Portugal: como acompanhar as comissões parlamentares

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Abertura, estratégia orçamental e início da 1.ª ronda

Rui Afonso e mais 2

O presidente enquadra a audição ao abrigo do OE 2027 para a Defesa, o ministro apresenta a estratégia para atingir 2%+ do PIB, modernizar capacidades e apoiar militares, resolve‑se um incidente protocolar e arranca a 1.ª ronda com Chega e PSD a centrarem perguntas em cibersegurança, helicópteros, veteranos, F‑16, LPM e SAFE, às quais o ministro responde detalhando financiamento, interoperabilidade e prioridades de investimento.

Neste capítulo

1. Abertura da audição e prioridades orçamentais da DefesaRui Afonso
2. 1.ª ronda: Chega e PSD: cibersegurança, helicópteros, veteranos e SAFERui Afonso

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Audição do Ministro da Defesa Nacional: Orçamento do Estado para 2027

Rui Afonso e mais 27

Audição do Ministro da Defesa Nacional e secretários de Estado sobre a proposta de lei n.º 110/XX, Orçamento do Estado para 2027, em comissão conjunta com a Comissão de Defesa Nacional.

Neste capítulo

1. Declarações iniciaisRui Afonso
2. Questão protocolar sobre presença do secretário-geral do MDN na bancada do GovernoRui Afonso
3. Cibersegurança e intrusões em dispositivos de titulares de cargos políticosRui Afonso

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Respostas da ANPAC: prioridades, enquadramento fiscal e efeitos em habitação e energia

A ANPAC identifica a redução de IVA nas obras como prioridade de maior impacto, defende um programa de apoio à reabilitação, explica como as propostas não desresponsabilizam os condomínios e detalha tecnicamente a correção de assimetrias em IVA e IRS, articulando-as com estabilidade residencial, redução de devolutos e metas de descarbonização e mobilidade elétrica, antes do encerramento formal da audição.

Neste capítulo

1. Resposta da ANPAC: prioridade ao IVA e programa de apoio
2. Resposta técnica: correção de assimetrias em IVA e IRS
3. Encerramento da audição e disponibilidade para contributos adicionais

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Grupos parlamentares: avaliação política e questões sobre impacto fiscal

Os deputados do PSD e de outros grupos reconhecem a relevância da conservação do parque habitacional, mostram abertura a medidas de IVA e IRS, colocam dúvidas sobre limites orçamentais, equidade entre tipos de habitação, regulamentação da administração de condomínios e pedem à ANPAC a hierarquização das medidas e formas de implementação gradual.

Neste capítulo

1. PSD: reconhecimento da relevância e pedido de priorização de medidas
2. Chega e terceiro deputado: apoios, limites orçamentais e dúvidas de equidade

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Abertura da audição e apresentação das propostas ANPAC

Pedro Coelho Partido Social Democrata

A presidência enquadra a audição no OE 2027 e define regras de funcionamento, seguindo-se a apresentação da ANPAC, da sua atividade no contexto da crise da habitação e das duas propostas fiscais centrais: IVA reduzido para obras em partes comuns e dedução em IRS de quotas e obras de condomínio.

Neste capítulo

1. Abertura da audição e regras de funcionamentoPedro Coelho
2. ANPAC: enquadramento da atividade e crise da habitação
3. Primeira proposta: IVA reduzido nas obras em partes comuns
4. Segunda proposta: dedução em IRS de quotas e obras

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

2.ª ronda: riscos orçamentais, regras europeias e encerramento

Eduardo Teixeira e mais 8

Na segunda ronda, PSD, PS, IL, CDS‑PP e Chega aprofundam dúvidas sobre margens orçamentais, Fundo de Resolução/BES, FEFSS, investimento público e privado, fim dos fundos europeus, envelhecimento, carga fiscal, cumprimento da conta de controlo e risco de PDE; a presidente do CFP responde em bloco detalhando riscos estruturais, interpretação das regras europeias, enquadramento das receitas e impostos, vulnerabilidades do FEFSS e consequências da falta de informação do Governo, após o que o presidente encerra a audição.

