Continuação da votação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2027

19 November 2026

00:08 - 00:59
Speaker 7
Senhores deputados, boa tarde.  Peço que se posicionem para iniciarmos então as votações do segundo guião.  Muito bem.  Vamos então iniciar e começamos, portanto, iniciamos no artigo 60.º, alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.  Começamos pela proposta 1595-C2 do LIVRE, aditamento à subalínea 2 da alínea b) do número 3 do artigo 2.º do Código do IRS. 
00:59 - 01:55
Speaker 1
Questiono quem vota contra.  PSD, IL, CDS e PCP.  Quem se abstém?  O Partido Socialista.  Portanto, está rejeitada com os restantes votos, com os votos a favor das restantes bancadas. 

Proposta 327-C do Chega, aditamento novo ao número 4 do artigo 2.º-A do Código do IRS.  Quem vota contra?  PSD, IL, CDS, PCP e LIVRE.  Quem se abstém?  O Partido Socialista. 

Portanto, está rejeitada com o voto a favor das restantes bancadas.  Proposta 992-C1 da IL, aditamento ao número 12 do artigo 5.º do Código do IRS.  Questiono quem vota contra.  PCP, LIVRE, PS, PSD e CDS.  Quem se abstém? 

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