Continuação da votação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2027
19 November 2026
Contents updated on 20 Nov 2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Speaker 7
Senhores deputados, boa tarde. Peço que se posicionem para iniciarmos então as votações do segundo guião. Muito bem. Vamos então iniciar e começamos, portanto, iniciamos no artigo 60.º, alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Começamos pela proposta 1595-C2 do LIVRE, aditamento à subalínea 2 da alínea b) do número 3 do artigo 2.º do Código do IRS.
00:59 - 01:55
Speaker 1
Questiono quem vota contra. PSD, IL, CDS e PCP. Quem se abstém? O Partido Socialista. Portanto, está rejeitada com os restantes votos, com os votos a favor das restantes bancadas.
Proposta 327-C do Chega, aditamento novo ao número 4 do artigo 2.º-A do Código do IRS. Quem vota contra? PSD, IL, CDS, PCP e LIVRE. Quem se abstém? O Partido Socialista.
Portanto, está rejeitada com o voto a favor das restantes bancadas. Proposta 992-C1 da IL, aditamento ao número 12 do artigo 5.º do Código do IRS. Questiono quem vota contra. PCP, LIVRE, PS, PSD e CDS. Quem se abstém?
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