Portugal: como acompanhar as comissões parlamentares

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Enquadramento da reforma do Estado e primeira ronda até 2027

Rui Afonso e mais 2

O Presidente e o Ministro apresentam a visão global da reforma do Estado ligada ao Orçamento de 2027, definindo e quantificando prioridades como licenciamentos, interoperabilidade e atendimento, seguindo‑se uma primeira ronda em que Chega e PSD pressionam o Governo sobre execução do PRR, impactos mensuráveis já em 2027, relação com o setor empresarial do Estado e conectividade no interior, obtendo do Ministro dados de execução, metas em tempos de resposta e estimativas de ganhos económicos.

Neste capítulo

1. Abertura e apresentação inicial da reforma do EstadoRui Afonso
2. Primeira ronda: Chega e PSD: execução, PRR, interior e impacto em 2027Ricardo Moreira

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Secretários de Estado: execução de políticas e encerramento da audição

Pedro Coelho e mais 1

O Secretário de Estado da Administração Interna detalha reforços de efetivos, revisão de carreiras e pré‑aposentações na PSP e GNR, investimentos em infraestruturas policiais e projeto‑piloto de voto eletrónico para o Conselho das Comunidades Portuguesas, com metas de execução até 2026. O Secretário de Estado da Proteção Civil apresenta os meios e financiamentos do DECIR, o balanço da época de incêndios de 2026, necessidades do setor dos bombeiros e medidas de segurança rodoviária, seguindo‑se as últimas intervenções políticas sobre assiduidade dos deputados, esclarecimento de ausências em missão institucional e o fecho formal da audição ao Ministro da Administração Interna.

Neste capítulo

1. Secretário de Estado da Administração Interna: efetivos, carreiras e investimento em infraestruturasPedro Coelho
2. Secretário de Estado da Proteção Civil e fecho da audiçãoPedro Pinto

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Portugal Nuts: enquadramento do IVA, dados sectoriais e impactos

Eduardo Teixeira Chega

Organização do tempo de resposta e exposição da Portugal Nuts sobre enquadramento jurídico do IVA, pedido de informação vinculativa e uso do regulamento europeu, seguida da apresentação de dados do setor, comparação internacional de taxas, impactos na competitividade e investimento e referência a eventual recurso ao TJUE antes do encerramento da audição.

Neste capítulo

1. Presidência e Portugal Nuts: organização dos trabalhos e enquadramento jurídico do IVAEduardo Teixeira
2. Portugal Nuts: dados do setor, concorrência fiscal e impacto no investimentoEduardo Teixeira

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Abertura da audição e questões dos deputados

Eduardo Teixeira e mais 3

Boas‑vindas à APFS - Portugal Nuts, enquadramento da audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 e primeira ronda de questões dos deputados sobre IVA, consumo, competitividade, enquadramento jurídico e propostas legislativas concretas.

Neste capítulo

1. Propos liminares: Boas-vindas e enquadramento da audição da APFS - Portugal NutsEduardo Teixeira
2. Deputados: questões sobre IVA, consumo e competitividade dos frutos secosEduardo Teixeira

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Audiência da EQUALMED – Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde

Eduardo Teixeira e mais 2

Audição da EQUALMED na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2027.

Neste capítulo

1. Propos liminaresEduardo Teixeira
2. Questões dos grupos parlamentares sobre medicamentos genéricos e biossimilares no OE 2027Ana Oliveira
3. Eduardo Teixeira: encerramento da audição da EQUALMEDEduardo Teixeira

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Portugal Nuts: conclusões e encerramento dos trabalhos

Eduardo Teixeira e mais 3

Síntese final da posição da Portugal Nuts sobre a classificação de frutos secos e eventual recurso ao TJUE, seguida do encerramento formal da audição pela presidência com indicação dos próximos passos parlamentares.

Neste capítulo

1. Portugal Nuts: síntese final e possível recurso ao TJUE
2. Presidência: encerramento da audição e próximos passosEduardo Teixeira

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Respostas da Portugal Nuts: posição da AT, dados do setor e impacto competitivo

Eduardo Teixeira Chega

A Portugal Nuts esclarece o indeferimento da AT, invoca o direito europeu para defender que operações mecânicas não configuram transformação, apresenta dados de produção, consumo e investimento na fileira, e evidencia a desvantagem fiscal face a Espanha e outros concorrentes, alertando para o desincentivo ao investimento industrial nacional.