Neste capítulo

1. Segunda ronda: PSD/CH: riscos, Fundo de Resolução, propostas na especialidade e margens orçamentaisEduardo Teixeira
2. Segunda ronda: IL, CDS‑PP e primeira vaga de perguntas do ChegaMário Amorim Lopes
3. Segunda ronda: bloco final de questões do Chega e encerramento das perguntasAntónio Carneiro
4. CFP: resposta longa à 2.ª ronda, riscos estruturais, regras europeias e encerramento da audição

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

1.ª ronda: partidos sobre saldo, dívida e despesa líquida

Rui Afonso e mais 4

PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal, CDS‑PP e Bloco de Esquerda colocam questões ao CFP sobre sustentabilidade do equilíbrio orçamental, défice da administração central, dependência da Segurança Social, PRR, despesa líquida e sua compatibilidade com as regras europeias, juros, investimento, carga fiscal e medidas setoriais (IRS, IVA, IMT jovem).

Neste capítulo

1. PSD: crítica ao uso político das previsões e riscos externosRui Afonso
2. Chega (António Carneiro): sustentabilidade do modelo e desvio na despesa líquidaAntónio Carneiro
3. PS (Carlos Pereira): falta de informação do Governo, juros, investimento e défice da administração centralCarlos Pereira

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Abertura: mandato da audição e cenário CFP

Rui Afonso Chega

O presidente enquadra institucionalmente a audição ao Conselho das Finanças Públicas sobre o OE 2027, após o que a presidente do CFP apresenta o parecer com foco no cenário macroeconómico, evolução do saldo e da dívida e cumprimento da regra europeia da despesa líquida, incluindo riscos de PDE.

Neste capítulo

1. Abertura da audição e enquadramento institucionalRui Afonso
2. CFP: cenário macroeconómico, saldo, dívida e despesa líquida europeiaRui Afonso

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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Q&A final: Registo único de entidades, múltiplos registos de interações e encerramento

Esclarecimentos sobre a plataforma única de entidades e os vários registos de interações por nível de poder público, inscrição oficiosa de parceiros sociais e necessidade de registo de associados que intervêm em nome próprio, terminando com indicação de próximos passos e convite ao envio de contributos escritos.

Neste capítulo

1. Q&A: Plataforma única de entidades, múltiplos registos de interações e inscrição oficiosa
2. Q&A final: Associações e seus associados, convites da Assembleia e encerramento

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Esclarecimento final sobre Segurança Social e encerramento

Na fase final, o presidente do CES esclarece a origem conjuntural dos excedentes da Segurança Social e a necessidade de prudência em alterações estruturais, antes de os presidentes das comissões encerrarem formalmente a audição e indicarem a retoma dos trabalhos parlamentares.

Neste capítulo

1. Ponto de ordem e esclarecimento final: sustentabilidade da Segurança Social
2. Encerramento da audição e próximos trabalhos parlamentares

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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Q&A: Grupos económicos, representação própria/terceiros e transparência

Debate sobre registos em grupos económicos e empresas integradas, eventual referência à relação de grupo, equilíbrio de transparência para grandes grupos e clarificação das situações em que entidades se representam a si e a terceiros, incluindo obrigação de declarar clientes e rendimentos de representação de interesses.

Neste capítulo

1. Q&A: Grupos económicos, empresas verticalmente integradas e confidencialidade
2. Q&A: Relações de grupo, equidade e transparência para grandes grupos
3. Q&A: Representação própria vs de terceiros e obrigações de declarar clientes

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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Registo de entidades vs registo de interações e papel das consultoras

Clarificação de que a plataforma se limita à identificação das entidades e respetivos representantes, deixando para o registo de audiências/interações a transparência substantiva, incluindo debate sobre estrutura do campo clientes e forma de identificação de consultoras e membros das delegações nas interações públicas.

