Assembleia da República

Comissão de Economia e Coesão Territorial: como acompanhar as sessões

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O fio em direto

O que se diz nas sessões, notícia a notícia, da mais recente para a mais antiga. Cada notícia abre o vídeo no segundo exato em que foi dito.

  1. WEST

    Audiência da APECATE

    Abertura da audição e enquadramento da APECATE

    O Presidente define regras da audição e tempos de intervenção, enquanto a APECATE apresenta o enquadramento institucional do setor de animação turística e introduz as principais preocupações com a Lei 82/2021 e respetivos impactos regulatórios.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e definição da grelha de temposPedro Coimbra
    2. APECATE: quem somos e enquadramento institucional
    3. APECATE: Lei dos fogos, impactos no setor e propostasPedro Coimbra

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  2. WEST

    Audição do Presidente do Conselho de Administração do Banco Português de Fomento

    Segunda ronda de Q&A, operacionalização do fundo de fundos e encerramento

    Na segunda ronda, os deputados Filipe Sousa, Filipe Melo e Armando Maurisco abordam coesão territorial, riscos e calendário do fundo de fundos, burocracia e elegibilidade das candidaturas e o caso Cell4Food; o Presidente do BPF responde sobre cobertura regional, partilha de risco público‑privado, critérios de aprovação, limites do capital público em projetos sem tração privada e margens de melhoria nos prazos, após o que o Presidente da Comissão encerra formalmente a audição.

    Neste capítulo

    1. Mesa: encerramento da 1.ª ronda e gestão de agendaPedro Coimbra
    2. Q&A: Deputado Filipe Sousa: coesão territorial e riscos do fundo de fundosFilipe Sousa
    3. Q&A: Deputado Filipe Melo: lançamento do fundo de fundos e burocracia nas candidaturasPedro Coimbra

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  3. WEST

    Audição do Presidente do Conselho de Administração do Banco Português de Fomento

    Iniciativa Liberal: crítica ao modelo de fundo e posição do BPF

    A Iniciativa Liberal contesta a criação de um grande fundo público face a problemas estruturais como carga fiscal e justiça lenta, enquanto o Presidente do BPF defende o reforço de garantias públicas em alternativa à sobrecolateralização bancária, sublinha a centralidade das PME e detalha o novo fundo de fundos com forte mobilização de capital privado e expectativa de rentabilidade equilibrada.

    Neste capítulo

    1. IL: Miguel Rangel: crítica ao fundo e enquadramento fiscalMiguel Rangel
    2. Presidente BPF: garantias públicas vs. colaterais bancários
    3. Banco de Fomento: garantias e sobrecolateralização
    4. PME, ecossistema de capital e novo fundo de fundos

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  4. WEST

    Audição do Presidente do Conselho de Administração do Banco Português de Fomento

    PS: escrutínio do novo fundo de fundos e resposta do BPF

    O PS questiona desenho, objetivos, governação, transparência e riscos de captura do novo fundo de fundos, e o Presidente do BPF responde com evidência sobre o impacto do capital de risco, modelo técnico e regulatório do fundo, correções face ao Fundo de Capitalização e Resiliência, preocupação com coesão territorial e articulação com fundos europeus para reforçar a competitividade nacional.

    Neste capítulo

    1. PS: Vítor Guerreiro: questões sobre novo fundo de fundosVítor Guerreiro
    2. Presidente BPF: evidência sobre capital de risco e proposta de fundo
    3. Presidente BPF: desenho técnico, comissões e coesão no novo fundo
    4. Presidente BPF: rentabilidade pública e articulação com fundos europeusPedro Coimbra

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  5. WEST

    Audição do Presidente do Conselho de Administração do Banco Português de Fomento

    PSD: avaliação do BPF, IFIC e mandato europeu

    O PSD pede balanço detalhado das linhas IFIC, da relação com a banca comercial e da capilaridade territorial, ao que o Presidente do BPF responde com dados sobre execução de garantias, impacto no custo do crédito, planos de presença em todos os distritos e enquadramento do mandato estratégico aprovado até 2032, incluindo novos produtos e reforço de instrumentos de capital.