Neste capítulo

1. Resposta Portugal Nuts: posição da AT e enquadramento europeu
2. Resposta Portugal Nuts: dados de produção, consumo e desvantagem face a EspanhaEduardo Teixeira
3. Resposta Portugal Nuts: investimento na fileira e necessidade de valorizar indústria

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Intervenções dos grupos parlamentares: questões sobre IVA, competitividade e enquadramento europeu

Amílcar Almeida e mais 3

Deputados do PSD, Chega, PS e JPP colocam questões sobre consumo e competitividade da fileira, incoerências na interpretação da AT, impacto económico e orçamental da diferença de IVA, limites da iniciativa legislativa e necessidade de alinhamento com a prática de outros Estados‑Membros da UE.

Neste capítulo

1. PSD: perguntas sobre consumo, competitividade e transformaçãoAmílcar Almeida
2. Chega: crítica à interpretação da AT e pedido de solução legislativaAntónio Carneiro
3. PS: reconhecimento da injustiça fiscal e apelo a acordo com PSDEduardo Teixeira
4. JPP: pedido de detalhes sobre base jurídica, UE e impacto orçamentalFilipe Sousa

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Abertura da audição e exposição inicial da Portugal Nuts

Eduardo Teixeira Chega

O presidente enquadra a audição no âmbito do OE 2027 e a Portugal Nuts apresenta o problema de equidade na aplicação do IVA aos frutos secos inteiros versus mecanicamente fragmentados, desenvolvendo a fundamentação jurídica, económica e europeia para a extensão da taxa reduzida.

Neste capítulo

1. Abertura da audiência e enquadramento orçamentalEduardo Teixeira
2. Portugal Nuts: definição do problema de IVA
3. Argumentação jurídica e económica: neutralidade fiscal e competitividadeEduardo Teixeira

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Presidente: encerramento da audição e próximos trabalhos

Eduardo Teixeira Chega

O Presidente da Comissão encerra formalmente a audição com a EQUALMED sobre o OE2027 e indica a agenda imediata de continuação dos trabalhos parlamentares à tarde.

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Segundo turno de perguntas: migrações, segurança interna e proteção civil

Paula Santos e mais 36

Bancadas questionam o Governo sobre políticas migratórias, detenções e regularizações, financiamento e estatuto dos bombeiros, meios aéreos e comunicações de emergência, bem como violência doméstica, violência contra animais e proporcionalidade da atuação policial, ao que o Ministro e o Secretário de Estado da Proteção Civil respondem com salvaguardas legais, reforço de meios e reformas em curso. O Ministro da Administração Interna encerra o bloco principal de respostas clarificando prioridades em instalações e efetivos policiais, nova Brigada de Trânsito, prevenção de incêndios, combate ao tráfico de droga, extremismos e execução do acordo salarial com PSP e GNR, incluindo a gestão de um incidente procedimental com pedido de desculpa a uma deputada.

Neste capítulo

1. Second round: migration policy, firefighters’ financing and police proportionalityPaula Santos
2. Ministro da Administração Interna: respostas finais e prioridadesJoão Ribeiro

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

EQUALMED: análise ao OE2027 e medicamentos

Intervenção da EQUALMED sobre o enquadramento económico do Orçamento da Saúde para 2027, impacto macroeconómico da saúde e propostas para garantir acesso a medicamentos, incluindo o papel dos genéricos, biossimilares e a sustentabilidade industrial do setor.

Neste capítulo

1. EQUALMED: análise do OE2027 saúde e saúde como economia
2. EQUALMED: quotas, incentivos e limites da poupança com genéricos
3. EQUALMED: travão aos biossimilares e risco para o SNS

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Grupos parlamentares: questões sobre OE2027, genéricos, CEIF e biossimilares

Ana Oliveira e mais 2

Deputados do PSD, Chega e PS colocam perguntas sobre equilíbrio entre acesso, inovação e sustentabilidade, ruturas de stock e concursos desertos, metas de quota de genéricos, impacto orçamental da contribuição extraordinária, cortes em bens e serviços no OE2027 e assimetrias regionais e hospitalares na utilização de biossimilares.

