Portugal: como acompanhar as comissões parlamentares

Plenário

Intervenções intermédias: reformas, juventude, habitação e ciência

Seguem-se intervenções de IL e PSD criticando a falta de reformas estruturais, o peso da despesa pública e o pacto PS–PSD sobre Segurança Social e geração jovem, bem como o encerramento político do PS centrado no custo de vida e habitação; Livre questiona a execução orçamental em ciência e PSD/Chega atacam a gestão do PS, enquanto o Chega apresenta propostas orçamentais tidas como financeiramente irrealistas.

Neste capítulo

1. IL e PSD: críticas à falta de coragem reformista do Governo
2. IL: geração jovem, Segurança Social e pacto PS–PSD
3. PS (Brilhante Dias): encerramento político e debate sobre habitação
4. Livre (ciência) e PSD/Chega: críticas à gestão do PS e propostas do Chega

Ver o momento Partilhar

Plenário

Reabertura da sessão e debate da Defesa

A presidência reabre a sessão centrada no Orçamento da Defesa para 2027, com o Ministro da Defesa a apresentar prioridades (2% NATO, reforço de meios, reindustrialização e condição militar) e a responder a rondas de perguntas de vários partidos sobre efetivos, investimentos, salários, antigos combatentes, SAFE e legado do 25 de Novembro.

Neste capítulo

1. Reabertura da sessão e agenda: Orçamento 2027
2. Ministro da Defesa: prioridades orçamentais e NATO
3. Esclarecimentos Defesa (PCP, Chega, PS, PSD): pessoal vs. investimentos
4. Esclarecimentos Defesa (Chega, CDS-PP, IL, PSD) e 25 de Novembro

Ver o momento Partilhar

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Encerramento dos trabalhos e próximos passos parlamentares

O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas faz o balanço político da audição, reforça a necessidade de continuidade no diálogo com a Assembleia e anuncia o envio de uma ata detalhada aos grupos parlamentares, após o que o presidente da comissão sublinha os principais temas a acompanhar (tributação de reformados, revisão da lei do CCP, saúde, espaço do cidadão, nacionalidade e passaportes), informa sobre a audição do ministro marcada para o dia seguinte e encerra formalmente a reunião.

Neste capítulo

1. Encerramento pelo presidente do CCP: balanço político e próximos passos
2. Presidência da Comissão: mensagem final e marcação de audição

Ver o momento Partilhar

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Posicionamentos do PS e Iniciativa Liberal sobre CCP, serviços públicos e fiscalidade

PS e Iniciativa Liberal valorizam o papel do CCP, abordam saúde, ensino de português, programas de regresso, incentivos fiscais a pensionistas e revisão da lei do CCP, explicitando divergências quanto à carga fiscal e ao alcance da política para a diáspora e para a língua portuguesa.

Neste capítulo

1. PS: valorização do CCP e respostas em saúde, ensino e regresso
2. Iniciativa Liberal: revisão da lei do CCP, língua e fiscalidade

Ver o momento Partilhar

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Intervenções iniciais dos grupos parlamentares: PSD e Chega

Deputados do PSD e do Chega reagem às propostas do CCP sobre orçamento, voto eletrónico, lei do CCP, serviços consulares, passaporte de 10 anos e rede escolar, clarificando posições políticas e prioridades de cada partido para a próxima fase do debate parlamentar.

Neste capítulo

1. PSD: respostas sobre orçamento, voto eletrónico, lei do CCP e serviços consulares
2. Chega: questões consulares e Escola Portuguesa em São Paulo

Ver o momento Partilhar

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Abertura da audição e prioridades estratégicas do CCP

O presidente da comissão e os conselheiros do CCP enquadram a audição, apresentam propostas de revisão da Lei 66-A, defendem alterações ao calendário e representação eleitoral do CCP e expõem problemas estruturais das comunidades em matéria de ensino de português, nacionalidade, SNS e regime fiscal dos reformados.

Neste capítulo

1. Abertura da audição e temas prioritários do CP-CCP
2. Revisão da Lei 66-A e funcionamento do CCP
3. Representação eleitoral e calendário das eleições do CCP
4. Conselheiros: ensino de português, nacionalidade, SNS e regime fiscal dos reformados

Ver o momento Partilhar

Plenário

Política ambiental, energia e encerramento da sessão

A Ministra do Ambiente apresenta o enquadramento orçamental para clima, água e energia e responde a dois blocos de questões sobre Fundo Ambiental, pobreza energética, estratégia da água, combustíveis e recompra da REN, culminando com o fecho formal da sessão da manhã.

