Abertura da audição e enquadramento político
Definição institucional dos objetivos da audição, enquadrando o conflito entre conservação do lobo, viabilidade da pecuária e eventual necessidade de alterações legislativas e recomendações ao Governo.
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Assembleia da República
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Definição institucional dos objetivos da audição, enquadrando o conflito entre conservação do lobo, viabilidade da pecuária e eventual necessidade de alterações legislativas e recomendações ao Governo.
O Clube propõe um sistema obrigatório de reporte eletrónico detalhado, apresenta exemplos nórdicos de valorização da carne de caça e defende o ICNF como pivô técnico, apelando a uma reforma profunda e transparente do quadro legal da caça.
Neste capítulo
Na segunda ronda, PSD, Chega e PS focam-se na perceção negativa da caça, na necessidade de trabalho com escolas e parcerias institucionais, e questionam os sistemas de monitorização e reporte de dados cinegéticos ao ICNF e eventuais mudanças legislativas necessárias.
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O Clube Português de Monteiros critica a criação e natureza política do centro de competências, detalha iniciativas de renovação geracional e defende alterações à lei da caça, maior dimensão das zonas de caça e melhor valorização económica e estatística da carne de caça.
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PSD, Chega e PS expõem a importância económica e ambiental da caça, os problemas de envelhecimento do setor, a desatualização legislativa e a gestão do javali, colocando questões sobre o papel do Governo, do ICNF e do centro de competências da caça.
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O Presidente explica regras e objetivos da audição, seguida do enquadramento político apresentado pelo Chega e do diagnóstico histórico e propostas estruturais do Clube Português de Monteiros para a reforma do regime cinegético.
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O IVDP esclarece os constrangimentos jurídico-europeus de tornar a aguardente matéria-prima exclusiva da região e o papel decisório do Conselho Interprofissional na alteração do caderno de especificações e regulação da oferta, destacando a valorização do DOC Douro, antes de o presidente reafirmar a sua independência, encerrar o debate e concluir formalmente a audição.
Neste capítulo
Surge um debate entre bancadas sobre o regime de tempos de resposta das entidades convidadas, com proposta do Chega para flexibilizar esses tempos, reservas do PS e PSD quanto a alterar regras em curso e intervenção do presidente defendendo a imparcialidade da condução dos trabalhos e a manutenção do critério aplicado.
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Na segunda ronda, PSD, Chega, PS e JPP colocam questões rápidas sobre incorporação de excedentes no Vinho do Porto, fiscalização e abandono de pequenas explorações, dimensão dos stocks, justeza do preço pago ao produtor e comparação entre o projeto do JPP e o plano governamental de arranque voluntário de vinhas.
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O IVDP e representantes técnicos respondem às questões, clarificando a capacidade de produção de aguardente regional, o modelo de fiscalização digital, a evolução do número de agricultores e entradas de uvas, e defendendo um plano estrutural de regulação da oferta (arranques, destilação, incorporação de excedentes) centrado na melhoria do rendimento do viticultor.
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O presidente encerra a exposição técnica e inicia a ronda dos grupos parlamentares, em que PSD, Chega, PS, IL, PCP e JPP expõem diagnósticos da crise no Douro, questionam a viabilidade da exclusividade da aguardente da RDD, abordam rendimentos dos viticultores, riscos de concentração, precedentes internacionais e alternativas como fiscalização reforçada, promoção e gestão de excedentes.
Neste capítulo
A comissão abre a audição sobre o Projeto de Lei n.º 236/JPP, com definição de regras de funcionamento, seguida da avaliação prospetiva do IVV e da apresentação detalhada do IVDP sobre escassez de uva, evolução dos mercados Porto/Douro, insuficiência de aguardente vínica e cenários económicos de impacto na valorização da região.
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O Presidente da Comissão encerra a audição às entidades sobre o projeto de lei 236 e anuncia a imediata transição, sem interrupção, para a discussão e aprovação de um relatório a enviar à Comissão de Assuntos Europeus, chamando a atenção para a necessidade de quórum.
A destilaria expõe capacidade instalada, emprego e investimentos previstos, incluindo destilação de crise e compromissos com lavradores, a cooperativa insiste na falência iminente dos viticultores e na oportunidade de criar mais vinha com aguardente exclusiva do Douro, e a AEVP consolida o diagnóstico de excesso de oferta e quebra da procura, alertando para riscos jurídicos e de concorrência em Bruxelas e defendendo alternativas como maior promoção, revisão de apoios públicos e instrumentos de gestão da oferta menos arriscados.
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Na segunda ronda, PSD e JPP voltam a questionar a capacidade das destilarias e o risco de concentração económica, enquanto Chega pede clarificação sobre a alternativa à obrigatoriedade e o PS sublinha a crise social no Douro e a dimensão moral do modelo que paga abaixo do custo e substitui uvas regionais por produto de fora para aguardente.
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A DestilDouro detalha histórico, investimentos, certificação e internacionalização das aguardentes, enquanto o representante da cooperativa insiste na pobreza dos viticultores e denuncia importações de vinho e aguardente que esmagam preços; segue‑se a intervenção de outro representante do setor sobre a insuficiência de aguardente regional, efeitos da nova lei sobre produção, preços, emprego, stocks e genuinidade histórica do Vinho do Porto, apresentando a ‘substituição cultural’ como alternativa.