    Neste capítulo

    1. PSD: apoio ao BPF, IFIC, capilaridade e prioridades estratégicasPedro Coimbra
    2. Presidente BPF: balanço das candidaturas IFIC
    3. Presidente BPF: garantias públicas, banca comercial e custo do crédito
    4. Presidente BPF: coesão territorial e mandato até 2032Pedro Coimbra

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  6. WEST

    Audição da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

    Pergunta final do Livre e propostas da CPPME sobre fundos e PT2030

    O Livre questiona contrapartidas públicas e alternativas de financiamento, levando a CPPME a pedir esclarecimentos institucionais sobre a existência e desenho do fundo soberano, a sublinhar a necessidade de formação de gestores, a denunciar condicionalidades do PT2030 e a distinguir um eventual fundo soberano com receitas de impostos extraordinários de um fundo baseado em capitais privados, remetendo para as 46 medidas já entregues ao Parlamento e Governo.

    Neste capítulo

    1. Livre: pergunta sobre alternativas de financiamento e contrapartidas públicasPatrícia Gonçalves
    2. Confederação: dúvidas sobre fundo soberano e necessidade de formação de gestores
    3. Confederação: condicionalidades do PT2030, desenho do fundo soberano e acesso das microempresasFrancisco Figueira

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  7. WEST

    Audição da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

    Incidente regimental Chega–Livre e gestão da mesa

    Segue-se um conflito procedimental em torno dos tempos de intervenção do PS e da inscrição tardia do Livre, com acusações de perseguição política, defesas da honra e esclarecimentos da presidência sobre regras, urbanidade e limites da intervenção da mesa, antes de se retomar o foco na audição substancial.

    Neste capítulo

    1. Chega: interpelação à mesa sobre tempo de intervenção do PSFilipe Melo
    2. Chega vs Mesa: regras de inscrição e intervenção tardia do LivreFrancisco Figueira
    3. Livre: denúncia de perseguição política e resposta da mesaPatrícia Gonçalves

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  8. WEST

    Audição da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

    Segunda ronda: modelos de fundo soberano e papel do Banco de Fomento

    Na segunda ronda, o Chega confronta a coexistência de dois modelos de fundo soberano, o PSD defende o Banco de Fomento e questiona o apoio à capacitação de gestão nas PME, enquanto o PS volta a criticar o banco por atuar como banca comercial e por não assegurar verdadeira soberania económica.

    Neste capítulo

    1. Chega: pergunta sobre dois modelos de fundo soberanoFilipe Melo
    2. PSD: defesa do Banco de Fomento e questão sobre gestão das PMEFrancisco Figueira
    3. PS: crítica ao Banco de Fomento e ao desenho do fundo soberanoCarlos Pereira

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  9. WEST

    Audição da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

    Primeira ronda: PSD, PS e Livre sobre Banco de Fomento e fundo soberano

    Na primeira ronda, o PSD questiona a eficácia dos instrumentos de apoio, a capitalização e internacionalização, o PS critica a confusão entre fundo soberano e fundo de fundos e a reorientação do PRR, e o Livre interroga que falhas de mercado se pretende corrigir; a CPPME responde com dados sobre a baixa cobertura do Banco de Fomento, exemplos de dificuldades de acesso ao crédito e calamidades, crítica às linhas de crédito e defesa de quotas e salvaguardas para micro e pequenas empresas.

