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Audição do Ministro da Agricultura e Mar

5 November 2026

Contents updated on 5 Nov 2026

Audição conjunta com a Comissão de Agricultura e Pescas ao Ministro da Agricultura e Mar e respetivos secretários de Estado, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2027.

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Audição do Ministro da Agricultura e Mar sobre o Orçamento do Estado para 2027

00:36

Propos liminares

00:36

José Manuel Fernandes — Apresentação inicial do orçamento para a Agricultura, Florestas, Pescas e Mar

00:36

José Manuel Fernandes — Continuação da apresentação inicial do orçamento

15:21

Primeira ronda de perguntas dos grupos parlamentares

16:38

Perguntas de Pedro dos Santos Frazão (CH) sobre competitividade com Espanha, gasóleo agrícola e investimento, e resposta do ministro

16:38

Perguntas de João Lopes Aleixo (CH) sobre gasóleo agrícola, défice agroalimentar com Espanha e futura PAC, e resposta do ministro

23:30

Perguntas de Amílcar Almeida (PSD) sobre execução do PEPAC e investimento agrícola, e resposta do ministro

32:16

Perguntas de Gonçalo Valente (PSD) sobre eficácia das medidas face ao aumento de custos de produção, e resposta do ministro

39:30

Perguntas de Hernâni Dias (PSD) sobre renovação geracional, instalação de jovens agricultores e execução do PEPAC, e resposta do ministro

44:19

Perguntas de Pedro do Carmo (PS) sobre queda do investimento público, PEPAC, regadio, florestas e AGIF, e resposta do ministro

50:00

Pergunta de Júlia Rodrigues (PS) sobre isenção de contribuições para jovens agricultores, e resposta do ministro

56:53

Perguntas de Júlia Rodrigues (PS) sobre organizações de produtores, cooperativas e linha de crédito bonificada, e resposta do ministro

58:14

Intervenção de Júlia Rodrigues (PS) sobre respeito pelos agricultores transmontanos e bem-estar animal (cheque-veterinário), e resposta do ministro

01:01:56

Perguntas de Mário Amorim Lopes (IL) sobre gasóleo agrícola e permanência dos jovens agricultores na atividade, e resposta do ministro

01:05:43

Pergunta de Mário Amorim Lopes (IL) sobre licenciamento de água e atuação da APA, e resposta do ministro

01:11:49

Pergunta de Mário Amorim Lopes (IL) sobre acesso à terra e ligação entre agricultores idosos e jovens, e resposta do ministro

01:13:52

Pergunta final de Mário Amorim Lopes (IL) sobre difusão da tecnologia agrícola em Portugal, sem resposta por falta de tempo

01:18:08

Perguntas de Jorge Pinto (L) sobre cortes em florestas, mar e pescas e impactos na resiliência do território, e resposta do ministro

01:18:55

Perguntas de Jorge Pinto (L) sobre transição ecológica, agricultura familiar, agricultura de precisão e agricultura regenerativa, e resposta do ministro

01:23:42

Perguntas adicionais de Jorge Pinto (L) sobre apoios às pescas, comités de cogestão e lobo‑ibérico, sem resposta por falta de tempo

01:30:36

Perguntas de Paula Santos (PCP) sobre custos de produção, floresta, intempéries e abandono do setor das pescas, e resposta do ministro

01:32:18

Perguntas de João Pinho de Almeida (CDS-PP) sobre competitividade, Fundo Ambiental, tributação do 1.º pilar da PAC, Mar 2030 e fogo controlado, e resposta do ministro

01:43:04

Perguntas de Fabian Figueiredo (BE) sobre preços dos alimentos e margens da grande distribuição, e resposta do ministro

01:51:41

Perguntas de Inês de Sousa Real (PAN) sobre proteção animal, IVA veterinário e rede pública de serviços, e resposta do ministro

01:56:48

Perguntas de Filipe Sousa (JPP) sobre apoios às ilhas, frete marítimo e agricultura de precisão, e resposta do ministro

02:01:21

Segunda ronda de perguntas dos grupos parlamentares

02:05:52

Perguntas de José Dotti (CH) sobre valorização da caça e reinvestimento de taxas cinegéticas

02:05:52

Perguntas de Fernando Queiroga (PSD) sobre políticas florestais e prevenção de incêndios

02:09:07

Perguntas de Joana Lima (PS) sobre cortes no investimento, setor leiteiro e pescas

02:12:34

Perguntas de Paula Santos (PCP) sobre abandono das pescas e crise na Região Demarcada do Douro

02:16:10

Perguntas de João Pinho de Almeida (CDS-PP) sobre o risco da Xylella fastidiosa nos olivais

02:18:44

Intervenção adicional de Fabian Figueiredo (BE) sobre grande distribuição em Cuba do Alentejo

