Assembleia da República

Comissão de Agricultura e Pescas: como acompanhar as sessões

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Audição de Peticionários: programa e como ver em direto

O fio em direto

O que se diz nas sessões, notícia a notícia, da mais recente para a mais antiga. Cada notícia abre o vídeo no segundo exato em que foi dito.

  1. WEST

    Audição do Secretário de Estado das Florestas

    Secretário de Estado: Plano Floresta 2050, prevenção e financiamento

    O Secretário de Estado apresenta a visão e pilares do Plano Floresta 2050, detalha a reprogramação do PRR para equipamentos e gestão ativa, explica o enquadramento multifundos (OE, PEPAC, PRR, Fundo Ambiental) e clarifica a posição do Governo sobre espécies florestais, REJAR e resposta à tempestade Christine.

    Neste capítulo

    1. Secretário de Estado: apresentação do Plano Floresta 2050
    2. Secretário de Estado: prevenção, equipamentos e gestão ativa
    3. Secretário de Estado: financiamento, multifundos e posição sobre espécies
    4. Transição para a ronda do PSD e pedido de esclarecimentos adicionais do ChegaJoão Lopes Aleixo

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  2. WEST

    Audição do Secretário de Estado das Florestas

    Abertura da audição e questões iniciais do Chega

    O Presidente enquadra a audição requerida pelo Chega e o deputado João Lopes Aleixo coloca um bloco de questões sobre défice de madeira, papel do eucalipto, impactos do REJAR, centrais fotovoltaicas, incêndios, modelo de gestão pública vs. privada e financiamento da política florestal.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramento políticoMaurício Marques
    2. Chega: défice de madeira e metas governamentaisJoão Lopes Aleixo
    3. Chega: eucalipto, REJAR e centrais fotovoltaicasJoão Lopes Aleixo
    4. Chega: incêndios, gestão pública vs. privada e financiamentoJoão Lopes Aleixo

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  3. WEST

    Audição da Associação Portuguesa de Escolas Profissionais Agrícolas

    Respostas da Apepa: empregabilidade, modelo pedagógico, financiamento, municipalização e riscos futuros

    A associação apresenta dados de empregabilidade quase total, descreve o modelo “aprender fazendo”, a utilização de produção própria como receita, a articulação com municípios e empresas e o processo participativo na definição da oferta, ao mesmo tempo que esclarece condições em que aceitaria a municipalização, denuncia riscos específicos como o caso da Paiã e defende tutela dual Educação–Agricultura, concluindo com um foco nos perfis dos alunos e na missão educativa antes do encerramento formal da audição pelo presidente.

    Neste capítulo

    1. Associação: empregabilidade e correspondência setorialMaurício Marques
    2. Associação: transferência de competências e financiamento
    3. Modelo pedagógico “aprender fazendo” e avaliação ECAVET

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  4. WEST

    Audição da Associação Portuguesa de Escolas Profissionais Agrícolas

    Segunda ronda de perguntas: tutela, municipalização, avaliação e captação de alunos

    Numa segunda ronda, PCP, PS e vários deputados do PSD questionam a associação sobre tutela preferencial (Educação vs. municípios), financiamento estável das explorações, efeitos da transferência de encargos, complementaridades locais, parcerias, receios de municipalização e necessidade de avaliação das escolas, bem como sobre a existência de alunos suficientes e os níveis de empregabilidade dos diplomados; surgem ainda intervenções de natureza mais política sobre a governação recente do setor.

    Neste capítulo

    1. PCP e PSD: tutela, financiamento e transferência para municípiosAlfredo Maia
    2. PS (Júlia Rodrigues): necessidade de mão de obra agrícola qualificadaJúlia Rodrigues
    3. PSD (Sónia dos Reis): avaliação, complementaridades locais e municipalizaçãoSonia dos Reis

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  5. WEST

    Audição da Associação Portuguesa de Escolas Profissionais Agrícolas

    Posicionamentos políticos intermédios: PSD, Chega e PS sobre reforma e coesão territorial

    Seguem-se intervenções mais políticas em que o PSD defende a reforma e acusa o PS de desinvestimento, enquanto o Chega enfatiza a coesão territorial e a proteção da escola de Portalegre e o PS volta a sublinhar a gravidade da indefinição tutelar a um mês do início do ano letivo, anunciando iniciativas regimentais para pressionar o Governo.

