Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2027: votações de 18 a 24 de novembro de 2026, programa e onde ver em direto

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9 sessões dedicadas a este texto ao longo de 5 dias, encontradas na agenda do parlamento. Cada sessão que filmamos é transcrita à medida que se fala e cada momento fica à distância de um clique do seu segundo exato.

O essencial

Próxima sessão

Plenário

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O programa, dia a dia de 18 a 24 de novembro de 2026

  1. quarta-feira, 18 de novembro de 2026

  2. quinta-feira, 19 de novembro de 2026

  3. sexta-feira, 20 de novembro de 2026

  4. segunda-feira, 23 de novembro de 2026

  5. terça-feira, 24 de novembro de 2026

    • Plenário

      Discussão de artigos remetidos a Plenário e normas avocadas · Encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027

Sessões obtidas da agenda do parlamento, que indica este texto em cada uma. Os horários podem mudar: prevalece o programa oficial.

O que se disse nas sessões

Última notícia ontem

O que se diz nas sessões, notícia a notícia, da mais recente para a mais antiga. Cada notícia abre o vídeo no segundo exato em que foi dito.

  1. WET

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

    SNS: encargos, receitas e adiamento final

    São votados os artigos 119.º, 119.º‑A e 120.º sobre encargos e receitas do SNS, incluindo propostas sobre imunoterapia, vacinação, rastreios, saúde mental, genéricos, violência contra profissionais de saúde e investimento hospitalar, com algumas medidas aprovadas e muitas rejeitadas, seguindo‑se o uso efetivo pelo Chega do adiamento potestativo das votações remanescentes e a negociação interpartidária de um novo calendário de plenários antes do encerramento dos trabalhos.

    Neste capítulo

    1. Artigos 119.º, 119.º‑A e 120.º: encargos e receitas do SNSRui Afonso
    2. Adiamento final das votações, reorganização do calendário e encerramentoRui Afonso

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  2. WET

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

    Saúde: contratos‑programa e primeiro pedido de adiamento

    Aprovado o artigo 118.º sobre contratos‑programa na saúde, discutem‑se propostas de vários partidos sobre prevenção, infraestruturas, saúde mental, oral, farmácias e cuidados continuados, com poucas aprovações, antes de o Chega tentar um adiamento potestativo de um amplo bloco de artigos, originando intenso debate regimental sobre impacto no calendário orçamental e condições de trabalho no Parlamento.

    Neste capítulo

    1. Artigo 118.º: contratos‑programa na saúde e pacote de prevenção e infraestruturasPedro Coelho
    2. Pedido de adiamento potestativo pelo Chega e debate regimentalAlberto Fonseca

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  3. WET

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

    Ensino superior, propinas e políticas científicas

    São votados blocos extensos sobre o artigo 114.º‑A e os artigos 115.º a 117.º, abrangendo apoios às artes, ensino superior, ação social escolar, alojamento estudantil, regimes de propinas, taxas académicas, educação inclusiva, literacia mediática, IA e financiamento científico, com sucessivas desagregações, correções de voto e chumbo da maioria à maior parte das propostas da oposição.

    Neste capítulo

    1. Artigo 114.º‑A: educação, ação social e disputa procedimentalRui Afonso
    2. Artigos 115.º e 116.º: alojamento estudantil e regime de propinasRui Afonso
    3. Artigo 116.º‑A: taxas, apoios no ensino e regiões autónomasRui Afonso
    4. Artigo 117.º e pacotes finais de educação, cultura e IAPedro Coelho

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  4. WET

    Plenário

    Mobilidade, energia, agricultura e encerramento da sessão

    Discute-se a estratégia de mobilidade 2027, passes sociais e concessões da CP, bem como investimentos regionais, orçamento de Ambiente e Energia e taxas ambientais, antes de propostas de reforço de apoios à agricultura e pescas e do encerramento dos trabalhos com anúncio da continuação da discussão orçamental.