02:19:56

Perguntas de Inês de Sousa Real (PAN) sobre javalis, caça e proteção do lobo-ibérico

02:21:17

Perguntas de Filipe Sousa (JPP) sobre verba para agricultura de precisão e regiões autónomas

02:22:44

Resposta do ministro José Manuel Fernandes às questões da segunda ronda

02:23:54

Encerramento da segunda ronda e suspensão dos trabalhos

02:42:12

Terceira ronda de perguntas dos grupos parlamentares

02:59:31

Retoma da sessão e organização da terceira ronda de perguntas

02:59:31

Perguntas de Pedro dos Santos Frazão (Chega) sobre cortes orçamentais e desinvestimento na agricultura

03:00:37

Perguntas de Sónia dos Reis (PSD) sobre pescas no Tejo, javalis e floresta no distrito de Setúbal

03:02:28

Perguntas de Irene Costa (PS) sobre regadio, leite e gasóleo agrícola no Minho

03:04:18

Intervenção de Inês de Sousa Real (PAN) sobre alterações climáticas, proteção animal e apoios no Orçamento

03:06:11

Perguntas de Eduardo Teixeira (Chega) sobre rubrica "outros" e financiamento do mar no orçamento

03:07:51

Perguntas de Ricardo Oliveira (PSD) sobre bem-estar e sanidade animal

03:09:40

Perguntas de Rui Jorge Santos (PS) sobre apoio aos viticultores do Douro e uso da aguardente vínica

03:11:28

Perguntas de João Paulo Graça (Chega) sobre floresta algarvia e compensações por restrições de incêndio

03:13:17

Perguntas de Firmino Ferreira (PSD) sobre o mar como pilar de criação de riqueza e portos de pesca

03:15:06

Perguntas de Emanuel Câmara (PS) sobre critérios de apoios a custos de produção nas Regiões Autónomas

03:16:14

Perguntas de Ana Martins (Chega) sobre apoios à agricultura insular e verbas do POSEI

03:18:33

Perguntas de Amílcar Almeida (PSD) sobre defesa do setor oleícola e importações de azeite

03:20:52

Perguntas de Luís Graça (PS) sobre eficiência hídrica do Algarve e financiamento de obras de regadio

03:22:31

Perguntas de Cristina Rodrigues (Chega) sobre IVA da alimentação para animais de companhia e meios para bem-estar animal

03:24:15

Perguntas de Gonçalo Valente (PSD) sobre novo quadro jurídico da caça e valorização das raças autóctones

03:26:01

Perguntas de Sandra Lopes (PS) sobre recuperação do Gerês após incêndios e apoio à pesca em Esposende

03:27:37

Perguntas de João Lopes Aleixo (Chega) sobre expropriações agrícolas em Alter do Chão para campo de tiro

03:29:23

Pergunta de Leonor Cipriano (PSD) sobre conservação de recursos genéticos vegetais tradicionais

03:30:48

Perguntas de Francisco César (PS) sobre apoios extraordinários à agricultura açoriana e pescas

03:31:54

Perguntas de António Carneiro (Chega) sobre o bloco de rega da Póvoa‑Amareleja e financiamento da EDIA

03:33:50

Perguntas de Isabel Fernandes (PSD) sobre projetos agrícolas e florestais no distrito de Viseu

03:35:28

Perguntas de Júlia Rodrigues (PS) sobre quebras na produção de castanha e combate à vespa‑das‑galhas em Bragança

03:37:34

Intervenção de Rui Cardoso (Chega) sobre praga de javalis, caça e propostas do Chega

03:39:18

Perguntas de Liliana Sousa (PSD) sobre renovação geracional e ensino profissional agrícola e do mar

03:41:37

Intervenção de Carlos Pereira (PS) sobre execução do PEPAC e PDR 2020

03:43:26

Pergunta de José Dotti (Chega) sobre apoios diretos ao montado e à fileira da cortiça

03:45:34

Intervenção de Francisco Pimentel (PSD) sobre ajudas extraordinárias e agricultores dos Açores

03:47:02

Perguntas de Pedro do Carmo (PS) sobre frutos vermelhos e montado no Orçamento de 2027

03:49:21

Perguntas de João Ribeiro (Chega) sobre valorização da lã e queijarias artesanais

03:51:08

Perguntas de Ana Oliveira (PSD) sobre execução do Mar 2030 e balanço dos apoios ao Baixo Mondego

03:52:52

Perguntas de Cristina Vieira Henriques (Chega) sobre gestão do regadio das Baixas de Óbidos

03:54:41

Perguntas de Adriana Rodrigues (PSD) sobre apoio à água em pequenas explorações e territórios de montanha

03:56:54

Perguntas de Paulo Seco (Chega) sobre combustíveis e barra da Figueira da Foz para a pequena pesca