    Neste capítulo

    1. PSD (Ricardo Oliveira): defesa da reforma e crítica ao PSRicardo Oliveira
    2. Chega (João Lopes Aleixo): coesão territorial e proteção da escola de PortalegreJoão Lopes Aleixo
    3. PS (Pedro do Carmo): incerteza a um mês do ano letivoMaurício Marques

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  6. WEST

    Audição da Associação Portuguesa de Escolas Profissionais Agrícolas

    PS: críticas ao processo, financiamento e concorrência territorial

    O PS valoriza o papel histórico das escolas agrícolas e critica a ausência de auscultação e de preparação na reforma, questionando modelo de transferência, financiamento e riscos para a qualidade; a associação responde sublinhando a dependência do FSE, o peso reduzido no Orçamento do Estado e os efeitos da concorrência territorial e da duplicação de ofertas profissionais, propondo limitar cursos idênticos no mesmo distrito.

    Neste capítulo

    1. PS: valorização do ensino agrícola e críticas à falta de preparaçãoJúlia Rodrigues
    2. PS: questões sobre modelo de transferência, financiamento e riscosJúlia Rodrigues
    3. Associação: adaptação às mudanças e financiamento FSE
    4. Associação: concorrência territorial e duplicação de ofertasMaurício Marques

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  7. WEST

    Audição da Associação Portuguesa de Escolas Profissionais Agrícolas

    Chega: avaliação da transferência para CCDR e impacto na autonomia e recursos humanos

    O Chega enquadra politicamente a audição e coloca questões sobre a transferência de competências, orçamentos, autonomia e indicadores de sucesso, levando a Apepa a detalhar a incerteza institucional, a estabilidade relativa dos docentes de carreira, a precariedade dos técnicos especializados, os primeiros contactos com CCDR e a necessidade de pessoal agrícola especializado nas quintas para garantir o funcionamento das explorações pedagógicas.

    Neste capítulo

    1. Chega: enquadramento da audição e histórico da ApepaJoão Paulo Graça
    2. Chega: questões sobre transferência de competências e indicadoresJoão Paulo Graça
    3. Apepa: incerteza, docentes de carreira e técnicos especializados

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  8. WEST

    Audição da Associação Portuguesa de Escolas Profissionais Agrícolas

    PSD: defesa do modelo com CCDR e problemas operacionais nas escolas agrícolas

    O PSD reconhece a importância das escolas agrícolas, rejeita o cenário de encerramento, clarifica a manutenção da tutela na Educação e a função articuladora das CCDR, ao mesmo tempo que reconhece carências estruturais e questiona prioridades; a associação responde com histórico de desinvestimento, dúvidas sobre a nova tutela regional e alerta para rácios críticos de assistentes operacionais que põem em causa a abertura do ano letivo.

    Neste capítulo

    1. PSD: defesa da importância das escolas e clarificação sobre CCDR e tutelaSonia dos Reis
    2. PSD: problemas estruturais, investimento e questões à associaçãoSonia dos Reis
    3. Escolas agrícolas: necessidade de investimento estrutural

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  9. WEST

    Audição da Associação Portuguesa de Escolas Profissionais Agrícolas

    Abertura da audição e críticas iniciais ao DL 117/2025

    O presidente enquadra procedimentalmente a audição requerida pelo PCP, após o que o PCP expõe críticas ao DL 117/2025, à transferência de competências para CCDR e municípios e ao risco de encerramento/privatização, ouvindo a associação sobre a rede de 14 escolas, a ausência de consulta prévia, o ‘limbo’ institucional, a falta de assistentes operacionais e a incerteza sobre o próximo ano letivo.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramento procedimentalMaurício Marques
    2. PCP: críticas ao DL 117/2025 e riscos da transferência de competênciasAlfredo Maia
    3. Associação: apresentação da rede de 14 escolas e ausência de consultaAlfredo Maia

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  10. WEST

    Audiência da Biond – Associação das Bioindústrias de Base Florestal

    Respostas da Biond: prioridades legislativas e instrumentos de gestão

    A Biond responde priorizando a revisão do REJAR e a estabilidade legislativa, detalha os programas operacionais no minifúndio e o modelo de apoio público desejado, defende o emparcelamento obrigatório e a reforma do ICNF, e sustenta o papel económico e ambiental do eucalipto com foco em apoios a pequenos e médios proprietários.