Neste capítulo

1. Ministra do Ambiente: enquadramento orçamental e primeiras questões
2. Água, combustíveis e REN: segundo bloco de Q&A e esclarecimentos finais

Ver o momento Partilhar

Plenário

Infraestruturas, Economia e confronto político sobre o OE 2027

Filipe Melo e mais 7

Os Ministros das Infraestruturas e da Economia detalham políticas de habitação, PRR, grandes obras e competitividade empresarial, antes de um bloco mais político em que os partidos confrontam as prioridades do OE 2027 em imigração, habitação, educação, agricultura e SNS.

Neste capítulo

1. Ministro das Infraestruturas: política de habitação, arrendamento e obras públicasFilipe Melo
2. Ministro da Economia: desempenho económico, PRR e competitividade empresarialRicardo Moreira
3. Debate político geral: imigração, habitação, educação, agricultura e SNSPedro Pinto

Ver o momento Partilhar

Plenário

Abertura da sessão e bloco das Finanças

Paulo Núncio e mais 5

A Mesa abre o debate do OE 2027 e o Ministro das Finanças enquadra a estratégia orçamental, seguindo‑se duas rondas de perguntas centradas em contas públicas, dívida, carga fiscal, despesa, justiça fiscal, SNS e habitação.

Neste capítulo

1. Abertura da sessão e enquadramento do OE 2027
2. Ministro das Finanças: contas públicas, dívida e carga fiscalPaulo Núncio
3. Finanças: despesa pública, justiça fiscal, SNS e habitaçãoMário Amorim Lopes

Ver o momento Partilhar

Plenário

Segunda ronda em blocos: fiscalidade, habitação, juventude e políticas sociais

Luís Montenegro e mais 3

Na segunda ronda em blocos, PS, Chega, PCP, Livre e PSD confrontam o Primeiro-Ministro sobre redução de IRC, carga fiscal indireta, números da habitação e investimento público, custos de combustíveis e alimentação, políticas para jovens e desenho dos apoios sociais, seguindo-se questões finais sobre saúde, justiça, clima, Madeira e Açores, PRR, salários públicos e Fundo de Emergência Municipal, às quais o PM responde com dados de execução e opção por equilíbrio entre responsabilidade orçamental e coesão social.

Neste capítulo

1. Segunda ronda: blocos sobre fiscalidade, habitação e juventudeLuís Montenegro
2. Terceiro bloco: PM: saúde, justiça, ambiente e regiõesLuís Montenegro

Ver o momento Partilhar

Plenário

Primeira ronda: habitação, segurança interna e custo de vida

Luís Montenegro

Na primeira ronda de perguntas, os partidos confrontam o Governo sobre gestão policial dos protestos pela habitação, extinção do SEF e política migratória, nova lei do arrendamento e proteção dos inquilinos, ao mesmo tempo que partidos menores focam o impacto do custo de vida, propõem descidas seletivas de IVA e defendem soluções específicas para Regiões Autónomas e setores penalizados pela insularidade.

Neste capítulo

1. Primeira ronda: protestos, forças de segurança e lei da habitaçãoLuís Montenegro
2. Primeira ronda: custo de vida, IVA social e insularidadeLuís Montenegro

Ver o momento Partilhar

Plenário

Abertura da sessão e PM: linhas gerais do Orçamento 2027

Luís Montenegro

A Presidência cumpre as formalidades regimentais, procede à substituição temporária de um deputado e o Primeiro-Ministro apresenta o enquadramento político e orçamental do Orçamento do Estado para 2027, centrado em saldo, dívida, impostos, habitação e principais pilares fiscais e sociais.

Ver o momento Partilhar

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Nacionalidade, pressão sobre o IRN e encerramento da audição

Idalina Durães Chega

O CCP detalha o aumento estrutural da pendência de processos de nacionalidade e propõe simplificações ao nível dos postos consulares, antes de a Vice‑Presidente encerrar formalmente a audição e indicar o encaminhamento dos documentos para os grupos parlamentares.

Neste capítulo

1. Resposta CCP: Pressão sobre o IRN e complexidade dos processos de nacionalidade
2. Encerramento da audição e encaminhamento de documentosIdalina Durães

Ver o momento Partilhar

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

CCP: Voto eletrónico e limitações do voto atual

O representante do CCP clarifica a proposta de voto eletrónico descentralizado para círculos da Europa e Fora da Europa, incluindo um projeto‑piloto não vinculativo e o impacto no calendário eleitoral do Conselho, e descreve as limitações práticas e de sensibilização associadas ao voto presencial e postal nas comunidades portuguesas.

Neste capítulo

1. Resposta CCP: Voto eletrónico descentralizado e calendário eleitoral do Conselho
2. Resposta CCP: Limitações do voto presencial/postal e falta de sensibilização

Ver o momento Partilhar

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Deputados: Questões sobre nacionalidade, consulados e voto eletrónico

Idalina Durães e mais 1

Os grupos parlamentares PSD, Chega, PS e JPP colocam perguntas ao CCP sobre atrasos no IRN, problemas consulares, impactos da lei da nacionalidade, modelos e riscos do voto eletrónico e reintegração de emigrantes regressados.

