Assembleia da República

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão: como acompanhar as sessões

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Audição de Peticionários: programa e como ver em diretoGrupo de Trabalho: programa e como ver em direto

O fio em direto

O que se diz nas sessões, notícia a notícia, da mais recente para a mais antiga. Cada notícia abre o vídeo no segundo exato em que foi dito.

  1. WEST

    Audiência do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE)

    Abertura da audição: enquadramento legal e regras

    Helga Correia abre a sessão do grupo de trabalho, enquadra a presença do SIPE e dos deputados das Comissões de Trabalho e de Educação, explicita o objeto da audição (Lei n.º 45/2024 e interpretação da Lei n.º 60/2005 sobre proteção social e pensões) e define tempos e regras de funcionamento.

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  2. WEST

    Audiência da Plataforma das Organizações de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência

    Entidades representativas: diagnóstico de emergência e propostas estruturais

    CONFECULPA e Forman detalham a emergência financeira criada pelo PESSOAS 2030, a necessidade de política plurianual estável (fundos e Orçamento do Estado), apresentam proposta legislativa sobre emprego apoiado nas autarquias, defendem ciclos bianuais de formação qualificante e esclarecem o papel dos centros de gestão direta do IEFP face às organizações sociais especializadas, antes do encerramento da audição.

    Neste capítulo

    1. CONFECULPA: enquadramento político e emergência financeira
    2. CONFECULPA: transições de quadros e política plurianual
    3. Forman: emprego apoiado nas autarquias e proposta legislativa

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  3. WEST

    Audiência da Plataforma das Organizações de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência

    Deputados: leitura política e questões sobre PESSOAS 2030

    Intervenções do PSD, Chega e PS valorizando a formação profissional inclusiva, pedindo balanços do PESSOAS 2030, esclarecimentos sobre critérios, assimetrias territoriais, sustentabilidade financeira, alternativas de financiamento e estabilidade plurianual, incluindo referência à nova portaria dos CACIs e futura audição do IEFP.

    Neste capítulo

    1. Presidência e PSD: passagem ao debate e enquadramento políticoJoaquim Barbosa
    2. PSD: questões sobre PESSOAS 2030, critérios e sustentabilidadeJoaquim Barbosa
    3. Chega: crítica ao modelo de financiamento e propostas técnicasPaulo Seco

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  4. WEST
  5. WEST
  6. WEST

    Audição dos subscritores da Petição

    Grupos parlamentares: posições políticas e questões jurídicas

    Intervenções de PSD, Chega, PS e IL valorizando a correção legal para futuros pensionistas, debatendo sustentabilidade do sistema, limites da retroatividade e necessidade de dados sobre universo de lesados, perdas efetivas e tipo de solução reclamada.

    Neste capítulo

    1. PSD: valorização da correção legal e questões sobre perdas e calendário da petição
    2. Chega: enquadramento da desigualdade passada e necessidade de reparaçãoCatarina Salgueiro
    3. Chega – dados necessários e questões sobre universo de lesadosCatarina Salgueiro

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  7. WEST

    Audição dos subscritores da Petição

    Argumentos financeiros e enquadramento governamental de 2023

    Detalhamento da exclusão dos reformados de 2023 das atualizações, referência ao decreto‑lei não aprovado pelo anterior Governo e demonstração da alegada capacidade financeira da Segurança Social para suportar a medida proposta.

    Neste capítulo

    1. Peticionário: exclusão dos reformados de 2023 e decisões governamentais
    2. Peticionário: capacidade financeira da Segurança Social para suportar a medida

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  8. WEST

    Audição dos subscritores da Petição

    Abertura da audição e fundamentos da petição

    Enquadramento procedimental da audição e apresentação inicial do Movimento JPR, com explicação política e constitucional da petição e descrição da situação excecional dos pensionistas de 2023 face à inflação e ao regime legal aplicável.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e regras procedimentais
    2. Peticionário: enquadramento político e constitucional da petição
    3. Peticionário: discriminação dos pensionistas de 2023 e impacto da inflação
    4. Interrupção por problemas técnicos na audição