    Neste capítulo

    1. Biond: prioridade à revisão do REJAR e estabilidade legislativa
    2. Biond: programas operacionais, apoio público e redução do risco de incêndio
    3. Biond: emparcelamento obrigatório, reforma do ICNF e defesa do eucalipto

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  11. WEST

    Audiência da Biond – Associação das Bioindústrias de Base Florestal

    Questões do PS e da IL sobre incentivos, REJAR e escrutínio

    O PS coloca questões sobre incentivos concretos, chegada aos pequenos proprietários, compatibilização do eucalipto com biodiversidade e mecanismos de avaliação independente, enquanto a Iniciativa Liberal critica o REJAR e o “nacionalismo botânico” e pede alterações estruturais ao regime, levando a nova intervenção da Mesa sobre a gestão do tempo disponível.

    Neste capítulo

    1. PS: enquadramento político e quatro questões à BiondPedro do Carmo
    2. IL: crítica ao REJAR e ao “nacionalismo botânico”Mário Amorim Lopes
    3. Mesa: gestão de tempos e extensão para respostas da BiondMaurício Marques

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  12. WEST

    Audiência da Biond – Associação das Bioindústrias de Base Florestal

    Início do debate parlamentar: questões PSD e Chega

    O Presidente encerra a apresentação e abre a ronda dos grupos, com o PSD a focar a valorização da floresta, a bioeconomia, a gestão ativa e o REJAR, e o Chega a questionar o modelo do REJAR, o papel do eucalipto, o cadastro e as prioridades de política florestal, num quadro de gestão de tempos da audição.

    Neste capítulo

    1. Encerramento da apresentação e organização do debateMaurício Marques
    2. PSD: valorização da floresta e desafios de gestão ativaFernando Queiroga
    3. PSD: bioeconomia, gestão florestal e REJARFernando Queiroga
    4. Chega: ciclo longo, eucalipto, cadastro e prioridadesJoão Lopes Aleixo

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  13. WEST

    Audiência da Biond – Associação das Bioindústrias de Base Florestal

    Mercado da madeira, tempestade Ciarán e propostas da Biond

    A Biond detalha a perda de competitividade por falta de madeira nacional, o risco de deslocalização industrial agravado pela tempestade Ciarán e apresenta um pacote de propostas, incluindo suspensão/reforma do REJAR, contratos‑programa, intervenção em áreas abandonadas, emparcelamento e incentivos fiscais à gestão ativa.

    Neste capítulo

    1. Mercado da madeira, competitividade e risco de deslocalização
    2. Tempestade Ciarán (Christine): oportunidade de refundar a floresta
    3. Propostas da Biond: contratos-programa e reforma do REJAR

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  14. WEST

    Audiência da Biond – Associação das Bioindústrias de Base Florestal

    Abertura da audição e exposição inicial da Biond

    O Presidente enquadra a audição e gere o tempo da apresentação inicial da Biond, que expõe o peso económico e social do setor, a rentabilidade do eucalipto, os dados sobre incêndios e os impactos do abandono florestal, do minifúndio e do REJAR na gestão e na disponibilidade de madeira.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramentoMaurício Marques
    2. Biond: peso económico e social da fileira florestal
    3. Rentabilidade do eucalipto e dados sobre incêndios

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  15. WEST

    Audição conjunta do Vice-Presidente da CCDR Norte para a Agricultura e Pescas, Comunidade Intermunicipal do Douro, Tiago Alves de Sousa e Arlindo Castro

    2.ª ronda: foco no rendimento, excedentes e soluções de compromisso

    Num novo bloco de questões e respostas, PSD, PS e JPP enfatizam a emergência social e o rendimento dos viticultores, enquanto CCDR Norte, CIM Douro e Castro discutem conversões técnicas, reforço do movimento cooperativo, modelos de limitação de produção e destilação de excedentes, limites do enoturismo como solução económica e encerram a audição com indicação de contributos escritos adicionais.