Neste capítulo

1. Clarificação: Distinção entre registo de entidades e registo de interações
2. Q&A: Estrutura do campo clientes e identificação de consultoras

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Respostas finais do CES: PRR, natalidade, representação, dívida e justiça

O relator e o presidente do CES respondem em bloco, precisando reservas sobre o otimismo do crescimento e investimento privado, defendendo programação plurianual para a operação dos equipamentos PRR, prioridades no combate à pobreza e apoio à natalidade, avaliação de instrumentos para jovens e IPSS, clarificação do mandato técnico e da composição do CES, bem como os efeitos da reafetação do PT2030, da trajetória da dívida e do mau funcionamento da justiça na atratividade do investimento.

Neste capítulo

1. CES (relator): PRR, crescimento, investimento, pobreza e natalidade
2. CES (relator): apoio à natalidade, jovens, habitação e IPSS
3. CES (presidente): mandato técnico, reforma da lei do CES e representação

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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Q&A: Tipologias de entidades, clientes e identificação dos representantes

Esclarecimentos sobre como se registam associações e entidades sem fins lucrativos, tratamento do campo clientes, uso da Chave Móvel Digital, legitimidade de quem faz o registo e distinção entre consultoras, colaboradores e registos individuais de representantes de interesses.

Neste capítulo

1. Q&A: Associações sem certidão comercial e sem capital social
2. Q&A: Clientes em associações, Chave Móvel Digital e quem regista
3. Q&A: Elegibilidade de IPSS e associações; publicidade e logs de acesso
4. Q&A: Consultoras vs indivíduos, número de registo e duplas funções

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Audição do Conselho das Finanças Públicas: Orçamento do Estado para 2027

Rui Afonso e mais 10

Audição do Conselho das Finanças Públicas, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 110/XVI (Orçamento do Estado para 2027).

Neste capítulo

1. Testes de som e de interpretação
2. Intervenções iniciaisRui Afonso
3. Sustentabilidade orçamental e riscos para o OE 2027Rui Afonso

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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Funcionalidades da plataforma: registo, pesquisa e validação

Demonstração da arquitetura e ciclo de vida do registo na plataforma, incluindo criação e gestão de entidades/utilizadores, pesquisa pública, requisitos de dados e segurança, bem como o fluxo completo de submissão, análise em backoffice e disponibilização pública dos registos aceites.

Neste capítulo

1. Arquitetura da plataforma: ciclo de vida do registo
2. Pesquisa pública, dados acessíveis e utilizadores internos
3. Fluxo de submissão, validação e segurança de acesso

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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Abertura da sessão e enquadramento legislativo do RTRI

Apresentação dos objetivos da sessão, calendário de implementação do Registo de Transparência da Representação de Interesses e enquadramento político-legislativo do novo regime, incluindo entidades abrangidas e papel futuro do Conselho de Gestão.

Neste capítulo

1. Abertura: objetivos da sessão RTRI
2. Enquadramento político e legislativo da lei de transparência

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

2.ª ronda: proteção social, pensões, coesão territorial e representação

Lina Pinheiro e mais 5

Deputados de vários partidos interrogam o CES sobre o enquadramento legal e impactos da Prestação Social Única, desemprego de jovens qualificados, rigor orçamental, limitações do sistema de justiça, sustentabilidade da Segurança Social e longas carreiras contributivas, reforço de rendimentos e prestações (incluindo parentalidade e cooperação com IPSS), efeitos territoriais do OE 2027, combate à fraude em combustíveis, reafetação de fundos PT2030 e representatividade interna do CES face às MPME e confederações sindicais.