03:58:47

Intervenção de Cristóvão Norte (PSD) sobre água, regadio e investimentos no mar no Algarve

04:00:39

Perguntas de Luís Paulo Fernandes (Chega) sobre apoios à fileira da madeira no distrito de Leiria após tempestade

04:02:56

Perguntas de Manuela Carvalho (PSD) sobre infraestruturas portuárias e horários da lota em Viana do Castelo e Vila Praia de Âncora

04:04:54

Perguntas de Lina Pinheiro (Chega) sobre apoio à agricultura em Braga, segurança alimentar e redução do investimento do ministério

04:06:19

Intervenção de Marco Claudino (PSD) sobre pera rocha, apoios pós-tempestade Christine e Centro de Mediação Fundiária no Cadaval

04:07:56

Perguntas de Eliseu Neves (Chega) sobre emparcelamento no distrito de Coimbra e combate à vespa velutina

04:10:00

Intervenção de Hernâni Dias (PSD) sobre regadio e barragens no distrito de Bragança

04:11:42

Perguntas de Armando Grave (Chega) sobre custos de produção e concorrência internacional para agricultores de Aveiro

04:13:51

Perguntas de Maria José Aguiar (Chega) sobre pesca artesanal na Ria de Aveiro e desigualdade no acesso a sinalizadores de socorro

04:15:46

Intervenção de João Tilly (Chega) sobre dificuldades dos agricultores de Viseu e falta de eficácia dos apoios

04:17:49

Perguntas de Patrícia Nascimento (Chega) sobre quotas de linguado e impacto nas comunidades piscatórias do Porto

04:19:44

Perguntas de Rui Fernandes (Chega) sobre gasóleo agrícola, javalis e apoios aos produtores de mel

04:21:30

Perguntas de Patrícia Almeida (Chega) sobre apanha ilegal de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo

04:23:12

Perguntas de Jorge Galveias (Chega) sobre regadio e apoios ao setor agrícola no distrito de Évora

04:25:26

Perguntas de Nuno Gabriel (Chega) sobre apoios à pesca em Sesimbra e Setúbal e burocracia da DGRM

04:26:46

Perguntas de José Carvalho (Chega) sobre ataques do lince-ibérico e indemnização de prejuízos

04:28:43

Perguntas de Ricardo Moreira (Chega) sobre dotação para mar e pescas e requalificação dos portos de pesca do Algarve

04:30:42

Secretário de Estado das Pescas Salvador Malheiro — resposta sobre investimentos portuários, sardinha, bivalves do Tejo e quotas de linguado

04:33:07

Secretário de Estado da Agricultura João Moura — resposta sobre bem‑estar animal, veterinários municipais e criador informal

04:42:43

Secretário de Estado da Agricultura João Moura — continuação de respostas sobre sanidade vegetal e animal, agricultura regenerativa e valorização de produtos

04:47:15

Secretário de Estado das Florestas Rui Ladeira — respostas sobre caça, montado, sanidade florestal e prevenção de incêndios

04:57:02

Ministro José Manuel Fernandes — respostas sobre tempestade Christine, Água que Une, PEPAC, simplificação administrativa e fundos por distrito

05:14:03

Presidente Maurício Marques — apelos à ordem e pedido de silêncio para ouvir o ministro

05:26:57

Ministro José Manuel Fernandes — esclarecimentos sobre auxílios de Estado, Douro e futura PAC

05:28:19

Interpelações à mesa sobre condução dos trabalhos e distribuição de documentos

05:44:59

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Audição do Ministro da Agricultura e Mar

5 November 2026

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Thu, 5 Nov 2026 Assembleia da República

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00:36 - 01:18

Speaker 1

Muito boa noite, senhoras e senhores deputados.

Vamos então dar início à audição do senhor ministro da Agricultura e Mar, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei número 110 do governo, Orçamento do Estado para 2027. Dou desde já as boas-vindas ao senhor presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, o senhor deputado Maurício Marques, que irá copresidir a esta audição comigo, ao senhor ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, ao senhor secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, ao senhor secretário de Estado da Agricultura, João Moura, e ao senhor secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira. Esta audição irá iniciar-se com a intervenção do senhor ministro, até 15 minutos. Senhor ministro, tem a palavra.

01:18 - 02:02

Speaker 2

Muito obrigado, senhor presidente da COFAP, Rui Afonso, senhor presidente da Agricultura e Pescas, Maurício. Cumprimentar as senhoras e os senhores deputados.

Na apresentação do orçamento de 2026, aqui, eu tinha dito que teríamos o maior orçamento de sempre. E ficaram com dúvidas. E tivemos o maior orçamento de sempre. E executámos acima do programado, o que é histórico. Nós tivemos 1 687,4 milhões de euros programado e vamos ter mais de 820 milhões de euros executado.

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