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Assembleia da República
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O que se diz nas sessões, notícia a notícia, da mais recente para a mais antiga. Cada notícia abre o vídeo no segundo exato em que foi dito.
Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação
Rui Afonso Chega
O Presidente da comissão abre a audição ao Ministro, enquadra a apreciação na especialidade do OE 2027 para Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, define tempos e o Ministro apresenta as prioridades orçamentais: reforço da habitação sem PRR, medidas fiscais, calendário da alta velocidade, novo aeroporto, investimentos ferroviários, rodoviários e na TAP.
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Rui Afonso e mais 3
A Ministra e secretários de Estado respondem em bloco às questões da 3.ª ronda, detalhando carreiras, inovação terapêutica, investimentos hospitalares, cuidados continuados, PPP e cobrança a estrangeiros, antes das últimas perguntas regionais sobre carências de serviços e segurança clínica, culminando no encerramento formal da audição pela presidência.
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Filipe Neto Brandão e mais 30
O Presidente define o modelo e tempos da 3.ª ronda e os deputados colocam um conjunto alargado de questões regionais e setoriais sobre urgências, maternidades, ULS, novos hospitais, listas de espera, recursos humanos, imigração, saúde mental, INFARMED, PPP e coerência da nota justificativa do OE 2027.
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Pedro Pinto e mais 1
O Governo aprofunda respostas sobre concursos, incentivos e fixação de recursos humanos em zonas carenciadas, cuidados continuados e criação da ULS Alto Tâmega e Barroso, clarifica opções de modelo PPP em hospitais e a reforma das urgências, atualiza o PRR na saúde mental e prisional, e explica o desenho dos centros clínicos universitários e a cobrança a utentes estrangeiros, culminando com compromissos de envio de informação complementar, esclarecimentos finais sobre investimentos e o encerramento formal da audição.
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Rui Afonso e mais 9
A presidência abre a audição, a Ministra enquadra o orçamento da saúde para 2027 e seguem‑se a primeira e segunda rondas de perguntas dos grupos parlamentares, com intervenções em formato pergunta‑resposta e considerações políticas gerais sobre o SNS e prioridades orçamentais.
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Rui Afonso e mais 34
Na 2.ª ronda são discutidos cuidados continuados, paliativos, internamentos sociais, prevenção, sistemas de informação, SNS 24, ICAD, jogo online, INSA, fusões institucionais e novos hospitais, enquanto o Governo responde com dados de vagas, reorganização institucional, investimentos herdados e tabelas de financiamento; na 3.ª ronda, o foco desloca‑se para projetos hospitalares e ULS em várias regiões, impacto do PRR, modelos de gestão, constrangimentos jurídicos e de recursos humanos, fixação de profissionais, concentração de urgências e medidas de segurança e apoio a profissionais vítimas de violência.
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Audição do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
João Ribeiro e mais 13
Os deputados enfatizam carências de serviços e comunicações no interior, necessidade de reforço de meios municipais, simplificação de licenciamentos (incluindo fusão APA–ICNF, ajustes diretos) e transparência nas assembleias municipais, ilustrando também falhas do princípio "só uma vez", da interoperabilidade e da transformação digital da Segurança Social, bem como exclusões de territórios do 5G e atrasos em conservatórias; na resposta final, o Governo apresenta a agenda legislativa de simplificação (CPA, regimes de licenciamento, balcão único), metas de competências digitais, cobertura 5G e soberania de dados, quantifica cargos extintos e poupanças com interoperabilidade e insiste na aprovação célere da lei da interoperabilidade e da reforma da justiça administrativa.
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Rui Afonso e mais 7
O presidente abre a audição, define regras de tempo e a ministra apresenta as linhas políticas e financeiras do Orçamento da Saúde 2027 (incluindo PRR, investimento hospitalar, ULS, digitalização e listas de espera), seguindo‑se uma 1.ª ronda de perguntas centrada no défice da conta SNS, alegada suborçamentação, execução, PPP, urgências, outsourcing e governação do SNS, com confrontos sobre cortes, reformas estruturais e políticas de doença (incluindo oncológica e doenças raras).
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Audição do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
Eliseu Neves e mais 10
Na segunda ronda, o Governo detalha a criação e funções da AARTE como "CTO do Estado", a Rede de Simplificação e Tecnologias, os mecanismos de monitorização (PlanAPP, OCDE) e a estratégia nacional de IA focada em regulação ética, competências na Administração Pública e soberania digital, enquanto deputados questionam custos, racionalização de estruturas e impacto territorial; na terceira ronda surgem críticas ao fim do visto prévio do Tribunal de Contas, ao enquadramento jurídico e custo do Amália, ao piloto de voto eletrónico e à execução orçamental e institucional da reforma, com especial atenção à dependência de fundos europeus e aos efeitos para o poder local.
