2026

Inhaltsverzeichnis aktualisiert am 4. Nov. 2026

Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027.

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Audição da ANAFRE — Orçamento do Estado para 2027

11:08

Intervenções iniciais

11:08

Rui Afonso (Presidente da Comissão) — Abertura da audição e enquadramento

11:08

Ricardo Marques (ANAFRE) — Enquadramento da posição da ANAFRE e acordo político de janeiro

12:00

Ricardo Marques (ANAFRE) — Principais reivindicações financeiras das freguesias

15:02

Jorge Amador (ANAFRE) — 3Fs e Espaços Cidadão

20:37

Primeira ronda de perguntas dos grupos parlamentares

22:32

Dulcineia Catarina Moura (PSD) — Questões sobre financiamento e competências das freguesias

22:32

Ricardo Marques (ANAFRE) — Assimetrias territoriais e acesso ao crédito

26:36

Jorge Amador (ANAFRE) — Críticas à Lei 75 e falta de envelope financeiro

29:55

Luís Paulo Fernandes (CH) — Críticas ao acordo de janeiro e perguntas sobre garantias à ANAFRE

31:46

Ricardo Marques (ANAFRE) — Resposta ao CHEGA e defesa da postura apartidária da ANAFRE

36:04

Jorge Amador (ANAFRE) — Esclarecimentos sobre negociações com partidos e compromisso dos 0,25 pontos

38:36

Interpelação à Mesa de Eduardo Teixeira (CH) sobre o acordo dos 50 milhões

40:14

Ricardo Lima (PS) — Preocupações enquanto presidente de junta com financiamento e suspensão do protesto

41:10

Presidente da ANAFRE — Esclarecimentos sobre ronda negocial, encerramento simbólico e reforço do financiamento

46:40

Miguel Rangel (IL) — Críticas ao modelo de financiamento e à falta de escala das freguesias

51:33

Ricardo Marques (ANAFRE) — Defesa do papel das freguesias e do acesso ao crédito

55:19

Presidente da ANAFRE — Crítica à Iniciativa Liberal por falta de diálogo

58:16

Paula Santos (PCP) — Defesa do reforço do FFF e acesso das freguesias ao crédito

58:43

Jorge Amador (ANAFRE) — Resposta ao PCP sobre FFF e empréstimos

01:02:07

Fabian Figueiredo (BE) — Responsabilidade criminal dos autarcas e papel das freguesias em obras públicas

01:04:35

Francisco Brito (ANAFRE) — Resposta ao BE sobre responsabilidade e bons exemplos

01:05:54

Filipe Sousa (JPP) — Valorização da ANAFRE e questão da insularidade

01:07:48

Francisco Brito (ANAFRE) — Resposta ao JPP sobre majoração para regiões autónomas

01:09:30

Segunda ronda de perguntas dos grupos parlamentares

01:11:16

Dulcineia Catarina Moura (PSD) — Questões sobre diálogo com o Governo e grupos de trabalho

01:11:16

Bruno Nunes (CH) — Críticas à IL e aos contratos interadministrativos partidários

01:13:04

Eurídice Pereira (PS) — Descentralização, comissão de acompanhamento e relatório de avaliação

01:15:37

Miguel Rangel (IL) — Defesa da Iniciativa Liberal e crítica ao papel político da ANAFRE

01:18:05

João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Críticas a artigo específico para Lisboa e questão da dimensão das freguesias

01:20:32

Eduardo Teixeira (CH) — Representatividade do Chega na ANAFRE e proposta de reforço de financiamento

01:23:43

Catarina Louro (PS) — Espaços Cidadão: expansão da rede, horários e falta de financiamento

01:26:20

João Ribeiro (CH) — Valorização do papel das juntas e assimetrias territoriais

01:28:24

Ricardo Lima (PS) — Limites ao crédito de curto prazo e acordos de cooperação para centros de dia

01:30:43

Patrícia Almeida (CH) — Fundo de catástrofe, habitação e acordo para 2027

01:33:05

Davide Amado (PS) — Atualização da lei de financiamento e posição do PSD

01:35:51

Ricardo Moreira (CH) — Diferença entre pedido da ANAFRE e proposta do Governo, com foco no Algarve

01:38:23

Marina Gonçalves (PS) — Carta de compromisso com a ANAFRE e crítica à leitura do CHEGA

01:40:01

José Dotti (CH) — Falta de concretização dos 3,5% e impacto nas freguesias

01:42:26

Vítor Guerreiro (PS) — Impacto do IVA e garantia de não perda de verbas

01:44:34

Eliseu Neves (CH) — Identidade histórica das freguesias e caso de Outil

01:47:11

Raul Melo (CH) — Equidade na distribuição do financiamento entre freguesias

01:49:40

Armando Mourisco (PS) — Valorização do protesto e caráter estrutural do acordo

01:51:25

Rui Cardoso (CH) — Regime de tempo inteiro para presidentes de junta

01:53:42

Paulo Seco (CH) — Críticas ao OE e discriminação positiva para freguesias de baixa densidade

01:55:41

Armando Mourisco (PS) — Apelo à elevação no tratamento entre deputados

01:58:21

Pedro Pinto (CH) — Resposta sobre defesa da honra e críticas a José Carlos Barbosa

01:59:16

Almiro Moreira (PSD) — Encerramento da ronda e organização dos trabalhos

02:00:14

Ricardo Marques (vice-presidente da ANAFRE) — Proximidade das freguesias, exemplos de Lisboa e defesa do aumento para 0,5% e 1%

02:01:01

Jorge Amador (vice-presidente da ANAFRE) — Ação crítica da ANAFRE, Espaços Cidadão, contratos interadministrativos e adicional

02:06:59

Francisco Brito (presidente da ANAFRE) — Diálogo com o Governo, representatividade partidária e reformas estruturais do poder local

02:12:06

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Aufzeichnung Endgültige Version · 4. November 2026
Live aufgezeichnet Live übertragen am 4. November 2026

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Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)

4 November 2026

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Mi., 4. Nov. 2026 Assembleia da República

Ihren Sitzungen folgen

11:07 - 11:59

Redner 1

Senhoras e senhores deputados, vamos dar início à audição da ANAFRE, Associação Nacional de Freguesias, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei 110 do Governo, Orçamento do Estado para 2027.

Dou desde já as boas-vindas ao seu aos senhores vice-presidentes do Conselho Diretivo da ANAFRE, Ricardo Marques e Jorge Amador. O senhor presidente da ANAFRE encontra-se ainda se encontra retido no trânsito devido a um acidente que ocorreu na Ponte 25 de Abril. E, portanto, vamos desde já dar início à audição, sendo que depois o senhor presidente da ANAFRE irá juntar-se a nós posteriormente. Muito bem. Então, iniciamos por uma intervenção da ANAFRE até 10 minutos.

Dou a palavra ao senhor vice-presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Ricardo Marques. Tem a palavra, senhor presidente.

11:59 - 12:02

Redner 2

Muito obrigado, senhor presidente. Caríssimos deputados.

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