Portugal: como acompanhar as comissões parlamentares

Abertura da audição e enquadramento orçamental-ambiental

Rui Afonso Chega

O Presidente abre a audição da Ministra do Ambiente e Energia ao abrigo do Orçamento do Estado para 2027, clarificando regras de funcionamento, e a Ministra apresenta a arquitetura global do orçamento e dos principais instrumentos europeus (Plano Social do Clima, PRR, Fundo de Modernização, Sustentável 2030, Fundo Ambiental, Fundo Azul, EEA Grants), com foco em descarbonização, recursos hídricos, litoral, biodiversidade e resíduos.

Neste capítulo

1. Abertura da audição e enquadramento orçamentalRui Afonso
2. Ministra: visão geral do orçamento e fundos europeus
3. Ministra: Plano Social do Clima, transportes e indústria
4. Ministra: recursos hídricos, litoral, biodiversidade e resíduosRui Afonso

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Audição da Ministra do Ambiente e Energia: Orçamento do Estado para 2027

Rui Afonso e mais 35

Audição da Ministra do Ambiente e Energia sobre o Orçamento do Estado para 2027, com participação dos secretários de Estado do Ambiente e da Energia.

Neste capítulo

1. Propos liminaresRui Afonso
2. Fiscalidade dos combustíveis e preços da energiaRui Afonso
3. Gestão de resíduos, aterros e amiantoRui Afonso

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1.ª ronda: PSD, PS, IL, BE, PAN, Livre e PCP

Rui Afonso e mais 7

Na continuação da 1.ª ronda, PSD e PS confrontam o Governo sobre ambição orçamental na cultura, museus, cinema, desporto e igualdade, a IL foca o Fundo de Fomento Cultural, mecenato e digitalização, enquanto BE, PAN, Livre e PCP centram-se em juventude, habitação e desenho do IRS Jovem, com o Governo a detalhar repartições orçamentais, calendários de execução e defesa do pacote de habitação.

Neste capítulo

1. PSD e PS: Cultura, juventude, desporto e igualdade em 1.ª rondaRui Afonso
2. Iniciativa Liberal: Fundo de Fomento Cultural, mecenato e memória digitalRodrigo Saraiva
3. Bloco, PAN, Livre e PCP: juventude, habitação e direitos fundamentaisFilipa Pinto
4. Igualdade e RNAVD: financiamento estrutural e críticas ao orçamento de géneroPaula Santos

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1.ª ronda: Chega: cultura territorial, património, meta orçamental e desporto

Rui Afonso Chega

Deputados do Chega questionam a afetação da despesa à conservação do património, a coesão territorial dos apoios culturais, o apoio a atletas de modalidades menos mediáticas e a credibilidade da meta dos 50% para a Cultura, com a Ministra a responder com séries de execução, reservas setoriais e esclarecimentos sobre o financiamento do São Carlos.

Neste capítulo

1. Chega: Cultura territorial, património e apoios a atletasRui Afonso
2. Meta dos 50% para a Cultura e reservas orçamentaisRui Afonso

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Exposição inicial: cinema, coesão territorial, juventude, igualdade e desporto

Rui Afonso Chega

A Ministra completa a apresentação do orçamento com incentivos ao cinema e Évora 2027, instrumentos de coesão territorial cultural, medidas para juventude e habitação, reforço estrutural da rede de apoio a vítimas de violência doméstica e prioridades do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e alto rendimento.

Neste capítulo

1. Cinema, Évora 2027 e coesão territorial cultural
2. Juventude e habitação: IRS Jovem, primeira casa e Cuida-te+
3. Igualdade: financiamento estrutural da rede de violência doméstica
4. Desporto: Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e alto rendimentoRui Afonso

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Abertura da audição e início da exposição orçamental

Rui Afonso Chega

O Presidente enquadra a audição ao abrigo da proposta de Orçamento do Estado para 2027 e a Ministra inicia a intervenção focando o reforço estrutural do orçamento da cultura, em particular artes, mecenato e património.

Neste capítulo

1. Abertura da audição e enquadramento orçamentalRui Afonso
2. Cultura: reforço orçamental, artes, mecenato e património

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Respostas da Confederação, proposta de tutela e encerramento

A Confederação reforça a necessidade de uma política nacional e de tutela própria para o movimento associativo, fundamenta o montante de 60 M€ e a atualização da isenção de IRC, expõe os bloqueios de licenciamento e o acesso a apoios públicos, e a audição é encerrada com reconhecimento do papel do voluntariado associativo.