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  9. WEST

    Audição da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), (req. PS)

    Respostas finais da Inspetora-Geral: recursos, planeamento inspetivo e monitorização da estratégia

    A Inspetora‑Geral responde às questões apresentando o quadro de recursos humanos, rede territorial e prioridades inspetivas da ACT, abordagem aos riscos psicossociais e organização do tempo de trabalho, parcerias (incluindo saúde mental), mecanismos de monitorização com parceiros sociais, meios financeiros afetos à estratégia e reforçando o compromisso de melhoria contínua na execução e reporte, antes dos agradecimentos e encerramento formais da audição.

    Neste capítulo

    1. Inspetora-Geral: recursos humanos, rede territorial e lições da estratégia anterior
    2. Inspetora-Geral: planeamento inspetivo, saúde mental e parcerias
    3. Inspetora-Geral: monitorização com parceiros sociais e meios financeiros
    4. Encerramento: esclarecimentos finais da ACT e fecho da audiçãoJoaquim Barbosa

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  10. WEST

    Audição da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), (req. PS)

    Intervenções do Livre: reforço inspetivo, precariedade e novos riscos setoriais

    A deputada do Livre questiona o reforço inspetivo necessário, a cobertura de PME de alto risco, a articulação institucional e participação dos parceiros sociais, pedindo ainda dados sobre acidentes em contextos de precariedade e sobrecarga horária, impacto potencial da redução do tempo de trabalho, acompanhamento de setores de elevado stress e avaliação de riscos ligados às alterações climáticas, calor extremo e transição energética, incluindo atualizações de monitorização e indicadores.

    Neste capítulo

    1. Livre: Isabel Mendes Lopes: reforço inspetivo e PME de alto risco
    2. Livre: impacto da precariedade e da sobrecarga horária
    3. Livre: riscos em setores de elevado stress e transições
    4. Livre: alterações climáticas, calor extremo e monitorizaçãoJoaquim Barbosa

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  11. WEST

    Audição da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), (req. PS)

    Intervenções do Chega e PS: meios da ACT e novos riscos

    Após transição para o Chega, o deputado António Carneiro questiona a suficiência dos meios humanos, técnicos e financeiros da ACT para executar a estratégia, pedindo dados sobre inspetores, calendário de medidas, fiscalização e riscos psicossociais, ao que se segue nova intervenção da deputada Dália Miranda (PS) centrada na capacidade de execução da ACT face aos novos riscos laborais, prioridades territoriais e setoriais da inspeção, e uso de sistemas de informação e inteligência artificial.

    Neste capítulo

    1. Transição para intervenção do ChegaJoaquim Barbosa
    2. Chega: dúvidas sobre meios da ACT e fiscalização de riscos psicossociaisAntónio Carneiro
    3. CH: António Carneiro: meios da ACT e execução da estratégiaAntónio Carneiro
    4. PS: Dália Miranda: capacidade de execução da ACTDália Miranda

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  12. WEST

    Audição da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), (req. PS)

    Início da ronda parlamentar: prioridades e dúvidas do PSD

    O presidente abre a ronda única de perguntas e o PSD enquadra politicamente a estratégia, valorizando o compromisso do Governo e colocando questões sobre metas, apoio a micro e pequenas empresas, riscos psicossociais, setores de maior sinistralidade, instrumentos de fiscalização e principais indicadores e prazos de monitorização a apresentar ao Parlamento.

