Assembleia da República

Comissão de Economia e Coesão Territorial: como acompanhar as sessões

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O fio em direto

O que se diz nas sessões, notícia a notícia, da mais recente para a mais antiga. Cada notícia abre o vídeo no segundo exato em que foi dito.

  1. WEST

    Audiência com a Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE)

    Deputados CH, PSD e PS: questões sobre restrições, critérios técnicos e impactos

    Os deputados do Chega, PSD e PS reconhecem a relevância económica e cultural do setor, sublinham a prioridade da segurança e do combate aos incêndios e contestam a proibição generalizada, pedindo à ANEPE dados concretos sobre impactos económicos, critérios técnicos alternativos, medidas adicionais de segurança, formas de melhorar a previsibilidade regulatória, o diálogo com o Governo e eventuais mecanismos de apoio.

    Neste capítulo

    1. CH: críticas à proibição generalizada e questões ao setorAntónio Carneiro
    2. PSD: necessidade de proporcionalidade e previsibilidade regulatóriaAdriana Rodrigues
    3. PS: equilíbrio entre tradição, segurança e critérios técnicosPedro Coimbra

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  2. WEST

    Audiência com a Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE)

    Abertura da audiência e enquadramento do setor

    O Presidente abre a reunião, apresenta a ANEPE e enquadra o objetivo da audiência, seguindo-se a caracterização do setor da pirotecnia, o seu peso territorial, industrial e exportador, bem como as dificuldades operacionais ligadas às atuais restrições e à impossibilidade de realizar testes para exportação, incluindo o impacto das medidas de verão associadas ao risco de incêndio e a ausência de previsibilidade e compensações.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audiência e regras regimentaisPedro Coimbra
    2. ANEPE: caracterização do setor e impacto territorial
    3. ANEPE: restrições de verão, incêndios e ausência de compensaçõesPedro Coimbra

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  3. WEST

    Audiência com a Associação Portuguesa Do Comércio Automóvel (APDCA)

    Respostas da APDCA, impactos económicos e encerramento da audição

    A APDCA responde às questões, criticando a noção atual de desconformidade em usados, defendendo o regresso à garantia de 12 meses e a diferenciação de regimes para viaturas de elevada quilometragem e TVDE, exemplificando defeitos de fabrico que deveriam ser assumidos pelos fabricantes e expondo os impactos económicos e assimetrias de mercado do regime vigente, antes de a presidência encerrar formalmente a audição.

    Neste capítulo

    1. APDCA: Respostas sobre desconformidade, viaturas de elevada quilometragem, TVDE e prazo de garantiaPedro Coimbra
    2. APDCA: Exemplos de defeitos de fabrico e injustiça para o retalho
    3. APDCA: Impacto económico, mercado paralelo e encerramento da audiçãoPedro Coimbra

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  4. WEST

    Audiência com a Associação Portuguesa Do Comércio Automóvel (APDCA)

    Questões dos grupos parlamentares sobre equilíbrio do regime de garantias

    A presidência organiza os tempos e abre a ronda dos grupos, com deputados do CH, PSD e PS a questionarem a APDCA sobre conflitos concretos gerados pelo DL 84/2021, a possibilidade de reduzir garantias em carros com elevada quilometragem ou idade, o conceito de má utilização, a responsabilidade dos fabricantes e o tratamento de veículos de uso intensivo como TVDE e táxis.

    Neste capítulo

    1. Presidência: Gestão do tempo e abertura da ronda dos gruposPedro Coimbra
    2. CH: Perguntas sobre conflitos na lei e equilíbrio consumidor/operadoresPedro Tavares
    3. PSD: Dúvidas sobre quilometragem, má utilização e responsabilidade do fabricantePedro Coimbra
    4. PS: Disponibilidade para rever o regime e foco em veículos de uso intensivoHugo Costa

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  5. WEST

    Audiência com a Associação Portuguesa Do Comércio Automóvel (APDCA)