    Neste capítulo

    1. Mobilidade e transportes públicos: estratégia 2027, passes e concessões CPRodrigo Saraiva
    2. Investimentos regionais, energia, ambiente e taxas ambientaisRodrigo Saraiva
    3. Apoios à agricultura e encerramento dos trabalhos

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  5. WET

    Plenário

    Serviço Nacional de Saúde: estratégia, Q&A e medidas setoriais

    O Governo apresenta a estratégia do SNS para 2027 e grandes investimentos, responde a perguntas de BE, Livre e Chega sobre nomeações, obras e carreiras num bloco de Q&A com incidente regimental, e discutem-se propostas setoriais como urgência dentária, hospitalização domiciliária e gratuitidade de medicamentos.

    Neste capítulo

    1. Estratégia do Governo para o SNS e grandes investimentosRodrigo Saraiva
    2. Q&A sobre SNS: nomeações, obras e carreirasRodrigo Saraiva
    3. Medidas setoriais de saúde: urgência dentária, hospitalização domiciliária e medicamentosAntónio Carneiro

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  6. WET

    Plenário

    Educação, ensino superior, ciência e desenvolvimento do interior

    Debatem-se propostas sobre gratuitidade e materiais escolares, atualização de propinas, financiamento do sistema científico e alojamento estudantil, enquanto PSD, Livre e PS discutem emprego científico, estratégia para o interior e escrutínio da execução e reprogramação do PRR.

    Neste capítulo

    1. Educação básica, materiais escolares e disputa sobre o défice de 0,3%Paula Santos
    2. Ensino superior, propinas e financiamento da ciênciaRui Cardoso
    3. Interior, emprego científico e execução do PRRRodrigo Saraiva

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  7. WET

    Plenário

    Organização e início das votações na especialidade

    Clarifica-se uma proposta do JPP e regulariza-se o quórum antes do arranque das votações na especialidade aos artigos 5.º a 102.º e 93.º‑B, com múltiplos blocos de votação, rejeição generalizada de propostas da oposição e aprovação de alterações da maioria e do PS.

    Neste capítulo

    1. Proposta do JPP e preparação das votações na especialidadeFilipe Sousa
    2. Votações iniciais na especialidade: artigos 5.º a 90.ºJosé Pedro Aguiar-Branco
    3. Votações finais antes de educação: artigos 91.º a 102.º e 93.º‑BJosé Pedro Aguiar-Branco

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  8. WET

    Plenário

    Debate político-fiscal sobre défice, rendas e tributação

    Bancas confrontam-se sobre incentivo à poupança privada versus reforço da Segurança Social, responsabilidade pelo défice e regime das rendas, bem como sobre impostos sobre grandes fortunas, combustíveis e regimes específicos (recibos verdes, saúde animal, touradas).

    Neste capítulo

    1. Poupança privada vs. Segurança Social públicaMariana Leitão
    2. Défice, rendas e acusação de bloco PS–ChegaJoaquim Miranda Sarmento
    3. Medidas fiscais específicas: grandes fortunas, combustíveis e recibos verdesJorge Pinto

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  9. WET

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

    Orçamento do Estado para 2027: Votação, na especialidade

    Trabalhos parlamentares dedicados à continuação da votação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2027.

    Neste capítulo

    1. Trabalhos da sessão
    2. Discussão dos artigosRui Afonso
    3. Trabalhos da sessão (suite)Rui Afonso

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  10. WET

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

    Justiça, serviços públicos e propostas fiscais remanescentes

    Análise de propostas em justiça, cultura, direitos fundamentais e serviços públicos (112.º‑A a 113.º‑A), seguida de um conjunto final de votações fiscais remanescentes em IRC, IVA, IMT, IMI, Lei Geral Tributária, ISP, apoios a bombeiros, pensão de órfãos e medidas temporárias de mitigação do custo de vida (63.º‑A), com aceitação limitada de alterações pela maioria governamental.

    Neste capítulo

    1. Artigos 112.º-A a 113.º-A: justiça, cultura, direitos fundamentais e serviços públicosRui Afonso
    2. Propostas fiscais remanescentes: IRC, IVA, IMT e IMIRui Afonso
    3. Lei Geral Tributária, ISP, bombeiros e mitigação do custo de vidaAlberto Fonseca

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  11. WET

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

    Regiões Autónomas, continuidade territorial e proteção civil

    Sequência de artigos sobre comunicações eletrónicas e transferências para Regiões Autónomas (106.º a 107.º‑A e 107.º‑C a 110.º‑A), focando dívida, investimento, mobilidade, saúde e habitação, seguida do artigo 111.º sobre financiamento da proteção civil, onde se clarifica em ata o critério de prevalência do maior valor de despesa, e de um bloco alargado (111.º‑A a 111.º‑J) sobre investimentos regionais, intempéries, mobilidade e regime dos bombeiros, com aprovações pontuais em infraestruturas e saneamento.