Neste capítulo

1. PSD: Perguntas sobre IRN e modelo de voto eletrónicoIdalina Durães
2. Chega: Desafios com consulados e defesa do voto eletrónicoIdalina Durães
3. PS: Efeitos da lei da nacionalidade e obstáculos ao votoIdalina Durães
4. JPP: Modelo de voto eletrónico e reintegração de retornadosFilipe Sousa

Ver o momento Partilhar

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Abertura da audição e propostas iniciais do CCP

Idalina Durães Chega

A vice‑presidente enquadra a audição ao Conselho das Comunidades Portuguesas e o CCP apresenta propostas sobre lei orgânica, orçamento, nacionalidade e participação política (incluindo voto eletrónico e representação parlamentar).

Neste capítulo

1. Abertura da audição e enquadramentoIdalina Durães
2. CCP: Propostas sobre lei orgânica e orçamento
3. Nacionalidade: Atrasos, recursos humanos e futura extensão a bisnetos
4. Participação política: Voto eletrónico, sub-representação e CNEIdalina Durães

Ver o momento Partilhar

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

Segunda ronda: partidos e resposta final do ministro

Miguel Santos Partido Social Democrata

Confronto final entre PSD, Chega, PS, IL e CDS sobre o RJUE, habitação, retroatividade e integridade institucional, seguido da intervenção final do ministro, que defende a contagem de prazos no caso Hilton, contrapõe o histórico legislativo do PS e acusa a oposição de degradar o Estado de direito democrático.

Neste capítulo

1. Segunda ronda: confrontos finais entre PSD, Chega, PS, IL e CDSMiguel Santos
2. Ministro: defesa final sobre prazos e ataque ao PSMiguel Santos

Ver o momento Partilhar

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

IL, Livre, CDS e Bloco: posições sobre prazos, conflitos de interesse e acesso à justiça

Miguel Santos Partido Social Democrata

Iniciativa Liberal apoia a redução dos prazos e critica o populismo, o Livre e o Bloco levantam dúvidas sobre conflitos de interesse, ação popular e limitação da intervenção cívica, e o CDS contesta as acusações socialistas e sublinha a não retroatividade, enquanto o ministro apenas reforça a inexistência de benefício pessoal e a contagem dos prazos no novo regime.

Neste capítulo

1. Iniciativa Liberal: apoio à redução de prazos e crítica ao populismoMiguel Santos
2. Livre: dúvidas sobre conflito de interesses, ação popular e acesso à justiçaMiguel Santos
3. Ministro: defesa da inexistência de conflito de interesses

Ver o momento Partilhar

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

PSD e PS: enquadramento político-jurídico do RJUE e caso Hilton; resposta do Ministro

Miguel Santos Partido Social Democrata

O PSD defende a redução de prazos e acusa o PS de hipocrisia, enquanto o PS detalha alegadas ilegalidades e conflitos de interesse ligados ao Hilton, ao que o ministro responde contestando as acusações, explicando o regime transitório dos prazos e atribuindo motivações político-autárquicas à ofensiva socialista.

Neste capítulo

1. PSD: defesa da lei e ataque à "hipocrisia" do PSMiguel Santos
2. PS: acusações de conflito de interesses: RJUE e IVAMiguel Santos
3. Ministro: contestação às acusações do PS e prazos de impugnaçãoMiguel Santos

Ver o momento Partilhar

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

Chega: habitação, RJUE e caso Hilton; resposta do Ministro

Miguel Santos Partido Social Democrata

O Chega coloca perguntas extensas sobre o impacto da revisão do RJUE na habitação e alegadas interferências do ministro no caso Hilton, às quais o governante responde defendendo a reforma como aceleradora da produção de habitação, detalhando o histórico do empreendimento e clarificando a origem política do prazo dos três anos de impugnação.

Neste capítulo

1. Chega: habitação, revisão do RJUE e caso Hilton: perguntasMiguel Santos
2. Ministro: respostas ao Chega sobre habitação, RJUE e CascaisMiguel Santos

Ver o momento Partilhar

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

Abertura da audição e declaração inicial do Ministro

Miguel Santos Partido Social Democrata

O presidente enquadra politicamente a audição e o Ministro das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação faz uma declaração inicial centrada na defesa da honra, na exigência de rigor nas acusações e na recusa de suspeição generalizada sobre autarcas que entram para o Governo.

Neste capítulo

1. Abertura da reunião e enquadramento da audiçãoMiguel Santos
2. Ministro: declaração inicial sobre honra e escrutínioMiguel Santos

Ver o momento Partilhar