    Neste capítulo

    1. PSD: primeiro deputado: enquadramento macro e questões sobre instrumentos de apoioFrancisco Figueira
    2. PSD: segundo deputado: dimensão empresarial, capital de risco e reservas para microempresasFrancisco Figueira
    3. CPPME: vice-presidente: dados sobre PME e alcance limitado das operações do Banco de Fomento

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  10. WEST

    Audição da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

    CPPME: diagnóstico inicial e contestação do Chega

    A CPPME expõe um diagnóstico crítico da exclusão das micro e PME dos instrumentos de fomento, do desenho do fundo soberano e do favorecimento de grandes empresas, apresentando propostas para o Banco de Fomento, o que leva o Chega a contestar o formato das respostas e a suscitar debate com a presidência sobre regras e expectativas das audições.

    Neste capítulo

    1. CPPME: diagnóstico: exclusão das PME dos instrumentos de fomento e desenho do fundo
    2. CPPME: propostas para o Banco de Fomento e reservas sobre novos fundos
    3. Chega: contestação ao formato das respostas da CPPMEFrancisco Figueira
    4. Chega: Filipe Melo questiona regras das audições e resposta da presidênciaFilipe Melo

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  11. WEST

    Audição da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

    Abertura da audição e questões iniciais do Chega

    O presidente enquadra a audição à CPPME sobre o Banco Português de Fomento e o fundo soberano, após o que deputados do Chega colocam questões críticas sobre a eficácia do banco, o desenho dos fundos anunciados, a burocracia e a falta de apoio efetivo às micro e pequenas empresas.

    Neste capítulo

    1. Abertura da reunião e enquadramento da audiçãoFrancisco Figueira
    2. Chega: Eduardo Teixeira: crítica ao Banco de Fomento e fundo soberanoEduardo Teixeira
    3. Chega: Pedro Tavares: dúvidas sobre eficácia, governação e prioridades do fundoPedro Tavares

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  12. WEST

    Audição do Secretário de Estado da Economia

    2.ª ronda: questões finais dos grupos e estratégia industrial verde 2040

    Organização da segunda ronda de perguntas com novas críticas do Chega ao fecho de centrais a carvão, preocupações do PSD e PS sobre concorrência externa, anti-dumping e papel do Estado, culminando na resposta de síntese do Governo sobre política industrial, defesa comercial, rejeição do regresso a fósseis e explicação da Estratégia Industrial Verde 2040, seguida do encerramento formal da audição.

    Neste capítulo

    1. Presidência: organização da 2.ª ronda de perguntasPedro Coimbra
    2. Chega: críticas ao fecho de centrais e riscos da transiçãoPedro Tavares
    3. PSD: concorrência externa e anti-dumping na cerâmicaPedro Coimbra

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  13. WEST

    Audição do Secretário de Estado da Economia

    PS: licenças ETS, biometano, papel do Estado e apoio ao gás

    Primeira ronda do PS focada na posição de Portugal na revisão europeia dos benchmarks ETS, acesso a fundos para setores ‘hard to abate’, metas de biometano e necessidade de consórcios setoriais, pedidos de novo apoio ao gás e clarificações sobre o grau de intervenção do Estado, com respostas do Secretário de Estado sobre alinhamento com Espanha/Itália, políticas de apoio, coordenação institucional e prudência orçamental.

    Neste capítulo

    1. Carlos Pereira (PS): ETS licenses and Portugal’s EU stanceCarlos Pereira
    2. Carlos Pereira: biometano targets and sector-led solutionCarlos Pereira
    3. Procedimento: gestão do tempo e 2.ª intervenção do PSPedro Coimbra
    4. Secretário de Estado: papel do Estado e apoio gásPedro Coimbra

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  14. WEST

    Audição do Secretário de Estado da Economia

    PSD: tecnologias de descarbonização e financiamento europeu

    Intervenção do PSD sobre impactos territoriais e soluções tecnológicas (biometano, hidrogénio, fornos híbridos), seguida de respostas do Governo detalhando estratégias para gases renováveis, agendas mobilizadoras, economia circular, reforço da marca internacional da cerâmica e enquadramento de programas como o STEP e fundos de competitividade da UE.