    Abertura e apresentação das propostas da APDCA

    A presidência abre a audição sobre o regime das garantias no setor automóvel usado e a APDCA enquadra juridicamente o DL 84/2021, explicando a margem da diretiva europeia e detalhando oito propostas para adaptar prazos, âmbito e tipificação das garantias, incluindo regimes específicos para veículos antigos, uso profissional/TVDE e defeitos de fabrico.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e regras de funcionamentoPedro Coimbra
    2. APDCA: Enquadramento legal e margem da diretiva europeia
    3. APDCA: Propostas 1 a 3: reparações, prazo e tipificação da garantia
    4. APDCA: Propostas 4 a 8: viaturas antigas, empresas, TVDE, uso indevido e defeitos de fabrico

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  6. WEST

    Audição: Presidente da Startup Portugal

    Chega: proposta de modelo ‘Shark Tank’ e posição da Startup Portugal

    O Chega propõe criar um modelo tipo ‘Shark Tank’ com participação de entidades públicas para reduzir burocracia e reter projetos em Portugal, e a Startup Portugal considera a ideia pertinente, descrevendo o papel das universidades, a evolução do interesse dos estudantes em empreender e os limites atuais na transferência de propriedade intelectual académica para o mercado.

    Neste capítulo

    1. Chega: proposta de ‘Shark Tank’ institucionalFilipe Melo
    2. Startup Portugal: avaliação da ideia ‘Shark Tank’ e papel das universidades

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  7. WEST

    Audição: Presidente da Startup Portugal

    Iniciativa Liberal: diagnóstico do ecossistema e prioridades de reforma

    A Iniciativa Liberal pede identificação dos principais estrangulamentos do ecossistema (escala, talento, fiscalidade, ligação ciência‑mercado) e reformas estruturais, recebendo da Startup Portugal uma resposta centrada no apoio a scaleups, internacionalização, captação de capital, regimes de contratação pública mais favoráveis às startups, integração com PME e grandes empresas e ações de capacitação de empreendedores e investidores anjo.

    Neste capítulo

    1. IL: diagnóstico do ecossistema e reformas necessáriasFrancisco Figueira
    2. Startup Portugal: prioridades: scaleups, mercados externos e compras públicasFrancisco Figueira

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  8. WEST

    Audição: Presidente da Startup Portugal

    PS: balanço político, críticas regulatórias e resposta da Startup Portugal

    A deputada do PS faz o balanço político da Startup Portugal e coloca questões sobre críticas dos investidores quanto a instabilidade regulatória, burocracia, SIFIDE e atrasos no fundo de fundos e PTRR, com a Startup Portugal a responder sobre dados do barómetro de investimento, níveis de confiança, recordes de capital de risco, problemas de burocracia, ausência de incentivos a investidores anjo e contributos para o PTRR.

    Neste capítulo

    1. Deputada PS: balanço da Startup Portugal
    2. Deputada PS: críticas dos investidores, SIFIDE e PTRRFrancisco Figueira
    3. Startup Portugal: barómetro de investimento e confiança
    4. Startup Portugal: burocracia, investidores anjo e PTRRFrancisco Figueira

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  9. WEST

    Audição: Presidente da Startup Portugal

    PSD: impacto económico e coesão territorial

    O PSD questiona o impacto real dos indicadores de negócios, emprego e exportações para os portugueses e a competitividade internacional, bem como a dinamização do interior e das startups de base científica, ao que a Startup Portugal responde com dados sobre PIB, unicórnios, salários, rede nacional de incubadoras, desconcentração geográfica e exemplos de transferência tecnológica a partir da academia.

    Neste capítulo

    1. PSD: questões sobre impacto económico e competitividade internacional
    2. PSD: coesão territorial e startups de base científicaFrancisco Figueira
    3. Startup Portugal: impacto no PIB, unicórnios e salários

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  10. WEST

    Audição: Presidente da Startup Portugal

    Abertura da comissão e questões iniciais do Chega

    O presidente da Comissão estabelece o enquadramento da audição e das regras de funcionamento, seguindo-se as perguntas do Chega sobre fuga fiscal de startups, incentivos, uso de tecnologia em cenários de crise e retenção de talento, com respostas da Startup Portugal sobre escassez de capital de risco europeu, deslocalização fiscal, contratação pública e cooperação público‑privada, incluindo na defesa.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e regras de funcionamentoFrancisco Figueira
    2. Chega: Filipe Melo: fuga de startups e incentivos fiscaisFilipe Melo
    3. Chega: Filipe Melo: startups em crises e retenção de talentoFilipe Melo