Neste capítulo

1. Confederação: base constitucional e necessidade de política nacional
2. Confederação: limitação dos apoios atuais e defesa de tutela própria
3. Confederação: fundamentação dos 60 M€ e problemas de licenciamento
4. Encerramento da audição e reconhecimento do voluntariado

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Perguntas dos grupos parlamentares sobre impacto e prioridades

Eduardo Teixeira Chega

Deputados do PSD, Chega e PS questionam o impacto dos programas orçamentais existentes, pedem clarificação sobre o limite de 35.000 € em IRC, a regularização dos edifícios associativos e a hierarquização das medidas consideradas prioritárias pela Confederação.

Neste capítulo

1. PSD: enquadramento orçamental em cultura e desporto
2. Chega: apoio político parcial e pedido de prioridadesEduardo Teixeira
3. PS: valorização do associativismo e questões técnicas

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Propostas de financiamento estável e medidas fiscais

A Confederação detalha a criação de uma linha de apoio plurianual ao funcionamento das coletividades e propõe alterações fiscais e apoios a obras e licenciamento de instalações, alertando para o risco de encerramento de equipamentos associativos.

Neste capítulo

1. Confederação: proposta de linha de apoio plurianual
2. Confederação: medidas fiscais e regularização de instalações

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Abertura da audição e enquadramento da Confederação

Eduardo Teixeira Chega

O Presidente define o objeto da audição no âmbito do OE 2025 e os procedimentos, e a Confederação apresenta o movimento associativo, a sua representatividade nacional e as dificuldades estruturais que enquadram as suas reivindicações orçamentais.

Neste capítulo

1. Abertura da audição e regras de procedimentoEduardo Teixeira
2. Confederação: enquadramento, representatividade e dificuldades

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Audiência da Confederação Portuguesa de Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto: Orçamento do Estado para 2027

Eduardo Teixeira e mais 2

Audição da Confederação Portuguesa de Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 e o apoio ao associativismo popular.

Neste capítulo

1. Propos liminares da Confederação Portuguesa de ColectividadesEduardo Teixeira
2. Apoios do OE 2027 ao movimento associativo: financiamento, fiscalidade e reabilitação de instalaçõesEduardo Teixeira

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Respostas da ANF: modelo de descontos, incentivos territoriais, genéricos e fecho da audição

A ANF responde usando o programa da metadona como exemplo de colaboração, prioriza a revogação dos descontos ao público, propõe incentivos à fixação de profissionais e apoio a farmácias críticas, defende intervenção em situações clínicas ligeiras e atualização dos incentivos aos genéricos, fechando com dados de acesso às farmácias e a ligação à Linha SNS 24 antes do encerramento formal da audição.

Neste capítulo

1. Resposta ANF: metadona e prioridade à revogação de descontos
2. Resposta ANF: incentivos à fixação e apoio a farmácias críticas
3. Resposta ANF: situações clínicas ligeiras e incentivos aos genéricos
4. Dados de acesso e encerramento da audição

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Perguntas dos grupos parlamentares sobre prioridades, sustentabilidade e cortes orçamentais

Ana Oliveira e mais 2

Deputados do PSD, Chega e PS questionam a ANF sobre prioridades para 2027, constrangimentos das farmácias em territórios de baixa densidade, incentivos fiscais e aos genéricos, impactos financeiros das propostas e efeitos dos cortes em bens e serviços no OE 2027, incluindo a contribuição extraordinária sobre o medicamento.

Neste capítulo

1. PSD: perguntas sobre prioridades, constrangimentos e impactosAna Oliveira
2. Chega: sustentabilidade em territórios de baixa densidade e incentivosCláudia Estêvão
3. PS: reconhecimento do setor e crítica aos cortes orçamentaisEduardo Teixeira

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Propostas da ANF para o mercado do medicamento e serviços das farmácias

A ANF detalha problemas de preços, ruturas e remuneração ao longo da cadeia do medicamento e apresenta propostas de reforço do papel assistencial das farmácias em rastreios, prevenção e adesão à terapêutica para racionalizar a despesa e melhorar resultados em saúde.

Neste capítulo

1. Mercado do medicamento: preços, ruturas e sustentabilidade
2. Capacidade assistencial das farmácias: rastreios e adesão à terapêutica

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Abertura da audição e enquadramento da ANF

Eduardo Teixeira Chega

O coordenador define regras e enquadra a audição no OE 2027, seguindo-se a apresentação da missão da ANF e dos dois eixos de propostas que orientarão a intervenção da associação.

Neste capítulo

1. Abertura da audição e regras de funcionamentoEduardo Teixeira
2. ANF: enquadramento, missão e dois eixos de propostas

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Audiência da Associação Nacional de Farmácias (ANF): Orçamento do Estado para 2027

Eduardo Teixeira e mais 2

Audição da ANF na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 e o papel das farmácias no SNS.