    Neste capítulo

    1. Presidência: regras de interação e 2.ª ronda; PSD: prioridade ao rendimentoMaurício Marques
    2. PS e JPP: emergência social e vencedores/perdedores do modeloMaurício Marques
    3. CCDR Norte: dados técnicos, promoção e enoturismoMaurício Marques

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  16. WEST

    Audição conjunta do Vice-Presidente da CCDR Norte para a Agricultura e Pescas, Comunidade Intermunicipal do Douro, Tiago Alves de Sousa e Arlindo Castro

    Respostas das entidades: diagnóstico regional e enquadramento jurídico

    CCDR Norte, CIM Douro e Arlindo Castro aprofundam o diagnóstico da crise dos viticultores, analisam a estrutura fundiária e o papel do enoturismo, defendem maior transparência contratual, avaliam juridicamente a viabilidade da exclusividade à luz do direito da UE, contrapõem modelos de destilação de excedentes e redução da oferta e alertam para riscos reputacionais e de prolongamento dos desequilíbrios.

    Neste capítulo

    1. CCDR Norte (parte I): diagnóstico dos viticultores, estrutura fundiária e enoturismo
    2. CCDR Norte (parte II): transparência, modelo institucional e enquadramento jurídico da exclusividade
    3. CCDR Norte: risco reputacional da exclusividade de aguardente

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  17. WEST

    Audição conjunta do Vice-Presidente da CCDR Norte para a Agricultura e Pescas, Comunidade Intermunicipal do Douro, Tiago Alves de Sousa e Arlindo Castro

    1.ª ronda parlamentar: questões dos grupos políticos

    PSD, Chega, PS, IL e JPP colocam um conjunto estruturado de perguntas às entidades sobre capacidade produtiva de aguardente regional, impactos económicos e sociais da exclusividade, enquadramento jurídico‑europeu, alternativas de gestão de excedentes, modelo de organização da fileira e identificação de vencedores e perdedores no regime atual e no proposto.

    Neste capítulo

    1. PSD: abertura da 1.ª ronda parlamentar e enquadramento da criseMaurício Marques
    2. PSD: questões à CCDR Norte sobre exclusividade da aguardenteAmílcar Almeida
    3. PSD: perguntas à CIM Douro e a Arlindo CastroMaurício Marques

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  18. WEST
  19. WEST

    Audição do Ministro da Agricultura e Mar

    Segunda ronda partidária, balanço político e resposta final do Ministro

    Na segunda ronda, partidos confrontam-se sobre inação passada, licenças, rastreabilidade em papel, apoios e depuradora industrial, culminando na intervenção final do Ministro que recusa o nexo causal apontado pelo PS, justifica o modelo em rede de depuradoras privadas, quantifica apoios, explica fiscalização e TRACES e anuncia objetivos para a reclassificação da amêijoa japonesa.

    Neste capítulo

    1. Segunda ronda partidária: balanço político, licenças e rastreabilidadeSonia dos Reis
    2. Ministro: justificação do modelo em rede, apoios, fiscalização e encerramentoMaurício Marques

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  20. WEST

    Audição do Ministro da Agricultura e Mar

    PCP e JPP: modelo de depuração, laboral e rastreabilidade europeia

    PCP foca-se na regularização laboral, modelo de depuração e preços justos, ouvindo a defesa governamental da rede privada Via Valor e do sistema de monitorização; o JPP questiona alertas europeus, inquéritos e meios de fiscalização, levando o Governo a explicar a ausência de notificações formais, o papel do Ministério Público e as plataformas TRACES e Docapesca para rastreabilidade.

