Presidente: encerramento e próxima reunião
O presidente da Comissão encerra formalmente a audição e anuncia a data, o objeto e o formato da próxima reunião com o mesmo ministro, dedicada à proposta de Orçamento do Estado.
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Assembleia da República
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O presidente da Comissão encerra formalmente a audição e anuncia a data, o objeto e o formato da próxima reunião com o mesmo ministro, dedicada à proposta de Orçamento do Estado.
Confronto final entre PSD, Chega, PS, IL e CDS sobre o RJUE, habitação, retroatividade e integridade institucional, seguido da intervenção final do ministro, que defende a contagem de prazos no caso Hilton, contrapõe o histórico legislativo do PS e acusa a oposição de degradar o Estado de direito democrático.
Neste capítulo
Iniciativa Liberal apoia a redução dos prazos e critica o populismo, o Livre e o Bloco levantam dúvidas sobre conflitos de interesse, ação popular e limitação da intervenção cívica, e o CDS contesta as acusações socialistas e sublinha a não retroatividade, enquanto o ministro apenas reforça a inexistência de benefício pessoal e a contagem dos prazos no novo regime.
Neste capítulo
O PSD defende a redução de prazos e acusa o PS de hipocrisia, enquanto o PS detalha alegadas ilegalidades e conflitos de interesse ligados ao Hilton, ao que o ministro responde contestando as acusações, explicando o regime transitório dos prazos e atribuindo motivações político-autárquicas à ofensiva socialista.
Neste capítulo
O Chega coloca perguntas extensas sobre o impacto da revisão do RJUE na habitação e alegadas interferências do ministro no caso Hilton, às quais o governante responde defendendo a reforma como aceleradora da produção de habitação, detalhando o histórico do empreendimento e clarificando a origem política do prazo dos três anos de impugnação.
Neste capítulo
O presidente enquadra politicamente a audição e o Ministro das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação faz uma declaração inicial centrada na defesa da honra, na exigência de rigor nas acusações e na recusa de suspeição generalizada sobre autarcas que entram para o Governo.
Neste capítulo
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