Neste capítulo

1. PSD: Ana Oliveira: equilíbrio entre acesso, inovação e sustentabilidadeAna Oliveira
2. Chega: Cristina Vieira: ruturas, quotas de genéricos e impacto orçamentalCristina Vieira Henriques
3. PS: Sofia Andrade: cortes em bens e serviços e acordos de isençãoEduardo Teixeira

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Abertura da audição e posição inicial da EQUALMED

Eduardo Teixeira Chega

O presidente enquadra a audição no âmbito do OE2027 para a saúde e a EQUALMED apresenta o papel estrutural dos genéricos e biossimilares, os impactos da inflação, a proposta de aumento mínimo de 5% nos preços e as críticas à taxa CEIF e ao modelo de mercado hospitalar.

Neste capítulo

1. Presidente: abertura da audição e regrasEduardo Teixeira
2. EQUALMED: enquadramento do SNS e papel dos genéricos
3. EQUALMED: custos, inflação e pedido de aumento de 5%
4. EQUALMED: taxa CEIF, mercado hospitalar e concorrênciaEduardo Teixeira

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Políticas setoriais, coesão territorial, indústria e energia

Nuno Fazenda e mais 8

Deputados abordam cortes no Turismo, financiamento autárquico, pacto para o interior e convergência com a UE, bem como desigualdades salariais, política industrial para PME, investimento público, transição energética e papel do Estado na GALP, com o Ministro a justificar a redistribuição de verbas pós‑PRR, os instrumentos industriais e a negociação europeia para territórios periféricos e RUP.

Neste capítulo

1. Turismo, finanças locais e convergência com a UENuno Fazenda
2. Desigualdades, política industrial, investimento público e energiaPatrícia Gonçalves

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Abertura, enquadramento macro e 1.ª ronda fiscalidade/fundos

Rui Afonso e mais 4

O Presidente abre a audição ao Ministro da Economia e Coesão Territorial sobre o OE 2027, este apresenta o enquadramento macroeconómico, europeu e do PRR/PTRR, seguindo‑se a 1.ª ronda centrada em fiscalidade sobre trabalho e empresas, produtividade, execução de fundos UE e assimetrias territoriais, com o Governo a defender a descida faseada de impostos e a reorientação dos instrumentos financeiros.

Neste capítulo

1. Abertura da audição e enquadramento macro‑orçamentalRui Afonso
2. Fiscalidade, produtividade e execução de fundos europeusFilipe Melo

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Clarificações finais: Irão, Saara Ocidental, reparações coloniais e encerramento

Rui Afonso Chega

Na fase final, o Ministro responde a críticas sobre a linha portuguesa face ao Irão, reafirma a fórmula sobre o Saara Ocidental (apoio à proposta marroquina como séria, credível e construtiva sem excluir outras soluções), detalha o sentido de voto e a posição de Portugal em resoluções da ONU sobre escravatura e reparações coloniais, recusa qualquer compromisso com indemnizações, e a presidência encerra a audição indicando os próximos trabalhos orçamentais.

Neste capítulo

1. Irão, Saara Ocidental, reparações coloniais e clarificações finaisRui Afonso
2. Encerramento da audição e próximos trabalhos parlamentares

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

3.ª ronda: execução europeia, lusofonia, CPLP e instrumentos da autonomia estratégica

Eduardo Teixeira e mais 3

A terceira ronda combina questões regimentais com um bloco substantivo sobre QFP, execução de fundos nacionais, recursos próprios da UE e euro digital, reforço da presença portuguesa nas instituições europeias, política de língua e rede de escolas portuguesas, papel do Camões e da CPLP, apoio ao movimento associativo da diáspora e diplomacia económica regional, incluindo uso de instrumentos europeus (Portugal 2030, programas de gestão direta, acordo UE‑China sobre veículos elétricos).