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  11. WEST

    Audição: Presidente da Associação Portuguesa de Investidores Early Stage (APIES) – Investors Portugal

    Respostas finais da APIES: simplificação administrativa, defesa do capital de risco e pedido de regime estável de incentivos

    A APIES insiste na necessidade de reduzir burocracia e acelerar processos, apresenta evidência macroeconómica que liga capital de risco e SIFIDE a aumentos duradouros de PIB, exportações, emprego qualificado e patentes, e apela a um regime de incentivos amplo, avaliável e estável por pelo menos uma década, alinhado com outros países europeus.

    Neste capítulo

    1. Resposta APIES: burocracia, simplificação administrativa e defesa do capital de riscoFrancisco Figueira
    2. Resposta APIES: evidência macroeconómica e apelo à estabilidade dos incentivosFrancisco Figueira

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  12. WEST

    Audição: Presidente da Associação Portuguesa de Investidores Early Stage (APIES) – Investors Portugal

    2.ª ronda parlamentar: queixas sobre burocracia, Portugal Ventures, Banco de Fomento e desenho dos incentivos

    Na segunda ronda, PS, Chega, PSD e Iniciativa Liberal relatam atrasos na Portugal Ventures, reforçam críticas à burocracia, questionam o desempenho renovado do Banco de Fomento e dos programas associados e contestam a lógica de incentivos assente na despesa elegível em vez de resultados económicos.

    Neste capítulo

    1. Início da 2.ª ronda: PS: atrasos na Portugal VenturesFrancisco Figueira
    2. Chega: peso das queixas, burocracia e importância das startups exportadorasPedro Tavares
    3. PSD: otimização de meios, Banco de Fomento e business angelsFrancisco Figueira
    4. Iniciativa Liberal: reforço da crítica à lógica de despesa incentivada

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  13. WEST

    Audição: Presidente da Associação Portuguesa de Investidores Early Stage (APIES) – Investors Portugal

    Iniciativa Liberal: crítica aos benefícios setoriais e resposta da APIES sobre IRC e efeitos do SIFIDE

    A Iniciativa Liberal contesta a lógica dos incentivos setoriais e propõe uma redução ampla do IRC, enquanto a APIES relativiza o impacto do IRC nas startups, destaca o papel âncora de investidores institucionais, apresenta evidência dos efeitos positivos dos fundos SIFIDE e defende um regime mais transversal que inclua business angels e mecanismos de controlo de abusos.

    Neste capítulo

    1. Iniciativa Liberal: crítica aos incentivos setoriais e proposta de IRC baixoFrancisco Figueira
    2. Resposta APIES: impacto limitado do IRC e papel do SIFIDE na captação de capital
    3. Resposta APIES: efeitos do SIFIDE, business angels e ecossistema de inovação

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  14. WEST

    Audição: Presidente da Associação Portuguesa de Investidores Early Stage (APIES) – Investors Portugal

    Intervenção do PS: insatisfação dos investidores, papel do SIFIDE e atuação do Banco de Fomento/Portugal Ventures

    O PS questiona a aparente divergência entre crescimento do ecossistema e forte insatisfação, a eficácia do SIFIDE e o desempenho do Banco de Fomento e da Portugal Ventures, levando a APIES a detalhar resultados do seu barómetro, a importância dos fundos CIFIDE e das rondas até Série A, a saída precoce de startups por falta de capital e a necessidade de incentivos fiscais avaliados e alinhados com práticas internacionais.

    Neste capítulo

    1. PS: apreciação do ecossistema e questões sobre insatisfação, SIFIDE e Banco de Fomento
    2. PS: burocracia, fundo de fundos e papel da Portugal VenturesFrancisco Figueira
    3. APIES: introdução à resposta sobre barómetro e perceção das políticas públicas

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  15. WEST

    Audição: Presidente da Associação Portuguesa de Investidores Early Stage (APIES) – Investors Portugal

    Intervenção do PSD: avaliação de incentivos e respostas da APIES sobre SIFIDE e fundo de fundos

    O PSD enquadra o papel do capital de risco e pede balanço crítico das medidas e obstáculos ao investimento, ao que a APIES responde defendendo estabilidade regulatória, apresentando um estudo de impacto, apoiando a criação de um fundo de fundos e propondo novos esquemas de incentivos, incluindo para business angels.