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PSD, Chega, PS, IL e JPP colocam questões técnicas, económicas, estratégicas e morais sobre a imposição de aguardente vínica exclusiva do Douro, interrogando capacidade instalada, risco de especulação, impacto em custos, exportações, emprego e rendimentos, enquadramento jurídico europeu e modelos alternativos centrados em promoção e novos consumos do Vinho do Porto.
Neste capítulo
A Adega Cooperativa de Travões descreve o colapso de rendimentos, a fragilidade das cooperativas e a miséria de muitos viticultores, enquanto a Associação de Empresas de Vinho do Porto enquadra a queda estrutural do consumo mundial, rejeita a narrativa de simples transferência de valor para as empresas e considera a obrigatoriedade de aguardente regional uma “bala de prata” enganadora com impactos severos em emprego e capacidade produtiva.
Neste capítulo
O Presidente enquadra o projeto de lei 236 e apresenta as entidades convidadas, seguindo‑se a exposição da Destilaria Douro sobre a valorização de subprodutos vínicos, o projeto industrial “Douro 2.0” e os riscos económicos e de concorrência de uma restrição artificial da oferta de aguardente vínica, defendendo reforço do IVDP e promoção tecnológica do Vinho do Porto.
Neste capítulo
Na segunda ronda, os partidos voltam a questionar a exequibilidade e eficácia da exclusividade de aguardente do Douro, enquanto CNA, CAP, Casa do Douro e CONFAGRI reforçam posições sobre preços mínimos, risco para pequenos viticultores, compatibilidade com o direito da UE, importância da promoção, necessidade de escala cooperativa e de um modelo articulado que assegure escoamento sustentável de toda a produção regional.
Neste capítulo
QNA, CAP, Casa do Douro e CONFAGRI respondem às perguntas dos deputados, caracterizando o desequilíbrio de poder no mercado do Douro, defendendo o uso de excedentes para aguardente regional com papel estabilizador da Casa do Douro, apontando riscos jurídicos europeus da exclusividade, propondo um modelo misto e faseado articulado com o conselho interprofissional, e sublinhando a necessidade de promoção e de proteção do rendimento dos viticultores.
Neste capítulo
Os grupos parlamentares (PSD, Chega, PS, IL e JPP) enquadram politicamente a iniciativa legislativa, confrontam as confederações com estudos e comunicados, colocam questões sobre capacidade produtiva, qualidade, beneficiários da medida, excedentes, concorrência, futuro dos viticultores e modelo económico do Douro, ocorrendo ainda incidentes regimentais e queixas sobre a condução dos trabalhos.
Neste capítulo
O Presidente da Comissão enquadra a audição sobre o projeto de lei da aguardente vínica do Douro e dá a palavra às organizações do setor (CNA, CAP, Casa do Douro e CONFAGRI), que expõem diagnósticos, propostas e reservas quanto à obrigatoriedade de aguardente regional e aos seus impactos económicos, jurídicos e territoriais.
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Chega pede explicações sobre o insucesso dos parques de madeira criados após 2017 e práticas da Navigator, a ANEFA expõe falhas do modelo de prémios que desincentivaram o uso desses parques, a Acréscimo insiste em ajustar o modelo para preservar madeira de qualidade e proteger os proprietários, e o vice‑presidente encerra a audição agradecendo os contributos e remetendo‑os para o trabalho futuro dos grupos parlamentares.
Neste capítulo
Acréscimo defende inventário anual com tecnologia moderna, critica o atraso das contas económicas e a aposta em biomassa, propõe unidades de preservação de madeira e políticas alinhadas com ciclos florestais longos, enquanto a ANEFA clarifica a natureza dos concursos de máquinas, critica o modelo de hastas públicas, a ausência de estimativas oficiais de madeira derrubada e explica a urgência da reflorestação e quais operações são efetivamente proibidas no verão.
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Chega questiona o estrangulamento à mobilização da madeira, o risco de incêndios e pragas, a eficácia de medidas extraordinárias como parques temporários e a racionalidade da paralisação estival, exigindo dados e auscultação das associações, enquanto o PS sublinha falhas do Inventário Florestal Nacional e das contas da floresta e pede esclarecimentos sobre prejuízos, paragens obrigatórias e nova legislação.
Neste capítulo
A ANEFA detalha os efeitos da proibição de trabalhos florestais em período crítico, a falta de base científica para associar máquinas a ignições, os prejuízos sem compensação e a ausência de auscultação no novo quadro legal, enquanto o PSD apresenta a posição do Governo sobre apoio às empresas, melhoria do inventário e criação de ferramentas de decisão de risco mais locais.
Neste capítulo
Definição da grelha de tempos e enquadramento institucional da audição, seguida da exposição da Acréscimo sobre os impactos da tempestade, o risco acrescido de incêndio, a desvalorização da madeira e as críticas à falta de inventário florestal e de dados económicos atualizados, com recomendações inspiradas em respostas internacionais.
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A DGRM aborda recuperação de redes perdidas, simplificação do BEMAR, ordenamento para áreas eólicas e sustentabilidade da frota, enquanto a Docapesca detalha prioridades de modernização e segurança, soluções locais e investimentos em portos específicos, seguindo-se o encerramento formal da audição e a transição para a sessão seguinte.
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Após o fecho da primeira ronda e mudança na presidência, PSD, Chega e PS colocam novas questões sobre modernização e segurança portuária, gestão ambiental de resíduos e redes, impactos do sistema BEMAR na pequena pesca, conflitos entre eólicas offshore e zonas de pesca e o encerramento do porto de Vila Nova de Milfontes.
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