    Neste capítulo

    1. PCP: regularização laboral, modelo de depuração e preços justosAlfredo Maia
    2. JPP: alertas internacionais, inquéritos e recursos de controloFilipe Sousa

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  21. WEST

    Audição do Ministro da Agricultura e Mar

    Primeira ronda: PSD e Chega sobre fiscalização, surto e licenças

    PSD e Chega intervêm na primeira ronda, apoiando o combate à apanha ilegal mas exigindo cronologia das medidas, ligação ao surto sanitário internacional, explicações sobre fiscalização, auditorias, compensações e licenciamento, levando Ministro e Secretário de Estado a detalhar enquadramento, capacidade de depuração, certificados em papel e reclassificação da amêijoa japonesa.

    Neste capítulo

    1. PSD: apoio às medidas e pedido de cronologia e impacto sanitárioSonia dos Reis
    2. Chega: dúvidas sobre surto internacional, fiscalização e licençasJoão Paulo Graça

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  22. WEST

    Audição do Ministro da Agricultura e Mar

    Abertura da audição e polémica inicial PS-Governo

    O Presidente abre a audição urgente requerida pelo PS sobre a apanha de bivalves no Tejo, o Governo expõe o plano de controlo e rastreabilidade, e segue-se um confronto político centrado na responsabilização pelo passado, alegado alarmismo e respostas às falhas de fiscalização e monitorização.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e requerimento do PS sobre TejoMaurício Marques
    2. PS vs Ministro: responsabilização política e alegado alarmismoMaurício Marques

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  23. WEST

    Audição de Peticionários

    Grupos parlamentares: posições sobre canis intermunicipais e respostas da APAAE

    PSD, Chega, PS e PAN explicitam posições políticas sobre a intermunicipalidade, bem‑estar animal, fiscalização e esterilização, colocando questões técnicas e legais à APAAE, que responde com críticas à desresponsabilização autárquica, exemplos do SIRAE de Proença‑a‑Nova e defesa de um novo modelo regulatório com balizas claras.

    Neste capítulo

    1. PSD: defesa da intermunicipalidade e reservas à petiçãoFirmino Ferreira
    2. Chega: apoio à petição e pedido de esclarecimentos sobre o SIRAECristina Rodrigues
    3. PS: enquadramento legal, autonomia municipal e reforço da fiscalizaçãoEmanuel Câmara

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  24. WEST

    Audição de Peticionários

    Abertura da audição e exposição jurídica da APAAE

    O presidente enquadra institucionalmente a petição e a sessão, seguindo-se a apresentação da APAAE sobre a génese da lei do fim dos abates, a crítica jurídica e operacional ao modelo de canis/gatis intermunicipais e a proposta de limitação do número de municípios por centro.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e exposição inicial da APAAEFirmino Ferreira
    2. APAAE: contestação jurídica ao modelo intermunicipal e proposta de limiteFirmino Ferreira

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  25. WEST

    Audiência conjunta da Associação de Agricultores de Portugal (APPITAD), Associação de Olivicultores de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Cooperativa de Olivicultores de Valpaços, CRL

    Encerramento da audição e indicação de próximos passos institucionais

    O presidente da Comissão encerra a audição agradecendo aos convidados, garante o contraditório com a futura audição da cooperativa de Murça e indica que os partidos poderão desencadear iniciativas parlamentares com base nos contributos recebidos.

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  26. WEST

    Audiência conjunta da Associação de Agricultores de Portugal (APPITAD), Associação de Olivicultores de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Cooperativa de Olivicultores de Valpaços, CRL

    2.ª ronda: posição dos partidos, pedido de audição de Murça e reafirmação da defesa da DOP única

    Na segunda ronda, o PSD insiste em clarificar se a estratégia de Murça beneficia a região, o PS sublinha dados em falta e o papel decisório da DGADR, é acordado ouvir a cooperativa de Murça, ocorre breve troca política PSD–PS, e as associações agrícolas e a cooperativa de Valpaços reforçam a necessidade de massa crítica, rejeitam analogias com outras DOP regionais e defendem melhorar a DOP Trás-os-Montes sem a desmembrar.

