Assembleia da República

Comissão de Reforma do Estado e Poder Local: como acompanhar as sessões

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O fio em direto

O que se diz nas sessões, notícia a notícia, da mais recente para a mais antiga. Cada notícia abre o vídeo no segundo exato em que foi dito.

  1. WEST

    Audição da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA)

    Chega – apoio à compensação e debate sobre normas de exceção e coesão

    O Chega manifesta apoio à compensação do Corvo mas critica o recurso a normas de exceção, propondo enquadramento em reformas estruturais, enquanto a AMRAA responde sublinhando o princípio da coesão territorial e a legitimidade de maior financiamento para territórios pequenos e frágeis.

    Neste capítulo

    1. Chega – Bruno Nunes: apoio à compensação e crítica a normas de exceçãoBruno Nunes
    2. AMRAA – resposta ao Chega e princípio da coesãoAlmiro Moreira

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  2. WEST

    Audição da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA)

    Abertura da audição e enquadramento do caso Corvo

    O Presidente e o PSD enquadram a audição sobre o financiamento do Município do Corvo e a AMRAA apresenta a sua posição favorável à compensação financeira pelas competências de freguesia exercidas pelo município, no contexto da revisão da Lei das Finanças Locais.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramentoAlmiro Moreira
    2. PSD – Paulo Moniz: fundamentação da solução para o CorvoPaulo Moniz
    3. AMRAA – Carlos Ferreira: posição sobre financiamento e caso do Corvo

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  3. WEST

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    Respostas finais do Governo, REVIVE e encerramento da audição

    O Secretário de Estado responde sobre o fecho dos processos de apoios pós‑intempéries, instrumentos de habitação e reutilização de património devoluto, defendendo a revisão da Lei das Finanças Locais e do Código dos Contratos Públicos e medidas de ordenamento e alojamento temporário no Algarve; o ministro anuncia a aceleração do programa REVIVE, incluindo casos específicos como Vila Nova de Cerveira e Açores, compromete‑se a clarificar o regime de devolução de IVA às IPSS das regiões autónomas e o presidente encerra formalmente a audição.

    Neste capítulo

    1. Secretário de Estado: apoios pós-intempéries, habitação e património devolutoJoão Ribeiro
    2. Secretário de Estado: lei das finanças locais, simplificação e ordenamento no Algarve
    3. Ministro: aceleração do REVIVE e IVA das IPSS nas regiões autónomasAlmiro Moreira

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  4. WEST

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    2.ª ronda: perguntas sobre intempéries, interior, coesão e património

    Na segunda ronda, deputados de vários partidos colocam questões detalhadas sobre o estado dos apoios a concelhos do Médio Tejo, reabilitação de edifícios degradados via REVIVE, impacto de critérios de maturação de projetos em municípios de baixa densidade, eficácia dos incentivos ao interior, construções ilegais e habitação precária no Algarve, dificuldades na execução de candidaturas pós‑intempéries, reposição de serviços públicos e alegada discriminação na devolução de IVA às IPSS da Madeira e Açores no âmbito do PRR.

    Neste capítulo

    1. Início da 2.ª ronda: Chega: apoios aos quatro concelhos do Médio TejoJosé Dotti
    2. PSD: Paulo Moniz: edifício Finanças/Hospital na Ribeira GrandeJosé Dotti
    3. PS: Vítor Guerreiro: coesão territorial e municípios de baixa densidadeJoão Ribeiro

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  5. WEST

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    Livre: intempéries, CCDR e revisão da Lei das Finanças Locais

    Filipa Pinto (Livre) questiona atrasos nos apoios às tempestades, a articulação com seguradoras, o insucesso da linha agrícola, o novo modelo das CCDR na educação e a urgência da revisão da Lei das Finanças Locais, ao que o ministro responde com dados de execução e metas de conclusão dos apoios, explicando o decreto‑lei do SIADAP autárquico, reafirmando a revisão da lei para reduzir desigualdades e rejeitando a ideia de carência estrutural de pessoal, antes de a mesa reordenar a agenda adiando o ponto 3 para outra reunião.

    Neste capítulo

    1. Livre: atrasos nos apoios às tempestades e linha para agricultoresFilipa Pinto
    2. Livre: CCDR, educação e revisão urgente da lei das finanças locaisFilipa Pinto
    3. Ministro: balanço dos apoios às tempestades e outros instrumentos

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  6. WEST

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    PS e IL: financiamento da descentralização, PRR e avaliação de políticas

    Rui Santos (PS) centra‑se no financiamento da descentralização e na execução das obras de escolas, habitação e saúde financiadas pelo PRR, obtendo do ministro garantias sobre o cumprimento do acordo das escolas, definição de custos padrão, conceito de conclusão substancial e rigidez do prazo de 31 de agosto; Miguel Rangel (Iniciativa Liberal) contesta o modelo de descentralização e a ausência de métricas de eficiência, levando o ministro a defender critérios de avaliação centrados na qualidade do serviço, a proporcionalidade de recursos e a prioridade da revisão da lei com foco na educação e na transferência faseada de estradas para os municípios.