    Neste capítulo

    1. Passagem de palavra ao PSDFrancisco Figueira
    2. PSD: enquadramento do papel do capital de risco e revisão de incentivos
    3. PSD: obstáculos, burocracia e pedido de avaliação de medidas

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  16. WEST

    Audição: Presidente da Associação Portuguesa de Investidores Early Stage (APIES) – Investors Portugal

    Primeiras respostas da APIES: suspensão do SIFIDE e contributo económico das startups

    A presidente da APIES apresenta a associação, critica a suspensão e alterações ao SIFIDE indireto, quantifica o financiamento captado e alerta para riscos nas rondas subsequentes, sublinhando a ausência de instrumentos alternativos, a burocracia excessiva e o impacto económico e territorial das startups.

    Neste capítulo

    1. APIES: apresentação da associação e crítica à suspensão do SIFIDE indireto
    2. APIES: imprevisibilidade, burocracia e contributo das startupsFrancisco Figueira

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  17. WEST

    Audição: Presidente da Associação Portuguesa de Investidores Early Stage (APIES) – Investors Portugal

    Abertura da audição e questões iniciais do Chega sobre SIFIDE e burocracia

    O presidente abre a sessão e o deputado do Chega coloca um diagnóstico político do ecossistema, questionando o fim do SIFIDE indireto, a instabilidade fiscal e regulatória, o impacto territorial das startups e o risco de dependência dos apoios públicos, antes de passar a palavra à APIES.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramentoFrancisco Figueira
    2. Chega: diagnóstico político e questões sobre SIFIDE e previsibilidadePedro Tavares
    3. Chega: impacto territorial, instrumentos públicos e risco de dependênciaPedro Tavares
    4. Transição para respostas da APIES

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  18. WEST

    Audição: Peticionário "Por Centros Históricos vivos e autênticos – revisão do Regime de Licenciamento Zero"

    Peticionário: respostas detalhadas, propostas de reforma e fecho da audição

    O peticionário quantifica a dimensão do fenómeno das ‘lojas de fachada’, expõe os limites do atual regime de comunicação prévia e especifica as alterações pretendidas (zonas sensíveis, revogação de comunicações e prazos de decisão), antes do encerramento formal da audição pela presidência da comissão.

    Neste capítulo

    1. Respostas do peticionário I: dimensão do problema e limites da fiscalização
    2. Respostas do peticionário II: zonas sensíveis, revogação de comunicações e prazos
    3. Encerramento da audição pela presidência da comissãoFrancisco Figueira

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  19. WEST

    Audição: Peticionário "Por Centros Históricos vivos e autênticos – revisão do Regime de Licenciamento Zero"

    Grupos parlamentares: posições políticas e questões ao peticionário

    Deputados de Chega, PSD, PS, Iniciativa Liberal e CDS-PP assumem posições sobre o Licenciamento Zero, abordando identidade urbana, combate ao crime, poderes das autarquias, experiências legislativas anteriores e necessidade de equilibrar simplificação administrativa com maior controlo em zonas sensíveis.

    Neste capítulo

    1. Início da ronda: Chega: identidade, transparência e criminalidadeRicardo Lopes Reis
    2. PSD: apoio à salvaguarda urbana e questões sobre controlo e polícia municipalHelga Correia
    3. PS: referência a projeto de lei anterior e disponibilidade para retomar soluçãoDavide Amado

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  20. WEST

    Audição: Peticionário "Por Centros Históricos vivos e autênticos – revisão do Regime de Licenciamento Zero"