Neste capítulo

1. Propos liminares da ANFEduardo Teixeira
2. Rede de farmácias: sustentabilidade económica, acesso ao medicamento e novos serviçosEduardo Teixeira
3. Encerramento da audição da ANF e anúncio da retoma dos trabalhosEduardo Teixeira

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Direitos de manifestação e segunda ronda sobre habitação e mobilidade

Fabian Figueiredo e mais 45

Bloco de Esquerda introduz o tema das manifestações pela habitação e alegadas cargas policiais ilegais, gerando um incidente procedimental, enquanto o Ministro procura recentrar-se na negociação de soluções; na segunda ronda, Chega, PSD, PS, IL, Livre e PCP regressam a questões sobre números do PRR, rendas, património do Estado, habitação nas regiões autónomas e investimentos em mobilidade (Circular Externa de Braga, Alto Minho, Algarve), com o Governo a reafirmar metas de novas soluções habitacionais e compromissos infraestruturais.

Neste capítulo

1. Bloco de Esquerda: manifestações, PSP e resposta políticaFabian Figueiredo
2. Segunda ronda: habitação, ilhas e continuidade territorialMiguel Santos

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Investimento ferroviário, rodoviário e coesão territorial

Carlos Barbosa e mais 8

Chega e, mais tarde, deputados de todos os partidos focam os impactos concretos do OE 2027 em ferrovia e rodovia: renovação de frota da CP, supressões e pontualidade, eliminação de constrangimentos na rede convencional, investimentos em linhas regionais e suburbanas, PPP ferroviárias, portagens, IP e IC, acessos industriais e efeitos das tempestades, com o Ministro e secretários de Estado a detalharem cronogramas, obras incluídas na RCM 69/2025, montantes para o interior e princípios de financiamento da rede viária.

Neste capítulo

1. Chega: ferrovia convencional, rodovia e coesão territorialCarlos Barbosa
2. Segunda ronda: PSD, PS, IL, Livre e PCP em transportesMiguel Santos
3. Terceira ronda: questões territoriais e fecho da audiçãoRui Afonso

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Primeira ronda: habitação, rendas, TAP e modelos de mercado

Francisco Gomes e mais 6

Na primeira ronda de perguntas, Chega, PSD, PS, IL, Livre, PCP e CDS-PP confrontam o Governo sobre crise da habitação, regime de rendas (incluindo rendas antigas e nova lei do arrendamento), papel do PRR e do IHRU, património público devoluto, imigração, proteção de senhorios e inquilinos, bem como sobre privatização da TAP, enquanto o Ministro defende o reforço orçamental, o modelo de renda acessível, a estratégia de construção pública e privada e o acordo parlamentar em torno da nova lei do arrendamento.

Neste capítulo

1. Chega: ataque aos protestos e pacote de medidas de habitaçãoFrancisco Gomes
2. PSD: defesa da estratégia de construção e TAPRui Afonso
3. PS: crítica ao ritmo de investimento e resposta agressiva do MinistroFrederico Francisco

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Abertura da audição e enquadramento orçamental

Rui Afonso Chega

O Presidente da comissão abre a audição ao Ministro, enquadra a apreciação na especialidade do OE 2027 para Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, define tempos e o Ministro apresenta as prioridades orçamentais: reforço da habitação sem PRR, medidas fiscais, calendário da alta velocidade, novo aeroporto, investimentos ferroviários, rodoviários e na TAP.

Neste capítulo

1. Abertura da audição e enquadramento orçamentalRui Afonso
2. Ministro: prioridades em habitação, infraestruturas e mobilidadeRui Afonso

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Bloco final: recursos humanos, PPP, centros clínicos e encerramento da audição

Pedro Pinto e mais 1

O Governo aprofunda respostas sobre concursos, incentivos e fixação de recursos humanos em zonas carenciadas, cuidados continuados e criação da ULS Alto Tâmega e Barroso, clarifica opções de modelo PPP em hospitais e a reforma das urgências, atualiza o PRR na saúde mental e prisional, e explica o desenho dos centros clínicos universitários e a cobrança a utentes estrangeiros, culminando com compromissos de envio de informação complementar, esclarecimentos finais sobre investimentos e o encerramento formal da audição.

Neste capítulo

1. Ministra: recursos humanos, incentivos e ULS Alto Tâmega
2. Hospitais PPP, urgências e investimento em saúde mental
3. Centros clínicos universitários, cobrança a estrangeiros e encerramento da audiçãoPedro Pinto

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Abertura da audição e 1.ª e 2.ª rondas

Rui Afonso e mais 9

A presidência abre a audição, a Ministra enquadra o orçamento da saúde para 2027 e seguem‑se a primeira e segunda rondas de perguntas dos grupos parlamentares, com intervenções em formato pergunta‑resposta e considerações políticas gerais sobre o SNS e prioridades orçamentais.