Neste capítulo

1. 3.ª ronda: método, QFP, ensino de português e lusofoniaEduardo Teixeira
2. Presença portuguesa na UE, comunidades específicas e apoio associativoRui Afonso
3. Transição digital/energética, CPLP, escolas portuguesas e diplomacia económica regionalPaulo Edson Cunha
4. Recursos próprios da UE, passaporte de 10 anos, euro digital e comércio com a China

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

2.ª ronda: comunidades, ensino de português, QFP, língua e reparações

Rui Afonso Chega

A segunda ronda reorganiza o método de respostas e centra‑se nas políticas para as comunidades (nacionalidade, rede consular, voto eletrónico, apoios sociais), no equilíbrio entre ensino de português na diáspora e promoção global da língua, na defesa da coesão, PAC e RUP nas “negobox” do QFP, na política para Cuba e nos novos recursos próprios da UE, bem como em garantias políticas sobre rejeição de programas de reparações coloniais e clarificações jurídicas e operacionais sobre o uso da Base das Lajes.

Neste capítulo

1. Início da 2.ª ronda: comunidades, ensino de português e voto eletrónico
2. QFP, coesão, língua, diversidade diplomática e Cuba na 2.ª ronda
3. Reparações coloniais, Irão, Lajes e clarificações políticasRui Afonso

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

1.ª ronda: carreira diplomática, CSNU, Palestina, Saara, Cuba e defesa

Rui Afonso Chega

Livre, PCP, CDS‑PP e BE focam‑se na atratividade e diversidade da carreira diplomática, nas prioridades e meios para o mandato no CSNU e MED9, nas posições portuguesas sobre Palestina, Saara Ocidental e Cuba e na articulação entre defesa (compromissos NATO, Base das Lajes) e política externa, obrigando o governo a clarificar alinhamentos com resoluções da ONU/CSNU, condenações de colonatos, leitura do plano marroquino e critério aplicado a perseguições religiosas e regimes autoritários.

Neste capítulo

1. Livre: recursos humanos diplomáticos, CSNU, Palestina e Saara OcidentalRui Afonso
2. PCP, CDS e BE: Palestina, Cuba, Saara, defesa e LajesRui Afonso

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

1.ª ronda: APD, rede externa, CSNU, QFP e crises regionais

Rui Afonso Chega

Os primeiros grupos (Chega, PSD, PS, IL) confrontam o governo sobre transparência e retorno estratégico da APD, expansão e recursos da rede externa (novos consulados e embaixadas), mandato no CSNU e negociações do próximo QFP, bem como sobre posicionamento português face à guerra da Ucrânia, Médio Oriente, Venezuela e Moçambique, articulando orçamento, prioridades diplomáticas e coerência em direitos humanos e democracia liberal.

Neste capítulo

1. Chega: transparência na APD, rede externa e São ToméRui Afonso
2. PSD: CSNU, consulado em Santos e negociações do QFPRui Afonso
3. PS: crítica política, Ucrânia, Médio Oriente e língua portuguesa na ONURui Afonso
4. Iniciativa Liberal: apoios consulares à distância, Venezuela e MoçambiqueRui Afonso

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Tribunal de Contas: modelo de fiscalização, subsídios, despesa fiscal e descentralização

Rui Afonso e mais 1

Respostas da presidente do Tribunal de Contas e da juíza relatora sobre a transição do visto prévio para fiscalização concomitante, efeitos do novo regime de responsabilidade financeira, clarificação de montantes de subsídios pouco especificados, fragilidades dos sistemas de informação financeira, estrutura da despesa fiscal, gestão do património imobiliário público, sustentabilidade da descentralização financeira e acompanhamento das PPP, do setor energético e da gestão hídrica, culminando no encerramento formal da audição.