    Neste capítulo

    1. PS/Rui Santos: financiamento da descentralização e escolas PRR
    2. PS/Rui Santos: habitação e saúde financiadas pelo PRRAlmiro Moreira
    3. Ministro: princípios de financiamento da descentralização e escolas

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  7. WEST

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    Chega e PSD: finanças locais, dívida e código autárquico

    Na primeira ronda, Bruno Nunes (Chega) questiona a execução municipal, o PRR, o real nível de endividamento e propõe um código autárquico, ao que o ministro responde defendendo a revisão focada na equidade, clarificando a metodologia da dívida, justificando saldos de gerência e anunciando o código autárquico; Dulcineia Moura (PSD) levanta dúvidas sobre o grupo de trabalho financeiro, o pacto para o interior, apoios às intempéries e carreiras, recebendo esclarecimentos sobre calendário, instrumentos financeiros e contratação pública sem visto prévio do Tribunal de Contas.

    Neste capítulo

    1. Bruno Nunes (Chega): críticas à execução municipal, PRR e papel das associações de autarcasBruno Nunes
    2. Bruno Nunes (Chega): endividamento, revisão de leis autárquicas e proposta de código autárquicoBruno Nunes
    3. Presidência e Ministro: enquadramento da resposta e defesa da revisão focada na equidadeAlmiro Moreira

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  8. WEST

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    Abertura da audição e enquadramento do poder local

    O presidente fixa regras de funcionamento e o ministro apresenta o enquadramento histórico‑constitucional do poder local, a situação financeira média dos municípios e os objetivos centrais da revisão da Lei das Finanças Locais, incluindo simplificação administrativa, nova metodologia de endividamento, gestão das intempéries e acesso a serviços bancários, antes da passagem ao debate parlamentar.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e regras de tempo
    2. Ministro: balanço histórico do poder local e situação financeira média
    3. Ministro: assimetrias municipais e objetivo central da revisão da Lei das Finanças Locais

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  9. WEST

    Audiência a delegação de deputados regionais da Indonésia

    Presidência e grupos parlamentares: respostas sobre litoral, turismo e coesão

    O presidente organiza os temas para resposta e PSD, Chega e PS detalham o enquadramento legal e político do ordenamento do litoral, compatibilização de turismo, pescas e eólicas offshore, gestão de zonas costeiras, papel das autarquias e desafios de desertificação do interior.

    Neste capítulo

    1. Presidente: enquadramento das respostas e repartição por gruposAlmiro Moreira
    2. PSD: ordenamento, litoral, coesão e autarquiasDulcineia Catarina Moura
    3. Chega: compatibilização turismo-pescas e desertificação do interiorAlmiro Moreira
    4. PS: planeamento marítimo e gestão de zonas costeiras

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  10. WEST

    Audiência a delegação de deputados regionais da Indonésia

    Deputado indonésio: perguntas sobre ordenamento marítimo, agrícola e urbano

    Perguntas sobre conciliação entre turismo costeiro, pescas e indústria, gestão da erosão costeira, organização do território agrícola e regras de densidade urbana e espaços verdes, incluindo repartição de competências entre níveis de governo.

    Neste capítulo

    1. Deputado indonésio: contexto e 1.ª pergunta marítima
    2. Deputado indonésio: indústria, erosão costeira e agricultura
    3. Deputado indonésio: densidade populacional e espaços verdes

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  11. WEST
  12. WEST
  13. WEST

    Audiência a delegação de deputados regionais da Indonésia

    Abertura da audição e apresentação da delegação indonésia

    Definição da agenda e tempos da audição, enquadramento dos objetivos da visita da delegação indonésia e apresentação da sua composição e representatividade regional.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição: agenda e temposAlmiro Moreira
    2. Delegação indonésia: objetivos da visita e enquadramento legislativo
    3. Delegação indonésia: composição e representatividade regional

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  14. WEST

    Audição de Eduardo Paz Ferreira

    Segunda ronda parlamentar e encerramento da audição

    Na segunda ronda, o Chega reitera a crítica à morosidade da reforma estrutural e à proliferação de freguesias, o PS defende a compensação financeira do Corvo sem criação de nova freguesia e Eduardo Paz Ferreira apela a prudência na reforma do mapa autárquico e das finanças locais, antes do fecho formal da audição pelo Presidente da Comissão.