    Neste capítulo

    1. Infraestruturas, comunicações eletrónicas e Regiões Autónomas: artigos 106.º a 107.º-ARui Afonso
    2. Regiões Autónomas e artigo 110.º-A: dívida, continuidade territorial e políticas de habitaçãoRui Afonso
    3. Artigo 111.º: financiamento da proteção civil e resolução de conflitos de despesaRui Afonso
    4. Artigo 111.º-A e artigos 111.º-B a 111.º-J: investimentos regionais, intempéries, mobilidade e regime dos bombeirosRui Afonso

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  12. WET

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

    Finanças locais, programas setoriais e bem‑estar animal

    Votações sobre Lei das Finanças Locais e transferências autárquicas (arts. 80.º a 84.º), seguidas de um amplo conjunto de programas setoriais em educação, habitação, ambiente e políticas municipais (85.º‑A e seguintes), terminando com um bloco dedicado ao bem‑estar animal (104.º a 105.º), em que a maioria PSD/CDS aprova apenas algumas medidas cirúrgicas e rejeita grande parte das agendas específicas propostas pelos restantes partidos.

    Neste capítulo

    1. Finanças locais e autarquias: artigos 80.º a 84.º e 85.º-A iniciaisRui Afonso
    2. Programas setoriais: educação, habitação municipal, ambiente e encerramento de programasRui Afonso
    3. Bem‑estar animal: artigos 104.º, 104.º-A e 105.ºRui Afonso

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  13. WET

    Plenário

    Proteção Civil, bombeiros, política cultural e fecho de sessão

    Debate-se a reforma estrutural da Proteção Civil e o financiamento dos bombeiros, com propostas associadas à reconstrução pós‑intempéries, antes da apresentação de medidas para reforço da criação artística e descentralização cultural e do encerramento formal da sessão orçamental.

    Neste capítulo

    1. Proteção Civil e financiamento estrutural dos bombeirosRodrigo Saraiva
    2. Cultura e encerramento da sessão

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  14. WET

    Plenário

    Finanças locais, regiões autónomas e comunidades no exterior

    Analisa-se o enquadramento financeiro de autarquias, FEM e endividamento local para habitação e equipamentos, bem como as transferências para Açores e Madeira e o cumprimento da Lei de Finanças Regionais, incluindo a proposta de criar um novo consulado‑geral no Brasil.

    Neste capítulo

    1. Finanças locais, FEM, escolas e endividamento autárquicoRui Jorge Santos
    2. Regiões Autónomas e rede consular no BrasilRodrigo Saraiva

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  15. WET

    Plenário

    Fiscalidade indireta, energia e habitação

    Aprecia-se a política de IVA e o custo da energia, incluindo apoios pós‑tempestade Kristin, e discute-se a utilização de instrumentos fiscais na habitação e a estratégia ‘Construir Portugal’, articulando resposta à crise habitacional e ao custo de vida.

    Neste capítulo

    1. IVA, energia e apoios pós‑tempestade KristinAlfredo Maia
    2. Fiscalidade da habitação e estratégia ‘Construir Portugal’Paula Santos

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  16. WET

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

    Benefícios fiscais, investimento e tributação indireta

    Bloco fiscal centrado na reconfiguração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, Código Fiscal do Investimento, artigo 62.º‑A (IRC, IVA e património), impostos especiais de consumo, IVA ligado ao custo de vida, IMT/IMI e restantes artigos fiscais da PPL (66.º a 79.º‑A), consolidando o desenho global da política fiscal com aprovações pontuais de PS e PSD/CDS e rejeição da maioria das propostas da oposição.