    Abertura da audição e exposição inicial da petição

    A presidência enquadra a audição sobre a revisão do Licenciamento Zero nos centros históricos e o 1.º peticionário apresenta o diagnóstico nacional, os impactos urbanos atuais e os pedidos centrais de reforço do controlo municipal e da fiscalização.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e regras de funcionamentoFrancisco Figueira
    2. Peticionário: diagnóstico nacional e balanço do Licenciamento Zero
    3. Peticionário: efeitos atuais, exemplos e pedidos de revisão

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  21. WET

    Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)

    Parlamento–Associação: fiscalidade, queixas dos consumidores e papel do governo

    Deputados do Chega, PSD e PS interrogam a associação sobre regime fiscal (IVA e taxas), volume de queixas, transparência na distinção entre seguros, planos e cartões, práticas de publicidade e resposta do governo às propostas apresentadas, às quais a associação responde abordando cancelamentos, autorregulação, literacia em saúde, regras de publicidade e falta de seguimento governamental até ao encerramento da audição.

    Neste capítulo

    1. Q: Filipe Melo (Chega): fiscalidade, concorrência e publicidade agressivaFilipe Melo
    2. Q: Ricardo Carlos (PSD): queixas, transparência e literaciaRicardo Carlos
    3. Q: PS: papel da associação, IVA e posição do governoPedro Coimbra

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  22. WET

    Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)

    Associação de Planos de Saúde: caracterização do setor e propostas regulatórias

    A associação apresenta o peso dos planos de saúde no sistema (número de beneficiários e papel no autofinanciamento), distingue juridicamente seguros, planos e cartões de desconto e defende clarificação legal, supervisão pela Entidade Reguladora da Saúde e isenção de IVA para atos médicos, alinhada com práticas europeias.

    Neste capítulo

    1. Associação: apresentação do setor e objetivo da audiçãoPedro Coimbra
    2. Exposição inicial: dimensão do mercado e distinção de produtosPedro Coimbra
    3. Propostas da associação: regulação setorial e regime fiscalPedro Coimbra

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  23. WET

    Audição da Presidente do Tribunal de Contas

    Livre, PSD e PS: atrasos, modelo por metas, riscos estruturais e encerramento

    O Livre, PSD e PS interrogam o Tribunal sobre causas dos atrasos, qualidade da informação, tipos de irregularidades, futuro quadro financeiro baseado em marcos e metas e articulação entre agilização administrativa e escrutínio, obtendo respostas sobre efeitos das reprogramações, riscos de politização dos marcos, necessidade de fiscalização ex post combinada com verificação preventiva da legalidade e problemas de investimentos sem financiamento de funcionamento, antes do encerramento formal da audição.

    Neste capítulo

    1. Livre: perguntas sobre atrasos, irregularidades e informação do PRRPedro Coimbra
    2. Conselheira: tipos de irregularidades e efeitos da reprogramaçãoPedro Coimbra
    3. PSD: questões sobre futuro quadro financeiro e modelo de controloPedro Coimbra

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  24. WET

    Audição da Presidente do Tribunal de Contas

    PSD: balanço político do PRR, visto prévio e Banco de Fomento

    O PSD apresenta a sua leitura da execução do PRR e das correções introduzidas pelo atual governo, questionando o impacto da isenção de visto prévio, da reprogramação e da afetação de 900 milhões ao Banco de Fomento, com respostas do Tribunal sobre perspetivas de execução até 2026, riscos das reprogramações, efeitos nas contas públicas, enquadramento da contratação pública e limites da fiscalização prévia especial.

    Neste capítulo

    1. PSD: balanço político da execução do PRR e correções introduzidas
    2. PSD: perguntas ao Tribunal sobre execução, visto prévio, reprogramação e Banco de FomentoPedro Coimbra
    3. Tribunal de Contas: resposta preliminar sobre execução futura do PRR

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  25. WET

    Audição da Presidente do Tribunal de Contas

    IL: avaliação da execução do PRR, atrasos e irregularidades

    A deputada da IL critica o modelo de dependência estrutural de fundos e pede uma visão consolidada sobre execução, irregularidades e riscos para finanças públicas, recebendo como resposta a caracterização do estado de PT2020, PRR e Portugal 2030, causas estruturais dos atrasos e quantificação da fiscalização ao PRR, salientando‑se a correção de muitas irregularidades sem decisões negativas formais.