    Neste capítulo

    1. 2.ª ronda: PSD: efeitos da estratégia de MurçaMaurício Marques
    2. Mesa e Chega: agendamento da audição de MurçaMaurício Marques
    3. PS: dados em falta, papel da DGADR e abertura a desdobramentoMaurício Marques

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  27. WEST

    Audiência conjunta da Associação de Agricultores de Portugal (APPITAD), Associação de Olivicultores de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Cooperativa de Olivicultores de Valpaços, CRL

    1.ª ronda parlamentar: enquadramento político, riscos económicos e respostas técnicas

    Após o encerramento das exposições iniciais, o presidente abre a ronda dos partidos; deputados do PSD e PS questionam os impactos económicos, a perda de escala, a banalização de micro-DOP e o parecer da DGADR, ao que Francisco Pavão, Emanuel Batista e restantes representantes respondem defendendo a estratégia regional da DOP Trás-os-Montes, criticando a atuação da DGADR, a ausência de diferenciação técnica de Murça e os efeitos de fragmentação num setor já fragilizado.

    Neste capítulo

    1. Presidente: passagem à ronda dos partidos e problema de transmissãoMaurício Marques
    2. PSD/Amílcar Almeida: críticas às condições da sala e enquadramento da preocupação com nova DOP
    3. Deputado Amílcar Almeida: riscos da nova DOP "Azeite de Murça"Amílcar Almeida

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  28. WEST

    Audiência conjunta da Associação de Agricultores de Portugal (APPITAD), Associação de Olivicultores de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Cooperativa de Olivicultores de Valpaços, CRL

    Abertura da audição e exposições iniciais contra a DOP «Azeite de Murça»

    O presidente enquadra o objetivo institucional da audição e seguem-se as intervenções iniciais da APPITAD, Associação de Olivicultores e Cooperativa de Valpaços, que contestam a criação da DOP «Azeite de Murça» com base em sobreposição territorial e técnica à DOP «Azeite de Trás-os-Montes», riscos de fragmentação, redundância normativa e confusão do consumidor.

    Neste capítulo

    1. Presidente: abertura da audição e regrasMaurício Marques
    2. APPITAD: apresentação e objeção política à DOP «Azeite de Murça»
    3. APPITAD: riscos de fragmentação territorial e confusão do consumidor

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Programa

  1. Diferido

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  2. Diferido

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  3. Diferido

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  4. Diferido

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  5. Diferido

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  6. Diferido

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  7. Diferido

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  8. Diferido

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  9. Diferido

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  10. Diferido

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  11. Diferido

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  12. Diferido

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Quem interveio na comissão

  • Maurício Marques 62 sessões
  • Pedro do Carmo 32 sessões
  • João Paulo Graça 31 sessões
  • João Lopes Aleixo 25 sessões
  • Pedro dos Santos Frazão 22 sessões
  • Fernando Queiroga 21 sessões
  • Alfredo Maia 20 sessões
  • Gonçalo Valente 19 sessões
  • Mário Amorim Lopes 19 sessões
  • Filipe Sousa 16 sessões
  • Inês de Sousa Real 12 sessões
  • Firmino Ferreira 11 sessões
  • Hernâni Dias 11 sessões
  • Ricardo Moreira 11 sessões
  • Júlia Rodrigues 10 sessões
  • Amílcar Almeida 9 sessões
  • Ana Martins 9 sessões
  • Sonia dos Reis 9 sessões
  • Rui Jorge Santos 8 sessões
  • Emanuel Câmara 7 sessões
  • Ricardo Oliveira 7 sessões
  • Filipa Pinto 6 sessões
  • Ana Oliveira 4 sessões
  • André Rijo 4 sessões
  • Cristina Rodrigues 4 sessões
  • Luís Graça 4 sessões
  • Francisco Gomes 3 sessões
  • Isabel Fernandes 3 sessões
  • António Carneiro 2 sessões
  • Armando Grave 2 sessões

De onde vêm estas transcrições

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Perguntas frequentes

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