    Neste capítulo

    1. Estatuto dos Benefícios Fiscais: reconfiguração setorial e novo artigo 61.º-ARui Afonso
    2. Código Fiscal do Investimento, artigo 62.º-A e Impostos Especiais de ConsumoRui Afonso
    3. IVA, consumo e mitigação do custo de vida (arts. 63.º-A, 64.º e propostas avulsas)Pedro Coelho

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  17. WET

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

    IRS e IRC: estrutura, benefícios e procedimentos

    Conjunto de votações sobre o Código do IRS (artigos 2.º a 78.º‑F e normas procedimentais), regimes de deduções, retenções e benefícios, bem como propostas sobre o novo artigo 60.º‑A e alterações ao IRC/CIRC, incluindo um impasse regimental na desagregação do artigo 87.º do CIRC, com manutenção predominante da solução governamental face às propostas da oposição.

    Neste capítulo

    1. IRS: artigos 2.º a 68.º (estrutura, taxas e isenções)Rui Afonso
    2. IRS: benefícios e deduções (artigos 71.º a 78.º-D)Rui Afonso
    3. IRS: artigo 78.º-E e normas procedimentais (78.º-F, 84.º, 98.º e segs.)Rui Afonso
    4. Artigo 60.º-A, IRC e CIRC: novos regimes e impasse regimentalRui Afonso

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  18. WET

    Plenário

    Votações em plenário e arranque do bloco fiscal

    Encerram-se as votações com verificação de quórum e decisões sobre habitação, PRR e medidas sociais, seguindo-se o início do debate da especialidade do OE 2027 centrado em IRS, IRC e justiça distributiva na política fiscal.

    Neste capítulo

    1. Verificação de quórum e votações de normas avocadasRodrigo Saraiva
    2. Artigo 60.º IRS: enquadramento fiscal e justiça distributivaRodrigo Saraiva

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  19. WET

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

    Financiamento público, habitação e encerramento da sessão

    Concluem-se os artigos 47.º a 59.º sobre financiamento, dívida, garantias, fundos europeus e habitação, com aprovação de medidas PSD/CDS para crédito à habitação e programas Porta 65 e cooperativas, terminando com a rejeição de uma proposta do Livre, novas correções de voto com impacto em habitação e apoios sociais e o encerramento formal da sessão com marcação de continuação para o dia seguinte.

    Neste capítulo

    1. Artigos 47.º a 59.º: financiamento, garantias, habitação e fundos europeusRui Afonso
    2. Encerramento do primeiro guião, correções de voto e fecho da sessãoRui Afonso

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  20. WET

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

    Políticas sociais, Segurança Social e pensões

    Entram em votação blocos extensos sobre cultura, empresas públicas, Orçamento da Segurança Social, pensões, Complemento Solidário para Idosos, cuidadores informais, políticas de emprego e regimes especiais de aposentação e financiamento, em que PSD/CDS asseguram a aprovação de suplementos e medidas próprias, rejeitando grande parte das propostas de reforço de prestações e novos instrumentos de proteção social da oposição.

    Neste capítulo

    1. Cultura, empresas públicas de transportes e Orçamento da Segurança SocialRui Afonso
    2. Artigo 38.º-A/B/C-F: pensões, CSI, cuidadores e políticas de empregoRui Afonso
    3. Artigos 44.º a 46.º-A: contribuições sociais, equipamentos, alojamento e propostas do Livre/ChegaRui Afonso
    4. Segurança Social, regimes especiais de aposentação e financiamentoRui Afonso

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  21. WET

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

    Forças de segurança, regimes convergentes e justiça

    Após pausa e retificações de voto, retomam-se os artigos 28.º, 28.º-A e 28.º-B, abordando forças de segurança, militares, regimes convergentes, insularidade, transparência e mediação social, bem como encargos em regimes convergentes, suplementos na justiça e matérias ferroviárias e de empresas públicas, com raras aprovações e prevalência da solução governamental.

