Audição do Ministro da Agricultura e Mar
5 November 2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Speaker 2
Muito boa noite, senhoras e senhores deputados. Vamos então dar início à audição do senhor Ministro da Agricultura e Mar no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei número 110 do Governo, Orçamento do Estado para 2027. Dou desde já as boas-vindas ao senhor Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, o senhor deputado Maurício Marques, que irá copresidir a esta audição comigo, ao senhor Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, ao senhor Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, ao senhor Secretário de Estado da Agricultura, João Moura, e ao senhor Secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira. Esta audição irá iniciar-se com a intervenção do senhor Ministro até 15 minutos. Senhor Ministro, tem a palavra.
00:54 - 02:37
Speaker 1
Muito obrigado, senhor Presidente da COFAP, Rui Afonso, senhor Presidente da Agricultura e Pescas, Maurício. Cumprimentar as senhoras e os senhores deputados. Na apresentação do orçamento de 2026, aqui, eu tinha dito que teríamos o maior orçamento de sempre. E ficaram com dúvidas. E tivemos o maior orçamento de sempre.
E executamos acima do programado, o que é histórico. Nós tivemos 1 687,4 milhões de euros programado e vamos ter mais de 820 milhões de euros executado. Eu sei que colocar no papel é fácil. Executar e fazer é mais difícil. E para aquelas pequenas provocações que já vinham deste lado, para além de ser um resultado histórico, em 2023 o orçamento previsto era 1 488 milhões, mas executaram 1 392 milhões.
Menos 13%, também em 2022 e também em 2023. E estamos a falar de executar, quer dizer pagar, chegar ao bolso dos agricultores. Isto tem uma explicação. E já não está aqui, e não está aqui incluído o FEAGA, que é outra confusão, e há que terem atenção as especificidades do orçamento da agricultura. Mas no nosso caso o que se passa é que na dotação global fica uma parte que o senhor Ministro das Finanças reserva em função da execução de dos fundos, neste caso FEADER.
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