    Neste capítulo

    1. Transição para ronda de perguntas dos grupos parlamentaresJoaquim Barbosa
    2. PSD: enquadramento da estratégia e compromisso políticoVânia Jesus
    3. PSD: questões sobre metas, PME, riscos psicossociais e indicadoresVânia Jesus

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  13. WEST

    Audição da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), (req. PS)

    Abertura da audição e apresentação da estratégia pela ACT

    O presidente abre a audição requerida pelo PS, define tempos e objetivos, seguindo‑se o enquadramento político da deputada requerente e a exposição inicial da Inspetora‑Geral da ACT sobre o papel da ACT, enquadramento europeu, futura lei geral, metas de redução da sinistralidade, capacitação, organização dos serviços, formação, campanhas e primeira avaliação da Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2026‑2027.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e definição de temposJoaquim Barbosa
    2. PS: enquadramento político e objetivos da audiçãoDália Miranda
    3. Inspetora-Geral: papel da ACT e governação da estratégia

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  14. WEST

    Audição da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), (req. CH)

    ACT: resposta às dúvidas sobre assédio laboral

    A inspetora‑geral esclarece a priorização e inexistência de processos pendentes com indícios fortes, quantifica as sanções e o cumprimento dos códigos de conduta, clarifica o conceito jurídico de assédio face a outras pressões laborais, destaca ações preventivas e limitações de dados disponíveis e aborda especificidades relativas às mulheres, canais de denúncia, recursos da ACT e impactos do teletrabalho.

    Neste capítulo

    1. ACT: priorização dos processos de assédio
    2. Sanções, códigos de conduta e definição de assédio
    3. Prevenção, quadro legal e lacunas de dados
    4. ACT: mulheres, canais de denúncia, recursos e teletrabalho

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  15. WEST

    Audição da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), (req. CH)

    Deputados: questões sobre eficácia da ACT e quadro legal

    Deputados do PSD, Chega, PS e Livre colocam questões sobre discrepância entre queixas e contraordenações, indicadores de desempenho, prazos de resposta, proteção de denunciantes, suficiência de meios humanos, eficácia dos códigos de conduta, definição e eventual criminalização do assédio, riscos psicossociais e operacionalização da Estratégia Nacional de SST.

    Neste capítulo

    1. PSD: avaliação do quadro legal e pedidos de esclarecimento à ACTPaulo Edson Cunha
    2. Chega: foco em prazos, proteção de denunciantes e meios da ACTArmando Grave
    3. Chega: conclusão sobre proteção contra assédioArmando Grave

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  16. WEST

    Audição da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), (req. CH)

    ACT: enquadramento legal, dados e prioridades de fiscalização

    A inspetora‑geral apresenta estatísticas recentes de fiscalização, explica o enquadramento legal nacional e internacional do assédio, descreve o tratamento dos pedidos com prioridade para situações de assédio e detalha processos inspetivos, sanções, setores mais visados e articulação com a Estratégia Nacional para a SST.

    Neste capítulo

    1. ACT: dados globais de fiscalização e enquadramento legal do assédio
    2. ACT: prioridades inspetivas e tratamento dos pedidos de assédio
    3. ACT: processos inspetivos, sanções e obrigações das empresas
    4. ACT: setores mais visados e ligação à estratégia nacionalJoaquim Barbosa

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  17. WEST

    Audição da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), (req. CH)

    Presidência: abertura e enquadramento da audição

    O presidente abre a audição requerida pelo Chega, define regras de tempos, regista o esclarecimento regimental sobre o sentido de voto e passa formalmente a palavra à inspetora‑geral da ACT após a exposição inicial do requerente.

    Neste capítulo

    1. Presidente: abertura e regras da audiçãoJoaquim Barbosa
    2. Chega: fundamentação do pedido e questões à ACTArmando Grave
    3. Esclarecimento regimental e passagem da palavra à ACTJoaquim Barbosa

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  18. WEST

    Audição da Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade

    Esclarecimentos finais, posição do Governo e encerramento

    Após uma interpelação procedimental do PSD, a Secretária de Estado clarifica o alinhamento de objetivos com a ILC, os limites da posição do Governo, as preocupações com sustentabilidade financeira, apresenta o roteiro para a conciliação e a estratégia integrada em natalidade e igualdade de género, seguindo-se os esclarecimentos finais da presidência e o encerramento da audição.

