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Assembleia da República
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O que se diz nas sessões, notícia a notícia, da mais recente para a mais antiga. Cada notícia abre o vídeo no segundo exato em que foi dito.
Audição do Conselho das Finanças Públicas
Rui Afonso e mais 10
Audição do Conselho das Finanças Públicas, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 110/XVI (Orçamento do Estado para 2027).
Audição do Conselho Económico e Social
Lina Pinheiro e mais 5
Deputados de vários partidos interrogam o CES sobre o enquadramento legal e impactos da Prestação Social Única, desemprego de jovens qualificados, rigor orçamental, limitações do sistema de justiça, sustentabilidade da Segurança Social e longas carreiras contributivas, reforço de rendimentos e prestações (incluindo parentalidade e cooperação com IPSS), efeitos territoriais do OE 2027, combate à fraude em combustíveis, reafetação de fundos PT2030 e representatividade interna do CES face às MPME e confederações sindicais.
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Audição do Conselho Económico e Social
Nuno Fazenda e mais 5
Na 2.ª ronda, PSD, Chega, PS, IL, CDS‑PP e JPP colocam questões sobre incentivos à formação e emprego jovem, transição PRR–PT2030, ausência de estratégia económica, representação das PME e sindicatos no CES, evolução da pobreza, eficácia da Prestação Social Única, natalidade, pensões e proteção de grupos vulneráveis na habitação, levando o CES a ser instado a aprofundar a análise sobre produtividade, capital por trabalhador e constrangimentos demográficos e migratórios.
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Audição do Conselho Económico e Social
Rui Afonso e mais 2
PS e IL focam-se na crónica subexecução do investimento, na quebra da FBCF pública pós‑PRR, na aposta no investimento privado e nos efeitos da atualização parcial dos escalões de IRS, enquanto o CES enfatiza o risco de perda de neutralidade fiscal dos salários e a importância do IDE em setores de maior valor acrescentado; o CDS centra-se na crise da habitação e nas medidas estruturais necessárias, face às quais o CES remete para um parecer próprio em preparação, e a presidência encerra formalmente a 1.ª ronda e abre a 2.ª.
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Audição do Conselho Económico e Social
Rui Afonso Chega
Os grupos PSD e Chega questionam o CES sobre a relação entre políticas públicas e redução do risco de pobreza, bem como sobre a mudança estrutural do emprego entre setores e o impacto na convergência com a UE, levando o presidente e o relator do CES a clarificar o alcance do seu mandato e a enquadrar a reconfiguração setorial do emprego no modelo económico europeu desenvolvido.
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Audição do Conselho Económico e Social
Rui Afonso Chega
A presidência das comissões enquadra institucionalmente a audição sobre o OE 2027, o presidente do CES explica a natureza e votação do parecer e o relator apresenta o enquadramento macroeconómico, principais riscos orçamentais e recomendações em matérias de investimento, rendimentos, proteção social, habitação, educação e saúde.
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Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Rui Cardoso e mais 2
No fecho da audição, o Chega insiste no impacto do novo modelo de ação social na classe média e o Ministro esclarece que haverá avaliação anual, sem perda de apoios para atuais beneficiários, retomando ainda casos concretos de rede escolar, educação especial, Qualifica e saúde mental, que são remetidos para estudos em curso e coordenação interministerial antes do encerramento formal pelos presidentes das comissões.
Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Manuela Tender e mais 37
Nas rondas seguintes, os deputados colocam questões mais técnicas e territorializadas sobre carreira docente, recursos humanos não docentes, reabilitação do parque escolar (programa Escolas P1/P2), financiamento das novas universidades e das IES do interior/ilhas, bem como sobre transporte escolar, imigração, educação inclusiva, saúde mental estudantil e programas como Qualifica, recebendo respostas do Governo sobre concursos de técnicos, limites orçamentais, critérios de seleção de projetos e estudos nacionais da rede escolar e da descentralização.
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Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Rui Afonso e mais 38
Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre a proposta de lei n.º 110/2026, Orçamento do Estado para 2027, em comissão parlamentar conjunta.
