Audição da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP)
Primeira ronda de Q&A: celeridade, PRR e fiscalização
Chega e PS colocam questões sobre o impacto do fim do visto prévio na celeridade e no controlo, execução do PRR/PT2030, meios do Tribunal de Contas, papel consultivo, fiscalização concomitante e reforço do controlo interno, com a ANMP a defender alterações ao CCP, limitação da responsabilidade ao dolo ou culpa grave e apoio acrescido aos municípios menores.
Neste capítulo
- Chega e ANMP: celeridade, PRR e código autárquicoAlmiro Moreira
- PS e ANMP: fiscalização, papel consultivo e responsabilizaçãoAlmiro Moreira









