Audição do anterior Presidente da Autoridade da Concorrência (2016-2023)
PS: cartel, corrupção, segredo de justiça e mercado relevante
O PS questiona a existência de processos de cartel ou corrupção ligados aos meios aéreos, o regime de segredo de justiça nos processos da AdC, o envio de documentação ao parlamento e o papel do Tribunal de Contas, levando Margarida Matos Rosa a clarificar a repartição de competências com o Ministério Público, a prática habitual de sigilo e a distinção entre mercado relevante em concentrações e mercado afetado em práticas restritivas segundo os critérios europeus.
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