Neste capítulo

1. Propos liminaresRui Afonso
2. Primeira ronda de perguntas e respostasRui Afonso
3. Segunda ronda de perguntas e respostasRui Afonso

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2.ª e 3.ª rondas: cuidados continuados, prevenção, investimentos regionais e segurança

Rui Afonso e mais 34

Na 2.ª ronda são discutidos cuidados continuados, paliativos, internamentos sociais, prevenção, sistemas de informação, SNS 24, ICAD, jogo online, INSA, fusões institucionais e novos hospitais, enquanto o Governo responde com dados de vagas, reorganização institucional, investimentos herdados e tabelas de financiamento; na 3.ª ronda, o foco desloca‑se para projetos hospitalares e ULS em várias regiões, impacto do PRR, modelos de gestão, constrangimentos jurídicos e de recursos humanos, fixação de profissionais, concentração de urgências e medidas de segurança e apoio a profissionais vítimas de violência.

Neste capítulo

1. 2.ª ronda: cuidados continuados, prevenção, sistemas de informação e INSACláudia Estêvão
2. 3.ª ronda: investimentos regionais, recursos humanos e segurança nas unidadesFilipe Neto Brandão

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Poder local, coesão territorial, burocracia digital e agenda legislativa final

João Ribeiro e mais 13

Os deputados enfatizam carências de serviços e comunicações no interior, necessidade de reforço de meios municipais, simplificação de licenciamentos (incluindo fusão APA–ICNF, ajustes diretos) e transparência nas assembleias municipais, ilustrando também falhas do princípio "só uma vez", da interoperabilidade e da transformação digital da Segurança Social, bem como exclusões de territórios do 5G e atrasos em conservatórias; na resposta final, o Governo apresenta a agenda legislativa de simplificação (CPA, regimes de licenciamento, balcão único), metas de competências digitais, cobertura 5G e soberania de dados, quantifica cargos extintos e poupanças com interoperabilidade e insiste na aprovação célere da lei da interoperabilidade e da reforma da justiça administrativa.

Neste capítulo

1. Poder local e interior: serviços, licenciamentos e transparênciaJoão Ribeiro
2. Burocracia digital, interoperabilidade e coesão territorialRicardo Lopes Reis
3. Governo: agenda legislativa da simplificação, digitalização e balanço finalPedro Pinto

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Abertura e 1.ª ronda: enquadramento do Orçamento da Saúde 2027

Rui Afonso e mais 7

O presidente abre a audição, define regras de tempo e a ministra apresenta as linhas políticas e financeiras do Orçamento da Saúde 2027 (incluindo PRR, investimento hospitalar, ULS, digitalização e listas de espera), seguindo‑se uma 1.ª ronda de perguntas centrada no défice da conta SNS, alegada suborçamentação, execução, PPP, urgências, outsourcing e governação do SNS, com confrontos sobre cortes, reformas estruturais e políticas de doença (incluindo oncológica e doenças raras).

Neste capítulo

1. Abertura e apresentação do Orçamento da Saúde 2027Rui Afonso
2. 1.ª ronda: Chega, PSD e PS sobre défice, suborçamentação e execuçãoRui Afonso
3. 1.ª ronda: pressões assistenciais, urgências, PPP e cortes denunciadosEurídice Pereira
4. 1.ª ronda: governação do SNS, reforma orgânica e políticas de doençaFabian Figueiredo

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Segunda e terceira rondas: AARTE, reconfiguração institucional, IA e controlo financeiro

Eliseu Neves e mais 10

Na segunda ronda, o Governo detalha a criação e funções da AARTE como "CTO do Estado", a Rede de Simplificação e Tecnologias, os mecanismos de monitorização (PlanAPP, OCDE) e a estratégia nacional de IA focada em regulação ética, competências na Administração Pública e soberania digital, enquanto deputados questionam custos, racionalização de estruturas e impacto territorial; na terceira ronda surgem críticas ao fim do visto prévio do Tribunal de Contas, ao enquadramento jurídico e custo do Amália, ao piloto de voto eletrónico e à execução orçamental e institucional da reforma, com especial atenção à dependência de fundos europeus e aos efeitos para o poder local.

Neste capítulo

1. Segunda ronda: AARTE, reconfiguração institucional, territórios e estratégia nacional de IARui Afonso
2. Terceira ronda: Tribunal de Contas, Amália e execução da reformaPedro Pinto

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