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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Esclarecimentos técnicos finais da ANAFRE e encerramento da audição
A ANAFRE apresenta respostas técnicas sobre instrumentos de cooperação e ganhos de escala, modelo de Lisboa, riscos da componente adicional, defesa de um mínimo de 0,5 p.p. para evitar perda real de capacidade financeira e reativação da comissão de acompanhamento da descentralização, culminando com o presidente a detalhar o diálogo com o Governo, a participação na revisão do quadro legal do poder local e a definição de mínimos condicionantes do parecer final ao OE 2027.