    Neste capítulo

    1. IL: críticas ao modelo de fundos e perguntas sobre PRR e Portugal 2030Pedro Coimbra
    2. Tribunal de Contas: estado de execução dos fundos e causas dos atrasos
    3. Tribunal de Contas: irregularidades no PRR e natureza do controloPedro Coimbra

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  26. WET

    Audição da Presidente do Tribunal de Contas

    Chega e Tribunal: poderes do TdC, visto prévio e cooperação europeia

    O deputado do Chega questiona a execução dos fundos pelo PS, o histórico do Banco de Fomento e a anunciada redução de poderes do Tribunal, levando a Presidente do TdC a defender o visto prévio como instrumento preventivo num contexto de fortes ilegalidades e controlos internos imaturos, com esclarecimentos adicionais sobre processos de responsabilidade financeira e formas de cooperação com o Tribunal de Contas Europeu.

    Neste capítulo

    1. Chega: Filipe Melo: crítica ao PS e redução de poderes do Tribunal de ContasFilipe Melo
    2. Chega: Filipe Melo: irregularidades no PRR e posição de João LeãoFilipe Melo
    3. Tribunal de Contas: posição sobre fim do visto prévioPedro Coimbra
    4. Tribunal de Contas: resultados de controlo e cooperação europeiaPedro Coimbra

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  27. WET

    Audição da Presidente do Tribunal de Contas

    Abertura e enquadramento do controlo dos fundos UE

    O Presidente abre a audição ao Tribunal de Contas e seguem‑se perguntas do PS sobre reprogramação do PRR, papel do Banco de Fomento, sistemas de controlo e riscos da simplificação, com respostas detalhadas da Presidente e da Conselheira Helena Abreu Lopes sobre a arquitetura de fiscalização, auditorias em curso e melhorias recentes nos mecanismos de controlo.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e definição de regrasPedro Coimbra
    2. PS: Nuno Fazenda: reprogramação do PRR e avisos do Banco de FomentoNuno Fazenda
    3. PS: Nuno Fazenda: controlo do Banco de Fomento e sistemas do PRRNuno Fazenda

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  28. WET

    Audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

    Respostas finais do Governo: PRR, exportações, IA e encerramento

    Os Secretários de Estado respondem em bloco às questões sobre execução do PRR, exportações, IA, STEP, IDE, ciência, startups, coesão territorial e investimentos específicos, antes de o Ministro encerrar reafirmando o aumento dos salários reais, a redução da carga fiscal e a necessidade de prosseguir a convergência do rendimento português com a média europeia.

    Neste capítulo

    1. Respostas dos Secretários de Estado: PRR, exportações, IA, STEP, IDE e ciênciaHélder Reis
    2. Encerramento pelo Ministro: salários reais e convergência europeiaManuel Castro Almeida

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Quem interveio na comissão

  • Pedro Coimbra 32 sessões
  • Filipe Melo 31 sessões
  • Armando Mourisco 27 sessões
  • Pedro Tavares 24 sessões
  • Nuno Fazenda 18 sessões
  • Francisco Figueira 15 sessões
  • Miguel Rangel 12 sessões
  • Ricardo Lopes Reis 12 sessões
  • Ricardo Carlos 11 sessões
  • Filipe Sousa 10 sessões
  • Patrícia Gonçalves 10 sessões
  • Dulcineia Catarina Moura 8 sessões
  • Eduardo Teixeira 8 sessões
  • Hugo Costa 8 sessões
  • Paula Santos 8 sessões
  • Carlos Pereira 7 sessões
  • Adriana Rodrigues 6 sessões
  • Bruno Nunes 5 sessões
  • Catarina Louro 5 sessões
  • Eliseu Neves 5 sessões
  • Vítor Guerreiro 5 sessões
  • Daniel Teixeira 3 sessões
  • Davide Amado 3 sessões
  • Helga Correia 3 sessões
  • Paulo Muacho 3 sessões
  • Ana Martins 2 sessões
  • António Carneiro 2 sessões
  • Filipa Pinto 2 sessões
  • Hélder Reis 2 sessões
  • João Pinho de Almeida 2 sessões

De onde vêm estas transcrições

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