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Audição do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
Rui Afonso e mais 6
PS, IL e Governo debatem o desenho e financiamento do LicencI‑A, os casos de uso do Amália, as camadas de IA e a lei da interoperabilidade, incluindo sanções, princípio "só uma vez", cloud soberana e necessidades de computação, enquanto os partidos à esquerda criticam a priorização tecnológica face ao atendimento presencial, alertam para exclusão digital e riscos de privacidade e cibersegurança e colocam a simplificação legislativa, o novo CCP e a codificação normativa no centro das garantias de qualidade dos serviços públicos.
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Audição do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
Rui Afonso e mais 2
O Presidente e o Ministro apresentam a visão global da reforma do Estado ligada ao Orçamento de 2027, definindo e quantificando prioridades como licenciamentos, interoperabilidade e atendimento, seguindo‑se uma primeira ronda em que Chega e PSD pressionam o Governo sobre execução do PRR, impactos mensuráveis já em 2027, relação com o setor empresarial do Estado e conectividade no interior, obtendo do Ministro dados de execução, metas em tempos de resposta e estimativas de ganhos económicos.
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Audição do Ministro da Administração Interna
Pedro Coelho e mais 1
O Secretário de Estado da Administração Interna detalha reforços de efetivos, revisão de carreiras e pré‑aposentações na PSP e GNR, investimentos em infraestruturas policiais e projeto‑piloto de voto eletrónico para o Conselho das Comunidades Portuguesas, com metas de execução até 2026. O Secretário de Estado da Proteção Civil apresenta os meios e financiamentos do DECIR, o balanço da época de incêndios de 2026, necessidades do setor dos bombeiros e medidas de segurança rodoviária, seguindo‑se as últimas intervenções políticas sobre assiduidade dos deputados, esclarecimento de ausências em missão institucional e o fecho formal da audição ao Ministro da Administração Interna.
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Eduardo Teixeira Chega
Organização do tempo de resposta e exposição da Portugal Nuts sobre enquadramento jurídico do IVA, pedido de informação vinculativa e uso do regulamento europeu, seguida da apresentação de dados do setor, comparação internacional de taxas, impactos na competitividade e investimento e referência a eventual recurso ao TJUE antes do encerramento da audição.
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Eduardo Teixeira e mais 3
Boas‑vindas à APFS - Portugal Nuts, enquadramento da audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 e primeira ronda de questões dos deputados sobre IVA, consumo, competitividade, enquadramento jurídico e propostas legislativas concretas.
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Eduardo Teixeira e mais 2
Audição da EQUALMED na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2027.
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Audiência da Associação Promoção Frutos Secos (APFS
Eduardo Teixeira e mais 3
Síntese final da posição da Portugal Nuts sobre a classificação de frutos secos e eventual recurso ao TJUE, seguida do encerramento formal da audição pela presidência com indicação dos próximos passos parlamentares.
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Audiência da Associação Promoção Frutos Secos (APFS
Eduardo Teixeira Chega
A Portugal Nuts esclarece o indeferimento da AT, invoca o direito europeu para defender que operações mecânicas não configuram transformação, apresenta dados de produção, consumo e investimento na fileira, e evidencia a desvantagem fiscal face a Espanha e outros concorrentes, alertando para o desincentivo ao investimento industrial nacional.
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Audiência da Associação Promoção Frutos Secos (APFS
Amílcar Almeida e mais 3
Deputados do PSD, Chega, PS e JPP colocam questões sobre consumo e competitividade da fileira, incoerências na interpretação da AT, impacto económico e orçamental da diferença de IVA, limites da iniciativa legislativa e necessidade de alinhamento com a prática de outros Estados‑Membros da UE.
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Audiência da Associação Promoção Frutos Secos (APFS
Eduardo Teixeira Chega
O presidente enquadra a audição no âmbito do OE 2027 e a Portugal Nuts apresenta o problema de equidade na aplicação do IVA aos frutos secos inteiros versus mecanicamente fragmentados, desenvolvendo a fundamentação jurídica, económica e europeia para a extensão da taxa reduzida.
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Eduardo Teixeira Chega
O Presidente da Comissão encerra formalmente a audição com a EQUALMED sobre o OE2027 e indica a agenda imediata de continuação dos trabalhos parlamentares à tarde.