    Neste capítulo

    1. PSD: preocupações territoriais, biometano e tecnologia industrialPedro Coimbra
    2. Secretário de Estado: biometano, hidrogénio e fornos híbridos
    3. Industrial decarbonisation: biometano and circular economy

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  15. WEST

    Audição do Secretário de Estado da Economia

    ETS e agenda verde da UE: confronto Chega / Governo

    Debate centrado na adequação dos benchmarks do ETS para a cerâmica, alinhamento de Portugal com Espanha e Itália na revisão europeia, críticas do Chega à agenda verde da UE e resposta governamental que apresenta a descarbonização como fator de competitividade e soberania industrial.

    Neste capítulo

    1. Chega: pressão para revisão dos benchmarks do ETSRicardo Lopes Reis
    2. Secretário de Estado: posição de Portugal na revisão dos benchmarks ETSPedro Coimbra
    3. Chega: crítica à agenda verde da UE e risco competitivo externoRicardo Lopes Reis
    4. Secretário de Estado: descarbonização como alavanca de competitividadePedro Coimbra

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  16. WEST

    Audição do Secretário de Estado da Economia

    Abertura: objetivos da audição e 1.ª ronda Chega

    Definição do objeto da audição sobre impactos energéticos e de carbono na cerâmica e vidro, regras regimentais e primeira ronda de perguntas-respostas entre o Chega e o Secretário de Estado sobre competitividade energética, ETS e instrumentos de apoio já disponíveis.

    Neste capítulo

    1. Abertura da reunião e definição da audiçãoPedro Coimbra
    2. Chega: enquadramento do setor e questões sobre energia e ETSRicardo Lopes Reis
    3. Secretário de Estado: caracterização do setor e respostas sobre energiaPedro Coimbra

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  17. WEST

    Audição da Autoridade da Concorrência

    Segunda ronda política, esclarecimentos finais técnicos e encerramento

    Na segunda ronda, Chega e PS apelam à ação legislativa e questionam setores e calendário das prescrições, a Autoridade da Concorrência clarifica o alcance dos pareceres críticos e quantifica os montantes e setores em risco de prescrição a partir de 2026, e o PSD intervém ainda sobre uma votação anterior antes do presidente encerrar formalmente a audição.

    Neste capítulo

    1. Segunda ronda: Chega e PS: apelo à ação e foco em setores e prazosPedro Tavares
    2. Autoridade da Concorrência: resposta final técnica: pareceres críticos, setores e calendário de prescrição
    3. Encerramento: nota do PSD sobre votação anterior e fecho da audiçãoPedro Coimbra

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  18. WEST

    Audição da Autoridade da Concorrência

    PS: foco no cartel da banca, consumidores e validação constitucional

    O PS usa o caso do cartel da banca e os 19 processos em curso para sustentar a necessidade de clarificar a lei, pedindo leitura integrada dos pareceres, e a Autoridade da Concorrência detalha o enquadramento constitucional da proteção da confiança, a doutrina que já admite a aplicação da lei vigente aos processos em curso e o risco de prescrição de cerca de mil milhões de euros em coimas.

    Neste capítulo

    1. PS: enquadramento político: cartel da banca, consumidores e pareceresNuno Fazenda
    2. Autoridade da Concorrência: resposta ao PS: proteção da confiança, doutrina e risco de mil milhõesPedro Coimbra

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  19. WEST

    Audição da Autoridade da Concorrência

    PSD: questões de retroatividade, imprescritibilidade e resposta da Autoridade

    O PSD coloca reservas constitucionais às propostas do PCP e Chega, distinguindo suspensão e aumento de prazos e alertando para riscos de imprescritibilidade de facto e efeitos sistémicos, ao que a Autoridade da Concorrência responde fundamentando a conformidade da solução com a Diretiva europeia, a prática comparada e a jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre confiança e não retroatividade penal.

