Audição da Ministra da Justiça
4 November 2026
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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Assembleia da República
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Speaker 3
Muito boa tarde, senhoras e senhores deputados. Vamos então dar início à audição à senhora ministra da Justiça no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei número 110 do governo, Orçamento do Estado para 2027. Dou desde já as boas-vindas à senhora presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a senhora deputada Paula Cardoso, que irá copresidir esta audição comigo. Dou as boas-vindas à senhora ministra da Justiça Rita Alarcão Júdice, ao senhor secretário de Estado adjunto e da Justiça Gonçalo da Cunha Pires e à senhora secretária de Estado da Justiça Ana Luísa Machado. Esta audição irá iniciar-se com a intervenção da senhora ministra até 15 minutos.
00:44 - 00:48
Speaker 1
Senhora ministra, tem a palavra.
00:48 - 01:57
Speaker 2
Muito obrigada, senhor presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, senhora presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, senhores secretários de Estado, senhoras e senhores deputados. Há dois anos, quando aqui nos quando aqui apresentámos o primeiro orçamento da Justiça, falei-vos dos problemas que encontrámos nos tribunais, nas conservatórias, nos estabelecimentos prisionais e nos restantes serviços da Justiça. Problemas acumulados ao longo de muitos anos que se traduziam na falta de profissionais, na degradação das instalações, em equipamentos obsoletos e em dificuldade no funcionamento dos serviços. No ano passado, falei-vos sobretudo do que já estava feito, do que estávamos ainda a fazer e o que planeávamos concretizar em 26 para recuperar a capacidade de resposta. Está tudo resolvido?
Não está. Mas hoje podemos fazer um balanço mais alargado. Em dois anos e meio de governação, e apesar de um impacto decorrente de duas legislaturas, muito foi feito. Recrutámos mais de 1.800 recursos para a Justiça, 560 oficiais de justiça, 55 guardas prisionais, 605 oficiais de registo, 107 conservadores, 11 recursos para o Instituto de Medicina Legal, 11 examinadores de patentes para o INPI, 394 inspetores da PJ. Promovemos e valorizámos várias carreiras da Justiça.
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