    Neste capítulo

    1. Segunda ronda Chega: crítica à morosidade legislativa e à proliferação de freguesiasBruno Nunes
    2. Segunda ronda PS: defesa da compensação financeira sem criação de freguesiaVítor Guerreiro
    3. Encerramento: cautelas na reforma e fecho da audiçãoAlmiro Moreira

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  15. WEST

    Audição de Eduardo Paz Ferreira

    PSD e PS: excecionalidade do modelo e fundamentação constitucional

    O PSD informa sobre o grupo de trabalho para rever a lei das finanças locais e o PS coloca questões sobre a natureza excecional e constitucionalidade do regime proposto para o Corvo, às quais Eduardo Paz Ferreira responde invocando o Estatuto de Autonomia dos Açores, afastando a criação de freguesia por desproporcionalidade e clarificando riscos de precedentes e opções de técnica legislativa.

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    1. Esclarecimento do PSD e questões do PS sobre modelo excecionalMarco Claudino
    2. Eduardo Paz Ferreira: fundamentação jurídica da exceção para o CorvoVítor Guerreiro

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  16. WEST

    Audição de Eduardo Paz Ferreira

    Chega: crítica à lei vigente e debate sobre reforma estrutural

    Bruno Nunes denuncia o esquecimento do Corvo e das regiões autónomas na Lei n.º 73/2013, contrapõe igualdade e equidade em territórios ultraperiféricos e questiona a opção por uma alteração pontual, ao que Eduardo Paz Ferreira responde admitindo a vantagem de uma reforma global mas defendendo uma solução imediata e circunscrita como forma pragmática de corrigir a desigualdade.

    Neste capítulo

    1. Chega: crítica ao esquecimento das regiões autónomas e à lei avulsaBruno Nunes
    2. Chega: defesa de reforma global e código autárquico
    3. Eduardo Paz Ferreira: resposta ao Chega sobre reforma global

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  17. WEST

    Audição de Eduardo Paz Ferreira

    Eduardo Paz Ferreira: avaliação da proposta e inserção no regime financeiro

    O convidado descreve o contexto histórico e o isolamento do Corvo para justificar a solução como medida de justiça há muito devida, enquadra-a no regime financeiro das autarquias como correção de uma desigualdade e discute a melhor técnica legislativa para a localização da norma na lei das finanças locais.

    Neste capítulo

    1. Eduardo Paz Ferreira: caracterização do Corvo e justiça da solução
    2. Eduardo Paz Ferreira: enquadramento no regime financeiro e técnica legislativaAlmiro Moreira

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  18. WEST

    Audição de Eduardo Paz Ferreira

    Abertura da audição e enquadramento político-jurídico

    O Presidente define objeto, regras e tempos da audição, seguindo-se a intervenção inicial do PSD que caracteriza a singularidade institucional e demográfica do Corvo, defende o princípio da justa retribuição financeira e coloca questões sobre a compatibilidade da solução proposta com o regime financeiro das autarquias, a equidade e a coesão territorial.

    Neste capítulo

    1. Abertura: enquadramento da audição e regrasAlmiro Moreira
    2. PSD: singularidade institucional do Corvo
    3. PSD: princípio da justa retribuição financeira
    4. PSD: perguntas sobre enquadramento jurídico-financeiro

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Quem interveio na comissão

  • Almiro Moreira 50 sessões
  • Bruno Nunes 40 sessões
  • João Ribeiro 22 sessões
  • Filipe Sousa 21 sessões
  • Marina Gonçalves 21 sessões
  • Filipa Pinto 19 sessões
  • Luís Paulo Fernandes 13 sessões
  • Olga Freire 13 sessões
  • Paulo Lopes Silva 13 sessões
  • Dulcineia Catarina Moura 12 sessões
  • Marco Claudino 10 sessões
  • Vítor Guerreiro 9 sessões
  • Ricardo Moreira 7 sessões
  • Miguel Rangel 6 sessões
  • Armando Mourisco 5 sessões
  • João Pinho de Almeida 5 sessões
  • José Lago Gonçalves 5 sessões
  • Carlos Silva Santiago 4 sessões
  • Hernâni Dias 4 sessões
  • Manuel Castro Almeida 4 sessões
  • Catarina Louro 3 sessões
  • Davide Amado 3 sessões
  • Gonçalo Matias 3 sessões
  • Adriana Rodrigues 2 sessões
  • André Rijo 2 sessões
  • Carlos Barbosa 2 sessões
  • Francisco Pimentel 2 sessões
  • Paulo Moniz 2 sessões
  • Paulo Neves 2 sessões
  • Silvério Regalado 2 sessões

De onde vêm estas transcrições

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Perguntas frequentes

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