    Neste capítulo

    1. PSD: dúvidas sobre retroatividade e âmbito das alterações propostasRicardo Carlos
    2. PSD: dúvidas sobre imprescritibilidade e efeitos sistémicosRicardo Carlos
    3. Autoridade da Concorrência: resposta ao PSD: diretiva europeia e constitucionalidadePedro Coimbra

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  20. WEST

    Audição da Autoridade da Concorrência

    Chega e Autoridade da Concorrência: prazos de prescrição e aplicação a processos pendentes

    O Chega defende o alargamento estrutural dos prazos de prescrição e a aplicação imediata da lei a processos pendentes, com foco no cartel da banca e nos 19 processos em risco, e o presidente da Autoridade responde acolhendo o aumento de prazos mas restringindo a sua proposta à clarificação da aplicação imediata da suspensão, invocando Diretiva ECN+ e jurisprudência constitucional sobre retroatividade e proteção da confiança.

    Neste capítulo

    1. Chega: defesa do alargamento de prazos e aplicação a processos pendentesPedro Tavares
    2. Autoridade da Concorrência: resposta ao Chega sobre prazos e constitucionalidadePedro Coimbra

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  21. WEST

    Audição da Autoridade da Concorrência

    Abertura da audição e enquadramento legislativo inicial

    A comissão abre a audição à Autoridade da Concorrência, define regras de funcionamento e enquadra os projetos de lei do PCP e Chega sobre prescrição e aplicação do artigo 74.º, n.º 9, antecedendo a exposição técnica inicial da Autoridade centrada na Diretiva ECN+ e nos processos pendentes em risco de prescrição.

    Neste capítulo

    1. Abertura da reunião e enquadramento legislativoPedro Coimbra
    2. Autoridade da Concorrência: exposição inicial sobre prescrição e Diretiva ECN+Pedro Coimbra

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  22. WEST

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    Segunda ronda política, foco no IVA e encerramento da audição

    Na segunda ronda, Chega volta a interpelar sobre a fatia do turismo no novo fundo soberano do Banco de Fomento, a taxa intermédia de IVA da restauração e a dependência prolongada de apoios, enquanto a Iniciativa Liberal reforça a crítica à componente a fundo perdido e à partilha de risco com contribuintes; o secretário de Estado do Turismo defende o impacto dos apoios em competitividade, coesão territorial e emprego, e o presidente encerra a audição remetendo questões em aberto para futuras sessões e passando aos trabalhos internos da comissão.

    Neste capítulo

    1. Chega: fundo soberano, IVA intermédio e necessidade de apoiosPedro Coimbra
    2. Iniciativa Liberal: crítica ao apoio a fundo perdidoMiguel Rangel
    3. Secretário de Estado do Turismo: competitividade, coesão e impacto setorialPedro Coimbra
    4. Presidente: encerramento da audição e próximos trabalhosPedro Coimbra

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  23. WEST

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    Livre: critérios de prioridade setorial, endividamento COVID e natureza dos apoios

    Patrícia Gonçalves questiona por que razão o turismo/restauração merece um regime específico com componente a fundo perdido, pedindo critérios económicos face a outros setores, bem como clarificações sobre empresas endividadas por linhas COVID, critérios dos 30% a fundo perdido e estratégia para qualificação de recursos humanos; o ministro responde que o apoio é um reforço de investimento num setor que já corre bem, limitado a cerca de 15 M€, centrado em novo investimento e eventual reescalonamento de dívidas, insistindo que são empréstimos no quadro legal do Turismo de Portugal e não “dinheiro dado”.