    Neste capítulo

    1. PSD: interpelação à mesa sobre iniciativas legislativas distintasHelga Correia
    2. Secretária de Estado: alinhamento de objetivos e limites da posição do Governo
    3. Secretária de Estado: sustentabilidade financeira e reforço progressivo das licenças

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  19. WEST

    Audição da Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade

    Chega, PS, Livre e PCP: posições partidárias e questões sobre modelo de licença

    Chega, PS, Livre e PCP expõem as suas posições sobre o alargamento da licença parental, igualdade no trabalho, demografia e condições materiais das famílias, colocando questões ao Governo sobre sustentabilidade financeira, desenho e partilha da licença, combate à discriminação laboral e articulação com outras políticas públicas.

    Neste capítulo

    1. Chega: Catarina Salgueiro: maturidade do processo e igualdade no trabalhoCatarina Salgueiro
    2. Chega: Idalina Durães: sustentabilidade financeira e liberdade de escolhaIdalina Durães
    3. PS: desenho da licença, partilha e articulação com outras políticasDália Miranda

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  20. WEST

    Audição da Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade

    PSD e Governo: enquadramento político e divergências sobre a ILC

    O PSD apresenta o requerimento potestativo e liga a ILC à reforma laboral chumbada, enquanto a Secretária de Estado enquadra constitucionalmente a proteção da parentalidade, valoriza a iniciativa cidadã e explicita as diferenças do Governo face à proposta, nomeadamente sobre partilha obrigatória e igualdade de género.

    Neste capítulo

    1. PSD: apresentação do requerimento potestativo e enquadramento da ILCJoaquim Barbosa
    2. Governo: valorização da iniciativa cidadã e enquadramento constitucional
    3. Governo: partilha obrigatória, igualdade de género e divergências com a ILCArmando Grave
    4. PSD: defesa da reforma laboral e perguntas sobre concretizaçãoJoaquim Barbosa

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  21. WEST

    Audição da representante dos subscritores da Petição "Reforma aos 60 anos para professores e educadores"

    Peticionária: respostas sobre desgaste rápido, custos e âmbito

    A peticionária argumenta que manter docentes até aos 67 anos aumenta custos em saúde, baixas e invalidez, defendendo a reforma aos 60 como transição planeada que reforça a qualidade do ensino e a atração de jovens professores, remetendo para o Estado os estudos de impacto e os termos de negociação. Reforça a comparação com outras profissões de desgaste rápido, clarifica que a petição abrange ensino público, IPSS e misericórdias e sustenta que um regime mais digno de fim de carreira melhora a motivação docente e os equilíbrios da segurança social.

    Neste capítulo

    1. Respostas: custos de saúde, atração de jovens e planeamento
    2. Respostas: sustentabilidade, comparação com outras profissões
    3. Respostas: inclusão de público, IPSS e misericórdias

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  22. WEST

    Audição da representante dos subscritores da Petição "Reforma aos 60 anos para professores e educadores"

    Deputados: questões sobre reforma antecipada e sustentabilidade

    Os grupos parlamentares PSD, Chega e PS valorizam a petição mas interrogam a viabilidade de um regime de reforma aos 60 anos, levantando dúvidas sobre sustentabilidade da Segurança Social, escassez de professores, diferenciação de critérios e enquadramento nas profissões de desgaste rápido. São também pedidas estimativas de impacto financeiro, abertura a modelos faseados e clarificação entre um regime específico imediato para docentes e uma avaliação técnica mais ampla.

    Neste capítulo

    1. PSD: valorização docente, sustentabilidade e questõesHelga Correia
    2. Chega: crítica à idade da reforma e proposta faseadaHelga Correia
    3. PS: profissões de desgaste rápido e critérios científicosDália Miranda

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  23. WEST

    Audição da representante dos subscritores da Petição "Reforma aos 60 anos para professores e educadores"

    Abertura da audição e exposição da petição

    A presidência enquadra juridicamente a audição e a peticionária apresenta o objetivo da iniciativa, descrevendo o desgaste específico da carreira docente (incluindo IPSS e misericórdias) e a proposta de reforma aos 60 anos como solução para reconhecimento da profissão e renovação geracional. São salientados o número de assinaturas, o enquadramento constitucional do direito de petição e a necessidade de estudos técnicos e financeiros sobre o impacto da medida.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramento legalHelga Correia
    2. Peticionária: legitimidade e objetivo da petição
    3. Condições de trabalho em IPSS, misericórdias e desgaste
    4. Proposta de reforma aos 60 anos e atratividade da carreira

