Artigo 17.º: regime para apátridas e textos finais das comissões
É avocada e debatida a redação do artigo 17.º sobre o regime aplicável a pessoas apátridas, com PSD, Livre, Chega e Iniciativa Liberal a confrontarem soluções sobre autorização de residência, direitos associados e riscos de abuso, seguindo-se a votação da proposta, aprovação de textos finais de várias comissões, esclarecimentos sobre declarações de voto, dispensa de prazos regimentais e autorizações para depoimentos em tribunal.
Neste capítulo
- Votações iniciais e avocação do artigo 17
- PSD: fundamentação da alteração sobre apátridasNuno Jorge Gonçalves
- Livre: críticas técnicas e proposta alternativa de residênciaPaulo Muacho
- Chega: oposição à solução para apátridasCristina Rodrigues
- Iniciativa Liberal: defesa de enquadramento sensato dos apátridasRui Rocha
- Votação do artigo 17, textos finais e procedimentosAlexandre Poço












