    Neste capítulo

    1. Livre: dúvidas sobre setor prioritário e critériosPatrícia Gonçalves
    2. Ministro: defesa do apoio ao turismo e escala de 15 M€Pedro Coimbra
    3. Livre: empresas endividadas e componente a fundo perdidoPatrícia Gonçalves
    4. Livre: qualificação de recursos humanos e natureza dos apoiosPatrícia Gonçalves

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  24. WEST

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    PS: apoio político à medida, IVA e calendarização dos apoios

    Hugo Costa reafirma o apoio do PS à qualificação do turismo, questiona a divergência interna no governo sobre o IVA da restauração e o ponto de situação da linha de crédito, ao que o ministro responde remetendo a posição fiscal para o primeiro‑ministro e ministro das Finanças, justificando a suspensão temporária dos avisos com constrangimentos técnicos e de fundos após a tempestade na região Centro, e o PS fecha reiterando apoio político e foco nas dificuldades de financiamento das microempresas.

    Neste capítulo

    1. PS Hugo Costa: apoio ao investimento e questão política sobre IVA da restauraçãoHugo Costa
    2. PS Hugo Costa: operacionalização da linha e impacto da tempestadeHugo Costa
    3. PS Hugo Costa: situação financeira da restauração, Banco de Portugal e ARESPPedro Coimbra

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  25. WEST

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    PSD: turismo como setor estratégico e defesa do papel do Turismo de Portugal

    Ricardo Carvalho (PSD) enquadra o turismo como setor estratégico, valoriza medidas horizontais de apoio às empresas e questiona o equilíbrio entre indústria, comércio e serviços e o futuro do Turismo de Portugal, ao mesmo tempo que critica IL e Chega por rejeitarem incentivos; o ministro acolhe a posição, sublinha que a linha é para todo o turismo, equipara o modelo aos incentivos europeus para grandes empresas e defende que também as microempresas devem ter acesso a apoios à qualificação e crescimento.

    Neste capítulo

    1. Pedido de resposta sobre IVA e PSD Ricardo Carvalho: enquadramento macro do turismoFilipe Melo
    2. PSD Ricardo Carvalho: defesa do papel do Turismo de Portugal e crítica a IL/CHPedro Coimbra
    3. Ministro: equiparação aos incentivos europeus e defesa das microempresasPedro Coimbra

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  26. WEST

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    Chega: críticas setoriais, IVA da restauração e resposta do ministro

    Os deputados do Chega contestam apoios a restaurantes alegadamente não viáveis, defendem uma redução do IVA da restauração e acusam o governo de distorcer a concorrência apesar dos bons indicadores do Banco de Portugal, enquanto o ministro insiste tratar‑se de apoios a investimento para microempresas do turismo com dificuldades de acesso à banca, explica o teto da subvenção e rejeita a narrativa de salvamento de empresas insolventes.

    Neste capítulo

    1. Chega: turismo desejado, IVA da restauração e mão de obraFilipe Melo
    2. Ministro: foco em microempresas, qualificação da oferta e envelope financeiro
    3. Ministro: defesa dos apoios a microempresas do turismoPedro Coimbra

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  27. WEST

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    Abertura da audição e controvérsia inicial sobre apoios

    O presidente enquadra regimentalmente a audição requerida pela Iniciativa Liberal e Miguel Rangel confronta o ministro com dados positivos da restauração, questionando a lógica, o calendário e a coordenação política dos apoios a fundo perdido, ao que o ministro responde enquadrando-os como incentivos ao investimento turístico, detalhando a arquitetura financeira (empréstimos + componente bonificada) e defendendo a sua necessidade face às críticas liberais.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramento regimentalPedro Coimbra
    2. IL: dados do setor e críticas ao anúncio dos apoiosMiguel Rangel
    3. Ministro: apoios como incentivos ao investimento turísticoPedro Coimbra

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  28. WEST

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    Respostas finais do governo: turismo, QFP 2028‑2034, estatuto do Alentejo e encerramento

    O secretário de Estado do Turismo apresenta políticas e programas para desconcentrar o turismo para territórios de baixa densidade, o secretário de Estado dos Fundos explica a previsão de corte de 17,4% em coesão no QFP 2028‑2034 e o impacto do estatuto estatístico do Alentejo, e o ministro clarifica o papel do mapa regional na situação atual, garante empenho em mitigar perdas e destaca projetos estruturantes como a barragem do Pisão e a autoestrada para Portalegre antes do encerramento da audição.