Neste capítulo

1. PSD (Sónia Fernandes): Prestação Social Única e enquadramento legal
2. Chega (Lina Pinheiro): jovens qualificados, perda de poder de compra e desigualdades regionaisLina Pinheiro
3. PSD (Joaquim Barbosa): rigor das finanças públicas e saldo orçamental

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

2.ª ronda: emprego, PRR/PT2030 e políticas sociais

Nuno Fazenda e mais 5

Na 2.ª ronda, PSD, Chega, PS, IL, CDS‑PP e JPP colocam questões sobre incentivos à formação e emprego jovem, transição PRR–PT2030, ausência de estratégia económica, representação das PME e sindicatos no CES, evolução da pobreza, eficácia da Prestação Social Única, natalidade, pensões e proteção de grupos vulneráveis na habitação, levando o CES a ser instado a aprofundar a análise sobre produtividade, capital por trabalhador e constrangimentos demográficos e migratórios.

Neste capítulo

1. PSD (Ricardo Carvalho): incentivos à formação, emprego jovem e transição PRR–PT2030
2. Chega (Pedro Tavares) e PS (Nuno Fazenda): PRR/PT2030 e estratégia económicaNuno Fazenda
3. IL (Mário Amorim Lopes): representação de PME e trabalhadores no CESMário Amorim Lopes

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

1.ª ronda: investimento público, fiscalidade e habitação

Rui Afonso e mais 2

PS e IL focam-se na crónica subexecução do investimento, na quebra da FBCF pública pós‑PRR, na aposta no investimento privado e nos efeitos da atualização parcial dos escalões de IRS, enquanto o CES enfatiza o risco de perda de neutralidade fiscal dos salários e a importância do IDE em setores de maior valor acrescentado; o CDS centra-se na crise da habitação e nas medidas estruturais necessárias, face às quais o CES remete para um parecer próprio em preparação, e a presidência encerra formalmente a 1.ª ronda e abre a 2.ª.

Neste capítulo

1. PS (Ana Paula Bernardo): investimento público, PRR e fiscalidadeRui Afonso
2. CES: execução do investimento e neutralidade fiscal dos saláriosRui Afonso
3. Iniciativa Liberal (Mário Amorim Lopes): IRS, despesa e perfil de empregoMário Amorim Lopes

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

1.ª ronda: consolidação orçamental, pobreza e modelo económico

Rui Afonso Chega

Os grupos PSD e Chega questionam o CES sobre a relação entre políticas públicas e redução do risco de pobreza, bem como sobre a mudança estrutural do emprego entre setores e o impacto na convergência com a UE, levando o presidente e o relator do CES a clarificar o alcance do seu mandato e a enquadrar a reconfiguração setorial do emprego no modelo económico europeu desenvolvido.

Neste capítulo

1. PSD (Isaura Morais): leitura positiva do parecer e combate à pobrezaRui Afonso
2. CES: efeito das políticas públicas na redução da pobreza e limites do mandatoRui Afonso
3. Chega (Pedro Taborda): mudança estrutural do emprego por setorRui Afonso
4. CES: reconfiguração setorial do emprego e modelo económico europeuRui Afonso

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Abertura da audição e apresentação do parecer do CES

Rui Afonso Chega

A presidência das comissões enquadra institucionalmente a audição sobre o OE 2027, o presidente do CES explica a natureza e votação do parecer e o relator apresenta o enquadramento macroeconómico, principais riscos orçamentais e recomendações em matérias de investimento, rendimentos, proteção social, habitação, educação e saúde.

Neste capítulo

1. Abertura da audição e enquadramento institucionalRui Afonso
2. Presidente do CES: natureza do CES e processo do parecer
3. Relator CES: cenário macroeconómico, investimento e rendimentosRui Afonso

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

2.ª e 3.ª rondas: Rede escolar, investimento e inclusão

Manuela Tender e mais 37

Nas rondas seguintes, os deputados colocam questões mais técnicas e territorializadas sobre carreira docente, recursos humanos não docentes, reabilitação do parque escolar (programa Escolas P1/P2), financiamento das novas universidades e das IES do interior/ilhas, bem como sobre transporte escolar, imigração, educação inclusiva, saúde mental estudantil e programas como Qualifica, recebendo respostas do Governo sobre concursos de técnicos, limites orçamentais, critérios de seleção de projetos e estudos nacionais da rede escolar e da descentralização.

