Audição do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
30 October 2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Speaker 1
Muito boa tarde, senhoras e senhores deputados. Vamos então dar início a mais 1 reunião de hoje, que tem como ponto único a lição do ministro dos adjunto e da reforma do estado no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei 110 do governo, orçamento de estado para 2027. Estou desde já as boas-vindas ao senhor presidente da comissão de reforma do estado e poder local, senhor deputado Almir Moreira, que irá copresidir esta audição comigo. Senhor ministro adjunto e da reforma de estado, Gonçalo Matias. Senhor secretário de estado para a digitalização, Bernardo Correia.
E senhor secretário de estado para a simplificação, Paulo Magro da Luz. Exatamente. Muito bem. Esta audição irá iniciar-se por 1 intervenção do senhor ministro, terá duração máxima de 15 minutos. Senhor ministro, tem a palavra.
00:54 - 03:53
Speaker 3
Muito obrigado, senhores presidentes, senhoras e senhores deputados. 1 é 1 gosto enorme estar aqui, para convosco, discutir o orçamento de estado para 2027 nesta área governativa e naturalmente prestar contas sobre o orçamento que aqui apresentamos. É 1 orçamento que dá continuidade a 1 programa ambicioso de reforma do estado, sempre dissemos que a reforma do estado, não se fazia em 1 dia, não se fazia de 1 dia para o outro, é 1 reforma que exige continuidade, execução e resultados. E é justamente nessa linha, de continuidade e de execução, que continuamos ao longo do ano de 2027, propomos continuar ao longo do ano de 4027, dando execução a essas medidas e no fundo permitindo a execução de 1 estratégia ambiciosa, que é a da construção de 1 grande reforma do estado. Que se faz passo a passo, que se faz, lei a lei, medida a medida, medidas que têm 1 natureza mais legislativa, algumas delas já aprovadas neste parlamento, outras medidas com natureza mais administrativa que estamos a executar no governo, mas que todas elas fazem parte de 1 edifício conjunto, 1 edifício comum.
E penso que sempre procurei transmitir esta ideia desde o início do mandato, que é a a de que só 1 vez concluído este programa é que nós poderemos verdadeiramente compreender a dimensão e as alterações que vamos sentindo. Mas é sem prejuízo desta estratégia, que é 1 estratégia incremental, naturalmente que os resultados já se vão sentindo e eu terei também aqui o gosto de poder relatar ou transmitir alguns desses resultados. Mudámos as regras e estamos estamos a transformar os processos e a melhorar os serviços e, portanto, nós partimos desta estratégia de 1º simplificar e depois digitalizar, estamos ainda a simplificar muitos procedimentos, nestes últimos 15 meses como tive ocasião na última audição regimental transmitir, simplificámos já 6 leis fundamentais para os cidadãos e as empresas e continuamos esse processo e 1 vez simplificadas as leis, estamos a utilizar a digitalização como forma de acelerar e de melhorar a qualidade do serviço dos serviços que são prestados aos cidadãos e às empresas. Porque, como também costumo sempre sublinhar, não é desejável digitalizar 1 processo que é complexo, que é antiquado, que foi desenhado para 1 tempo que já não é o nosso. Nós devemos simplificar 1º os processos, desejavelmente simplificá-los já na ótica da digitalização e depois utilizar a tecnologia que está ao nosso dispor para acelerar os tempos de decisão.
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