Audição do Ministro da Administração Interna
Paula Santos e mais 36
Bancadas questionam o Governo sobre políticas migratórias, detenções e regularizações, financiamento e estatuto dos bombeiros, meios aéreos e comunicações de emergência, bem como violência doméstica, violência contra animais e proporcionalidade da atuação policial, ao que o Ministro e o Secretário de Estado da Proteção Civil respondem com salvaguardas legais, reforço de meios e reformas em curso. O Ministro da Administração Interna encerra o bloco principal de respostas clarificando prioridades em instalações e efetivos policiais, nova Brigada de Trânsito, prevenção de incêndios, combate ao tráfico de droga, extremismos e execução do acordo salarial com PSP e GNR, incluindo a gestão de um incidente procedimental com pedido de desculpa a uma deputada.
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Intervenção da EQUALMED sobre o enquadramento económico do Orçamento da Saúde para 2027, impacto macroeconómico da saúde e propostas para garantir acesso a medicamentos, incluindo o papel dos genéricos, biossimilares e a sustentabilidade industrial do setor.
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Ana Oliveira e mais 2
Deputados do PSD, Chega e PS colocam perguntas sobre equilíbrio entre acesso, inovação e sustentabilidade, ruturas de stock e concursos desertos, metas de quota de genéricos, impacto orçamental da contribuição extraordinária, cortes em bens e serviços no OE2027 e assimetrias regionais e hospitalares na utilização de biossimilares.
Neste capítulo
Eduardo Teixeira Chega
O presidente enquadra a audição no âmbito do OE2027 para a saúde e a EQUALMED apresenta o papel estrutural dos genéricos e biossimilares, os impactos da inflação, a proposta de aumento mínimo de 5% nos preços e as críticas à taxa CEIF e ao modelo de mercado hospitalar.
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Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
Daniel Teixeira e mais 36
Nas rondas finais, os grupos colocam questões em série sobre habitação pública pós‑PRR, descentralização, portagens, áreas de acolhimento empresarial, Lei das Finanças Locais, PTRR/FEM e apoios regionais, com o Ministro a detalhar critérios de financiamento local, execução e reprogramação de fundos UE, defesa macro do OE 2027 e modelo financeiro das SCUT, culminando nas últimas interpelações e no encerramento formal da audição.
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Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
Nuno Fazenda e mais 8
Deputados abordam cortes no Turismo, financiamento autárquico, pacto para o interior e convergência com a UE, bem como desigualdades salariais, política industrial para PME, investimento público, transição energética e papel do Estado na GALP, com o Ministro a justificar a redistribuição de verbas pós‑PRR, os instrumentos industriais e a negociação europeia para territórios periféricos e RUP.
Neste capítulo
Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
Rui Afonso e mais 4
O Presidente abre a audição ao Ministro da Economia e Coesão Territorial sobre o OE 2027, este apresenta o enquadramento macroeconómico, europeu e do PRR/PTRR, seguindo‑se a 1.ª ronda centrada em fiscalidade sobre trabalho e empresas, produtividade, execução de fundos UE e assimetrias territoriais, com o Governo a defender a descida faseada de impostos e a reorientação dos instrumentos financeiros.
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Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
Rui Afonso Chega
Na fase final, o Ministro responde a críticas sobre a linha portuguesa face ao Irão, reafirma a fórmula sobre o Saara Ocidental (apoio à proposta marroquina como séria, credível e construtiva sem excluir outras soluções), detalha o sentido de voto e a posição de Portugal em resoluções da ONU sobre escravatura e reparações coloniais, recusa qualquer compromisso com indemnizações, e a presidência encerra a audição indicando os próximos trabalhos orçamentais.
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Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
Eduardo Teixeira e mais 3
A terceira ronda combina questões regimentais com um bloco substantivo sobre QFP, execução de fundos nacionais, recursos próprios da UE e euro digital, reforço da presença portuguesa nas instituições europeias, política de língua e rede de escolas portuguesas, papel do Camões e da CPLP, apoio ao movimento associativo da diáspora e diplomacia económica regional, incluindo uso de instrumentos europeus (Portugal 2030, programas de gestão direta, acordo UE‑China sobre veículos elétricos).
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Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial
Rui Afonso Chega
A segunda ronda reorganiza o método de respostas e centra‑se nas políticas para as comunidades (nacionalidade, rede consular, voto eletrónico, apoios sociais), no equilíbrio entre ensino de português na diáspora e promoção global da língua, na defesa da coesão, PAC e RUP nas “negobox” do QFP, na política para Cuba e nos novos recursos próprios da UE, bem como em garantias políticas sobre rejeição de programas de reparações coloniais e clarificações jurídicas e operacionais sobre o uso da Base das Lajes.
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Rui Afonso 2 sessões 
Daniel Teixeira 1 sessão 
Davide Amado 1 sessão 
Margarida Afonso 1 sessão 
Maria José Aguiar 1 sessão 
Mário Amorim Lopes 1 sessão 
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