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  24. WEST

    Audição de Peticionários

    Respostas dos peticionários: fundamentação e evidência internacional

    Os peticionários respondem às questões dos deputados, defendendo a urgência de uma redução obrigatória da carga horária indexada ao grau de incapacidade, apontando lacunas legais face às medidas atuais e apresentando referências da OIT, OCDE e estudos sobre semanas de 32 horas, bem como dados sobre disponibilidade para trabalhar das pessoas com deficiência em Portugal.

    Neste capítulo

    1. Respostas iniciais dos peticionários: urgência, redução horária e lacunas legaisHelga Correia
    2. Co-peticionários Beatriz Carmo e Isabel Morgado: evidência internacional e clarificações finaisHelga Correia

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  25. WEST

    Audição de Peticionários

    Intervenções dos grupos parlamentares: pedidos de esclarecimento

    Deputados do PSD, Chega e PS expõem o enquadramento político e jurídico existente, referem estratégias e apoios em vigor, levantam dúvidas sobre o universo de beneficiários, impactos setoriais, evidência internacional e riscos de novos regimes especiais, e solicitam que os peticionários clarifiquem prioridades, operacionalização prática e principais dificuldades após a contratação.

    Neste capítulo

    1. PSD: Sónia Fernandes: políticas em curso e pedidos de clarificaçãoSónia Margarida Fernandes
    2. Chega: António Carneiro: apoio à petição e questões práticasHelga Correia
    3. PS (Relatora): Patrícia Faro: quadro legal existente e principais dificuldadesPatrícia Faro

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  26. WEST

    Audição de Peticionários

    Abertura da audição e apresentação da petição

    A presidente enquadra a audição e define regras de funcionamento, seguida pela exposição inicial da peticionária com base em compromissos constitucionais e internacionais e pela apresentação detalhada das propostas de redução de horário e teletrabalho para pessoas com deficiência, doenças crónicas ou imunodepressão.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e regras de funcionamentoHelga Correia
    2. Peticionária Isabel Morgado: enquadramento e fundamentos
    3. Propostas centrais: redução de horário e teletrabalhoHelga Correia

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Programa

  1. Diferido

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  2. Diferido

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  3. Diferido

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  4. Diferido

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  5. Diferido

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  6. Diferido

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  7. Diferido

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  8. Diferido

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  9. Diferido

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  10. Diferido

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  11. Diferido

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  12. Diferido

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Quem interveio na comissão

  • Alfredo Maia 32 sessões
  • Joaquim Barbosa 28 sessões
  • Helga Correia 27 sessões
  • Armando Grave 26 sessões
  • Catarina Salgueiro 23 sessões
  • Dália Miranda 19 sessões
  • Lina Pinheiro 19 sessões
  • Paulo Seco 19 sessões
  • Miguel Cabrita 17 sessões
  • Leonor Cipriano 15 sessões
  • Patrícia Faro 14 sessões
  • Tiago Barbosa Ribeiro 14 sessões
  • António Carneiro 10 sessões
  • Felicidade Vital 10 sessões
  • Carla Barros 9 sessões
  • Fabian Figueiredo 9 sessões
  • Irene Costa 9 sessões
  • Sónia Margarida Fernandes 9 sessões
  • Joana Cordeiro 8 sessões
  • Manuela Carvalho 8 sessões
  • Idalina Durães 7 sessões
  • Paulo Núncio 6 sessões
  • Isaura Morais 5 sessões
  • Margarida Afonso 5 sessões
  • Mariana Leitão 5 sessões
  • Paulo Edson Cunha 5 sessões
  • Susana Filipa Lima 5 sessões
  • Vânia Jesus 5 sessões
  • Isabel Mendes Lopes 4 sessões
  • Sandra Pereira 4 sessões

De onde vêm estas transcrições

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Perguntas frequentes

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