Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)
4 November 2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Speaker 1
Senhoras e senhores deputados, vamos dar início à audição da ANAFRE, Associação Nacional de Freguesias, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 110 do Governo, Orçamento do Estado para 2027. Dou desde já as boas-vindas ao seu aos senhores vice-presidentes do Conselho Diretivo da ANAFRE, Ricardo Marques e Jorge Amador. O senhor presidente da ANAFRE encontra-se ainda se encontra retido no trânsito devido a um acidente que ocorreu na Ponte 25 de Abril e, portanto, vamos desde já dar início à audição, sendo que depois o senhor presidente da ANAFRE irá juntar-se a nós posteriormente. Muito bem. Então, iniciamos por uma intervenção da ANAFRE até 10 minutos.
Dou a palavra ao senhor vice-presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Ricardo Marques. Tem a palavra, senhor presidente.
00:56 - 02:44
Speaker 4
Obrigado, senhor presidente, caríssimos deputados. Em nome da Associação Nacional de Freguesias, antes de mais, dar este esclarecimento. O nosso presidente está retido num acidente na Ponte 25 de Abril, daí ir chegar um bocadinho mais tarde, mas quando chegar nós deslocamos aqui fazemos aqui o reajuste do Feng Shui aqui na bancada, agradecendo-vos aqui a nossa audição e deixando também de forma muito clara aquilo que é o posicionamento da ANAFRE, que tem sido um posicionamento ao longo das décadas da sua existência de uma defesa muito clara daquilo que são os interesses das freguesias, pondo de fora tudo o que tem a ver com questões partidárias naquilo que é, de facto, os nossos posicionamentos. Eu acho que isto é muito importante deixarmos esta nota inicial para se perceber aquilo que tem sido a posição da ANAFRE e a opção da ANAFRE ao longo das últimas semanas relativamente à proposta do Orçamento do Estado. Em janeiro deste ano, foi assinado um acordo que eu acho que é muito importante fazermos esta pequeníssima viagem histórica.
Foi assinado um acordo entre os partidos, o Partido Social Democrata, o Partido Socialista e o Partido Comunista Português, para aquilo que seriam os objetivos políticos ao longo destes quatro anos de mandato da ANAFRE. Portanto, não foi um acordo só com alterações profundas no funcionamento e na forma de trabalhar da própria ANAFRE, mas também um compromisso dos próprios partidos sobre aquilo que seriam as metas a atingir ao longo destes quatro anos. Deste acordo, que tinha já impacto para o primeiro ano, tínhamos três quatro matérias fundamentais. A primeira, a Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa, a atualização da Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa, que penso que todos os deputados sabem que tem uma cláusula no seu no número dois tem uma cláusula de atualização sempre que exista agravamento de custos fixos. E a verdade é que, ao longo destes 13 anos de reforma administrativa, só foi atualizada uma vez, em 2023.
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