    Neste capítulo

    1. Pausa, retificações de voto e reabertura: artigos 28.º e 28.º-ARui Afonso
    2. Artigos 28.º-B a 32.º: regimes convergentes, justiça e empresas públicasRui Afonso

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  22. WET

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

    Educação, SNS e condições laborais no setor público

    Segue um bloco setorial centrado em educação, ensino superior e ciência, seguido pelo SNS e recursos humanos na saúde, e por medidas sobre ACT, contratação pública e trabalhadores do ensino superior nas regiões autónomas, com PSD/CDS a impor a redação da PPL e a rejeitar a maioria das propostas alternativas sobre carreiras, incentivos e proteção laboral.

    Neste capítulo

    1. Educação, ensino superior e artigo 23.º: pessoal docente e não docentePedro Coelho
    2. SNS, saúde mental e recursos humanos na saúdePedro Coelho
    3. ACT, contratação pública, artigos 24.º a 27.º e forças de segurançaPedro Coelho

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  23. WET

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

    Contratação pública, estudos e Administração Pública: artigos 15.º-21.º e carreiras

    A Câmara aprofunda a votação dos artigos 15.º a 21.º, com foco em contratos públicos, estudos, carreiras e recursos humanos, estendendo-se às carreiras, vínculos e condições de trabalho na Administração Pública, forças de segurança, justiça e regiões autónomas, onde são chumbadas a maioria das propostas da oposição e aprovadas apenas correções e mecanismos pontuais.

    Neste capítulo

    1. Artigos 15.º a 21.º: contratos públicos, estudos e carreiras; propostas setoriaisRui Afonso
    2. Administração Pública, forças de segurança e justiça: carreiras, mobilidade e condições de trabalhoPedro Coelho

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  24. WET

    Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

    Abertura da sessão e artigos 2.º-14.º do Orçamento

    O Presidente abre a sessão e inicia-se o primeiro guião de votações do Orçamento, cobrindo os artigos 2.º a 14.º sobre enquadramento orçamental, habitação, execução orçamental, igualdade e reforma do Estado, com confrontos entre PSD/CDS, PS e restantes partidos sobre múltiplas propostas de alteração maioritariamente rejeitadas.

    Neste capítulo

    1. Abertura e início das votações orçamentais e de habitaçãoRui Afonso
    2. Artigos 8.º a 14.º: execução orçamental, igualdade e reforma do EstadoRui Afonso

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  25. WET

    Plenário

    Segurança Social, pensões, famílias e fecho político

    Apresentação do orçamento da Segurança Social e confronto sobre atualização de pensões, apoios a famílias e parentalidade, antes do regresso da habitação ao centro do debate, anúncio de medidas no crédito à habitação e encerramento político da sessão com críticas do Governo ao “populismo orçamental” e reações da oposição.

    Neste capítulo

    1. Segurança Social, pensões, famílias e parentalidadeRodrigo Saraiva
    2. Habitação, crédito à habitação e encerramento político da sessãoRodrigo Saraiva

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  26. WET

    Plenário

    Políticas setoriais II: SNS, PRR e setor empresarial do Estado

    Discussão sobre subfinanciamento, modelo de gestão e carreiras no SNS, bem como vínculos dos trabalhadores do PRR, condições das forças de segurança e estratégia para o setor empresarial do Estado, incluindo interrogações sobre mobilização de imóveis públicos para habitação e execução de programas de apoio à economia.

    Neste capítulo

    1. Serviço Nacional de Saúde: carreiras, incentivos e gestãoPaula Santos
    2. Trabalhadores do PRR, forças de segurança e empresas públicasPaula Santos

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  27. WET

    Plenário

    Políticas setoriais I: educação, defesa e Administração Pública

    Debate de artigos setoriais sobre educação, violência escolar, defesa e igualdade de género, seguido da discussão sobre carreiras, salários e avaliação na Administração Pública, semana de quatro dias e reforço da escola pública, com Governo e partidos a clarificarem prioridades orçamentais nestas áreas.

    Neste capítulo

    1. Educação, violência escolar, defesa e igualdade de géneroRodrigo Saraiva
    2. Administração Pública, carreiras, semana de quatro dias e escola públicaRodrigo Saraiva

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Orçamento do Estado para 2027: quando decorrem as sessões?

A apreciação está em curso, de 18 a 24 de novembro de 2026. Cada sessão está listada acima, em direto durante a transmissão e depois em diferido.

Orçamento do Estado para 2027: onde ver em direto?

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