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Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Rui Afonso e mais 6
Seguem-se intervenções do PS e de vários partidos (Livre, IL, PCP, CDS, BE, PAN), centradas na crítica ao alegado subfinanciamento da ação social, possível desinvestimento em ciência e I&D após o PRR, precariedade de professores, técnicos e investigadores, modelo de propinas e contratos com privados, às quais o Ministro responde defendendo o novo modelo de bolsas, contratos-programa, concursos de técnicos e a articulação entre fundos nacionais e europeus.
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Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Maria José Aguiar e mais 2
Na 1.ª ronda, Chega e PSD confrontam o Governo com a falta de professores, recuperação de aprendizagens, horas extraordinárias, criação de novas universidades, precariedade no superior, digitalização dos sistemas educativos e enquadramento do aumento de propinas e preços das residências face ao reforço da ação social, obtendo esclarecimentos sobre números, instrumentos orçamentais e reformas administrativas em curso.
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Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Rui Afonso Chega
O Presidente das comissões enquadra a audição sobre o Orçamento 2025/2027 e o Ministro Fernando Alexandre apresenta as principais linhas orçamentais e reformas em Educação, Ciência e Ensino Superior, incluindo carreira docente, administração escolar, digitalização, revisão curricular, novas universidades e criação da nova agência I².
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Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)
No fecho, o presidente reafirma a leitura restritiva da isenção de IVA centrada no ato médico efetivo e não na prestação de serviços em abstrato, o representante da associação contrapõe com a lógica de prevenção e proteção e defende que a Entidade Reguladora da Saúde regulamente o conceito de plano de saúde enquanto a Autoridade Tributária fiscalize o cumprimento, salientando o atual desentendimento entre operadores e AT antes da presidente encerrar formalmente a audiência.
Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)
A ANAFRE apresenta respostas técnicas sobre instrumentos de cooperação e ganhos de escala, modelo de Lisboa, riscos da componente adicional, defesa de um mínimo de 0,5 p.p. para evitar perda real de capacidade financeira e reativação da comissão de acompanhamento da descentralização, culminando com o presidente a detalhar o diálogo com o Governo, a participação na revisão do quadro legal do poder local e a definição de mínimos condicionantes do parecer final ao OE 2027.
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Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)
José Pina responde defendendo que muitos planos de saúde incluem efetivamente prestação de atos médicos (telemedicina, consultas ao domicílio) e devem ser equiparados a serviços médicos isentos de IVA, propõe separar verdadeiros planos de saúde de simples cartões de descontos, invoca exemplos de outros Estados-Membros (Polónia, Roménia), argumenta que o impacto orçamental seria reduzido e alinhado com práticas históricas (ex. Cruz Vermelha, Anjos da Noite) e sublinha o papel dos planos na inovação em saúde e na redução do esforço direto (out-of-pocket) das famílias.
Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)
A deputada do Chega questiona o impacto da eventual isenção de IVA nos custos das famílias e nas receitas do Estado e como garantir que a redução fiscal chega aos consumidores; o presidente da comissão esclarece a posição da Autoridade Tributária e de uma ficha doutrinária recente que distingue isenção em atos médicos concretos de prestações de serviços por mensalidade (planos de saúde) sujeitas a IVA quando não há ato médico efetivo.
Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)
Ana Oliveira Partido Social Democrata
Ana Oliveira destaca o défice de literacia financeira, a confusão entre seguros, planos e cartões de desconto e apresenta o projeto de lei 710/PSD-CDS sobre transparência e proteção do consumidor, referindo ainda a jurisprudência europeia que exige interpretação estrita das isenções de saúde em IVA e questiona como conciliar segurança jurídica, proteção dos mais vulneráveis e respeito pelas regras fiscais da UE.
Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)
O representante José Pina define o que é um plano de saúde, distingue-o de cartões de desconto e seguros, sublinha a inclusão de doentes crónicos e idosos, expõe o crescimento para 1,5M de utilizadores e argumenta pela clarificação legal e fiscal para aplicação da isenção de IVA a estes serviços médicos, visando justiça para consumidores e segurança jurídica para operadores.
Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)
A associação apresenta-se, descreve o universo de planos de saúde que representa, recorda anteriores contactos com Parlamento e Governo, manifesta apoio aos projetos de lei de PS, PSD e CDS-PP sobre regulação do setor e introduz a proposta de clarificação do regime de IVA no OE 2027.
Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)
Pedro Coelho Partido Social Democrata
Pedro Coelho abre a sessão da Comissão de Orçamento e Finanças, enquadra a audiência com a Associação Portuguesa de Planos de Saúde no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2027 e define regras e tempos de intervenção.
Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)
Dulcineia Catarina Moura e mais 13
Na segunda ronda, os partidos questionam o envolvimento da ANAFRE na revisão da Lei das Finanças Locais e da descentralização, levantam dúvidas sobre financiamento de Lisboa, Espaços Cidadão, contratos interadministrativos, Fundo de Catástrofe, IVA, discriminação positiva do interior, insularidade, sazonalidade e regime de tempo inteiro dos presidentes de junta, enquanto se discute a passagem de 2,5% para 3,5% e a necessidade de rever critérios do FFF.
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Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)
Dulcineia Catarina Moura e mais 6
PSD, Chega, PS, IL, PCP, BE e JPP apresentam posições divergentes sobre o aumento da participação nos impostos, a reposição de freguesias, o acesso ao crédito, o direito de preferência e as assimetrias territoriais, enquanto a ANAFRE esclarece critérios de representatividade interna, justifica o acordo intermédio dos 0,25 p.p. e responde a críticas de incumprimento do acordo de janeiro e de falta de escala das freguesias.
Neste capítulo
Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)
Rui Afonso Chega
O Presidente da Comissão abre a audição e a ANAFRE expõe a sua posição geral sobre o OE 2027, detalhando o acordo político de janeiro, as metas sobre Lisboa, crédito, direito de preferência e reforço do FFF, bem como o impacto da retirada da norma compensatória, a perda de capacidade financeira em 210 freguesias, a exigência de aumento mínimo de 0,5 p.p. e os problemas dos Espaços Cidadão.
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Audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
Rui Afonso e mais 7
Segunda ronda de interpelações sobre FEM, fundo de catástrofe, habitação e licenciamentos, PRR/PT2030, quebras de IMI/IMT, estradas, portagens e transparência local, culminando com a síntese final da ANMP sobre revisão da Lei das Finanças Locais, suspensão da LCPA em 2027, financiamento integral de obras PRR, IVA intermunicipal e IMI de centros electroprodutores, e prioridades para o OE.
Neste capítulo
Audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
Rui Afonso e mais 3
Definição do formato da audição e exposição inicial da ANMP, seguida da primeira ronda de perguntas e respostas com todos os grupos (PSD, Chega, PS, IL, PCP, JPP), centrada no OE 2027, Lei das Finanças Locais, LCPA, descentralização (sobretudo educação), FEM, TGR, IRS/IMI/IMT, tempestades e assimetrias territoriais.
Neste capítulo
A AUDIOGEST detalha os riscos da IA generativa para direitos morais e constitucionais, esclarece o desenho e racional económico dos incentivos fiscais propostos, comenta o grupo de trabalho parlamentar e casos específicos como as festas do Espírito Santo nos Açores, e explica modelos de licenciamento, rejeição da cópia privada para partituras e critérios de distribuição das remunerações na música gravada, até ao encerramento da audição.
Neste capítulo
Eduardo Teixeira e mais 1
Deputados do PSD, Chega e PS enunciam prioridades políticas em matéria de direitos de autor, transposição da diretiva europeia, impacto da inteligência artificial generativa e incentivos fiscais, questionando a AUDIOGEST sobre lacunas legais, previsibilidade de custos de licenciamento, justiça das propostas fiscais e estimativas de impacto orçamental e distribuição de benefícios para o setor musical.
Neste capítulo
Eduardo Teixeira Chega
O presidente da Comissão abre a audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 e Miguel Carretas (AUDIOGEST) apresenta três propostas fiscais: incentivo em IRS às subscrições de música, majoração de despesas de licenciamento para empresas e clarificação do regime de IVA aplicável à gestão de direitos.
Neste capítulo
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Rui Afonso 2 sessões 
Daniel Teixeira 1 sessão 
Davide Amado 1 sessão 
Margarida Afonso 1 sessão 
Maria José Aguiar 1 sessão 
Mário Amorim Lopes 1 sessão 
Paulo Edson Cunha 1 sessão Assembleia da República transmite as sessões. A Polyfact mostra cada uma em direto, guarda-a em diferido com a respetiva transcrição e liga os seus momentos-chave ao segundo em que foram ditos.
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