    Neste capítulo

    1. Secretário de Estado do Turismo: políticas de desconcentração e programas regionaisPedro Coimbra
    2. Secretário de Estado: fundos europeus, QFP 2028‑2034 e estatuto do AlentejoPedro Coimbra
    3. Ministro da Economia: clarificações finais sobre Sines, mapa regional e investimento no AlentejoPedro Coimbra

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  29. WEST

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    2.ª ronda: críticas da oposição sobre Sines, interior e futura redução dos fundos

    Abrindo a 2.ª ronda, o presidente fixa tempos curtos por intervenção e Chega, IL e Livre colocam um conjunto de perguntas sobre a gestão política do caso Sines e o seu impacto estatístico, a sustentabilidade financeira num cenário de redução de fundos, a vulnerabilidade climática do Alentejo, as ‘pontas soltas’ herdadas na gestão de fundos, a desconcentração do turismo e a necessidade de substituir fundos europeus por investimento nacional estruturante no interior, exigindo clarificações sobre a utilidade concreta dos alegados 700 milhões de euros.

    Neste capítulo

    1. Presidente: fecho da 1.ª ronda e regras da 2.ªPedro Coimbra
    2. Bruno Nunes (Chega): crítica à gestão do caso Sines e perda potencial de fundosBruno Nunes
    3. Miguel Rangel (IL): dependência estrutural dos fundos europeusMiguel Rangel

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  30. WEST

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    IL e Livre: eficácia dos fundos, critérios de elegibilidade e resposta do governo

    Na reta final da 1.ª ronda, a IL questiona a eficácia de décadas de fundos no Alentejo e a dependência estrutural destes instrumentos, enquanto o ministro defende o contributo infraestrutural mas admite falhas no impulso à competitividade; o Livre contesta o peso quase exclusivo do PIB per capita nos critérios de elegibilidade e o ministro responde apontando prioridade ao interior, aos municípios em perda populacional e à participação de todas as regiões nos futuros fundos de competitividade.

    Neste capítulo

    1. Miguel Rangel (IL): eficácia dos fundos no AlentejoMiguel Rangel
    2. Ministro da Economia: balanço dos fundos e foco na competitividadePedro Coimbra
    3. Patrícia Gonçalves (Livre): critérios de elegibilidade e estratégia pós‑2028Patrícia Gonçalves

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Quem interveio na comissão

  • Pedro Coimbra 32 sessões
  • Filipe Melo 31 sessões
  • Armando Mourisco 27 sessões
  • Pedro Tavares 24 sessões
  • Nuno Fazenda 18 sessões
  • Francisco Figueira 15 sessões
  • Miguel Rangel 12 sessões
  • Ricardo Lopes Reis 12 sessões
  • Ricardo Carlos 11 sessões
  • Filipe Sousa 10 sessões
  • Patrícia Gonçalves 10 sessões
  • Dulcineia Catarina Moura 8 sessões
  • Eduardo Teixeira 8 sessões
  • Hugo Costa 8 sessões
  • Paula Santos 8 sessões
  • Carlos Pereira 7 sessões
  • Adriana Rodrigues 6 sessões
  • Bruno Nunes 5 sessões
  • Catarina Louro 5 sessões
  • Eliseu Neves 5 sessões
  • Vítor Guerreiro 5 sessões
  • Daniel Teixeira 3 sessões
  • Davide Amado 3 sessões
  • Helga Correia 3 sessões
  • Paulo Muacho 3 sessões
  • Ana Martins 2 sessões
  • António Carneiro 2 sessões
  • Filipa Pinto 2 sessões
  • Hélder Reis 2 sessões
  • João Pinho de Almeida 2 sessões

De onde vêm estas transcrições

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Perguntas frequentes

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