Neste capítulo

1. 2.ª ronda: Carreira docente, aprendizagens, parques escolares e interiorManuela Tender
2. 3.ª ronda rápida: Questões territoriais, inclusão, imigração e segurançaPedro Pinto

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação: Orçamento do Estado para 2027

Rui Afonso e mais 38

Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre a proposta de lei n.º 110/2026, Orçamento do Estado para 2027, em comissão parlamentar conjunta.

Neste capítulo

1. Propos liminaresRui Afonso
2. Professores, recuperação de aprendizagens e recursos educativos: perguntas do grupo ChegaRui Afonso
3. Professores, administração educativa, ensino superior e ciência: perguntas do grupo PSDRui Afonso

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

1.ª ronda: PS e restantes partidos: ação social, ciência e precariedade

Rui Afonso e mais 6

Seguem-se intervenções do PS e de vários partidos (Livre, IL, PCP, CDS, BE, PAN), centradas na crítica ao alegado subfinanciamento da ação social, possível desinvestimento em ciência e I&D após o PRR, precariedade de professores, técnicos e investigadores, modelo de propinas e contratos com privados, às quais o Ministro responde defendendo o novo modelo de bolsas, contratos-programa, concursos de técnicos e a articulação entre fundos nacionais e europeus.

Neste capítulo

1. PS (1.ª ronda): Críticas à ação social e financiamento da ciênciaRui Afonso
2. Esquerda e IL (1.ª ronda): Reposicionamento docente, greves e contratos com privadosAngélique Da Teresa
3. PCP, CDS, BE, PAN (1.ª ronda): Conflito sobre precariedade, propinas e indicadoresPaula Santos

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

1.ª ronda: Chega e PSD: professores, digital e ação social

Maria José Aguiar e mais 2

Na 1.ª ronda, Chega e PSD confrontam o Governo com a falta de professores, recuperação de aprendizagens, horas extraordinárias, criação de novas universidades, precariedade no superior, digitalização dos sistemas educativos e enquadramento do aumento de propinas e preços das residências face ao reforço da ação social, obtendo esclarecimentos sobre números, instrumentos orçamentais e reformas administrativas em curso.

Neste capítulo

1. Chega (1.ª ronda): Professores, aprendizagens e propinasMaria José Aguiar
2. PSD (1.ª ronda): Falta de professores, digitalização e ação socialRui Afonso

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Abertura da audição e exposição inicial do Ministro

Rui Afonso Chega

O Presidente das comissões enquadra a audição sobre o Orçamento 2025/2027 e o Ministro Fernando Alexandre apresenta as principais linhas orçamentais e reformas em Educação, Ciência e Ensino Superior, incluindo carreira docente, administração escolar, digitalização, revisão curricular, novas universidades e criação da nova agência I².

Neste capítulo

1. Abertura da audição e enquadramento orçamentalRui Afonso
2. Ministro: Orçamento da Educação e carreira docente
3. Ministro: Reforma da administração escolar e sistemas de informação

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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Encerramento: divergência sobre conceito de ato médico e fiscalização

No fecho, o presidente reafirma a leitura restritiva da isenção de IVA centrada no ato médico efetivo e não na prestação de serviços em abstrato, o representante da associação contrapõe com a lógica de prevenção e proteção e defende que a Entidade Reguladora da Saúde regulamente o conceito de plano de saúde enquanto a Autoridade Tributária fiscalize o cumprimento, salientando o atual desentendimento entre operadores e AT antes da presidente encerrar formalmente a audiência.

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