Neste capítulo

1. Presidente do TdC: redução do visto prévio e novo regime de responsabilidadeRui Afonso
2. Juíza Ana Furtado: subsídios, sistemas de informação, despesa fiscal e património imobiliárioRui Afonso
3. Presidente do TdC: descentralização financeira, PPP, setor energético e encerramentoElena Yoncheva

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

2.ª ronda dos deputados: subsídios, tempestades, despesa fiscal e PPP

Rui Afonso Chega

Bloco de perguntas dos vários grupos parlamentares sobre legalidade e transparência dos subsídios, impactos orçamentais das tempestades e da coesão territorial, composição da despesa fiscal, encargos com PPP e setor energético, interoperabilidade dos sistemas de informação do Estado, respeito das regras europeias de despesa e calendário para certificação da Conta Geral do Estado, incluindo casos setoriais na saúde e na descentralização financeira.

Neste capítulo

1. 2.ª ronda (PSD e PS): subsídios pouco especificados, sanções por CGE não conforme e tempestadesRui Afonso
2. 2.ª ronda (vários partidos): despesa fiscal, PPP, energia, sistemas de informação e regras europeiasRui Afonso
3. 2.ª ronda (vários partidos): novo modelo de fiscalização, prazo para certificar CGE e casos setoriaisRui Afonso

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

1.ª ronda: governação orçamental, controlo prévio e sustentabilidade das políticas públicas

Rui Afonso e mais 1

Intervenções de PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal e CDS-PP sobre governação orçamental, revisão da LEO, orçamentação por programas, revisão da despesa, transparência e classificação dos subsídios, isenções de visto prévio, recursos do Tribunal, suborçamentação na saúde, investimento público, fundos europeus, património imobiliário e riscos para a sustentabilidade da Segurança Social, com respostas detalhadas do Tribunal.

Neste capítulo

1. 1.ª ronda: PSD: governação orçamental, programas, revisão da despesa e confiança dos mercadosRui Afonso
2. 1.ª ronda: Chega: isenções de visto prévio e recursos do Tribunal de ContasRui Afonso
3. 1.ª ronda: PS: suborçamentação na saúde, investimento público e apoios às tempestadesRui Afonso
4. 1.ª ronda: Iniciativa Liberal e CDS-PP: fundos europeus, património imobiliário e desvios orçamentaisRui Afonso

Ver o momento Partilhar

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Abertura da audição e principais conclusões da CGE 2025

Rui Afonso e mais 1

Enquadramento institucional da audição sobre o OE 2027 e apresentação pelo Tribunal de Contas das principais conclusões do parecer à Conta Geral do Estado de 2025, destacando reforma das finanças públicas, falta de demonstrações financeiras consolidadas, atrasos em sistemas de informação e problemas de reporte na saúde, despesa fiscal, setor empresarial do Estado e Segurança Social.

Neste capítulo

1. Abertura da audição e enquadramento institucionalRui Afonso
2. CGE 2025: reforma das finanças públicas e falhas na informação financeira
3. CGE 2025: qualidade do reporte, saúde, benefícios fiscais, SEE e Segurança Social

Ver o momento Partilhar

Plenário

Aprovação do Orçamento do Estado 2027 e voto de pesar

Votação em plenário da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027, com registo detalhado das posições partidárias, seguida da aprovação unânime de um voto de pesar pelo grave acidente ferroviário em Toledo e respetivo minuto de silêncio.

Neste capítulo

1. Votação do Orçamento do Estado 2027
2. Voto de pesar pelo acidente ferroviário em Toledo

Ver o momento Partilhar

Plenário

Encerramentos PS, Chega, PSD e Governo sobre o Orçamento

André Ventura Chega

O PS anuncia abstenção condicionada com exigências políticas à AD e pacote de propostas na especialidade, Chega acusa PS e PSD de conluio fiscal e reivindica o seu papel na lei das rendas, o PSD defende o Orçamento e as medidas em impostos, habitação e pobreza, e o Ministro da Presidência encerra em nome do Governo, apresentando o Orçamento como equilibrado, reformista e focado em rendimento, serviços públicos, habitação e contas certas.

Neste capítulo

1. Encerramento PS: abstenção e condições políticas à AD
2. Encerramento Chega: crítica fiscal, habitação e confronto PS/PSDAndré Ventura
3. Encerramento PSD: defesa do Orçamento e ataques a PS e Chega
4. Encerramento Governo: Ministro da Presidência defende Orçamento

Ver o momento Partilhar